Av1 Introdução Ao Estudo De Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
55.574 Trabalhos sobre Av1 Introdução Ao Estudo De Direito. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Introdução ao Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 27/02/2012 Ciência do Direito 1. Conceito: A ciência do direito é a ciência de conhecimento, metodicamente organizada, resultante do estudo ordenado das normas, com a finalidade de aprender o significado das normas e construir um sistema jurídico, bem como descobrir as raízes e história do direito. 1. Características: 1. Conhecimento: Refere-se ao conhecimento cientifico estudado por juízes, advogados, doutrinadores, pessoas que interpretam as normas jurídicas. 2. Estudo ordenado das normas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2015 -
Introdução a direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO NOÇÕES GERAIS DE DIRETIO – ADMINISTRAÇÃO E CONTÁBEIS TRABALHO EM GRUPO RESPONDER AS QUESTÕES SEGUINTES 1. Segundo o Código Civil brasileiro "toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil" (art. 1º.). De acordo com o mesmo diploma legal as pessoas são consideradas absolutamente incapazes e relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2015 -
Trabalho sobre introdução a direito civil Rejane Unisul
1. - Conceito e denominação – Importância da Matéria O Novo Código Civil possui um capítulo apenas para os direitos de personalidade, essenciais às pessoas naturais. São eles os direitos ao nome, a imagem, a honra, entre outros. Enquanto na doutrina brasileira, o nome adota é o acima, a doutrina estrangeira nomeia essas garantias de maneira diferente, como por exemplo: direitos essenciais da pessoa. Ou seja, com essa denominação, percebe-se os quão necessários se fazem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2015 -
Estudo Direitos Fundamentais
CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: São as prerrogativas inerentes à dignidade da espécie humana e que são reconhecidos na ordem constitucional e que consiste em instrumentos de proteção do indivíduo frente a atuação do estado. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS FUNDAMEENTAIS E DIREITOS HUMANOS: Direitos Fundamentais – São os direitos humanos positivados na Constituição Federal de um determinado estado. Direitos Humanos – São os direitos ligados a liberdade e a igualdade positivados num plano internacional, Ex. Declaração Universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
Questionario para estudo direito administrativo
ETAPA 1: Passo 4: Uma sociedade empresária é a reunião de duas ou mais pessoas para exercer uma atividade econômica, desenvolvendo produção ou circulação de bens e serviços, normalmente em forma de sociedade limitada ou anônima. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (art. 966 CC/02). A fim de proteger o patrimônio de ambos os sócios podemos considerar que a responsabilidade das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2015 -
Introdução ao Direito do Trabalho - Fontes e Princípios
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO: UMA SÍNTESE SOBRE SUA HISTÓRIA E SUAS FONTES CONCURSEIROS EM ASCENSÃO! Conhecer a base da matéria que você começa a estudar é muito importante para seu consequente domínio. Compreender as linhas introdutórias de uma disciplina, bem como sua história e origens vão auxiliá-los na compreensão dos institutos normativos que compõe aquele sistema e por isso para aqueles que anseiam pelo aprendizado do Direito do Trabalho devem se preocupar em aprender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2015 -
Introdução ao Direito
Direito - é de caracter axiológico (ou seja fundado em valores), é um modo de resolver problema prático (→ modo de partilha do mundo). É uma solução possível (tendo em conta que existem alternativas ao direito). O direito não é apenas um conjunto de normas jurídicas, porque uma norma só por si não resolve problemas. Há uma distância enorme entre as normas e os casos (essa distância é um campo de tensões, não é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.029 Palavras / 21 PáginasData: 9/12/2015 -
A SAGA DO ZANGÃO + LOCKE E O DIREITO NATURAL + CULTURA JURÍDICA EUROPÉIA + INTRODUÇÃO AO DIREITO
A SAGA DO ZANGÃO + LOCKE E O DIREITO NATURAL + CULTURA JURÍDICA EUROPÉIA + INTRODUÇÃO AO DIREITO “Quanto as leis conscientemente desmentem essa vontade e desejo de justiça, como quando arbitrariamente concedem ou negam a certos homens os direitos naturais da pessoa humana, então carecerão tais leis de qualquer validade, o povo não lhes deverá obediência, e os juristas deverão ser os primeiros a recusar-lhes o caráter de jurídicas” * O Direito Natural Moderno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.690 Palavras / 55 PáginasData: 29/2/2016 -
IDT - INTRODUCAO AO DIREITO TRIBUTARIO
Direito Empresarial I - 3º Sem. - Administração/Contábeis - Fev/Mar. 2016 - Prof. Valmi* *Obs.: Texto-resumo da doutrina de Maria Helena Diniz – “Curso de Direito Civil Brasileiro”, 18ª ed., Saraiva, 1º vol.; e de Fábio Ulhoa Coelho – “Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa”, 24ª ed., 2ª tiragem, Saraiva, com pequenas adaptações/modificações do professor. DAS PESSOAS NATURAIS (Físicas) O novo Código Civil (Lei 10.406/2002, em vigor desde 11/01/2003), alterou a capacidade jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.714 Palavras / 11 PáginasData: 21/3/2016 -
