Constitucional 3 Semana 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.005 Trabalhos sobre Constitucional 3 Semana 1. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resposta Semana 6 E 7 De Processo Penal
Caso Concreto: Nos crimes considerados de menor potencial ofensivo (pena menor de 2 anos, seguem o procedimento sumaríssimo do JECrim) dependendo de fatores legalmente previstos (art. 76, lei 9.099/95), pode o Ministério Público negociar com o acusado sua pena. Ou seja, transação penal é um bem bolado entre a acusação e a defesa pra evitar que o processo corra, poupando o réu (e o Estado também) de todas as cargas conseqüentes (sociais, psicológicas, financeiras etc.).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Jurisdição Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediada na ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Constitucional
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Resposta Aula-tema 01: O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O objeto deste contrato é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO CONSTITUCIONAL
RELATÓRIO DA PASLETRA: OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO CONSTITUCIONAL A primeira parte da palestra foi apresentada pelo professor Silvio J. Botelho Calderón, sobre os novos desafios do Direito Civil, as citações se iniciaram pelo desenvolvimento econômico, pois conforme Silvio, somente valemos quando somos úteis para o mercado, ou seja, só valemos quando geramos lucros para o mercado econômico. Com o desenvolvimento econômico apresentam-se desafios para o regime da contratação, a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Constitucional
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
SEMANAS PENAL
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Quinto Constitucional
Quinto Constitucional O Quinto constitucional previsto no Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto, ou seja, 20%) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, TRF, TST e TRT sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Semana 3 Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº: ... GRACE KELLY, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem por conduto de seu advogado, com endereço professional sito à Rua ..., Nº ..., Bairro ..., Cidade ..., UF, CEP: ..., (procuração em anexo conforme art. 44 do Código de Processo Penal), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO em razão dos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
ABORDAGEM CONSTITUCIONAL
2. DESENVOLVIMENTO 2. 1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Considerando que toda Constituição há de ser compreendida como uma unidade e como um sistema que privilegia determinados valores sociais, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elege o valor da dignidade da pessoa humana em seu artigo 1º, inciso III, como essencial, isto é, o valor da dignidade humana, por estar pautado no direito à vida, informa e imprime uma feição particular a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.770 Palavras / 16 PáginasData: 8/9/2013 -
Constitucional
CONTITUCIONAL I – AULA 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL - AULA 7 Constitucional PLANO DE AULA 7. Caso 1- Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R= EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Semana 5 De Administrativo
SEMANA 6: Caso concreto: A questão trata da responsabilidade do Estado pelos atos praticados por particular na execução de contrato administrativo celebrado com Administração Pública. A Lei 8.666/93 é clara ao dispor que o contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato (art.70). O dispositivo também esclarece que tal responsabilidade não fica excluída ou reduzida pela fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado. Assim sendo, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Semana 06
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Cpp Semana 4
Semana III Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Semana 3 Processo Do Trabalho
SEMANA 3 1) Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de horas extras que Manoel Carlos entende lhe serem devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique. Segundo o art. 114 da Constituição Federal dispõe sobre a competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Tópicos De Constitucional
Semana 01 de Tópicos de Constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Constitucional
Caso - Tema: Classificação das constituições A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Semana 02 Pratica Simulada V
Semana 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência ao processo: ANA, qualificação completa..., vem por seu advogado abaixo firmado, com escritório para fins do art. 39, I do CPC, propor: AÇAO CAUTELAR DE SEQUESTRO Pelo rito especial em face de JOÃO (qualificação completa), pelas razões de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito COnstitucional
Direito Constitucinal 1 - Respostas Plano de Aula 1 Caso Concreto número 1 Letra A) De acordo com o pluralismo principiologico, a CRFB/88 é dotada pelo estado democrático de direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria, contudo, através de sua busca pela melhoria do bem comum, a constituição desde a sua elaboração até a sua promulgação, obteve participação da população (nesse caso, a de 88, não obteve a eleição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2013 -
Constitucional
8. A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.468 Palavras / 14 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Constitucional
41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Semana 1 Direito Processual Civil IV
1ª Questão – Discursiva Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no polo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Semana 2 Pratica Simulada
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO: DIREITO CAMPUS: PERÍODO: 2013.2 MATÉRIA: PRÁTICA SIMULADA V CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ ANA, já qualificada nos autos do processo principal de nº (numero do processo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (endereço profissional), vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013