Ação De Consignação Em Pagamento C C Pedido Liminar Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
9.447 Trabalhos sobre Ação De Consignação Em Pagamento C C Pedido Liminar. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A ação judicial, visando a condenação da entidade Federação a partir do feedback de força de pagamento de ajustes e determinar o que é esse ajuste será aplicado para o futuro ciclo de vida do
Os vencimentos da servidora pública Joana não foram adequadamente reajustados em 5/5/2001, entretanto, na ocasião, ela não impugnou administrativamente o ato ilegal cometido. Agora, pretende propor ação judicial visando à condenação do ente federativo ao pagamento retroativo do reajuste bem como à determinação de que esse reajuste seja aplicado aos vencimentos futuros. Nessa situação hipotética, de que medida judicial deverá valer-se Joana para lograr os seus objetivos? Haveria prescrição na hipótese? Fundamente ambas as respostas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DO FORO DE RIO DE JANEIRO-RJ. Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural da cidade de Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, inscrito no CPF 000.000.000-20, residente na Rua São Joao Batista n 25, apartamento n125 na Barra da Tijuca, cidade de Rio de Janeiro – RJ, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado com endereço profissional, na Rua Bernardo Guimaraes, n 26,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
O pedido de liminar com o objetivo de fixação de processo judicial com base no comportamento atípico devido à queda do princípio da insignificância
Caso 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
Consignação Em Pagamento Judicial
TEMA/Reflexão “Consignação em Pagamento Judicial a Consignação em pagamento Extrajudicial, seria ou não seria um meio eficaz para liberação da obrigação contraída pelo devedor, seja esta obrigação de qualquer natureza”? Em uma relação civil, situada dentro do campo das obrigações, vinculando-se credor e devedor de uma determinada obrigação, via de regra, quando ocorre o descumprimento do pactuado, temos o inadimplemento do devedor que não cumpriu com a avença no prazo e condições estipuladas. Dentre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
Pedido De Extensão Dos Efeitos Da Liminar Concedida
EXMO. SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE xxxxx Processo xx xxxxx, já qualificado nos autos do processo em referência, movido contra EMBASA, por intermédio de sua advogada, vem requerer a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$114,24 (cento e catorze reais e vinte e quatro centavos), correspondente à fatura de consumo de água do mês 05/2013, conforme autorizado por esse MM Juízo na r. decisão do Evento de nº08.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Foi Proposta ação Declaratória De Paternidade. O réu, Regularmente Citado, não Respondeu. Diante Da Revelia, Foi Proferida, Logo Em Seguida, Sentença, Julgando-se Procedente O Pedido, Apesar De Nunca Ter Sido Realizado Exame De DNA
Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA 1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
PROCESSO CIVIL II - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Se importa se o cumprimento de sentença manejado após a regular liquidação na decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A banco Múltiplo) para o pagamento de expurgos inflacionár
1º Acórdão Agravo de Instrumento nº 0039098-12.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, são agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.595 Palavras / 35 PáginasData: 21/9/2013 -
Consignação Em Pagamento De Carnes Juros Moratórios Excessivos
EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DAS TRES BICAS-MINAS GERAIS Reflexão: “Quem bebe água das 3 Bicas,por qui fica” V.Nico IRACEMA DUTIAO ,Brasileira,casada,servente, CPF/MF - RG-3/MG,residente e domiciliada na Rua da Fonte-569- tres Bicas-MG,vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente no artigo 67 da Lei 8245 de 18/10/1991 propor a presente Ação consignatória em pagamento em face de BANCO NIKUS VIDALUS S\A CNPJ/MF sob o nº. –Rua Piracaia-800, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Consignação Em Pagamento
ELIANA PEREIRA DA ROCHA – 200702099611 DIREITO – MANHÃ – CABO FRIO 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Ação De Consignação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxx, e com inscrição Estadual nº xxxxxxx, representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
Acao De Consignacao
xcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara ... da Comarca de Mauá-SP. Adão Alves, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº. ... e inscrito no CPF sob o nº. ..., domiciliado e residente no endereço ... e Joana Lima, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG nº. ... e inscrita no CPF sob o nº. ..., domiciliada e residente no endereço, por meio de sua advogada e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Com Pedido De TUTELA ANTECIPADA
Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da _______ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Avaré - São Paulo. Nome, estado civil, profissão, RG e CPF, domiciliado //////, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório a Rua ////////////////////////////, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 273, 282 e seguintes do CPC, e no art. 98, da Lei 6.830/80 propor como de fato está uma AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2013 -
