Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Concurso para Perito Criminal Federal 2016: vale a pena se apertar um pouco mais?
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Análise de Redes Sociais Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Na rede de afiliação abaixo, os círculos representam atores e os quadrados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2016 -
AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS
FACULDADEJOAQUIM NABUCO PAULISTA Curso de Direito Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica. Prof. Igor Gadena Antonio Ferreira Rodrigues da Silva. AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS Paulista - PE 2015 ________________ Antonio Ferreira Rodrigues da Silva AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO QUE GERA UM PROBLEMA A MAIS Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica no Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco – Paulista. Paulista - PE 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 18/8/2016 -
Breve História da Aplicação da Pena da Crucificação
Breve História da Aplicação da Pena da Crucificação (Registro do que mais chamou atenção no texto) A crucificação é tida como uma das mais tormentosas penas que já foi registrada no decorrer da história das civilizações. Apesar de já ser aplicada por diversos povos, foi apenas depois da condenação de Jesus Cristo que ela se tornou mundialmente conhecida. Essa pena era tida para ser aplicada aos escravos e aos que se rebelavam contra a soberania
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2016 -
A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: O PORQUÊ DA REINCIDÊNCIA
A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: O PORQUÊ DA REINCIDÊNCIA Dayane Cristina La Maison[1] Edinéia Sicbneihler[2] RESUMO: Trata-se de uma análise crítica ao sistema prisional brasileiro, verificando as causas e efeitos da reincidência, quando da execução da pena privativa de liberdade. O objetivo principal do trabalho é a abordagem sobre as medidas que ensejarão a ressocialização do apenado. A análise sobre a falência do sistema prisional brasileiro que acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.853 Palavras / 32 PáginasData: 26/8/2016 -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CAMPOS, Caroline Cristina [1] Graduanda em Direito – UNIFENAS A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTE O PRÍNCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RESUMO Com o presente artigo cientifico existe a intenção em demonstrar quais os efeitos da execução provisória da pena e os reflexos das decisões que limitam o réu a recorrer em liberdade após decisão condenatória de segunda instância, associada à inconstitucionalidade, bem como à impunidade. De forma que é necessário conhecer as formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 28/8/2016 -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CAMPOS, Caroline Cristina [1] Graduanda em Direito – UNIFENAS A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTE O PRÍNCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RESUMO Com o presente artigo cientifico existe a intenção em demonstrar quais os efeitos da execução provisória da pena e os reflexos das decisões que limitam o réu a recorrer em liberdade após decisão condenatória de segunda instância, associada à inconstitucionalidade, bem como à impunidade. De forma que é necessário conhecer as formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.570 Palavras / 19 PáginasData: 28/8/2016 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DO DELITO
UNIVERSIDADE FUMEC Programa de Graduação em Direito A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DO DELITO Amanda Schettino Ana Luiza Coutinho Gabriela Fernandes Sofia Martins Stephannie Poubel Belo Horizonte 2015 O Direito Penal é um ramo do direito público interno que abrange os princípios e as normas que visam proteger os bens jurídicos da sociedade determinando a aplicação de penas ou medidas de segurança sobre certas condutas. Uma das peças principais no estudo da doutrina penal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.413 Palavras / 18 PáginasData: 6/9/2016 -
Pena de Morte no Brasil
UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO (A PENA DE MORTE NO BRASIL) SÃO PAULO 2016 METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO (A PENA DE MORTE NO BRASIL) Trabalho apresentado como exigência para avaliação do 5ª semestre do curso de Administração da Universidade Paulista sob orientação do Prof. Alexandre Saramelli. São Paulo 2016 Sumário JUSTIFICATIVA DO TEMA DESENVOLVIMENTO BIBLIOGRAFIA 1. JUSTIFICATIVA DO TEMA Escolhi esse tema, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2016 -
Regime de Cumprimento de Pena
Penal III 19/08 EMENTA: História da coerção penal; Sistemas punitivos; Teoria da pena; Regimes e estabelecimentos de cumprimento da pena; Penas restritivas; Penas restritivas de direito; Pena de multa; Sistema de aplicação penal; Efeitos da sentença condenatória; Medida de segurança; Reabilitação e Prescrição - Extinção de punibilidade. Regime de estabelecimento de cumprimento de pena (Art 32 CP); 1. Espécies de pena: * Privativa de liberdade: É aquela que retira o direito de ir e vir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2016 -
O QUE VALE A PENA? O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO ENCARCERAMENTO DE “AGRESSORES” E SEUS EFEITOS COLATERAIS SOBRE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
TURMA: DIR7T1 TURNO: TARDE MATÉRIA: DIREITO PENAL V TEMA: O QUE VALE A PENA? O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO ENCARCERAMENTO DE “AGRESSORES” E SEUS EFEITOS COLATERAIS SOBRE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ANANINDEUA - PA 2016 O QUE VALE A PENA? O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO ENCARCERAMENTO DE “AGRESSORES” E SEUS EFEITOS COLATERAIS SOBRE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Com relação ao exposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2016 -
A Era dos direito, de Bobbio: A resistência à opressão e Pena de morte
LOPES, Ana Maria D'Avila. A era dos direitos de Bobbio: entre a historicidade e a atemporalidade. Revista de informação legislativa, v. 48, n. 192, p. 7-19, out./dez. 2011. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242925. Acesso em 26.04.2016. Artigo A era dos direitos de Bobbio: entre a historicidade e a atemporalidade. A Profª. Ana Maria D’Avila Lopes analisa os direitos humanos em sua história e perfil atemporal, sendo essa atemporalidade jacente a obra de Norberto Bobbio intitulada A era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.605 Palavras / 19 PáginasData: 27/9/2016 -
Educação a distância vale a pena?
