Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Definição Ética. Códigos de ética
Ética Saiba o que é ética, definição, código de ética, conceito de ética e links relacionados Ética: valores morais e princípios sociais Definição O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Código Civil
CASO CONCRETO 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Furto - art. 155, do Código Penal
Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando-as e reconhecendo as circunstâncias que as fazem incidir; - solucionar casos concretos a fim de aplicar os conhecimentos teóricos transmitidos pelo docente. Estrutura do Conteúdo - Apresentação do Plano de Ensino pelo do professor; - Apresentação da disciplina; - Indicação de bibliografia, informada no campo abaixo, e demais fontes de pesquisa; - Orientação aos alunos com relação às formas de avaliação; 1. Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio. 2. Furto: 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Sujeitos do delito; 2.4 Consumação e tentativa; 2.5 Figuras típicas (furto simples, furto noturno, furto privilegiado, furto de energia e furto qualificado); 2.6 Distinção entre o delito de furto e os seguintes crimes: 2.6.1 Apropriação indébita; 2.6.2 Estelionato; 2.6.3 Exercício arbitrário das próprias razões; 2.6.4 Favorecimento real; 2.6.5 Receptação; 2.6.6 Peculato-furto; 2.6.7 Roubo. Indicação de bibliografia: Leer o artigo 155, do Codigo Penal Brasileiro. Ler as seguintes decisões dos Tribunais Superiores e Estaduais sobre o tema: - STJ, HC n. 179572/SP; Quinta Turma; Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/03/2012, disponível em http://www.stj.jus.br; - STJ, Resp n. 940245, Quinta Turma; Rel. Min Felix Fischer, julgado em 13/12/2007, disponível em http://www.stj.jus.br; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Introdução à Teoria do Consumidor
Introdução à teoria do consumidor Pedro Cosme da Costa Vieira 2004 Introdução à Teoria do Consumidor Autor e Editor: Pedro Cosme da Costa Vieira Faculdade de Economia do Porto R. Dr. Roberto Frias, s/n 4200-464 PORTO PORTUGAL Todos os direitos desta publicação estão reservados e nenhuma parte desta pode ser reproduzida sem a prévia autorização por escrito do autor Esta publicação foi composta em Microsoft Word 2002 (TM). Edição Electrónica Depósito Legal nº 216177/04 Outubro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
QUESTÕES DE CODIGO PENAL
Discente: Mayse Rodrigues, Docente: Geraldo Disciplina: Direito penal parte geral Questões a seguir: (1) Quais são os aspectos do principio da legalidade: A) Político B) Histórico C) Jurídico D) Todas corretas E) Nenhuma 2)Quais são a teoria sobre o momento do crime: A) Atividade, Ubiquidade e retroatividade. B)Resultado, Atividade e Mista C) Ubiquidade, Mista, e Atividade D) Todas corretas E) Nenhuma 3)Quais são os princípios que solucionam o conflito aparente de normas: A) Especialidade, Alternatividade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Codigo Civil
O código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. É fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizada ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
O At. 225 da CR/88, eleva o meio ambiente à um direito fundamenal. Sendo assim, maio ambiênte a partir dessa cponcepção se tornou um bem de uso comum, de natureza jurídica difusa (individuais e coletivos) considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Isto faz com que o meio ambiente e os bens ambientais sejam de interesses comuns.A identificação dessa titularidade coletiva permitiu o reconhecimento do meio ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2013 -
Atividade Estruturada De Direito Do Consumidor
ATIVIDADE ESTRUTURADA AV I (1ª ETAPA) 1. O estudante deverá pesquisar em artigos na internet e na bibliografia da disciplina sobre o tema AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR com o objetivo de encontrar seu conceito, origem histórica, base legal, cabimento, legitimados, procedimento e efeitos da coisa julgada. Elaborar um texto síntese, de 30 a 60 linhas, com indicação das fontes utilizadas: ______________________________________________________________________ Ação Coletiva do Consumidor Conceito: Trata-se de uma ação que versa principalmente sobre direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a consolidação da teoria dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Consumidor
O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os futuros leitores da mesma compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, e tenham a capacidade de analisar, refletir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.484 Palavras / 26 PáginasData: 23/9/2013 -
AULA TEMA 7 - DIREITO DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO. Até os anos 90 não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço no Brasil. Se o consumidor adquirisse um produto com defeito ou contratasse um serviço e não fosse bem atendido, não havia como defender-se. Se o estabelecimento quisesse trocar o produto defeituoso, trocava; se a prestadora de serviços quisesse reparar o serviço mal executado, reparava; caso contrário, o consumidor ficava no prejuízo. Em março de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.009 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2013 -
O Novo Codigo Civil Brasileiro
O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as atividades?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do consumidor É comum que diariamente o consumidor se depare com duvidas no que diz respeito a trocas, devoluções, produtos não solicitados produtos viciados, dentre outras. Indagações essas que nem sempre são devidamente esclarecidas e que a mera disponibilidade de informações e o interesse de fornecedor e consumidor. Inúmeras regras são estabelecidas para regularem a relação entre consumidores e fornecedores, comparando o passado com a realidade do mundo de hoje, vemos que a relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente
