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Caso Concreto Penal 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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256.484 Trabalhos sobre Caso Concreto Penal 11. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 22/4/2015
  • Caso Concreto 8 - Direito De Processo Penal 1

    Caso Concreto - Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de Justiça oferece denúncia contra o ex-prefeito. Diante do

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    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: wwll
  • Caso Concreto

    Em um conhecido episódio da nossa história, Oswaldo Cruz liderou uma campanha de erradicação da febre amarela na cidade do Rio de Janeiro. Cientista de grande porte, tendo estudado no Instituto Pasteur, na França, convenceu as autoridades de que era necessário vacinar todos os moradores da cidade. Objetivamente, sua preocupação era a de combater uma epidemia que estava matando grande parte da população carioca. Entretanto, essa iniciativa não foi bem recebida pela população , que

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    Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: GleideAlardo
  • Casos Concretos 1,2,3,4,5 E 6 Fund.das Ciencias Sociais 2014.2

    Aula 1 Senso Comum: é uma forma de pensar, agir e sentir da maioria das pessoas de uma sociedade e que se acumula no decorrer dos tempos, baseia-se na subjetividade, atravessando gerações e gerações perpetuando hábitos e tradições, é intuitivo, é simples e espontâneo. Conhecimento Científico: tenta explicar por meios de estudos, análises, experimentação, Observação, uma resposta científica para determinada questão. É a buscada ordem, e uniformidade das relações entre eventos da natureza. Lida com

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: Pachol4
  • Direito Empresarial - Aula 02 - Caso Concreto

    Caso Concreto da Aula 02 Administrador judicial entrega ata da assembleia da Avestruz Máster 03/05/2006 – Notícia disponível no site do CDL de Goiânia. O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembleia Geral dos credores da Avestruz Master ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A votação ocorreu na última sexta-feira (28), no Estádio Serra Dourada. No documento consta um resumo de tudo que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: Paulo_Tonetto
  • Sociologia Jurídica Caso Concreto 11

    AULA 11 Caso Concreto 1 a) O texto aborda uma realidade constante nas grandes e médias empresas, a terceirização de seus serviços. De que maneira a dinâmica da economia mundial, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e a modernização industrial, influenciou no surgimento dessas novas relações de trabalho? Resposta: Terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a aumentar

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: PatriciaBastos7
  • Caso Concreto Direito Penal AULA 7

    Aluna: Marcelle Medeiros Caso Concreto Aula 7 Resposta 1 : Marcos após ter bebido umas taças de vinho, pega o seu carro e em alta velocidade passa pelo cruzamento sem parar e atinge um motociclista causando um grave acidente, sendo o motociclista tendo como resultado o óbito e Marcos, duas costelas quebradas e o seu carro com bastante agravo. Assim, com base no artigo 18, inciso I, do Código Penal, dolo eventual , onde o

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    Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: mmrei
  • Caso Concreto Aula 7 DIP

    Caso Concreto 1 Em 2009, Maria foi nomeada depositária judicial de dois automóveis - marca Fiat - (zero kilômetro) pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos ? SP). Em 2010, depois de não atender a ordem judicial de exibição dos veículos, Maria foi intimada pessoalmente para apresentá-los no prazo de 48, sob pena de prisão. Maria alega ter se confundido ao assinar o termo de penhora de

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: margai
  • Direito Penal IV Caso Concreto 15. Objetiva

    Questão n.2 Assinale a alternativa correta: (TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz) a) O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal. b) De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: oracio
  • Casos Concretos De 1 A 15 Processo Penal ESTACIO

    CASO CONCRETO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado

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    Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: mila_will
  • Casos Concretos Processo Penal II

    AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação

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    Tamanho do trabalho: 4.476 Palavras / 18 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: GuilhermeLuccas
  • Direito Penal II - Casos Concretos

    Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso Formal

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    Tamanho do trabalho: 11.108 Palavras / 45 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: Daysa
  • Processual Penal Casos Concretos 1 E 2

    Casos Concretos SEMANA 1- CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi

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    Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/11/2014 Por: JULLY2015
  • Casos Concretos Direito Penal

    CASO CONCRETO NR 04 DO PLANO DE AULA SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base. Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) : Ricardo cometeu um

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    Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: psteniosales
  • DIREITO PENAL II- CASO CONCRETO 8

    Questão 1 Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art.155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em 20/03/2006. No dia 24/03/2006, Jaime subtraiu um aparelho de telefone celular

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    Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: metaleiro39
  • Casos Concreto Direito Penal 3

    Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0093 Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; -

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    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/12/2014 Por: marialins
  • Direito Penal. Caso concreto nº: 15

