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AÇAO DE USUCAPIÃO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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7.965 Trabalhos sobre AÇAO DE USUCAPIÃO. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Apelação cível - ação anulatória - débito decorrente de suposta fraude no medidor de energia elétrica - recuperação de consumo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU – SERGIPE PROCESSO Nº 201210100839 MÁRCIA MELO DE OLIVEIRA, nos autos do processo em epígrafe, movido em face do ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, vem, perante Vossa Excelência em atenção e cumprimento ao despacho de fl. 113, manifestar-se sobre os termos da defesa apresentada, o que faz na forma seguinte: SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO A Requerida alega em sua defesa

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    Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: mtfmota
  • Açao E açao Social

    Ação e Ação Social Weber define a ação como toda conduta humana (ato, omissão, permissão). Quando a ação tem em vista passado, presente ou futuro; de outros agentes que podem ser individualizados e conhecidos ou uma pluralidade de indivíduos indeterminados e desconhecidos, essa ação se define como social. Para Weber a Sociologia é a ciência que pretende entender interpretando-a a ação social para explicá-la causalmente, observando suas regularidades as quais se expressam na forma de

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: Laisassis
  • A Ação Docente e a Prática Pedagógica, A Ação Docente e a Prática Pedagógica

    UNIGRAN- Centro Universitário da Grande Dourados Curso: Pedagogia a Distância Disciplina: Didática II Aluno (a): Célia Regina Machado Wittig RGM: 053.3963 Professor (a): Dda. Magda Carvalho Fernandes Aulas: A Ação Docente e a Prática Pedagógica, A Ação Docente e a Prática Pedagógica Polo: Alemanha ATIVIDADE DA AULA 01: Leia com atenção: Quando a escola é de vidro (ROCHA, Ruth. Este admirável mundo louco. Rio de Janeiro: Salamandra, 1986.) Naquele tempo eu até achava natural que

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: janainaconceicao
  • Se importa se o cumprimento de sentença manejado após a regular liquidação na decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A banco Múltiplo) para o pagamento de expurgos inflacionár

    1º Acórdão Agravo de Instrumento nº 0039098-12.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, são agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos

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    Tamanho do trabalho: 8.595 Palavras / 35 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: Juulinhaa
  • Um Investidor Decide Que A Taxa De Desconto A Ser Aplicada A Uma ação é De 6%; Outra ação, Com O Dobro Dos Riscos, Terá Uma Taxa De D

    EQUIPE DE TRABALHO Para que o trabalho se torne mais eficiente, é preciso que tenhamos um conjunto de pessoas bem qualificadas, onde teremos cada um locado em um departamento da empresa. A equipe inicial será de três consultores, um vendedor e uma secretária. Investimento inicial Discriminação Orçamento TOTAL 1 - Instalações 1.1 - Imóvel comercial (Aluguel) R$ 1.500,00 2 - Móveis e Utensílios 2.1 - Mesas R$ 2.500,00 2.3 - Cadeiras R$ 1.900,00 2.4 -

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    Tamanho do trabalho: 2.389 Palavras / 10 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: mairafabricia
  • As disposições da Lei, sem prejuízo da ação de classe, a responsabilidade da ação de indenização

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos causados: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) (Vide Lei nº 12.529, de 2011) Art. 1º Regem-se

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    Tamanho do trabalho: 2.575 Palavras / 11 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: carolrochaf
  • Plano De ação

    O 5W2H, basicamente, é um checklist de determinadas atividades que precisam ser desenvolvidas com o máximo de clareza possível por parte dos colaboradores da empresa. Ele funciona como um mapeamento destas atividades, onde ficará estabelecido o que será feito, quem fará o quê, em qual período de tempo, em qual área da empresa e todos os motivos pelos quais esta atividade deve ser feita. Em um segundo momento, deverá figurar nesta tabela (sim, você fará

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    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Amandabispo
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO: ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EMPRESARIAL

    PROCESSO ADMINISTRATIVO: ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EMPRESARIAL O processo administrativo revela–se hoje uma tarefa do conhecimento humano impregnada de complexidades e de desafios. É importante deixar claro que o avanço tecnológico e do conhecimento humano não são suficientes para obter qualidade dos serviços e produtos. É tarefa da a administração interpretar os objetivos estabelecidos da organização e transforma-los em ação organizacional através das seguintes etapas: planejamento, organização, controle e execução. A administração é importante em qualquer

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    Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: sechosvel
  • Aula 3 Prática V - Ação Monitória

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA/DF BANCO RENO S.A, devidamente inscrito no CNPJ nº..., com sede na Rua xxx, nº xxx, bairro xxx, cidade/UF xxx, CEP xxx, vem através de seu advogado legalmente constituído, que para fins do art. 39, I do CPC, indica o endereço profissional na Rua xxx, nº xxx, bairro xxx, cidade/UFxxx, vem, perante V.Exª, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de BW SEGURANÇA

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    Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: felipepacheco
  • Acao Estimatoria

    MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO ESTIMATÓRIA PARA ABATIMENTO DE PREÇO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..xx.. ..xx.. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo..xx..), com escritório situado nesta cidade, à rua ..xx.., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor AÇÃO ESTIMATÓRIA contra a empresa ..xx.., com sede na cidade de

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: anapaulapetterr
  • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO

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    Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: gicarval
  • Teorias Da ação

    teorias da ação... Esta pesquisa tem por objetivo descrever a evolução histórica do Direito de Ação por meio de suas teorias, nesse sentido vislumbramos em nossa pesquisa cinco principais teorias que vieram a tratar do Direito de Ação segunda sua época, são elas: 1.Teoria Imanentista ou Civilista. 2.Teoria Concretista 3.Teoria Abstrata 4.Teoria Eclética 5.Teoria da Asserção Atualmente o conceito do Direito de Ação é o direito de provocar a função jurisdicional no intuito de afastar

