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DIREITO IMOBILIARIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.672 Trabalhos sobre DIREITO IMOBILIARIO. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Direito Positivo V.S. Direito Natural

    Direito Positivo V.S. Direito Natural Direito Positivo Conceito: O Direito Positivo é a manifestação da vontade da sociedade ou do Estado, é valido segundo regras imanentes ao próprio sistema e obriga enquanto susceptível de imposição coactiva. Também conhecido por jus in civitate positum o direito positivo é o conjunto de regras postas em vigor (pelos órgãos criadores do direito) numa determinada sociedade, sendo não só as que vigoram num determinado momento, mas também as que

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    Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: jessicagarcia
  • O direito ambiental

    Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: gustav0_m
  • O que é Direito Ambiental

    O que é Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política

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    Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: cuzadera
  • Direito Do Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO – NOÇÕES (AULA 01) 1. Conceito e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho: O direito do trabalho é ramo do direito privado que ordena as relações jurídicas entre empregado e empregador com regras de ordem pública destinadas a intervir nesta relação para proteger a parte mais vulnerável da relação (o empregado). Comentários: O contrato entre empregado/empregador é algo que desrespeita o direito privado. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – Todas as

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    Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: PedroGondim
  • Direito Administrativo

    ATIVIDADES RELATIVAS AO ENADE 1. Leia atentamente ao preceito constitucional e assinale a alternativa correta: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ... XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: Raiska
  • Direito Empresarial IV

    Semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? Dissolver a sociedade não coloca

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    Tamanho do trabalho: 2.610 Palavras / 11 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: guizzo
  • Direito Penal Objetivo

    Sob a aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infração penal define os seus agentes e física as sanções a ruem-lhes aplicada. Já sob o enfoque sociológico, direto penal é mais um instrumento do controle de comportamentos desviados, visando assegurar a necessidade social, ou seja, objetivo o controle da convivência harmônica dos indivíduos. Sentir todos os ramos do Direito, o DP é aquele com a consequência jurídica

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    Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: Tristonela
  • Direito Civil

    Rodrigo faleceu deixando uma casa de R$ 50.000,00 (adquirida antes da constituição da união estável) e dois filhos maiores e capazes. No momento da abertura da sucessão Rodrigo vivia em união estável com Janaína, união esta reconhecida em escritura pública própria. Pergunta-se (todas as respostas devem ser devidamente fundamentadas): 1- Quem pode pleitear a abertura do inventário e qual o prazo para fazê-lo? Poderá pleitear abertura do inventário quem estiver na posse e administração art.

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: ogromal1
  • DIREITO INTERNACIONAL

    O que é dualismo moderado e por que é adotado no Brasil? DUALISMO MODERADO – nesta modalidade, a internalização prescinde de lei (pode se dar através de simples Decreto), embora seja necessária a observância do procedimento previsto no direito interno. No Brasil boa parte da doutrina sustenta que é adotado, pois, ocorre a ratificação e a promulgação presidencial por Decreto. Incorporado o Tratado, havendo conflito de normas, já não se fala mais em contrariedade de

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    Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: anakopf
  • Direito Das Obrigações - Civil 2

    SEMANA 1 Direito das Obrigações CASO CONCRETO 1 a) Sim. O Direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, uma vez que, existem muitas relações jurídicas de obrigações. Assim, com o crescimento do consumo desenfreado desenvolveu-se um intensa atividade econômica, que acabou por fazer com que normas jurídicas fossem criadas para que essas atividades fossem controladas e regulamentadas essas normas constituem o chamado Direito das Obrigações, que tem por objetivo equilibrar as relações

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    Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: EdnaM
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR). Intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório anexo – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Código de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, XISTA FATURIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito

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    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: FABFREITAS
  • Direito

    Direito Civil III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade,

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    Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: jeffersonvoleifn
  • DIREITO PENAL

    *** Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral.

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    Tamanho do trabalho: 3.520 Palavras / 15 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: anamoreiraana
  • Portfólio Direito Civil Das Obrigações

    NOME DAS OBRIGAÇÕES (PORTIFOLIO) FACULDADE ATENAS PARACATU/MG JUNHO 2008 NOME DAS OBRIGAÇÕES TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO BIMESTRAL DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL II MENISTRADA PELO PROFESSOR ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA DO 3º PERIODO ALFA NOTURNO FACULDADE ATENAS PARACATU/MG SUMARIO 1- Estado das Obrigações 1.1- Conceito de Obrigação Para satisfazer um desejo humano, a produção se desenvolve, através de ampla divisão do trabalho e de uma especialização cada vez mais avançada, a troca, a venda, compra, depois

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    Tamanho do trabalho: 9.938 Palavras / 40 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: Tata2209
  • DIREITO CIVIL IV (REAIS)

    AULA 9 – DIREITO CIVIL IV (REAIS) Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: Hannapati
  • Direitos Reais

    Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: AndressaPink
  • Direito Do Trabalho I

    onsidere as seguintes assertivas: I. De acordo com o texto consolidado, os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS, bem como, os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial, desde que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, não seja inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento), estão excluídos

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    Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: jmfacundo
  • Linha Do Tempo Dos Direitos Humanos

    1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa,

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    Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: edson1234
  • Direito Civil

    Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A proposta feita on-line

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    Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: IngridLindaBraga
  • Direito Civil

    1. Noções Introdutórias ao Direito Civil. 1.1. Conceito de Direito. Direito moral e universal, algo que ultrapasse as barreiras físicas e temporais. Algo que é devido a todo ser humano, e um conjunto de direitos e garantias essenciais a preservação da dignidade da pessoa humana. Direito natural é dever de toda pessoa, 1.2. Direito Objetivo e Subjetivo. Objetivo – conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano. São comando imposto que seguem uma estrutura

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: nerkari
  • DIREITO TRABALHO II

    DIREITO DO TRABALHO II SEMANA DE AULA 01 CASO 1) Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de

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    Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: JuhMonteiro
  • Direito Empresarial

    1) Qual a distinção entre associação e sociedade? Associações As associações caracterizam-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Na associação não há entre os associados direitos e obrigações recíprocas e sua disposição legal encontra-se entre os artigos 53 e 61 do C.C. Sociedade Celebram contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si

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    Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: mariooneto
  • A Luta Pelo Direito

    IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: 2006 “O fim do Direito é a paz e o meio para atingi-lo é a luta”, disse Rudolf von Ihering afirmando que a vida do Direito é a luta dos povos, do poder do Estado e das classes. Ele reforça a tese dando o exemplo do símbolo da Justiça: “A espada sem a balança é a força bruta, ao passo que a balança

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    Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: FABIOVianna
  • Direito Civil Iv

    O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como

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    Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: vanessagodoy2013
  • AD Instituicao Direito Publico E Privado

    1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. Lei 11.898 de 8 de janeiro de 2009 A lei 11.898 de 8 de janeiro

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    Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: helena2000

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