Av1 Introdução Ao Estudo De Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A introdução ao Direito Agrário e seus princípios.
A INTRODUÇÃO AO DIREITO AGRÁRIO O Surgimento do Direito Agrário se dá com a Emenda Constitucional de 1964 à Constituição de 1946, que incluiu na Constituição a desapropriação para fins de reforma agrária. A regulamentação do Direito Agrário se deu com o Estatuto da Terra (Lei nº. 4.504/64), porém a sua importância é meramente conceitual, já que, atualmente, está muito derrogado. Conceito de Direito Agrário segundo o jurista Christiano Cassetari (2012:05): “Direito Agrário é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2016 -
Introdução ao Direito Civil
Introdução ao Direito Civil Um dos princípios do direito civil é organizar as relações jurídicas no que diz respeito as pessoas aos bens e suas relações, esta relacionado a vida e a cultura dos povos, tem por objetivo a solução de conflitos . O direito civil disciplina a vida das pessoas desde a concepção ou até mesmo antes dela, garantindo proteção legal e preservando seu direito a vida quando ainda é um feto. Disciplina o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2016 -
Introdução ao direito ead unigran
ATIVIDADE 02 01) O que significa ponto comercial? Quais são as principais formas de proteção que o empresário pode utilizar para proteger seu ponto comercial? Explique. É o local fisico onde o empresario exerce suas atividades, é a localizaão da empresa que tambem pode ser de acordo com a atividade da empresa muito importante para os negocios e aumentar o patrimonio da empresa, o ponto comercial pertence ao empresario. Quando o empresario é dono do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2016 -
Introdução ao Direito das Famílias
_____________________________________________________________________ DISCIPLINA: Direito Civil V (Família). PROFESSORA: Carolina Marques Duarte. SEMESTRE: 2016.1. CARGA HORÁRIA: 40h. DIREITO CIVIL VI. EMENTA: Introdução ao Direito das Famílias. Casamento. União Estável. Da Guarda. Parentesco. Filiação. Dos Alimentos. PROGRAMA: 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS 1.1. Entidades Familiares. 1.2 Direito das famílias: conceito, objeto, natureza jurídica e princípios. 2. CASAMENTO 2.1. Idade núbil ou a capacidade para casar. 2.2. Validade e eficácia do casamento. 2.3. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2016 -
MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO, DIMOULIS
Universidade Federal da Paraíba Curso de Relações Internacionais Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito (2016.1) Professor: Gustavo Rabay Aluno: João Carlos Barbosa Matrícula: 20160101171 MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO, DIMOULIS FICHAMENTO: LIÇÕES 3,5,6,9,10 LIÇÃO 3: Direito e Moral Direito versus Moral A moral define-se como o conjunto de convicções de uma sociedade, grupo ou pessoa sobre o bem e o mal; a moral varia dependendo de diversos fatores, mas todos concordam que a moral é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2016 -
Introdução ao Direito Validade Facticidade
1) Diferencie validade técnica, eficácia e validade ética: Validade: Tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou seja, uma norma será válida quando não contradizer outra norma. Tem dois tipos de validade a Validade formal: que a norma só vai ter validade se respeitar o legislativo que a produz, respeito as regras de produção. E a Validade Material: respeito ao conteúdo da norma. Eficácia: Está relacionada com a produção de efeitos. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2016 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO
INTRODUÇÃO AO DIREITO História do Direito e a Sociologia Jurídica Sociologia Jurídica - sistemas de valores e crenças em que estão inseridos diversos aspectos da vida social, dentre eles o jurídico. História do Direito – descrição dos fatos passados, com uma uma visão crítica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas, bem como das instituições e institutos jurídicos do passado, para que se possa estabelecer uma conexão com o direito atual enfatiza práticas institucionais Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2016 -
Trabalho de introdução ao direito
Universidade de Caxias do Sul Curso de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Professor: Airton Guilherme Berger Filho Aluna: Franciele Kunzler dos Santos Data: 24/08/13 Respostas! Questão 1- Vivemos em uma sociedade que é organizada por leis que definem o comportamento exigível a cada cidadão, fazendo com que a convivência em sociedade seja de respeito, permitindo assim relações intersubjetivas, onde temos liberdade; podemos ver tudo isso em nosso dia a dia, na convivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
Introdução ao Direito de família. Princípios. Espécies de família.
