Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas: Do Liberalismo A Socialidade
O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3. Do Estado liberal ao Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.473 Palavras / 38 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR WEB 12
Plano de Aula: Contratos Submetidos às Regras do CDC II DIREITO DO CONSUMIDOR Título Contratos Submetidos às Regras do CDC II Tema 12 Contratos com Profissionais Liberais. Médicos e Hospitalares. Contratos de Seguro Objetivos SABER que os profissionais liberais estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor CONCEITUAR o profissional liberal IDENTIFICAR que os contratos de serviços médicos e hospitalares devem estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor ANALISAR o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Código de Ética De princípios gerais
Código de Ética aprovado pela Resolução do C.F.B.M. - /V° 0002/84 DE i 6/08/84 - D. O. U. 27/08/84, e de conformidade com o Regimento Interno Art. 54, 55, 60 - publicado 31/07/84. CAPÍTULO I - Dos princípios gerais Art. 1º - O Biomédico, no exercício de suas atividades está obrigado a se submeter às normas do presente Código. Art. 2º - As infrações cometidas pelo Biomédico serão processadas pelas Comissões de Ética e julgadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Código Civil
ETAPA 4 – PASSO 1 Quando alguém que não dispõe de recursos básicos, capital, tempo entre outros. Nesse momento podemos enxerga uma das importâncias da sociedade anônima, para fundar uma empresa a pessoa que não tenha recursos necessários pode se unir a outra pessoa física, que por sua vez se tornara uma pessoa jurídica, explorando o objetivo em comum. Está aí o pressuposto básico da formação de uma sociedade empresária, qual seja união de esforços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Código Civil
Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Consumidor
AULA 02 Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? O Princípio da Boa fé: A boa-fé sustenta a idéia da responsabilidade pré-contratual. Antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
O Código Penal do Assassinato
Questão n.1) Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Resumo De Dir. Consumidor
1. DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR 1.1. Legislação Art. 3° do CDC Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços: § 1° - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Art. 6° do CDC São direitos básicos do consumidor: VIII -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Código Civil de Direitos de Propriedade
Não há no Código Civil vigente conceituação do direito real de usufruto, mas pode-se extrair do tratamento legal dispensado a ele nos artigos 1.390 a 1.411 do citado diploma legal, que trata de direito real sobre coisa alheia, o que significa dizer que o direito é oponível erga omnes e sua defesa se faz por meio de ação real. No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário. Para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Codigo Penal
Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.698 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Introduão Ao Código Civil Brasileiro
Aula2,3 e 4 INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objeto (assunto) - é a lei, vigência, revogação, ignorância, aplicações das lacunas, interpretação, eficácia (no tempo e no espaço) 01. APLICAÇÃO DA NORMA Na opinião de Maria Helena Diniz o sistema normativo não é completo, mas completável, pois existem lacunas oriundas do caráter dinâmico da relação tridimensional da norma, fatos e valores. Desta forma originam-se dois processos de aplicação do direito pelo juiz: 1) a subsunção, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.653 Palavras / 23 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Do Consumidor
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
ARTIGO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
ARTIGO 1576º (Fontes das relações jurídicas familiares) São fontes das relações jurídicas familiares o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção. ARTIGO 1577º (Noção de casamento) Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código. ARTIGO 1578º (Noção de parentesco) Parentesco é o vínculo que une duas pessoas, em consequência de uma delas descender da outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Montando o transportador, possuindo uma frota de veículos e entregando várias empresas e consumidores
Montar uma transportadora, ter a própria frota de veículos e fazer entregas para diversas empresas e consumidores é altamente rentável. Porém, como é um mercado competitivo, ter habilidades empreendedoras e investir em serviços diferenciados pode trazer sucesso para seu negócio. Administrar uma transportadora exige bastante planejamento de rotas pelo administrador ou pelo funcionário responsável. Com os custos de pedágios, muitas rotas se tornam caras e nem sempre é possível ter caminhos alternativos, custos com manutenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Nova redação dos artigos 366-370 do Código de Processo Penal
NATUREZA E APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NATUREZA E APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. A NOVA REDAÇÃO DO ART. 366 DO CPP E O SEU CARÁTER HÍBRIDO; 3. A MELHOR APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO; 4. O ART. 366 DO CPP ABRANGE O RÉU QUE SE OCULTA ?; 5. A APLICAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS; 6. DA PRISÃO PREVENTIVA; 7. DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 8.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.000 Palavras / 20 PáginasData: 25/11/2013 -
A Visão Do Direito De Família No Código Civil De 2002.