Introdução ao direito
Instruções: • O discente deverá responder de forma pessoal (com suas palavras) e justificadamente cada questão. • A detecção de trabalhos plagiados implicará em atribuição de nota ZERO. • A presente APS deverá, obrigatoriamente, ser postada no ADX, em formato Word ou PDF até a data prevista. • Não serão admitidas entregas fora do prazo. QUESTÕES 1) Diferencie as normas éticas das leis físicas. R: A diferença das normas éticas para as leis físicas é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
Introdução ao Direito Constitucional
Crimes contra a vida Homicídio Art. 121. Matar Alguém Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Conceito: A morte de um homem, provocada por outro homem. Direta ou indiretamente. Meios de Execução: Materiais ou Físicos: Mecânicos Mãos / armas cortantes (armas brancas) Qualquer arma que não use pólvora. Que não use a força explosiva da pólvora. Químicos Venenos Patológico Usando alguma doença. Tem que ter dolo de matar com a doença. Se não tiver:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2016 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL
DECRETO Nº 7.030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Artigo 53 Tratado em Conflito com uma Norma Imperativa de Direito Internacional Geral (jus cogens) É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.469 Palavras / 14 PáginasData: 3/4/2016 -
Introdução ao Direito Empresarial
INTRODUÇÃO AO DIREITO GENERALIDADES 1)Noções gerais de Direito:Normas de Conduta. O Direito como forma de controle social. A norma jurídica: sanção jurídica.DireitoPúblicoePrivado:ramosdoDireito.Fontes deDireito.DireitoObjetivoeSubjetivo.Arelaçãojurídica. NOÇÃODEDIREITO Acepçõesdapalavradireito: Apalavra“direito”nãotemumsignificadoapenas:éempregadaemvários sentidosouacepções. OQUEÉDIREITO? Osautorescostumamdistinguirdoissentidosfundamentais: 1.Odireitonorma,leiouregradeação(“normaagendi”). Ex:Odireitobrasileiroproíbeoduelo. 2.Odireitofaculdade,poderdeaçãoprerrogativa(“facultasagendi”). Ex.OEstadotemo“direito”decobrarimpostos. BREVECONCEITODEDIREITO Sobreamatéria,háumestudodoprofessorJoséCretella Júnior: NoçãoVulgardoDireito. Nãoéexageroafirmar-seque“todos“sentemoDIREITOe que,decertomodo,todossabemoqueoDIREITOé. Ex.Omeudireitofoiviolado... NoçãoRigorosadoDireito OvocábuloDIREITOvemdolatim“DIRECTU(m)”, concluímosqueadefiniçãonominaletimológicadoDIREITOé“ qualidadedaquiloqueéconformearegra”. Direitoéaartedobomedoeqüitativo. ODireitoéfatoquesóexistenasociedade,éfatosocial-efato socialbásico-demaneiraquetodaasociedadedeledepende. DIREITO OBJETIVO& DIREITO SUBJETIVO DireitoObjetivo: direitonorma–éoconjuntodospreceitosimpostosatodosos homensnecessáriosàmanutençãodaordemsocial:“jusest normaagendi”. DireitoSubjetivo: direitofaculdade–éopoderquetemohomemdeexigir garantiasparaarealizaçãodeseusinteresses,quandoestesse conformamcomointeressesocial.SegundoaexpressãodeVon Iheringéo“interessejuridicamenteprotegido”–“jusestfacultas agendi”. AnatomicamenteodireitocompreendeumSUJEITO,umOBJETO eaRELAÇÃOqueosliga. Nãohádireitosemsujeito–osujeitoéoelementológicodaidéiado direito. Ex.Nascituro–tempersonalidadejurídica Aesses03elementos,PicardacrescentaodaPROTEÇÃOCOAÇÃOqueéatutelajurídicaimanenteatodoodireito.Istoquer dizerquetodoodireitoéprovidodeumaAÇÃO,queéaforçaque delesedesprende,quandooviolamouameaçam. SUJEITODODIREITO Éoser,aquemaordemjurídicaasseguraopoderdeagircontidono Direito. Ossujeitossãopessoasnaturaisejurídicas. Podendoapessoaoferecerdoisaspectos:ativoeopassivo. OsujeitododireitoéapessoaemsuaposiçãoATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
E-folio A de introdução ao Direito
INTRODUÇÃO AO DIREITO e – Fólio A “O Governo português, embora seja nomeado pelo Presidente da República, não pode manter-se em funções sem a permanente confiança da Assembleia da República que é também um órgão de soberania. De referir ainda que, após vários processos de revisão constitucional, o chefe de Estado perdeu grande parte dos seus poderes constitucionais originais e é hoje apenas uma figura meramente simbólica e nem sequer pode apreciar os actos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2016 -
Introdução ao Direito Aula 05
26-Mar-12 Introdução ao direito aula 05 Leis revogadas: Validade do direito Derrogação e Revogação tácita: Não vem escrito no texto que a lei antiga esta revogada. O Conteúdo simplesmente é divergente da lei anterior. Revogação expressa – escreve no seu texto que está revogada. “ fica revogada a lei que bla bla bla” Lei posterior revoga lei anterior Ab-rogada: Lei nova expressa revoga totalmente a lei anterior. Lei especial prevalece sobre lei geral. Derrogação: revoga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2016 -
Introdução ao Direito Internacional