Educação a distância vale a pena? 1. Dariam algum conselho para ajudar os alunos a prever possíveis dificuldades na EAD? O ensino a distância nos proporciona muitos benefícios como a flexibilidade de horários e a possibilidade de assistir as aulas quantas vezes for necessário para o entendimento. Mas para que vocês possam ter êxito nos estudos é necessário disciplina e organização, bem como conhecimento na área de informática. O uso e o acesso à internet
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2016 -
A falência da pena de prisão do sistema penal vigente
A falência da pena de prisão do sistema penal vigente E a Inclusão da Responsabilização Civil Na Persecução Penal. Bankruptcy Prison Penalty criminal current system And Inclusion of Civil Liability in Criminal Prosecution. Jobênia Naath Oliveira* ______________________________________________________________________ Resumo: O objetivo deste artigo é perfazer a cultura de punição do atual sistema penal brasileiro e fazer emergir a responsabilização civil, referente ao dano causado a outrem pelo agente que cometeu o ato delituoso. Promovido inicialmente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2016 -
Educação a Distância Vale a Pena?
TRABALHO EM GRUPO – TG Aluno(s): BRUNA SCHRODER GIACIANI RA: 1629777 POLO SANTO ANDRÉ 2016 TRABALHO EM GRUPO (TG) PROFESSORES: Eliana Delchiaro e Renato Bulcão Educação a distância vale a pena? De 2000 para cá, a chamada EAD cresceu 45.000% em número de alunos no país. Muita gente, no entanto, ainda fica de pé atrás com quem tirou diploma de Pedagogia ou Licenciatura nessa modalidade de ensino. Para quem mora longe de uma universidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2016 -
Teoria Geral da Pena
TEORIA GERAL DA PENA ETAPA 1 A pena é uma consequência jurídica do crime que pode gerar ao condenado a privativa liberdade, para compreender melhor definiremos o conceito da pena que é uma sanção (arts. 5.º, XLVI, c, CF; 32, III, CP) imposta pelo Estado em execução de uma sentença ao culpado pela pratica de uma infração penal, abrange na restrição ou privação de um bem jurídico, tendo como finalidade a retribuição punitiva ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2016 -
Princípios das penas
Material Xerox Microeconomia-> demanda->utilidade->satisfação->prazer Utilidade e satisfação: pelo termo utilidade, entende-se o benefício ou satisfação(psicológica) que uma pessoa consegue ter, resultante do consumo de uma ou mais unidades de um produto ou serviço. A utilidade total(UT) se refere à satisfação completa de todas as unidades consumidas. Quando tu está plenamente satisfeito a satisfação é total e quando tu está pouco satisfeito é satisfação marginal( à margem). -→ apesar da dificuldade de se mensurar a utilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2016 -
DO DELITO DE LENOCÍNIO E O TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS SEXUAIS E SEUS ASPECTOS PENAIS.