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL ZENGA MODAS LTDA., CNPJ 1.1.0001/00, situada à Rua Lopes Quintas, 10, Maceió – AL, por seu advogado, com procuração anexa, vem ajuizar AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOANA FIRMINA, brasileira, casada, costureira, Id..., CPF..., residente na Rua Lopes Andrade, 20, CEP 10.0001-00, com fundamento nos arts. 890 a 900 do CPC, de acordo com as razões a seguir aduzidas: DA CAUSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Ação Pedido De Divórcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (foro de residência da mulher). REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade RG n. (numero), inscrita no CPF sob n. (número), residente e domiciliada em (endereço completo), (cidade), CEP (numero), por sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo(doc.01), com escritório na (endereço completo), (cidade), CEP(número), onde deverá receber as intimações de estilo, vem, respeitosamente, diante de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Ação Anulatória De Ato Administrativo Com Pedido De Tutela Antecipada
Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte/MG. ALEX MUNIZ, brasileiro, solteiro, desempregado, C.P.F – , residente na Rua Pedro Alves Vilela, 888 – Bairro Vila Maria/Ituiutaba – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 10/10/2013 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, explora, em terreno de sua propriedade, serviço de estacionamento para veículos, cuja renda é revertida integralmente para manter suas finalidades essenciais. Ocorre que tal instituição foi autuada pela Fiscalização Municipal, sob o fundamento de ausência de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN relativo aos exercícios fiscais de 2008, 2009, 2010 e 2011, visto que a atividade econômica, serviços de estacionamento, consta da lista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2013 -
Pedido de pagamento de danos morais
. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de danos morais alegando ter o réu enviado uma carta para o patrão da mesma, informando sobre a existência de uma dívida que a autora possuía com o réu. O conteúdo da carta refere-se à venda de um Fiat 147, a álcool, ano e modelo 1980, cor azul piscina, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com data de vencimento para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2013 -
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.784 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2013 -
Consignação Em Pagamento
Excelentissimo Senhor Doutor juiz de Direito da ...Vara ... da Comarca de Vale Verde. Adão Alves, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº. ... e inscrito no CPF sob o nº. ..., domiciliado e residente no endereço ... e Joana Lima, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG nº. ... e inscrita no CPF sob o nº. ..., domiciliada e residente no endereço, por meio do seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
Reclamação constitucional com pedido de liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAIMUNDO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento da identidade Registro Geral nº 12345678, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 111222333-00, residente e domiciliado na Rua dos Aflitos, Bairro dos Angustiados, São Luis-MA, (doc 01 e 02) vem por meio de seus procuradores, ao final assinados (doc. 03), com escritório na Rua do Oceano, nº 555, Centro, São Luis, onde recebem as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2013 -
Ação de responsabilidade civil cumulada com pedido de antecipação de tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARACA DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO FULANA DE TAL, portadora do RG: 00.000.000-0 e CPF 000.000.000-00, viúva, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, nº 000 bairro XXXXXX, CEP 13.600-000, na cidade de Araras/SP, por seus advogados e bastante procuradores infra-assinado, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENÇÃO EM DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE (COMARCA) DE___, DO ESTADO DE ____. JOÃO, brasileiro, estado civil ___, servidor público, portador de RG sob n.º ___, inscrito no CPF sob n.º ___, residente e domiciliado na rua____ , por meio de seu Advogado que a esta subscreve , com escritório para recebimento de intimações na ___, vem, respeitosamente, à presença Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, com sede à Rua ___, nº___, Cidade, UF, CEP___, inscrita no CNPJ sob o nº___, vem respeitosamente, no prazo legal, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), para, com fundamento no art. 5º, LXIX da CRFB, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Açao De Despejo C/c Com Pedido De Antecipação De Tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Jorge, professor de ensino fundamental, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Miranda, locatária, com fundamento nos artigos 5º; 8º, 58 e 59, da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil, e submete-se ao rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2013