Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 4 2012.1 Continuação da aula 3 SEMANA 3 RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E SEUS ELEMENTOS Leitura recomendada: Capítulo IV do Programa de Direito do Consumidor. Sergio Cavalieri Filho, Ed. Atlas CONCEITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR (STANDART) Art.2º - “É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. a) Corrente maximalista ou objetiva: destinatário final em sentido amplo; ato de consumo; não se perquire a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
FONTE DO CÓDIGO
1- A ORIGEM DA MOEDA O povo grego, chamado de Helenos, nesta época já dominava a agricultura, fundiam ferro, esculpiam o bronze, navegavam com segurança pelo Mediterrâneo e estabeleciam um crescente comércio. As comunidades primordiais transformaram-se em unidades socioeconomicamente mais "maduras", desenvolvendo as "cidades-estados" independentes, ficando unidas pela língua, escrita e pelos mesmos deuses, catalisando o nascimento da civilização grega. Nos tempos remotos, para realizar troca de valores, era usual a utilização de lingotes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
CONSUMIDOR
SEMANA 8 Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
O Direito Do Consumidor E As Especies Contratuais
EVOLUÇÃO DA IDÉIA CONTRATUAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR O contrato, como forma de composição de interesses, é instituto a acompanhar a humanidade desde os mais remotos tempos. Tradicionalmente, o contrato é concebido como uma relação jurídica formada por duas partes, ambas livres e iguais, a discutirem os seus interesses de cunho notadamente patrimonial. Entretanto, com a crescente crítica ao paradigma iluminista, a igualdade atomística dos homens, consagrada na Declaração de Direitos do Homem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Remição de pena pelo trabalho - Art. 39 do Código Penal
REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO - Art. 39 do Código Penal O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Não há falar em remição de pena pelo trabalho estando o condenado no regime aberto ou em livramento condicional, visto que nestes casos o trabalho é condição de ingresso e permanência, respectivamente, conforme decorre dos arts. 114, I, e 132, parágrafo 1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Código Civil sobre Melhorias
Benfeitorias Necessárias: São aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore, portanto são lançados diretamente em Despesas de Manutenção. Exemplos: reparos de um telhado, reparo na parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas elétricos e hidráulico danificados, portanto todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, simplesmente. Benfeitorias Úteis: As obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Caixa Eletronico Em C - Código Fonte
#include <stdio.h> #include <iostream> #include <conio.h> #include <conio.c> #include <stdlib.h> #include <time.h> #include <ctype.h> #include <string.h> #include <windows.h> int opcao_tpo_pagto, opcao_principal, op_boleto, dia_pagto, mes_pagto, ano_pagto, senha_pagto, i, opcao_menu_saldo, opcao_extrato, opcao_extrato_cc, opcao_extrato_cp, opcao_lancamento_cc, opcao_lancamento_cp, opcao_extrato5_cc, opcao_extrato5_cp, opcao_extrato15_cc, opcao_extrato15_cp, opcao_extrato30_cc, opcao_extrato30_cp, opcao_saque, opcao_saqueconfirma, opcao_saquefim, opcao_valorsaque, opcao_saqconfvlr, valor_saque, saque2, tipo_deposito, confirma_depositocc, confirma_depositocp, confirma_dadoscc, confirma_dadoscp, finaliza_deposito, dia_dep, mes_dep, ano_dep, conta_dep, agencia_dep, senha_dep, tipo_transferencia, opcao_poupanca, opcao_poupanca_2, op_finalizar, opcao_confirmar, opcao_confirma_2, opcao_confirma_3, opcao_confirmar_4, opcao_confirma_5, opcao_confirma_6, nova_transf, nova_transferencia, nova_tr, dia, mes, ano, dados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.639 Palavras / 111 PáginasData: 21/11/2013 -
BENS DE CONSUMIDOR
De 09/09 a 16/09 - Imersão no assunto da pesquisa, escolha do tema e formulação da problemática; De 16 a 30/09 - PLANEJAMENTO - Elaboração e entrega do projeto de investigação "pronto", com todas as etapas , inclusive o referencial teórico (conforme orientações anexas e o Guia de trabalhos acadêmicos da Facitec ); De 30/09 a 07/10 - EXECUÇÃO DO PROJETO - investigação; Órgão : 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Do Código de Procedimento Civil
É importante a observância do art. 541 do Código de Processo Civil, que determina que seja o Recurso Extraordinário endereçado ao Presidente ou ao Vice-Presidente do tribunal local (“Art. 541. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido”). Isso porque o Recurso Extraordinário está sujeito a um exame de admissibilidade na origem, após o que os autos serão submetidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Código de procedimento civil
Processo Civil I – Aula I 1. Apresentação - Orientações gerais - Bibliografia recomendada: A) Alexandre Freitas Câmara – “Lições de Direito Processual Civil”, Volume I, editora Lumen Juris; B) Freddie Didier Jr. – “Curso de Direito Processual Civil”, Volume 1, editora JusPodivm; C) Humberto Theodoro Jr., “Curso de Direito Processual Civil”, Volume 1, editora Forense; D) Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero – “Código de Processo Civil Comentado”, editora Revista dos Tribunais 2. Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Extensão De Marca E A Percepção De Risco Do Consumidor
Extensão de marca é uma estratégia de branding que se tornou muito utilizada por profissionais de marketing das mais diversas empresas. Nos anos 90, 81% dos novos produtos introduzidos eram extensões de marca (Keller, 1998 apud Zhang e Sood, 2002). Podemos conceituar extensão de marca como a prática de comercializar toda uma linha de produtos sob a mesma marca, levando o consumidor a associar a marca de um produto principal aos produtos posteriormente introduzidos (Schifman
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 23/11/2013 -
AVA CONSUMIDOR
