DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
57.989 Trabalhos sobre DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal II
Direito Penal II Caso Concreto 6 - Medida de Segurança Jurisprudência INTERNACAO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO. PACIENTE PORTADOR DE DOENCA MENTAL. ORDEM DENEGADA. "Habeas Corpus". Constrangimento ilegal. Aplicação de medida de segurança por dois anos, encontrando-se o Paciente internado há quarenta anos no Hospital Psiquiátrico. Paciente que está desinternado e é portador de sequela da AVE, demência senil e hipertensão arterial sistêmica que determinam dificuldade de locomoção, dificuldade de relacionamento com outros internos e necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO SENTIDO SOCIOLÓGICO Para Ferdinand Lasalle, a constituição é uma simples “folha de papel” que deve ser criada pela somatória das facções da sociedade, definidas por ele como “fatores reais de poder”, que juntos formam uma constituição real. Esta soma quando passada para o papel, consiste na Constituição escrita. Porém, se a constituição escrita não corresponde aos fatores reais de poder, a constituição real prevalece. SENTIDO POLÍTICO Para o jurista alemão Carl Scmitt,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil II - ATPS I
1. Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fatos jurídicos em sentido estrito ordinárioextraordinário. Caso trata de Agravo de Instrumento, Negócios jurídicos bancários. Ação ordinária com pedido de limitação de desconto em folha. Servidor estadual. Visto que é uma ação cominatória interposta por Magda Célia Soares dos Santos contra o Banrisul SA e Banco Bonsucesso SA, com pleito liminar para limitar o desconto em folha de pagamento dos empréstimos consignados, realizados pela autora, junto às instituições referidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 7 Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera de Brasilia 3° semestre de administração Atividade colaborativa Aula tema 3: Direito constitucional Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio Os direitos dos cidadãos não são absolutos, pois em determinadas situações ou circunstâncias podem sofrer limitações pelo Estado que são legalmente previstas. O artigo 5° da Constituição Federal assegura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO CIVIL VI AULA 1
DIREITO CIVIL VI Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores. Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Pratica Simulada II - Aula 2 - UNESA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço completo, vem por seu advogado constituído, com escritório em..., propor a seguinte AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO PELO RITO ORDINÁRIO Em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço completo; e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço completo, pelos motivos de fatos e de direitos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Como cidadãos temos muitos direitos, porém também devemos seguir as Leis que o governo nos impõe. É um direito de todo cidadão ter seus direitos absolutos, desde que não tenha atitudes que possam prejudicar outro individuo e também a sociedade. A partir do momento em que um individuo desrespeite as Leis, seus direitos acabam sendo reprimidos. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
Tema 3 – Direito Constitucional Aonde acaba e aonde começa sua liberdade? Os diretos do cidadão não são absolutos, pois ninguém tem total direito sobre algo em que esteja envolvida uma segunda pessoa. Um homem tem total direito de ir e vir, porem se agredir uma mulher e isso for relatado e levado a justiça e ele ser acusado pela lei Maria da penha, poderá perder seu direito de ir e vir desde que isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Atps Direito Constitucional
Direito Constitucional A. T. P. S 1 e 2 Atividade Prática supervisionada etapa 1 e 2 Trabalho desenvolvido nos termos da disciplina de Direito Constitucional, que elaborada como exigência e orientação da professora Sandra 2014-1º bimestre. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaramos, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Faculdade Anhanguera de Osasco, as Coordenações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.281 Palavras / 22 PáginasData: 8/4/2014 -
Pratica Simulada II - Aula 3 - Unesa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua das Camélias, nº 200, Belo Horizonte - MG, CEP..., por seu advogado abaixo assinado, com escritório na..., vem propor a seguinte. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO SUMÁRIO Em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO PENAL II - CASO CONCRETO 03
Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Aplicabilidade das Normas Constitucionais Aplicabilidade das Normas Constitucionais segundo José Afonso da Silva As Normas Constitucionais, no tocante à sua aplicabilidade, poderão ser normas de eficácia plena, contida ou ilimitada. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral: são aquelas que no momento de sua edição, ou seja, no momento que entram em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos jurídicos, não carecendo de nenhuma norma complementar que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
DIREITO Constitucional
Direito Constitucional Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Constitucional, Curso Superior de Direito, III Período, Turno Noturno da Faculdade Anhanguera, Belo Horizonte, Minas Gerais. Professor: Belo Horizonte 2014 Sumário 1. Relatório...........................................................................................4 2. Desenvolvimento.................................................................................6 3. Conclusão...........................................................................................12 4. Referencias Bibliograficas...................................................................13 Relatório Passo 4 (Equipe) 1 Responder às questões: a) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? R: Normas Constitucionais de eficácia plena, contida e limitada... Tradicional a classificação das normas constitucionais, dada por José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Civil II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Não existe nenhum dado estatístico o qual defina isso, as normas de direito em geral são muito aplicadas no nosso cotidiano. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Semana 3 - Direito Constitucional I
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
QUIZ DIREITO EMPRESARIAL II - ESTACIO
Direito Empreserial II - QUIZ Aluno: Davi Romero Sobreira de Oliveira. Mat.: 2009025251 Prof.: Hércules 1) É uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. 2) É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito E Legislação Aula Tema 4
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Terminantemente capaz b. Absolutamente incapaz c. Apta d. Relativamente capaz e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
ANHANGUERA UNIVERSIDADE PLÍNIO LEITE Curso: Administração Disciplina: direito e legislação RA: 7422635861 – Géssica de Souza Gomes Tutor : Edilson Pereira de Godoy NITERÓI,06 ABRIL DE 2014 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA-TEMA 3:DIREITO CONSTITUCIONAL PASSO 3:PESQUISAR NO RESUMO E NOS CONCEITO FUNDAMENTAIS OS TEMAS: DIREITOS,GARANTIAS E ESTADOS DE DEFESA OU SÍTIO E PROCURE COMPREENDER AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS GARANTIDOS AOS CIDADÃO. DIREITOS: São disposições declaratórias ,tratam de informa a existência de direitos conhecidos e positivados no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula tema 03 : Direito constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. -Direitos : Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Respostas Direito E Legislação Aula 8 Anhanguera
DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 8 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. | a. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias | | | b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias | | | c. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE-ESTADO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANA, nacionalidade…, estado civil…, ocupação…, portador do RG de nº…, residente e domiciliado na Rua,… nº…, Bairro…, Cidade-UF…, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nos termos do art. 840, CLT, contra EMPRESA DELTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…, com endereço na Rua…, nº…, Bairro…, Cidade-Estado…, e o faz pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Empresarial II
CASO CONCRETO: Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital. O objeto social será uma Concessionária de automotivos. Antônio é Funcionário Público, mas deseja ser o administrador da sociedade. Os demais sócios concordaram com o seu desejo e levaram a registro os atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial do referido Estado. Você estudou nesta aula a administração da sociedade. Portanto, responda: Será possível a pretensão de Antônio?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Constitucional
Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014