_____________________________________________________________________________ DO DELITO DE LENOCÍNIO E O TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS SEXUAIS E SEUS ASPECTOS PENAIS. Anápolis 2016 DO DELITO DE LENOCÍNIO E O TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS SEXUAIS E SEUS ASPECTOS PENAIS. Anápolis 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .....................................................................................................04 1. O LENOCÍNIO E SEU DELITO Á DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA....................07 1. A PROSTITUIÇÃO NA DOUTRINA E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..................................................................................................09 2. QUANTO AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO.............................................13 3. DA PROSTITUIÇÃO NAS RUAS.............................................................14 4. RUFIANISMO............................................................................................16 1. TRÁFICO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.767 Palavras / 24 PáginasData: 17/10/2016 -
Handout - Execução da pena de multa
Direito Processual Penal VI (DPC 0522) Seminário VIII – Execução da Pena de Multa 1. Definição: Existem duas espécies de sanção penal: (i) pena e (ii) medida de segurança. A pena se subdivide em (i) privativas de liberdade, (ii) restritivas de direito e (iii) multa, sendo esta a categoria menos gravosa. 1. Multa, então, é uma sanção penal, de natureza patrimonial, prevista no art. 5º, XLVI, c, da Constituição Federal. É o tipo de pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2016 -
Educação a distancia vale a pena ?
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA VALE A PENA? A busca por uma educação além do limite espaço-tempo, que visa transformar e evoluir o processo tradicional de aprendizagem, é uma das propostas do método de Educação a Distância (EaD). A Educação a distância facilita a especialização de grande maioria das pessoas que dispõem de pouco tempo livre e desejam aperfeiçoar seus conhecimentos, sendo uma modalidade de aprendizado em que a comunicação se dá em tempos e locais distintos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2016 -
A educação a distancia vale a pena?
A educação a distancia vale a pena? Como podemos analisar no texto introdutório, a EAD (educação à distância), tem se mostrado um modelo ideal de ensino para quem não tem a possibilidade de frequentar uma sala de aula diariamente. A possibilidade de estudar no conforto de sua casa tem se tornado cada vez mais convidativo para quem não pode participar de algum curso em ensino regular. Com o avanço da internet, a educação a distância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2016 -
Educação a distância vale a pena?
Educação a distância vale a pena? 1. Dariam algum conselho para ajudar os alunos a prever possíveis dificuldades na EAD? Com certeza conselhos não faltam. Primeiramente, se no seu ponto de vista acha que estudar a distância é sinônimo de facilidade, de que não haverá necessidade de esforços, nem disciplina, deve descartar de imediato essa ideia. Existem regras, prazos e muitas outras questões, exige atenção redobrada. Segundo, embora não haja um local físico determinado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2016 -
TEORIA GERAL DA PENA
Universidade Anhanguera – UniABC ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas - Direito Penal II Tema: Teoria Geral da Pena SUMÁRIO * 1. Pena 3 * 1.1. Três Teorias das Finalidades 3 * 1.2. Características da Pena 3 * 1.3. Classificação da Pena 3 * 2. Regimes Penitenciários 4 * 2.1. Regimes Penitenciários da Pena de Reclusão 5 * 2.2. Regimes Penitenciários Iniciais da Pena de Detenção 5 * 3. Progressão Legal de Regime no Sistema Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.338 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2016 -
Educação a distancia vale a pena
UNIVERSIDADE PAULTISTA INTERATIVA CURSO DE PEDAGOGIA DÉBORA CRISTINA RAMOS BOLIGNANI RA: 1628178 TRABALHO EM GRUPO – TG EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA VALE A PENA? DIADEMA SETEMBRO DE 2016 1) Dariam algum conselho para ajudar os alunos a prever possíveis dificuldades na EAD? Sim. A modalidade de curso a distância exige compromisso com os estudos, pois, devido ao fator de se ter mais flexibilidade com a vida acadêmica, pode – se haver um descuido, e assim o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2016 -
HISTORICO DAS PENAS E O E O REGIME PROGRESSIVO NO BRASIL
UNIVERSIDADE PAULISTA Ícaro Ferreira Gualberto Título do trabalho: BRASÍLIA/DF 2015 ÍCARO FERREIRA GUALBERTO TÍTULO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista-UNIP. Orientador: Prof. Hertz Andrade Santos BRASÍLIA/DF 2015 ICARO FERREIRA GUALBERTO TÍTULO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de Graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA _________________________/____/____ Prof. (nome do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.519 Palavras / 75 PáginasData: 21/11/2016 -
CRIMES CONTRA A SEXUALIDADE: A MULHER COMO SUJEITO ATIVO NO DELITO DE ESTUPRO.
CRIMES CONTRA A SEXUALIDADE: A MULHER COMO SUJEITO ATIVO NO DELITO DE ESTUPRO. LUCIANE VEIGA COZZA¹; ANGELA TORMA PIETRO² Faculdades Anhanguera do Rio grande¹ – lucianecozza@gmail.com Faculdades Anhanguera do Rio grande² – angela.torma@gmail.com 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado de um estudo desenvolvido no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito e buscou analisar as principias modificações e os efeitos da Lei nº 12.015/2009, que apresenta a possibilidade da mulher compor o polo ativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2016