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    Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: dudatrancoso
  • Ação de divórcio consensual

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... JOSÉ DOS ANZÓIS, (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF nº....... residente e domiciliado na Rua 10, nº.1, bairro xxxx, nesta capital e MARIA FULANA DOS ANZÓIS, (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF.: xxxx, residente e domiciliada na Rua 10. nº .1, bairro xxxx, nesta capital, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum dos

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    Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: aries_regis
  • Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,

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    Tamanho do trabalho: 3.447 Palavras / 14 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: AnnaG
  • Petição Inicial De ação Reivindicatória

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DAS RELAÇÕES DE COSUMO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-SP CARLOS DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 08882388-12, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 851896200-23, residente na rua Y, na cidade de Friburgo-SP, por sua advogada, com endereço profissional na Avenida Raul Seixas, nº 11, bairro das Flores, nesta cidade de Petrópolis-SP, para fins do artigo 39,

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    Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Manuellita
  • Ação De Prestação De Contas

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO ______________________________ ____________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS com fulcro nos artigos 1.348, VIII, do Código Civil e 914 e seguintes do Código de Processo Civil, em

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    Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: majordinho
  • Resenha Do Livro O Gerente-minuto Em ação

    Autores: Kenneth Blanchard e Robert Lorber No livro O gerente-minuto em ação, é tratado das perspectivas de um gerente veterano, que leu o livro a respeito da gerência-minuto, escrito pelo gerente-minuto, onde ele encontra uma forma de reascender o comprometimento de sua equipe de trabalho, que não esta rendendo lucros para a empresa devido desamino, falta de compromisso entre outros fatores. Mas podemos destacar os seguintes pontos, onde é esclarecido com riqueza de detalhes e

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: HoracioHD
  • Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica Tributária

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ..., com sede na (endereço completo), representado por seu Sócio Administrador, qualificado no Contrato Social em anexo, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na (endereço completo), regularmente constituído para fins do artigo 39, I, do CPC,

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    Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: anelena
  • Ação Empresarial

    PROCESSO ADMINISTRATIVO: A ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EMPRESARIAL 1. INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a importância do planejamento empresarial como um todo, para o crescimento e desenvolvimento de organizações, dando ênfase ao planejamento estratégico, o qual é essencial na determinação e alcance de objetivos dentro das empresas. Será apresentada ainda, a empresa de telefonia Jeme´s Telecom, empresa fictícia criada pelo grupo, para demonstração de como pode ser traçado e que valores envolve o planejamento estratégico de uma

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    Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: JeanyCuore
  • Acao E Reacao

    sNotação científica, é também denominada por padrão ou notação em forma exponencial, é uma forma de escrever números que acomoda valores demasiadamente grandes (100000000000) ou pequenos (0,00000000001)1 para serem convenientemente escritos em forma convencional.2 3 O uso desta notação está baseado nas potências de 104 (os casos exemplificados acima, em notação científica, ficariam: 1 × 1011 e 1 × 10−11, respectivamente). Como exemplo, na química, ao se referir à quantidade de entidades elementares (átomos, moléculas,

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    Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: gasparzinho
  • Assim, não Se Pode Reduzir O Conceito Da Prática Educativa às ações De Responsabilidade Do Professor E Que, Normalmente, Ocorrem Em Sala De Aula. O Ato De Educar, A ação Educativa, Transcende às ações Dos Professores E Extrapola Os Limites físi

    Ampliando a idéia de prática educativa Ensinar é uma prática social ou, como Freire (1974) imaginava, uma ação cultural, pois se concretiza na interação entre professores e alunos, refletindo a cultura e o contextos sociais a que pertencem. Assim, não se pode reduzir o conceito da prática educativa às ações de responsabilidade do professor e que, normalmente, ocorrem em sala de aula. O ato de educar, a ação educativa, transcende às ações dos professores e

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    Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: milton1986
  • Distribuição da ação

    Distribuição da ação: A distribuição é feita por sistema de processamento eletrônico de dados, mediante sorteio, diariamente, por classes e assuntos, adotando-se numeração contínua segundo a ordem de apresentação, ressalvada a precedência dos casos urgentes. Autuação: Verificando se o requerimento contem todas as informações e documentos necessários, é formado o processo com respectivo numero e protocolo de encaminhamento. Os documentos são colocados dentro de uma capa de cartolina e presos por colchetes. É feito o

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    Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: 3776741723
  • PRATICA SIMULADA - AÇÃO PAULIANA

    AULA 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DE CAMPINAS – SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor: AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de DIOGENES, nacionalidade,

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    Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: 040404
  • USUCAPIÃO

    A usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a desenvolver sua função social, conforme previsto na CF. Podem ser objetos adquiridos por usucapião a propriedade pelo decurso do tempo, a servidão, o usufruto, o uso e a habitação. A posse deverá ser mansa e pacifica, não podendo ter nenhuma resistência ou oposição

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    Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: MULEKU
  • Conceito de ação

    1. Conceito de ação Nesse sentido, Professor Moacyr Amaral Santos explica: Ação é um direito garantido ao individuo para solucionar determinada lide. A ação depende da iniciativa do interessado através provocação (ou invocação) do maquinário estatal, tendo em vista sua inércia. Trata-se de um direito Subjetivo, ou seja, é a faculdade que o estado confere ao individuo de pleitear seu direito em juízo, mediante requerimento, que é levado ao conhecimento dos órgãos competentes objetivando a

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    Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: ligia.dionisio

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