Atps Direito Civil II ETAPA 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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ATPS Direito Civil, Etapa 1
Conforme Maria Helena Diniz, poder familiar pode ser definido como um conjunto de direitos e obrigações, quanto à esposa e bens do filho menor não emancipado, exercendo, igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho. Ambos têm, em igualdade de condições, poder decisório sobre a pessoa e bens de filhos menor não emancipado. Se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
ATPS DE DIREITO CIVIL III ETAPAS III E IV
ATPS DE DIREITO CIVIL III ETAPAS III E IV ATPS DE DIREITO CIVIL III Etapa III – Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações: Passo I: Transmissão das obrigações: A relação obrigacional pode ser alterada na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal maneira que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou passiva. O ato de transmissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
Atps Direito Penal I Etapa I E II
INTRODUÇÃO Nesta presente atividade pretendemos desenvolver uma melhor compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica, de forma que analisando a legalidade de cada caso se torne mais justa e correta a aplicação da lei penal.Haja vista que pra cada crime há uma penalidade cabível de forma que não fique sem pena, e que não se exceda na aplicação desta. Estes conceitos desenvolvidos e aprimorados ao longo do tempo tem caráter histórico, politico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 28/11/2013 -
Atps De Direito Civil V Etapa 1
Introdução *Nota: as frases entre parênteses( )- correspondem ao significado mais da palavra anterior citada. Patrimonial – liberalista(é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual) Resumo da Revolução Francesa aconteceu em 1789: sendo uma revolução política que destruiu o sistema absolutista (só o governo tem autoridade absoluta) e consolidou a hegemonia (preponderância: cidade e o povo), significou o fim do sistema absolutista e dos privilégios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Civil II - ATPS I
1. Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fatos jurídicos em sentido estrito ordinárioextraordinário. Caso trata de Agravo de Instrumento, Negócios jurídicos bancários. Ação ordinária com pedido de limitação de desconto em folha. Servidor estadual. Visto que é uma ação cominatória interposta por Magda Célia Soares dos Santos contra o Banrisul SA e Banco Bonsucesso SA, com pleito liminar para limitar o desconto em folha de pagamento dos empréstimos consignados, realizados pela autora, junto às instituições referidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL ETAPA 3 E 4
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DIREITO 8º PERÍODO DIREITO CIVIL VIII ATPS DIREITO CIVIL VIII 3ª E 4ª ETAPA ANÁPOLIS 2013 ATPS DIREITO CIVIL VIII 3ª E 4ª ETAPA Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Anhanguera de Aná-polis, na matéria de Direito Civil VIII, ministrada pelo prof. Jean Carlo Goulart Martins com o in-tuito de obtenção de nota parcial para 2ª Verifi-cação de Aprendizagem da matéria Direito Civil VIII Anápolis 2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.117 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2014 -
Atps Direito Civil - Etapa 1 E 2
ETAPA 1 Do Negócio Jurídico Processo: APL 3170055020098260000 SP 0317005-50.2009.8.26.0000. Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. Data julgamento: 31-07-2012. Apelantes: Mivalter Conceição dos Santos e Vera Lúcia Pereira dos Santos. Apelado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CTPM. Ementa: NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Danos materiais e morais. Acordo relativo à desocupação de área e indenização; Alegação de erro e coação visando anular o negócio jurídico, bem como a condenação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.476 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2014 -
ATPS DE DIREITO ADMINISTRATIVO II; Etapa 1 E 2.
