Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.863 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes de funcionários públicos e a punição deles
Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. FUNCIONÁRIO PÚBLICO Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo (são criados por lei, com denominação própria, em número certo e pagos pelos cofres públicos), emprego (para serviço temporário, com contrato em regime especial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 29/10/2013 -
OS CRIMES FALIMENTARES E A LEGISLAÇÃO PENAL DO BRASIL
INTRODUÇÃO A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e controvérsias referentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.748 Palavras / 11 PáginasData: 30/10/2013 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crimes comuns, próprios e Crimes de mão própria ou atuação pessoal – Crimes de dano e de perigo – Crimes materiais, formais e de mera conduta – Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes – Crime impossível – Crime habitual – Crime complexo. 1 - Crimes comuns - são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. Não exigem uma qualidade especial do agente. Dentre estes crimes estão o homicídio, furto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2013 -
O crime de extorsão
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Propriedades Físico - Químicas Do Alumínio
Propriedades Físico - Químicas do Alumínio Dentre as características físico-químicas do alumínio, podemos destacar que trata-se de um metal leve, macio e resistente. Possui um aspecto cinza prateado e fosco, devido à fina camada de óxidos que se forma rapidamente quando exposto ao ar. O alumínio não é tóxico como metal, não-magnético, e não cria faíscas quando exposto a atrito. Sua densidade é aproximadamente de um terço do aço ou cobre. É muito maleável, muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 31/10/2013 -
Crimes Dolosos E Culposos
Do Crime Culposo Se da pela inobservância do dever de cuidar objetivo, é o crime sem querer, popularmente dizendo. O Art. 18, inciso II do Código Penal brasileiro explica da seguinte forma: ”...quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia’’ Pune-se o crime culposo quando ele for de previsibilidade objetiva. Caso não haja previsibilidade objetiva, não haverá punição (Previsibilidade objetiva: a sociedade deve compreender que a inobservância gerará dano). Elementos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.538 Palavras / 11 PáginasData: 31/10/2013 -
Crimes Hediondos
Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. André Luiz Araújo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinário, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, além de complementar as anotações feitas durante as aulas. Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. - Professor de Legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.825 Palavras / 24 PáginasData: 1/11/2013 -
Crimes graves
Crimes Hediondos Começar os estudos pelo art. 5º - XLIII (43) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; - tráfico, terrorismo, tortura -> não são hediondos, mas são equiparados aos crimes hediondos. Os 3T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.560 Palavras / 27 PáginasData: 2/11/2013 -
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIREITOS Após preparar o contrato social ou a alteração contratual da empresa, mas antes do registro, já deverá ser solicitada a inscrição ou alteração no CNPJ, por meio do aplicativo disponibilizado pela Receita Federal (PGD CNPJ ou Coleta Web). Deve-se ficar atento quando o aplicativo indagar sobre a utilização do convênio com a Junta Comercial, a resposta deverá ser “Sim”, caso contrário somente a Receita Federal poderá analisar a solicitação. Ao comparecer à Jucesp para dar entrada na documentação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2013 -
A definição de crimes em contabilidade
1. Introdução Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, civis e penais pelo fato de não manter em ordem sua Contabilidade. A Contabilidade é a alma da empresa, nela ficam registrados todos os atos e fatos. Se os atos do administrador são corretos: documentação adequada, transações negociais dentro do objeto da empresa, o reflexo é imediato: a Contabilidade é transparente. Caso contrário pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
Crimes Contra A Ordem Pública
1. GENERALIDADES A presente pesquisa tem como objetivo a análise de cada tipo penal dos crimes descritos no Título IX da Parte Especial do Código Penal. Analisando detalhadamente cada um deles, quais sejam: a) incitação ao crime (art. 286); b) apologia de crime ou criminoso (art. 287); c) associação criminosa (art. 288). Sabemos que para que uma vida em sociedade seja harmoniosa e segura, o Estado necessariamente deve criar no seu ordenamento jurídico normas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.663 Palavras / 19 PáginasData: 4/11/2013 -
RESUMO REIVINDICAÇÕES ARTICULADAS(E CONTESTADAS)DE REPARAÇÃO DOS CRIMES DA HISTÓRIA, A PROPÓSITO DA ESCRAVIDÃO E DO COLONIALISMO, POR ACASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DURBAN.