Acepções do Direito: Norma jurídica – reguladora da conduta social do homem; Faculdade jurídica – poder que o indivíduo possui de praticar ou não determinado ato; Ciência – setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas; Fato social – objetiva o estudo das relações sociais em uma determinada sociedade. Despersonalização da PJ: quando ocorre desvio de finalidade, má administração ou fraude no patrimônio um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2016 -
Revisão de Prova de Introdução ao Direito
Introdução ao Direito Método - Critério para aferir a veracidade de uma afirmação. Primeiro – Método Indutivo: analise de casos particulares. Achar nos casos particulares, semelhanças, e, a partir disso, generalizar para todos os demais casos. Pesquisa eleitoral – Método Indutivo Primeira coisa a ser definida em um trabalho cientifico – objeto. Método Dedutivo- ele vai partir de uma afirmação geral aceita pela comunidade cientifica, e, chegar a um caso concreto. Matérias da prova de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária
Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária. * Etapa 1. * Passo 3: O presente estudo tem por finalidade abordar sobre as fontes do Direito Tributário e sua classificação, apontando de modo explicativo, as normas que compõem as fontes formais primárias e secundárias, como também, dentre as normas que estão incorporadas através das fontes formais primárias, destacaremos a importância da lei complementar em matéria de Direito Tributário, bem como ressaltar sobre a instituição e aumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.163 Palavras / 21 PáginasData: 25/5/2016 -
Introducao do Direito
DIREITO PORTUGUES Os Lusitanos mantiveram os traços básicos de sua cultura que marcaram a formação da sociedade portuguesa, em que pese todo o processo de romanização que se deu em virtude da dominação romana a partir do Séc.II A. C. A partir do séc. V, ocorre à invasão germânica, tomando toda a península, instalando ali, por fim, a tribo dos visigodos, após expulsar os romanos. Outro fator determinante na região foi a partir do Séc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.362 Palavras / 14 PáginasData: 2/6/2016 -
Questões Introdução ao Direito
1 (Introdução ao Direito 01) O Direito, conjunto de normas que disciplinam as condutas sociais, busca a coexistência pacífica dos indivíduos e, para que isso seja possível, as normas tem caráter impositivo, sendo garantidas pelo Estado, que aplica as sanções a cada um que infringe as suas normas. O Direito, então, possui regras de conduta, que disciplinam algumas relações sociais, influenciando o comportamento dos indivíduos. E essas relações sociais que importam para o Direito são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2016 -
Introdução ao Direito Administrativo
INTRODUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO * Ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos (CabMello). Função administrativa: gerenciar coisa pública * Conjunto de normas e princípios que, visando o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e a coletividade a que deve servir (JSCFilho) Taxinomia (natureza jurídica): Classificação=Direito Público. PRESSUPOSTO HISTÓRICO (Mazza) Pressupostos Fundamentais * Subordinação do Estado às regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 27/6/2016 -
Resenha Introdução ao Direito Penal
O livro Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, do Nilo Batista, cria contraponto entre o sistema penal ideal, definido como igualitário justo e mecanismo protetor da dignidade humana com o sistema vigente, figurado como seletivo, repressor e propulsor de estigmatizações, evidenciando uma contradição entre a proposta legal e sua realidade. Ao fazer uma análise da conjuntura do Direito Penal, e sua empregabilidade, o autor nos leva a refletir o mecanismo deste como “instrumento condicionado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2016 -
Introdução ao Direito Urbanístico - Resumo
INTRODUÇÃO AO DTO. URBANÍSTICO - Conceito: é um ramo do direito público, porém alguns o reivindicam como uma disciplina autônoma e outros como parte do direito administrativo. Dto. Público: estudo da relação jurídica entre o cidadão e o estado, ou situações na quais o cidadão não tem disponibilidade. O direito urbanístico englobas esse conceito do Dto. Público, mas também trás institutos que regulam a pessoa natural com a pessoa natural, sem a intervenção do Estado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.454 Palavras / 10 PáginasData: 15/8/2016 -
Introdução ao Direito
1. Os diversos significados da palavra "direito” O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido o direito (3) a receber medicamentos do Estado para tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito (4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas, nem sempre foi assim: apenas com o passar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2016 -
Introdução ao Direito empresarial
TEXTO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL 2. EMPRESÁRIO 2.1 Conceito Código Civil de 2002: “Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços.” Exclui deste conceito os profissionais que exercem atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa. 2.2 Requisitos a) Profissionalismo: o titular deverá fazer não em caráter eventual, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2016