5: Descreva o Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente. 4: Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados. O governo é a base da organização econômica estabelecida entre empresas e consumidores. É ele quem controla os fluxos econômicos na sociedade estabelecendo o bem estar da própria. Evitar a concentração de empresas num mesmo setor, e a formação de oligopólios e ate mesmo monopólios. Evitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Do Consumidor
BRAGA NETTO, Felipe P. Manual de Direito do Consumidor: À luz da jurisprudência do STJ. In: ____ Princípios do CDC. 3ª ed. Salvador: Podivm, 2009, p. 47-69 O autor traz a apresentação dos princípios adotados pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC que norteiam as relações de consumo, contribuindo, assim, para a discussão acerca dos direitos do consumidor, eis que tais princípios são forma de efetivação e garantia desses direitos. O Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Aula Tema 7: Direito Do Consumidor
Direito e Legislação - Atividade Colaborativa Cartilha Finalizada do Direito do Consumidor Objetivo: Frente a uma sociedade capitalista antigamente não avia uma lei de proteção às pessoas que adquirem um produto ou contratassem qualquer serviço onde às relações de consumo são sempre muito estimuladas, se comprasse algo com defeito seria um dinheiro perdido sem que possa reclamar. Foi ai então que em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do consumidor, tanto no que diz respeito á Legislação, como á Doutrina, é uma vertente relativamente recente. No entanto, de forma indireta, podemos encontrar vários julgados, que nos remetem á contornos deste segmento do Direito, tanto em forma de jurisprudências, como principalmente nos costumes de várias sociedades, mesmo não sendo concebido, de maneira efetiva, uma categoria jurídica denominada especificamente á este fim. Fazendo uma explanação cronológica, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
ISBN Número de sistema Código de barras. Buscar na Unidade/Base
Procurar por: Como pesquisar? Campo para busca Todos os campos Título Autor Assunto Editora ISSN ISBN Número de sistema Código de barras Palavras adjacentes? Não Sim Buscar na Unidade/Base: Acervo Geral Anhanguera Educacional Biblioteca Virtual - SIBLI Anápolis/GO Bauru/SP Belo Horizonte/MG-Fabrai Central Belo Horizonte/MG-Fabrai Antonio Carlos Belo Horizonte/MG - FNBH Brasilia/DF - Unicts Camboinhas/RJ - UNIPLI Campinas 1/SP Campinas 2/SP Campinas 3/SP Campinas 4/SP Campo Grande/Ms-Agrárias Campo Grande/Ms-Unaes I Campo Grande/Ms-Unaes II Campo Grande/Ms-Uniderp Caxias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber. § único. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa (art. 303), de embriaguez ao volante (art. 306), e de participação em competição não autorizada (art. 308) o disposto nos arts. 74 (composição dos danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO O setor terciário compreende atividades que têm a finalidade de prestar serviços. Uns de seus componentes são os restaurantes que se utilizam da transformação de alimentos para a formação de refeições. Com o desenvolvimento das classes sociais e a evolução da mulher no mercado de trabalho tornou-se necessário para algumas famílias realizarem suas refeições fora de casa de forma a tentar suprir as necessidades em se alimentar de maneira correta. Como esse mercado está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.036 Palavras / 21 PáginasData: 24/9/2013 -
A) Vimos Que, Em Ambos Os Casos, As Acusadas Praticaram O Mesmo Fato (conduta), Qual Seja, ?matar Alguém?. Entretanto, O Código Penal Prevê Diversos Tipos Penais Para Essa Conduta, A Depender Das Circunstâncias Como O Fato Foi Praticado. Produza Uma ?
a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. 1) Dispositivo: art 121 caput – homicídio Simples Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. 2) Dispositivo: art 123 caput –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Códigos de ética
efinição O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. A ética é construída por uma sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Analise De Mercado - Teoria Do Consumidor
UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ 4º SEMESTRE DE ADMINISTRAÇÃO – NOTURNO MICROECONOMIA ANÁLISE DE MERCADO TEÓRIA DO CONSUMIDOR Cuiabá - MT MARÇO/2009 UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ 4º SEMESTRE DE ADMINISTRAÇÃO – NOTURNO MICROECONOMIA ANÁLISE DE MERCADO TEÓRIA DO CONSUMIDOR DOCENTE: EMANUEL JESUS DAUBIAN COSTA DISCENTES: CRISTIANNE DE MIRANDA JONILSON BRAGA PEDRO ROBERSON LUIZ VIVI ROSA MARCILIA THAIS DARON WELLINTON SOUZA Cuiabá – MT MARÇO/2009 SUMÁRIO ASSUNTO ......................................................................................................... PÁGINA INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 04 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .................................................................................05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.599 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2013 -
Atividade Estruturada De Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR Plano de Aula: O Direito do Consumidor – Aula 01 Aplicação Prática Teórica Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013