Introdução ao Direito de família. Princípios. Espécies de família. Passo 1: perguntas 1) qual o conceito e a natureza jurídica de família? O Direito de Família é o conjunto de regras aplicáveis as relações entre pessoas ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adoção, o quadro dos direitos de família é formado pelas relações pessoais e econômicas que derivam do casamento e do parentesco e se regem por disposições legais articuladas em torno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2016 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL CAPITULO 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL * Constituição Federal de 1988 – norma principal e fundamental. * Hierarquia entra as Normas * Constituição Federal * Lei e Medida Provisória * Decreto Presidencial * Portaria * Emenda – é a forma de alteração do Texto Constitucional * O que torna a Constituição Federal a Norma mais importante ? * Os Princípios Constitucionais * Os Direitos Fundamentais * A organização do Estado * A organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.170 Palavras / 41 PáginasData: 6/1/2017 -
A Introdução de Direito
Curso Direito Prof. Adriana Maia 07.02.2017 Plano de Ensino: DIR1N1.DIR1N2 16 . CRONOGRAMA 17. CONTEUDO Fevereiro: 01 a 03 – Acolhida aos Calouros; 06 - Apresentação docente e discentes; 10 - Apresentação plano de ensino e Projeto interdisciplinar; 13/17 - Unidade I: Reflexão sobre os sentidos/significados e conceito de Direito e a relação entre o Direito, a Moral e Ética - Indicação de Leitura: O que é direito; O que é Moral; O que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.894 Palavras / 84 PáginasData: 10/3/2017 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA DIREITO CONSTITUCIONAL I BATERIA DE EXERCÍCIOS RAMON RICARDO PEDROSO ________________ INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Quais disciplinas o Direito Constitucional abrange? Cite-as e Explique-as. O direito constitucional é o ramo do direito publico que expõe interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais de um determinado Estado. Ciência positiva da constituição, tem por objeto de estudo a constituição política do Estado. São três as disciplinas do direito constitucional: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.947 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2017 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO MPRESARIAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES SOCIEDADE EM NOME COLETIVO •Conceito e características ✓CC, arts. 1.039 a 1.044 ✓Sócios somente pessoas físicas, vinculadas por contrato social ✓Responsabilidade ilimitada, solidária, mas subsidiária dos seus sócios ✓Entre si, os sócios podem delimitar suas responsabilidades ✓Administração: compete exclusivamente aos sócios ✓Nome empresarial: firma ✓Regramento suplementar: sociedade simples SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO •Conceito e características (arts. 991 a 996) ✓Tem características de um contrato especial de investimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.658 Palavras / 15 PáginasData: 26/3/2017 -
A Introdução ao Direito
Descrição: Resultado de imagem para unidesc Introdução ao Estudo do Direito Professor: Adilson Santos Curso: Direito 1° Semestre A luta pelo Direito – Rudolf Von Ihering Marcelo Henrique de Oliveira Pacheco Luziânia, GO Abril de 2017 Introdução Obra de Lhering, onde expõe suas ideias sobre a ciência do direito e o seu papel na sociedade, a obra surgiu através de uma palestra que o jurista proferiu em 1872 na sociedade jurídica de Viena. Onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2017 -
A Introdução ao Direito
Leia o artigo “Validade, vigência, eficácia e vigor” em http://introducaoaodireito.info/wpid/?p=494. Em seguida indique qual o conceito de cada um destes institutos do direito. O artigo trata especificamente da relevância da atividade jurídica em nosso cotidiano. Abrange também o costume e os princípios gerais do direito, demonstrando a necessidade de instrução, discernimento e capacidade de quem cria as normas jurídicas. Utiliza de cautela ao realizar uma análise, seja por pessoa ou órgãos competentes para que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2017 -
Introdução ao direito
INTRODUÇAO AO DIREITO Os séculos XIX e XX modificaram profundamente a noção de homem culto e de fonte do saber. Ainda no século XX, mais ou menos, 1930 bastava ao jurista, para ter cultura geral compatível com o seu papel social, ser iniciado em filosofia e historia. A partir da segunda metade do século XX, não mais se pode pensar em estudar o direito sem o conhecimento de outras ciências que facilitam a exegese, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2017 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO: Sendo uma relação jurídica com sujeitos, forma e objeto, habituou-se a denominar a matéria, em sentido amplo, através da posição jurídica do polo passivo ou devedor, assim a OBRIGAÇÃO abrangeria o DEVER JURÍDICO (a situação de uma pessoa ser obrigada a observar certa conduta no interesse de outra) e também O ESTADO DE SUJEIÇÃO (próprio dos direitos potestativos) que se traduz na submissão aos efeitos jurídicos produzidos por iniciativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2017 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL E II NACIONALIDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS CURSO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL I – INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL E II NACIONALIDADE Trabalho realizado pelos acadêmicos Francklane Sena da Silva, Lucas Mourão, Alisson, Pedro e Edson, referente à matéria ministrada na disciplina de Direito Eleitoral. Professor:Adolfo. Porto Velho 2017 CAPÍTULO II 1. NACIONALIDADE 1. Conceito Para Nelson Oscar de Souza[1], “nacionalidade constitui o laço jurídico que liga as pessoas a uma determinada sociedade política”. Nesse mesmo sentido Roberto Moreira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2017 -