Entre os Códigos Civis de 1916 e 2002, além da natural evolução dos costumes que determinaram o fim da indissolubilidade do casamento e a extensão do poder familiar à mulher, existe um marco histórico temporal que é a carta Magna de 1988 quando se estuda o Direito de Família no Brasil. O legislador constituinte visivelmente pretendeu contornar as distinções, preconceitos e desigualdades existentes no Direito familiar brasileiro, assim como, consolidar as conquistas de forma que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
A Partir Da Premissa De Que O Casal Foi Pronunciado Pela Suposta Prática Dos Delitos De Parto Suposto E Registro De Filho Alheio Como Próprio, Previstos No Art. 242, Caput, Do Código Penal, Com Base Nos Estudos Realizados Sobre A Teoria Da Pena, Poder
A partir da premissa de que o casal foi pronunciado pela suposta prática dos delitos de parto suposto e registro de filho alheio como próprio, previstos no art. 242, caput, do Código Penal, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, poderá o casal sustentar em tese defensiva a ocorrência de alguma causa extintiva de punibilidade? Responda de forma objetiva e fundamentada.Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa A escultura "A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Consumidor
Aula 1. No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta: a) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatários finais da comercialização de bens no mercado de consumo. b) O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável do consumidor. c) Produto é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.507 Palavras / 19 PáginasData: 26/11/2013 -
Direitos dos consumidores
Caso Concreto 1 Direito do Consumidor. Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Pesquisa De Mercado E Comportamento Do Consumidor
INTRODUÇÃO Este planejamento tem por finalidade potencializar os resultados obtidos, visando melhorar a cobertura do mercado sucroaalcooleiro assim como a imagem da LDC junto a este mercado, possibilitando estreitar a relação da empresa com seus clientes. Elaborando metas específicas, pretendemos atingir o setor que se encontra desprovido de mão de obra especializada para atender suas necessidades no que diz respeito a manutenção preventiva e preditiva, assim, envolvemos todos os departamentos citados e os responsáveis, afim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.210 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2013 -
HISTÓRICO E EVOLUÇÃO no mercado consumidor
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA RUA CEARA 333 MIGUEL COUTO 79.003-010 CAMPO GRANDE, MS. Polo Santa Bárbara do Sul ECONOMIA ECONOMIA Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina de Teorias da Administração Universidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................03 1HISTÓRICO E EVOLUÇÃO NO MERCADO CONSUMIDOR...........................04 1.1 CUSTOS FIXOS DE PRODUÇÃO.........................................................................07 1.2 CUSTOS VARIÁVEIS............................................................................................08 1.3 EQUIPE DE TRABALHO......................................................................................09 2PESQUISA ECONÔMICA E SOCIAL DAS REGIÕES.......................................... 12 3CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................17 4BIBLIOGRAFIA......................................................................................................18 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade fazer uma análise econômica regional,sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2013 -
Marketing e comportamento do consumidor
Passo 2 (Equipe) Realizar a discussão do Passo 1 e responder a: “Como os três tipos de consumidores da classe C apontados no texto da etapa anterior (consumista, planejador e retraído) provavelmente se comportaram durante os primeiros momentos da crise mundial (anos de 2008 e 2009)?”. Passo 3 (Equipe) Atualizar a discussão, mostrando como se encontra a economia, no momento em que é realizada a ATPS, e como os brasileiros da classe “C” têm reagido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Iniciando o pagamento. Procedimento especial. Código de procedimento civil
Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Processo Civil. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Articular a teoria recebida nas disciplinas de Direito Processual Civil e a definição do instituto da Ação de Consignação em pagamento; Identificar a regra do artigo 891 do Código Civil. TEMA Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Processo Civil. ESTRUTURA DO CONTEÚDO O aluno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.050 Palavras / 25 PáginasData: 26/11/2013 -
Do Código Penal
Anteriormente à promulgação da Lei 12.015/2009, arguia-se que os tipos dispostos no Título VI da parte especial do Código Penal tutelavam primordialmente a moralidade pública, e não a liberdade de escolha sexual das vítimas ou sua dignidade. Desde o Código Criminal do Império a dignidade sexual vinha sendo confundida com a honra, vez que era tratada ao lado de crimes como calúnia e injúria. A antiga denominação “costumes” referia-se aos hábitos, aos “bons costumes”, principalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Do Consumidor
caso concreto de direito do consumidor O Instituto de Defesa do Consumidor moveu ação civil coletiva contra o Banco Seguro, na qual pleiteia a condenação do réu a pagar a diferença de correção monetária de janeiro de 1989, relativa à Caderneta de Poupança, em favor de todos os seus associados residentes no território nacional, conforme regra do art.103 do CDC. Julgada procedente a ação e transitada em julgado a decisão, o Banco sustenta, em execução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013