Reinvindicações Articuladas (e contestadas) de reparação dos crimes da história , a propósito da escravidão e do colonialismo ,por ocasião da conferência de Durban. A Conferência de Durban é a terceira conferência mundial sobre o racismo.As duas precedentes , de 1978 e de 1983 , foram dedicadas ao apartheid e ao sionismo,duas questões que a maioria dos países trata no âmbilto de suas políticas externas. Desde então , as mentalidades evoluíram:A Conferência de Durban partiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.756 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2013 -
Conceito de Propriedade
Propriedade A CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição). Conceito de Propriedade Conceito clássico: propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. Para doutrina majoritária, porém, não existe relação entre pessoa e coisa, razão pela qual o conceito clássico perdeu força nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2013 -
DOS CRIMES CONTRA A VIDA
DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.412 Palavras / 22 PáginasData: 4/11/2013 -
Penal roubo e falso crime
1) João queria se desfazer de seu veículo automotor, um VW Gol, ano 2009. Para isso, paga R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro para que leve seu veículo até o Paraguai e lá efetue a venda do veículo, o que já havia acertado pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ato contínuo, registra uma ocorrência na Delegacia de Polícia afirmando que seu veículo havia sido furtado e, de posse do referido registro, solicita à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Propriedades mecânicas dos metais
Propriedades Mecânicas dos Metais Por que estudar propriedades mecânicas dos metais É obrigação dos engenheiros compreenderem como as várias propriedades mecânicas são medidas e o que essas propriedades representam. Objetivos • Definir tensão de engenharia e deformação de engenharia. • Formular a lei de Hooke. • Definir o coeficiente de Poisson. • Dado um diagrama tensão-deformação de engenharia, determinar (a) o módulo de elasticidade, (b) o limite de escoamento, (c) o limite de resistência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2013 -
O Mito Da Propriedade
Em o Mito da Propriedade, obra de Liam Murphy e Thomas Nagel, procura-se analisar a imposição do pagamento de impostos por meio de uma concepção de justiça econômica ou distributiva, evidenciando que os mesmos não são um simples meio pelo qual são pagos a estrutura do governo e o fornecimento de serviços públicos. O sistema fiscal é marcado por um alto grau de incerteza empírica acerca das consequências econômicas das diversas opções que se apresentam.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
As propriedades físicas e químicas de alumínio
Propriedades Físico Químicas do Alumínio O alumínio, de símbolo químico Al, é um elemento químico metálico trivalente, leve, sólido cristalino, de cor branco - prateado e sem odor característico. Este metal é incluído no conjunto dos metais representativos, com número atômico igual a 13 (grupo do boro).O alumínio é uma das espécies mais reativas que se conhece. A temperaturas elevadas, cerca dos 180ºC, reage com a água, produzindo hidróxido de alumínio (Al(OH)3) e hidrogênio (H2),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
Leis De Crimes De Animais Silvestrs
• Constituição Federal de 1988 • A Constituição da República destinou um capítulo ao meio ambiente, no qual dispõe: • Art.225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. • §1 – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2013 -
Propriedades básicas do aço
As principais propriedades do aço são grande maleabilidade e durabilidade, elasticidade, boa resistência e boa condutividade têrmica. Além dessas propriedades importantes, propriedade mais característica do aço inoxidável é a sua resistência à corrosão. Ao selecionar um material de fornecedores de aço mundial, os engenheiros devem estar confiantes de que este material será adequado para as condições de esforços e também os desafios ambientais aos quais estará submetido, quando solicitado. Conhecimento e controle das propriedades de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
A AÇÃO CONTROLADA, A COLABORAÇÃO PREMIADA E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME ORGANIZADO.
A AÇÃO CONTROLADA, A COLABORAÇÃO PREMIADA E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME ORGANIZADO. ATITUDES E CONDUTAS PROFISSIONAIS NECESSÁRIAS AO AGENTE PENITENCIÁRIO 01 – APTIDÃO: que tenha disposição inata, um dom natural de lidar com pessoas; 02 – HONESTIDADE: que seja íntegro. Precisa ser parte exemplar da instituição a que pertença e conduta inatacável; 03 – CONHECER FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES: distinguir com clareza uma ação própria, de seus direitos e prerrogativas; 04 – RESPONSABILIDADE: que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.471 Palavras / 22 PáginasData: 6/11/2013 -
Resgate de culpa ou crime
Pesquisar no Dicionario o Sgnificado Das Palvras Abaixo. Perdão: Remição de uma falta ou ofensa. Fórmula de polidez empregada quando se perturba alguém: (peço) perdão! Caridade: Teologia Amor a Deus e ao próximo: a caridade é uma das três virtudes teologais. Na expressão comum, amor ao próximo: agir por pura caridade. Esmola, favor, benefício: fazer a caridade. Bondade, compaixão. Solidariedade: Dependência mútua entre os homens. Sentimento que leva os homens a se auxiliarem mutuamente. Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Crimes Ambientais
Introdução No dia 15 de dezembro é comemorado o dia do Meio Ambiente, está data foi criada em dezembro de 1972, pela ONU (Organizações das nações unidas), com objetivo de fazer com que os países refletissem sobre o tema, buscando soluções conjuntas para o meio ambiente. No Brasil, em 1974, foi iniciado um trabalho específico de preservação do meio ambiente com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, com o intuito de conscientizar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2013 -
CRIMES PRETERDOLOSO
• CRIME PRETERDOLOSO – Dolo no antecedente e culpa no conseqüente. É aquele em que a conduta leva a um resultado mais grave do que o que o agente queria, mas que é previsível. Se um sujeito discute com outro e, no curso da discussão, pega uma arma e lhe dá dois tiros, matando-o, configura-se o crime de homicídio doloso. Se, em vez disso, os dois iniciam uma luta, e o primeiro dá um golpe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013 -
Crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, na geral
gdjfdjjgfjgjgjgjgjjggjRenata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013