EMENTA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCEITO. EVOLUÇÃO. AUTONOMIA. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PROCESSO DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Material de Apoio Prof. Rafael Tartari EMENTA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCEITO. EVOLUÇÃO. AUTONOMIA. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PROCESSO DO TRABALHO. AULA 1 1. Conceito de Processo do Trabalho Segundo Amauri Mascaro, o Processo do Trabalho é “o ramo do direito processual destinado a solução judicial dos conflitos trabalhistas”. Mauro Schiavi vai além e diz que o processo do trabalho “é o conjunto de princípios, normas e instituições que regem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 PáginasData: 17/8/2017 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO
6. Classificação de justiça. O jurista romano Ulpiano entendia que a Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu, noção inserida no Corpus Juris Civilis. A concepção Aristotélica de justiça distributiva e corretiva ainda influencia na atual classificação, mas a frente ocorre surgimento de justiça geral e Social. 6.1 Distributiva O Estado é o agente que faz a repartição dos bens e atribui pessoas aos cargos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2017 -
Introdução ao Direito
INSTITUTO MINEITO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIBH Centro de Educação presencial Curso Superior de Direito BARBARA ROCHA – 114.261.39 BIANCA AGUIAR – 114.223.35 BIANCA ALMEIDA – 114.265.60 BRENDA MOURA – 114.205.77 FRANKLIN SABINO – 114.282.52 TAÍS SOUSA – 114.223.81 ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS CONTIDOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FA REPUBLUCA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 BELO HORIZONTE OUTUBRO / 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 1. Principio da Igualdade 1. Principio da Isonomia 1. Principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.208 Palavras / 17 PáginasData: 2/9/2017 -
A Introdução ao Direito
PROJETO DE EXTENSÃO BASE unnamed https://fbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xpt1/v/t1.0-9/11892055_1595857204010224_65158935376829927_n.png?oh=ac74ede615908902ac120f5c9e6f07f6&oe=566EF1F6&__gda__=1450179702_f112016bbd89191947c8e9ae10efadf6 Período Letivo: 2017.2 Disciplina: Introdução ao Direito I. Professor: Alfredo Rangel Ribeiro. Aluno: Laíse da Silva Alves. 1. 1. Disposições preliminares; 1.1 Sentido polissêmico do vocábulo ‘’ Direito’’; 2. Direito objetivo e subjetivo; 3. Direito Natural x Direito positivo; 4.Noções Gerais da epistemologia Jurídica; 4.1 Autonomias epistemológicas das ciências; 5. Ontologia; 5.1 O direito é uma ciência; 5.2 A cientificidade do conhecimento jurídico; 5.3 Mundo da cultura; 6. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2017 -
A INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO
ATIVIDADE AVALIATIVA NOME: RENAN NUNES PALMEIRA DA SILVA / CÓDIGO: (NPG1858) DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1) QUAL É O DESAFIO QUE O GESTOR ENFRENTA AO RECEBER A DETERMINAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO EM NÃO PROCEDER O RECOLHIMENTO DE DETERMINADOS TRIBUTOS AOS COFRES PÚBLICOS, SEGUNDO A LEI 8.137/90? 2) NA SUA OPINIÃO, ESSA DECISÃO FOI ÉTICA E JUSTA DO PONTO DE VISTA SOCIAL? RESOLUÇÃO DO EXERCÍCIO 1-) O maior desafio é fazer com que os sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2017 -
Introdução ao Direito
Introdução ao Direito Método - Critério para aferir a veracidade de uma afirmação. Primeiro – Método Indutivo: analise de casos particulares. Achar nos casos particulares, semelhanças, e, a partir disso, generalizar para todos os demais casos. Pesquisa eleitoral – Método Indutivo Primeira coisa a ser definida em um trabalho cientifico – objeto. Método Dedutivo- ele vai partir de uma afirmação geral aceita pela comunidade cientifica, e, chegar a um caso concreto. Matérias da prova de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2018 -
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Ciências Penais Antônio de Almeida Ribas Neto CRITÉRIO DE AVALIÇÃO DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL: Posicionar-se a favor de um dos discursos penais contemporâneos, argumentando em sua defesa, e criticar os demais modelos Belo Horizonte 2018 DISCURSOS PENAIS CONTEMPORÂNEOS 1. Introdução Os sete modelos que compõem os denominados Discursos Penais Contemporâneos coincidem, de certa forma, com o que setor da doutrina convencionou chamar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.417 Palavras / 22 PáginasData: 23/5/2018