Atps 4 Semestre Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Constitucional
Direito Constitucional II – Semana 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL – I Fortaleza – setembro 2013 DIREITO COMPARADO É A CIÊNCIA JURÍDICA QUE ESTUDA AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DE ESTADOS DIFERENTES AGRUPANDO-OS EM FAMÍLIA. Direito comparado é o estudo das diferenças e semelhanças entre a lei de diferentes países. Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Respostas às questões sobre direito constitucional
Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. 2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas. 3 Analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional 2 Aula 01
Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional: Processo de intervenção federal
A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção fundada em recusa a execução de lei federal, esta depende de provimento do STJ ou de representação do procurador-geral da República. Analise justificadamente a assertiva. 1. incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal; 2. a nomeação do interventor, no processo interventivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
ATps De Direito
FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS TRABALHO DE DIREITO CIVIL V PROFESSOR: EDSON DE SOUZA CAMPOS ALUNO: WALMIR DO NASCIMENTO SILVA. SÉRIE: 5ª - C MATR.: 2893 ENTREGA EM 29.06.98 TUTELA – CURATELA – AUSÊNCIA Introdução De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicas dos institutos da tutela, da curatela e da ausência. O assunto é assaz palpitante, prático e interessante. Merece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.025 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Constitucional
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.208 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
1- Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Constitucional 2
Casos concretos AULA 01 Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
ATPS DE DIREITO CIVIL III ETAPAS III E IV
ATPS DE DIREITO CIVIL III ETAPAS III E IV ATPS DE DIREITO CIVIL III Etapa III – Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações: Passo I: Transmissão das obrigações: A relação obrigacional pode ser alterada na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal maneira que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou passiva. O ato de transmissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 1,2
ETAPA 01 – PASSOS: 01, 02 ,03 E 04. _______________________________________________________________ Passo 1 – Estudar capítulos do livro texto e consultar o Código Civil Brasileiro. Passo 2 – refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? 3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito e oneroso, se existir? Respostas: - 1- A regra diz que o contrato de depósito é gratuito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Constitucional
O Estudo do caso em questão me levou a consideração de pelo menos 3 (três) princípios fundamentais previstos na Constituição Federal: • A Liberdade de Expressão (Art. 5º, IX, CF); • A Vedação a sua Censura (Art. 220, § 2º da CF); • O Direito Intimidade e a Vida Privada (Art. 5º, X, CF). A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma das características da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Direito Constitucional II 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
Niterói, 03 de Dezembro de 2013. Introdução O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal Brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional. Será apresentado no seguinte trabalho, a importância do Poder Judiciário no Direito Brasileiro, assim como suas características ao descrevermos as competências de inúmeros Órgãos deste mesmo Poder. Faremos um breve relatório referente ao controle preventivo e repressivo no controle de constitucionalidade e da importâncias das Garantias e Vedações sem deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 PáginasData: 30/11/2013 -
Atps De Direito Civil
Seguro de veículo - negativa de seguradora de pagar indenização Atualmente algumas seguradoras estão se negando a indenizar seus clientes quando da ocorrência de sinistros, especialmente no caso de furto ou roubo, alegando que o cliente mentiu na cláusula de "perfil". Um assunto bastante comum é a recusa das seguradoras de veículos em indenizar seus clientes quando o carro é roubado, por alegarem que o cliente mentiu no contrato para conseguir um perfil mais baixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Constitucional
1- Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como: A - sintética. B - pactuada. C - analítica. D - dirigente. E - dualista. 2- Sobre o ensino no Brasil, analise: I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade. II. O ensino é livre à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Atps De Direito Administrativo
DISCIPLINA: Direito Empresarial TUTOR (EAD): TUTOR (PRESENCIAL): Antônio Neto João Pessoa/PB Novembro/2013 INTRODUÇÃO Todos os anos homens e mulheres, crianças e adultos invadem as passarelas para apresentar ao publico de modo geral as tendências de no avanço tecnológico da área têxtil, e com isso o crescimento nas demandas dos produtos Moda Praia. O mercado tem significativa na economia brasileira. Em atendimento a esse crescimento, é de suma importância a necessidade de profissionais, máquinas e tecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.319 Palavras / 14 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Constitucional
AULA 08 Sugestão de gabarito do caso 1: O aluno deve argumentar que apesar de aparentemente haver uma inconstitucionalidade, pois ninguém deveria auferir salário menor que o mínimo, o entendimento do STF acerca da questão é de que a Constituição não incluiu os praças iniciais como uma categoria que deveria receber salário mínimo. “Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial (Súmula Vinculante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
O Procurador Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei distrital n. 3.669/2005, que cria a carreira de atividades penitenciárias e respectivos cargos no quadro de pessoal do Distrito Federal. Alega, em síntese, que o DF teria usurpado competência da O Procurador Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei distrital n. 3.669/2005, que cria a carreira de atividades penitenciárias e respectivos cargos no quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2013 -
Atps De Direito Empresarial
Introdução O desafio proposto neste foi a elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de revenda de automóveis novos e semi novos de Corumbá, chamada Pantanal Veículos . Para chegarmos as conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.280 Palavras / 10 PáginasData: 14/12/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
38. Aponte, em meio às proposições elencadas a seguir, versando acerca dos Poderes, aquela formulada com INCORREÇÃO diante do Texto Constitucional: (a) Inclui-se entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a de aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; (b) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nocurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL (RESUMOS)
I CONSTITUIÇÃO – conjunto de normas fundamentais que regulam: Do ESTADO - ESTRUTURA - FINS - FUNÇÕES - LEGISLATIVA - ADMINISTRATIVA - JUDICIAL - POLITICO-GOVERNAMENTAL Do PODER POLÍTICO - ORGANIZAÇÃO - TITULARIDADE - EXERCÍCIO - CONTROLO (do poder político) ESTADO PRÉ-CONSTITUCIONAL - ESTADO ORIENTAL - ESTADO GREGO (até sec. V) - ESTADO MODERNO - PERÍODO MEDIEVAL (sec. V a XV) - ESTADO MODERNO (sec. XV a XVIII) ESTADO CONSTITUCIONAL - (a partir de finais sec.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.443 Palavras / 14 PáginasData: 30/1/2014 -
Neoconstitucionalismo e a transformação do direito constitucional moderno
introdução "Chega de ação. Queremos promessas". Anônimo Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.259 Palavras / 38 PáginasData: 11/2/2014 -
Direito Constitucional Resumo
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSO. 1) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva tem como objetivo a defesa de princípios sensíveis estabelecidos no art. 34, VII, CF/88, de que são exemplos a Forma Republicana, O Sistema Representativo e o Regime Democrático, e somente poderá ser proposta pelo Procurador-Geral da República. 2) Se a Lei ou Ato Normativo Municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariarem igualmente previsões expressas de texto da Constituição Estadual de Repetição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito constitucional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014