CASO CONCRETO 13 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Penal IV Caso Concreto 15. Objetiva
Questão n.2 Assinale a alternativa correta: (TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz) a) O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal. b) De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Civil: Caso Concreto
Caso Concreto SEMANA 1 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Caso Concreto Filosofia
CASO CONCRETO NR 02 FILOSOFIA DO DIREITO – PLANO DE AULA Caso 1 - Como podemos identificar a filosofia na experiência jurídica? "Os argumentos de um juiz ao prolatar uma sentença em geral são técnico-normativos, não jusfilosóficos. (...) Quando alguém transcende a análise de uma norma jurídica (...) e se pergunta sobre o que são as normas jurídicas em geral, está dando um salto de generalização em suas reflexões. A partir de que grau ess
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
ATPS: Caso Concreto de número 1 - 137° Exame de Ordem SP (Modificado)
Caso Concreto de número 1 - 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX,com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
CASOS CONCRETOS PENAL I
) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Caso Concreto Direito Processual
AULA 7 2ª Questão. Examine as assertivas abaixo: I ? em razão de continuidade dos prazos, sua contagem não se interrompe nem se suspende em virtude de feriados intercorrentes; II ? os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes; III o pedido de desmembramento do litisconsórcio multitudinário suspende o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão; IV é defeso às partes, ainda que todos estejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Caso Concreto 03 direito civil
Caso Concreto 03 direito civil. Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
CASO CONCRETO DIREITO
CASO 03: 01 - Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase: Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Caso concreto: Direito do Trabalho II
Caso 5 CASO CONCRETO: Direito do Trabalho II (OAB/FGV) Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após um ano de serviços prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, recusou-se a cumprir ordem manifestamente legal de seu superior hierárquico, por discordar de juízo de mérito daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Psicologia Aplicada Ao Direito - Caso Concreto 5
1 - Conceito de Gênero 2 - Sexualidade e Gênero 3. Identidade de Gênero e Orientação Sexual 4 - Violência de Gênero O objetivo é apresentar, de forma breve, algumas questões sobre sexo e gênero. Apontar para o aluno a hierarquia de gênero e suas variações através das culturas e classes sociais. Deverá ser apresentada ao aluno a violência de gênero e sua lei disciplinadora – Lei Maria da Penha. Levar o aluno a entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Penal II - Casos Concretos
Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso Formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.108 Palavras / 45 PáginasData: 28/11/2014 -
Caso Concreto Penal
CASO CONCRETO NR 02 DO PLANO DE AULA CONCURSO DE CRIMES Estrutura do Conteúdo 1. Conceitos: 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes; 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena.; b)Cúmulo Material. 2. Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas: distinção. 3. Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4. Concurso Material ou Real: 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4. Sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2014 -
CASO CONCRETO DIREITO ADMINISTRATIVO I CASO CONCRETO SEMANA 3
OTÁVIO É FAMACÊUTICO RÉCEM FORMADO QUE, APÓS LONGOS ANOS DE FACULDADE, PRETENTE ASSUMIR A FARMÁCIA DO PAI, ALÉM DE TENTAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS HOSPITAIA LOCAIS E ASSIM ESTRUTURAR SUA VIDA. NÃO OBSTANTE, O DIRETORDO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, SR.THEODÓTUS, DETERMINOU QUE SOMENTE OS PRIMEIROS VINTE POR CENTO DOS FORMANDOS DAQUELE ANO TERIAM LICENÇA PARA EXERCER A PROFISSÃO, PELO FATO DE EXISTIR UM VERDADEIRO EXCESSO DE PROFISSIONAIS NO MERCADO, ENSEJANDO A SUA SATURAÇÃO E GERANDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014 -
Caso Concreto 9 DPT
CASO CONCRETO 9 (OAB/FGV 2011.3) Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Casos Concretos Direito Penal
CASO CONCRETO NR 04 DO PLANO DE AULA SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base. Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) : Ricardo cometeu um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito - Introdução Estudo Do Direito
Plano de Aula: A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade. - Perceber que o Direito tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2014 -
DIREITO PENAL II- CASO CONCRETO 8
Questão 1 Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art.155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em 20/03/2006. No dia 24/03/2006, Jaime subtraiu um aparelho de telefone celular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2014 -
Caso Concreto - Direito De Família
Caso Concreto Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos. Por dois anos foram casados e felizes, mas minha mãe acabou morrendo em 2006 em virtude de um câncer de mama tardiamente descoberto e que lhe retirou a vida em pouquíssimos meses. Eu tinha um relacionamento muito bom com João e, após superarmos a morte prematura da minha mãe acabamos descobrindo que tínhamos muita coisa em comum. Resultado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Civil Contratos Caso Concreto 1 Civil III
PLANO DE AULA 1 – DIREITO CIVIL III CASO CONCRETO 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Caso Concreto 01
CASO CONCRETO 01 Questão discursiva: Leia o diálogo a seguir. - Hoje o sol está de rachar! - É verdade! Como pode uma bola de fogo menor que a Terra, que fica girando em volta da gente, fazer tanto calor? - Que nada, homem! A Terra é menor do que o sol! É por isso que faz tanto calor! A Ciência, recorrentemente, se defronta com raciocínios desse tipo, relacionado a falsas certezas. Demonstre as principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Caso Concreto 10 De Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE Juiz do Trabalho TRF – 5ª Região/2010) A mitigação do “pacta sunt servanda” pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Errado. A dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não podendo ser imposta pelo juiz. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Art. 313. O credor não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Caso Concreto 3 Direito Penal
1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora o companheiro não seja cônjuge, a própria lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
CASO CONCRETO 8
1- Qual a importância da Justiça Restaurativa na ressocialização das pessoas em conflito com a lei ? Resposta:E muito importante pois ela trás a pessoa de forma diferente a sociedade pois é feito um trabalho de ressocialização desse individuo , então ele volta com o comportamento diferente daquele que ele tinha antes de praticar o crime e da oportunidade para que o agressor entenda o inpacto de suas ações. 2- Desenvolva , a partir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Civil II - Caso Concreto 1 E Caso Concreto 2
AULA 1 CASO CONCRETO 1 A) R= Sim, é o ramo que cuida dos direitos patrimoniais, e suas relações obrigacionais são geralmente as trocas de bens. B) R= Sim. O princípio da eticidade valoriza o ser humano na sociedade, e se concretiza no abandono da formalidade e tecnicismo exacerbados, sem a preocupação d a perfeita subsunção entre fatos e normas. O sistema de cláusulas gerais deverá ser norteado pela moralidade, ética, bons costumes e boa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2014 -
Casos Concreto Direito Penal 3
Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0093 Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2014