    Pré-visualização Caso concreto nº: 15 DATA: 05/06/2014 Disciplina: Direito Penal 1 Professora: Mara Santos Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves Matrícula: 201307039049 Turma: 2001 Turno: Vespertino Sala: E-202 1. Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí Na manhã desta quarta-feira (19), Hélio Ribeiro estava no terraço de casa, pregando uma lona com a furadeira, para proteger o pavimento da chuva. A esposa dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando as

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    Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/12/2014 Por: danrro
  • Caso Concreto 1 Penal II

    Aplicação Prática Teórica Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/3/2015 Por: Lais1978
  • Direito Penal IV Caso Concreto 1

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. •Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Identificar, nos

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    Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/3/2015 Por: MAB1960
  • Direito Penal Caso Concreto Aula 7

    Caso Concreto Aula 7 Resposta 1 : Marcos após ter bebido umas taças de vinho, pega o seu carro e em alta velocidade passa pelo cruzamento sem parar e atinge um motociclista causando um grave acidente, sendo o motociclista tendo como resultado o óbito e Marcos, duas costelas quebradas e o seu carro com bastante agravo. Assim, com base no artigo 18, inciso I, do Código Penal, dolo eventual , onde o agente, embora não

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    Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por: mji.lk
  • Caso Concreto

    Diferenças entre o pensamento científico e o senso comum: A ciência se diferencia do senso comum já que este é uma crença baseada em observações do cotidiano, proveniente de histórias, fantasias, em hábitos e tradições passados por outras gerações. Enquanto a ciência se apoia em provas adquiridas através de métodos científicos, é baseada em pesquisas, investigações e na exigência de que as teorias sejam coerentes e digam a verdade sobre a realidade. Apresente, pelo menos,

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    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: renatagomest
  • Caso Concreto 1 E 2 - Penal I

    Caso Concreto 1 1- O Brasil adota um sistema onde existe diferença entre crime/delito e contravenção penal. No art. 1 do Código Penal pode-se ver que a conduta que configura crime tem como pena reclusão ou detenção enquanto a Contravenção Penal comina em prisão simples, e ou, multa. Então a conduta descrita não pode ser interpretada como um crime, já que não comina em pena de reclusão. Isso prova que nem todo ato ilícito é

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    Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/3/2015 Por: a.sodre
  • Caso Concreto Direiot Civil I 13 - 15

    Aula 13 1- O art. 2.028 estabeleceu regra de direito intertemporal para prazos já iniciados, mas ainda não consumados, quando da entrada em vigor do Código. Para esses casos, só permitiu o uso dos prazos do Código de 1916 se o mesmo tivesse sofrido diminuição e também se já tivesse transcorrido pela metade. O caso mencionado no enunciado da questão envolve diminuição de prazo, mas não o transcurso de metade do prazo. Deve-se então utilizar

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    Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: tatiana.braz
  • Caso concreto 1 - Direito Penal II

    Caso concreto 1 - Direito Penal II

    Caso - Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Não houve concurso de pessoas porque o menor é não culpável, sendo hipótese de autoria mediata. Menor não pratica crime, pratica ato infracional análogo a crime. Sendo o maior capas considerado juridicamente autor isolado do crime. 2 ) Letra D 3) Letra B Caso - Leia o caso concreto

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2015 Por: ranierysch
  • O Processo penal caso concreto

    O Processo penal caso concreto

    Aluno: Noé Esaú Garcia Valencia Matrícula: 2014.01.125.141 Disciplina: Direito Penal III Data: 01/10/2015 Casos comentados (1 e 2) Caso número um Respostas ao caso planteado: 1. Arguiu o reconhecimento da causa de diminuição de pena (privilegio). O acusado poderá alegar como prova o reconhecimento da causa da diminuição de pena privilegio, já que a redução é obrigatória, porque se trata de um direito do réu, e também porque o próprio Tribunal do Juri não formulou

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    Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2015 Por: thaylo
  • Caso concreto aula 7 proc. penal II

    Caso concreto aula 7 proc. penal II

    Aula 7 Procedimentos Especiais Crimes contra honra, crimes praticados por Funcionário Público e crimes contra a propriedade imaterial 1. Crimes contra honra – Arts. 520 e seguintes CPP Art. 520 Art. 521 Art. 393 Art. 396-A Art. 397 Art. 400 Queixa Audiência Reconciliação Recebimento Resposta Preliminar Obrigatória Absolvição Sumária Audiência de Instrução e Julgamento - Querelante - Querelado 1. Crimes praticados por Funcionário Público – Arts. 514 e seguintes CPP * São Crimes PROPTER OFFICIUM

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    Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/11/2015 Por: Thiago504

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