PASSO 1. Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta. Passo 2. Pesquisar no Livro-Texto da disciplina e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição: Qual a diferença entre convênio e consórcio administrativo? 1.1 Justificar e fundamentar sua resposta. Passo 3. Pesquisar, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2014 -
4 Etapa ATPS Direito Civil
Etapa nº 4 “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 05.05.2003, que a entrega de veículo em confiança a manobrista de restaurante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL ETAPA 1 E 2
1 Introdução 2 Passo 1 – Fichamento – LINDB 3 Fontes do direito 3.1 Fontes materiais 3.2 Fontes formais 3.3 Fontes estatais 3.4 Fontes não estatais 4 A lei 4.1 Principais caracteristicas 4.2 Classficação das leis 5 Vigência da lei 5.1 Inicio da vigência 5.2 Revogação da lei 6 Obrigatoriedade das leis 7 A integração das normas jurídicas 7.1 Analogia 7.2 Costume 7.3 Os princípios gerais do direito 7.4 Equidade 8 Aplicação e interpretação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.097 Palavras / 45 PáginasData: 7/5/2015 -
Atps direito civil etapa 1
1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, de acordo com o art. 423 do código civil: “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.” O contrato de adesão expõe a escolha de uma das partes e seu consentimento com o proposto pela outra parte. Sempre será mais favorável ao contratante. 2. Nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Atps direito civil etapa 3
1. Introdução Este trabalho objetiva-se em elaborar a competência de discernir a sistemática da ciência do direito civil de maneira proveitosa, assim como seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, será imprescindível conhecer as faculdades do Direito Civil mediante instruções disponibilizadas no Código Civil e sua teoria geral, averiguando as características dos objetos pertinentes à formação do contrato. Para uma melhor compreensão, esclarecemos em formato de relatório o conceito referente à doação inoficiosa, junto aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
ATPS - Direito Civil I e II
Image_0 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIAN CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSORA: ELAINE TAKARA ALUNOS: ALEXANDRE BORGES ARRUDA AMAXIMANDRO PRESLEY ALDINEI CRISTON SIRQUEIRA GILSON EMILIANO GOMES DA SILVA IAN STEFANO SILVESTRE RODRIGEUS DA SILVA ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA – 2º PARTE DIREITO CIVIL II São Paulo Junho/2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIDADE MARTE CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSORA: ELAINE TAKARA ALUNOS: ALEXANDRE BORGES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.151 Palavras / 33 PáginasData: 7/11/2015 -
Atps direito civil III 1ª e 2ª etapa
ATPS - ETAPA 3 E 4 PROCESSO CIVIL lll Apelação 1.1. Cumprimento de sentença: peculiaridades (art. 4-J e seguintes); Execução das obrigações de fazer e não fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa, tutela das obrigações de entrega de coisa; Embargos do executado. Exceção de executividade. Embargos de terceiro. 1.1.1. Confrontar as alterações introduzidas pela lei 11.232/2005 com o sistema anteriormente vigente, buscar a exposição de motivos da referida lei e promover uma análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.308 Palavras / 30 PáginasData: 12/11/2015 -
Atps processual civil I etapas I e II
RESUMO O presente trabalho desenvolvido por acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo discorre sobre o Direito Processual Civil brasileiro e suas inúmeras subdivisões e conceitos. Dentre os conceitos abordados destacam-se a jurisdição como meio de solução de conflitos, a ação civil e os pressupostos processuais, fundamentais à existência da ação. Aponta ainda a importância de se conhecer e relacionar os princípios do Direito Processual Civil, assim como a composição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.477 Palavras / 34 PáginasData: 13/11/2015 -
ATPS DIREITO CIVIL ETAPA 2 SENTENÇA
ATPS ETAPA II Introdução Criar um caso é prolatar uma sentença julgando improcedente a demanda em razão do ônus da prova. Caso proposto. Ação de reparação por danos morais. No caso em tela, o autor pede indenização a título de reparação por danos morais sofridos pela negativação indevida feita por uma empresa prestadora de serviços a qual o autor contratou serviços educacionais, após o pagamento do débito o nome do autor foi inscrito no Serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2015 -
