Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.577 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Civil
http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_processual_civil.pdf (Paty esse é o link de uma apostila) (Essa é outra) DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.435 Palavras / 42 PáginasData: 18/5/2013 -
Responsabilidade Civil
PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS AULA 1 Caso 1 MÉVIO, funcionário público, punido em processo administrativo sob acusação de improbidade, ingressou em juízo com ação pleiteando a anulação da decisão administrativa ao argumento de que não lhe foram garantidos o contraditório e a ampla defesa. O Estado, através do seu Procurador, apresenta defesa sustentando que a decisão do processo administrativo não pode ser modificada pelo órgão jurisdicional, por haver transitado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.558 Palavras / 39 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Civil
O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 19/5/2013 -
Atividades Direito Civil
Exercícios AV2 O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. 1- (OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação ‘propter rem’: a) A obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão. b) A hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais. c) O dever que tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.361 Palavras / 10 PáginasData: 19/5/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL TEMA: A PESSOA NATURAL AULA 1 CASO CONCRETO TEMA: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO a- Não, porque a norma jurídica tem como característica a Abstratividade e a Generalidade. Todos são iguais perante a lei art. 5º CF/88. Pelo princípio da socialibilidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém dos valores fundamentais da pessoa humana. b) A constitucionalização do direito civil é um novo movimento, que implica a aplicação da principiologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Atps Direito Civil V
ETAPA 3 1.0-1ºCASO Ementa "ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS ATIVIDADE DE RISCO RESPONSABILIDADE OBJETIVA -SÚMULA Nº 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS PENSIONAMENTO DEVIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE- RECURSO PROVIDO. A empresa locadora de veículos responde, civil e solidaríamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro no uso do carro locado". 2.0- 2º CASO Ementa SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Civil I
Questão 1 Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes. Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide. Questão 2 Produza uma narrativa simples – em texto corrido, adequadamente dividido em parágrafos – para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Contrato de prestação de serviço
Contrato de prestação de serviço Como não foi possível entrar no formulario Poderia efetivar manualmente o seu pedido? Abaixo o formulário: Nome - Empresa - Email - Telefone - Como você chegou aqui? - Data do evento - Local do evento - Público estimado - Tipo de serviço - Serviço (Sonorização, Iluminação ou projeção?) Horário/duração - Detalhes do seu pedido: A que horas você pode realizar a VT amanhã pela amanhã? Desde já agradecemos o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2013 -
Civil III
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL A ação revisional de aluguel é tratada pelos artigos 68 a 70 da Lei Federal 8.245/91. Ela tem por escopo ajustar uma situação econômica que se revela injusta nas locações. Com maior freqüências nos períodos de instabilidade econômica, acontece de, na vigência da locação, o valor do aluguel tornar-se vantajoso demais para o locador, e injusto para o locatário. Também pode ocorrer o contrário. E estas situações espelham um aluguel que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Civil III
Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
CONTRATOS DE TRABALHO
3. CONTRATOS DE TRABALHO O contrato de trabalho possui regras e características pré-detrerminadas, pela sua função possuindo flexibilidade, inerentes aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências de ambas as partes, quais sejam eles: empregador e empregado. 3.1 Modelos de contratos 3.2 Contratos de Experiência Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.................), RG (........................), residente à Rua (endereço) que por força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Direito de Vizinhança (continuação) e Condomínio Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar as normas atinentes à limitação ao direito de construir. - Compreender o conceito, os elementos e as características do condomínio; - Classificar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Posted: 10 May 2013 06:56 PM PDT Conforme prometido, o presente assunto refere-se às alterações do contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador, tendo em vista, o que os doutrinadores da área denominam de Jus Variand. A disposição sobre o assunto é didática, portanto, com denominações e colocações que atendem mais ao estudante, mas também a todo aquele que se interessa pelo assunto; como sempre, buscando atingir a todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Civil
TJSC 2006) Relativamente às obrigações de fazer e às obrigações alternativas, aponte a alternativa incorreta: a) A execução do fato por um terceiro não exclui o direito do credor de obter a indenização cabível. b) O devedor responderá por perdas e danos ainda que a prestação se torne impossível sem sua culpa. c) Se todas as obrigações alternativas se tornarem inexeqüíveis sem culpa do devedor, a obrigação extinguir-se-á. d) Sendo fungível a obrigação de fazer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Processo Civil
Direito Processual Civil l / Plano de aula 2 - Respostas dos exercícios1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil IV Semana 13
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Servidão, usufruto, uso e habitação. Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender a estrutura dos direitos reais sobre coisas alheias; - Identificar as servidões e diferenciá-las do direito de passagem forçada; - Aplicar o regime jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
Engenharia Civil
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Engenharia Civil 2ª Série Cálculo II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.373 Palavras / 14 PáginasData: 20/5/2013 -
Pratica Simulada Civil - Semana 11
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo n° ... JAIRO BARBOSA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF,, residente e domiciliado na rua bairro, cidade, estado, vem, por meio de seu advogado, com endereço profissional no rodapé, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
D Civil Estacio S 10
Caso concreto (TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
CONTRATO DE HONORÁRIOS
CONTRATO DE HONORÁRIOS 1- DAS PARTES. CONTRATANTE: Juliana __,portadora do CPF sob nº__, RG nº__, Estado civil, nacionalidade, profissão, endereço completo com CEP. CONTRATADO: Camila Marques Leite, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/SP nº __, Com endereço profissional (endereço completo) 2- DO OBJETO. 2.1- As partes vem através do presente pactuar contrato de prestação de serviços advocatícios, visando principalmente Ação de Cobrança c/c despejo na comarca de __________. 2.2- O presente contrato abanca a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Processual Civil
CASOS CONCRETOS DA AULA 06 1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória. INDAGA-SE: a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Não, pois fere o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil - Direito Das Coisas
Aula 01 Caso Concreto Fernanda adquiriu de José Arcadio imóvel residencial em Janeiro de 2010. Um ano após mudar-se para o apartamento, a Empresa de Fornecimento de Energia Elétrica - EFEE verificou que José Arcádio havia adulterado o medidor de energia elétrica, e que, por isso, há três anos o consumo real de energia era muito superior àquilo que efetivamente vinha sendo cobrado. Assim, a EFEE ajuizou ação para cobrar de Fernanda todo o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Plano De Aula De Civil III - UNESA
Plano de Aula 3: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
Semana 12 Civil II
Caso Concreto 1 (XXIV Concurso da Magistratura/RJ) O contrato de venda de um jetski, com cláusula de improrrogabilidade, tem como objeto a entrega do mesmo ao comprador para um certo dia, sob pena de rescisão contratual. O vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceira semana seguinte. Trata-se de mora ou inadimplemento absoluto? Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Civil Aula 12
CASO CONCRETO 1 Estevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 02 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, ensolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro) metros. Considerando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013