1ª) Transcrição da ementa escolhida para ser comentada, sem limite de linhas; CASO PRÁTICO ANALISADO: CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Disponibilizada pela aluna Jéssica Thais Alves no Fórum Geral AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 292.259 - SP (2013/0013217-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS : BRUNA LOBO GUIMARÃES MARIA CAROLINA SULETRONI E OUTRO(S) ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA AGRAVADO : MIRTHES IVANY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Comportamento do consumidor
Nos dias atuais, comprar carro zero quilometro no Brasil, nunca esteve tão fácil. A classe C, por exemplo, impulsionada pelas ofertas de zero entrada e atraída por juros mais baixos, corre para as lojas para aquisição de seu primeiro veículo novo. As facilidades de ter um veículo próprio vão muito além dos custos que esse benefício pode lhe trazer. Sem opção de um transporte público de qualidade, a saída é ter seu próprio meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
Atps Diretos Do Consumidor
Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Sabendo que o poder emana do povo, poder este dado pela nossa Constituição de 88, estamos em pleno direito que anteriormente era nos roubado por motivos subjetivos, imperadores, ditadores e maus políticos podiam rejeitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Atps Comportamento do consumidor
Nos últimos anos, a atividade dos salões de beleza vem se desenvolvendo de forma acentuada. Em boa parte por conta das mudanças da sociedade e da necessidade das pessoas estarem sempre bem apresentadas e saudáveis. O perfil de consumo mudou significativamente e salões de beleza são frequentados por todos os tipos de consumidores, independentemente de sua classe social. Nesse sentido, as atividades do salão de beleza foram agregando cada vez mais serviços, saindo do corte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor está inserido em um dos grandes ramos do direito. A divisão didática do direito tem três grandes ramos: o Direito Público; o Direito Privado e os Direitos difusos e coletivos. O direito público engloba o direito Penal, o direito administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional. O direito privado engloba o direito civil, o direito empresarial. O direito difuso e coletivo engloba o direito ambienta, direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.028 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2013 -
ORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA INTEGRADORA APRESENTAÇÃO DA EMPRESA: • Razão Social Da Empresa: AUTO ESCOLA "VROOM" LTDA. • Nome Da Empresa: AUTO ESCOLA "VROOM" LTDA. • Ramo De Atividade Da Empresa: Prestação De Serviços CNAE Código 8599-
ORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA INTEGRADORA APRESENTAÇÃO DA EMPRESA: • Razão Social da Empresa: AUTO ESCOLA “VROOM” LTDA. • Nome da Empresa: AUTO ESCOLA “VROOM” LTDA. • Ramo de Atividade da Empresa: Prestação de Serviços CNAE Código 8599-6/01,Seção P – Educação, Divisão 85 – Educação, 859 – Outras Atividades de Ensino, 8599-6 – Atividades de Ensino não Especificadas Anteriormente, 8599-6/01 – Formação de Condutores. • Principal Produto/Serviço da Empresa: Ensino Prático de Direção Veicular. • Número Total
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Código de construção do código do motor
A criação de códigos nas empresas automobilista é feita para identificar as características do material, bem como todos os registos deste realizados na empresa para não gerar confusões, ou seja, um produto não pode ser classificado de modo que seja confundido com outro, mesmo sendo este semelhante. Deve haver um material para cada código, e somente um. Convencionalmente, existe um código de cores, normalmente empregado pelas montadoras, que facilita a identificação dos fusíveis instalados no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
O Código Penal
Podemos dizer que o fato antijurídico é aquele que contraria o ordenamento jurídico. Ou seja a antijuridicidade é a relação entre o fato típico praticado e a ilicitude da ação. Via de regra todo fato típico presume-se antijurídico, porém o artigo 23 do Código Penal apresenta razões pelas quais se excluem a ilicitude e a antijuridicidade dos fatos, tendo em vista os aspectos citados no artigo citado. Ou seja para que haja crime é necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.227 Palavras / 21 PáginasData: 24/11/2013 -
Função social no Código Civil
Em Caso 1 plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Crie um código de acesso
Questão 1 Em uma empresa de informática, o código de acesso dos funcionários deve ser criado utilizando três letras e quatro números, sem repetição. Sabendo que o código pode ser criado utilizando três letras entre 26, e quatro números entre 10 algarismos, determine o possível número de códigos que podem ser criados. Questão 2 Para se cadastrar em um site de compras, cada cliente digitava uma senha com quatro algarismos. Com o objetivo de aumentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Atualização Do código Penal E código De Processo Penal 2012
LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente: I - decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; II - concessão de liberdade provisória ou revogação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.004 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2013 -
Novo Código Civil Brasileiro em suas coordenadas de valor: liberalismo socialidade
Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Número de Semana de Aula 4 Aplicação Prática Teórica Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Código Técnico de Ética em Segurança Ocupacional
CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA: A PERÍODO: NOTURNO TRABALHO ASSUNTO / TEMA: Código de Ética do Técnico da Segurança do Trabalho DISCIPLINA: Comportamento Organizacional DATA DA SOLICITAÇÃO: 07/05/2013 DATA ENTREGA: 28/05/2013 PROFESSOR: Marcos ALUNO(S): Adriano Gomes Bruno Henrique Santos Joseana Gomes Maria Das Graças Machado Rafaela Oliveira Rafaelly Vidal Tatiane Da Silva RESUMO A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um elemento vital na produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.558 Palavras / 23 PáginasData: 24/11/2013