Atps direito civil etapa 4 passo 2
ETAPA 4 – passo 2 As obrigações abaixo são elas, obrigação civil - por permitir que o cumprimento possa ser exigido pelo credor por meio judicial, positiva de dar coisa certa fungível - cumprimento em quitar valor monetário em parcelas obrigacionais, de execução continuada - que se referem às parcelas para quitação do empréstimo, obrigação a termo - com data inicial e final para o cumprimento do pagamento das prestações, líquida - por ter valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Atps direito penal IV etapa I e II
Etapa I AULA TEMA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL O que são Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro Breve Resumo: Meios Executórios são todos os atos praticados pelo agente, com Dolo para alcançar seu proposito de atingir alguém, consumar o ato, e a efetiva utilização do tipo Penal nesse caso já se constitui o crime sem necessidade de consumação o chamado crime tentado um exemplo clássico: O individuo que em posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 21/5/2016 -
ATPS De Direito Tributário II Etapa
http://i.ytimg.com/vi/CLr41EndsU4/maxresdefault.jpg CRISTIANO OLIVEIRA MELO RA 3773689362 EMERSON VINICIUS PEREIRA DO LAGO RA 4251851158 GUILHERME JUNJI DE SOUSA RA 3730726674 JONATAS J. DOMINGUES RA 3708611816 TAIRINE SOARES BARRETO RA 4203790427 WELLIGTON EDUARDO SOARES DA SILVA RA 3708624790 ATPS DIREITOTRIBUTARIO II CAMPINAS 2016 ________________ ATPS DIREITO TRIBUTARIO II Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário II, ministrado pelo prof. Emerson, do Curso de Direito, Faculdade Anhanguera de Campinas, Campus 3, como requisito parcial para a nota semestral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 6/11/2016 -
ATPS de DIREITO CIVIL II
Faculdade Anhanguera de anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL II ATPS de DIREITO CIVIL II Alunos: Angélica Crisóstomo de Souza RA 4997013449 Beatriz de Albuquerque Borges RA 42117865 Fernando Afonso de Castro Leão RA 3708613129 Gilson Gomes da Silva RA 1107323576 Mayra Pricylla P. da Costa RA 3724694903 Rayane de Oliveira Costa RA 3726633117 Prof. Jean Carlo Anápolis_Go Abril/2013 ________________ Sumário INTRODUÇÃO 3 DOS FATOS JURÍDICOS 4 Fato jurídico em sentido estrito extraordinário 4 DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.863 Palavras / 24 PáginasData: 14/6/2017 -
ATPS - Direito Civil
1. A aceitação do mandato pode ser tácita? Sim, a aceitação do mandato pode ser tácita, conforme previsto no Código Civil Brasileiro onde em seu artigo 656 elenca seus tipos, estando este presente e em seu artigo 659 que diz respeito estritamente quanto a aceitação. “Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.” “Art . 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.” Doutrinariamente temos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2013 -
ATPS DIREITO CIVIL V
ETAPA 1 Passo 1: Ler artigo jurídico. Passo 2: Refletir e responder às questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Em regra o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito será oneroso. (Art. 628 C.C). 2. O contrato de depósito pode ser oneroso?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2013 -
Atps Direito Civil V
ETAPA 3 1.0-1ºCASO Ementa "ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS ATIVIDADE DE RISCO RESPONSABILIDADE OBJETIVA -SÚMULA Nº 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS PENSIONAMENTO DEVIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE- RECURSO PROVIDO. A empresa locadora de veículos responde, civil e solidaríamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro no uso do carro locado". 2.0- 2º CASO Ementa SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Caso 11 Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Certo, com base na súmula 286 do STJ. Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
AULA 08 DIREITO CIVIL II
Caso Concreto 01: a) Ingressar com habeas corpus com fulcro no artigo 648, VII, do CPP (extinção de punibilidade- artigo 107 IV, do CP), ou com mera petição diretamente dirigida ao relator do processo, considerando- se que a prescrição é matéria de ordem pública e pode até ser conhecida de ofício. O argumento a ser utilizado é a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva superveniente, pois já ciente do máximo de pena possível, qual seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013