Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 601 - 625
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Medida Legal da Pena
Universidade Católica de Moçambique Faculdade de Direito – Nampula Pós- laboral 3o ano Tema: Medida Legal da Pena Nampula 2018 Universidade Católica de Moçambique Faculdade de Direito – Nampula Pós- laboral 3o ano 2018 Nomes * Alfredo do Rosario * Benjamim Alage * Inacio Americo * Rosa Tomas * Noorjahan Varinda * Mahomed Carlos Celestino de Ana Tema: Medida Legal da pena O presente trabalho da cadeira de Direito penal é de caracter avaliativo, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.123 Palavras / 21 PáginasData: 10/8/2018 -
Resenha do conto “No retiro da figueira”: as coisas não são sempre o que parecem, mas valem a pena ser lidas
Nome: Vinícius Mello Ketzer Resenha do conto “No retiro da figueira”: as coisas não são sempre o que parecem, mas valem a pena ser lidas. O conto “No retiro da figueira” foi escrito pelo autor Moacyr Scliar e se encontra na pagina 76 do livro “Antologia de contos: Contos brasileiros contemporâneos”, da editora Salamandra, publicado em 2005. Este livro é uma coleção de contos de vários autores renomados, e o que será comentado nesta resenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2018 -
A TEORIA AGNÓSTICA DA PENA
O QUE ESSA TEORIA DIZ SOBRE O PODER PUNITIVO? Para essa teoria, a pena cumpre apenas o papel de desnaturar aqueles que são a ela submetidas, as declarações oficiais postas sobre as penas e oposta com o que acontece no nosso sistema punitivo, visto que a concepção de pena teria função de retribuição e prevenção do crime, o que seria uma hipocrisia, servindo na verdade para objetivos ocultos desses modelos. (COELHO, 2018). Outro ponto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 21/8/2018 -
Diferencie tortura castigo do delito de maus trato
QUESTÕES –AV2 – PENAL 4 Diferencie tortura castigo do delito de maus tratos. O art. 302 do CTB é um delito de dano ou de perigo? É um crime doloso ou culposo? Quais as formas de violação do dever objetivo de cuidado, dentro da estrutura do fato típico, nos delitos culposos? Quais os requisitos para a imunidade flagrancial dentro do CTB? Quais os requisitos do tráfico privilegiado? É um delito hediondo? A natureza da droga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2018 -
A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
log Esmac ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO JOSIANY TORRES SOARES A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Ananindeua/Pará 2014 JOSIANY TORRES SOARES A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, como requisito integral para obtenção de nota do 1º npc. Professor (a): Ataíde. Ananindeua/Pará 2014 ________________ RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.654 Palavras / 51 PáginasData: 23/8/2018 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – SOB PENA DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS. PEDRO, brasileiro, menor, neste ato representado por sua genitora a Sra. ANA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n. xxxx, inscrita no CPF sob o n. xxxx, endereço eletrônico: xxxxx, residente e domiciliada na Rua: Dos Andradas, n. 1464, Bairro Centro - Porto Alegre -RS, CEP XXXX, através de seus procuradores infra firmados respeitosamente, vem, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2018 -
HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E ANÁLISE DO DELITO
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO LEONEL MANOEL LOPES HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E ANÁLISE DO DELITO FOZ DO IGUAÇU/PR 2015 ________________ LEONEL MANOEL LOPES HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E ANÁLISE DO DELITO Trabalho acadêmico complementar de direito penal apresentado como requisito parcial de avaliação semestral do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 28/8/2018 -
DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Globalmente mais de meio milhão de mulheres e meninas estão na prisão cumprindo uma sentença após a condenação ou aguardando julgamento ou ainda ser presumida a sua inocência. Os sistemas de justiças criminais ignoram rotineiramente as necessidades específicas dessas mulheres e meninas, abordar o contexto histórico dos cárceres femininos e ainda como os direitos das crianças são afetados quando seus pais estão em conflito com a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.147 Palavras / 29 PáginasData: 5/9/2018 -
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
SURSIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Uma das ações da política criminal, que busca o cumprimento de pena de curta duração. É direito público subjetivo do réu. Preenchidos os requisitos, deve-se suspender a execução da pena. Os Sistemas são: Anglo-Americano: Juiz declara o réu responsável, suspende a ação, marca período de prova, fiscalizado por servidor. Belga-Francês: Juiz condena o réu e suspende condicionalmente a execução da pena privativa de liberdade. As Espécies são: Sursis simples ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2018 -
Pena Privativa de Liberdade em Penas Restritivas de Direitos
1- Indique as características e requisitos para conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos: Conforme prevê o art. 44 do Código Penal a pena privativa de liberdade pode ser convertida em restritivas de direito quando: não for superior a 4 anos e não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; Se o réu não for reincidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2018 -
Da Aplicação das Penas
Direito Penal III Da aplicação da pena (Art. 59, CP): I) Conceito: Aplicar a pena é fixá-la na sentença penal condenatória de forma certa e conforme os requisitos legais – individualizar a pena é fixar tempo em anos, meses e dias. II) Pressupostos: - Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade (agente culpável) = PENA Elementares e Circunstâncias Penais: I) Elementares: Elementar é aquele dado presente no tipo penal que se retirada ou o crime desaparece ou ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2018 -
AS PENAS E MEDIAS ALTERNATIVAS
DISCIPLINA: PENAS E MEDIAS ALTERNATIVAS A multa como forma de sanção penal, está exposta na legislação brasileira nos art. 49 a 52 do Código Penal Brasileiro, e tal pena “consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias – multa’’. Existem algumas regras básicas para a aplicação de multa no âmbito penal, "A multa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2018 -
RESENHA DO TEXTO “FUNDAMENTAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE DA APLICAÇÃO DA PENA”
GRADUAÇÃO EM DIREITO AMANDA SORIANO MARTA FERREIRA RESENHA DO TEXTO “FUNDAMENTAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE DA APLICAÇÃO DA PENA” SALVADOR 2018 ________________ AMANDA SORIANO MARTA FERREIRA RESENHA DO TEXTO “FUNDAMENTAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE DA APLICAÇÃO DA PENA” RESENHA APRESENTADA AO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO, NA FACULDADE SÃO SALVADOR, COMO REQUISITO AVALIATIVO DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL, SOB A ORIENTAÇÃO DO DOCENTE LUCAS VIANNA. SALVADOR 2018 ________________ FUNDAMENTAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE DA APLICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2018 -
RESENHA DO TEXTO “FUNDAMENTAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE DA APLICAÇÃO DA PENA”
GRADUAÇÃO EM DIREITO AMANDA SORIANO MARTA FERREIRA RESENHA DO TEXTO “FUNDAMENTAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE DA APLICAÇÃO DA PENA” SALVADOR 2018 ________________ AMANDA SORIANO MARTA FERREIRA RESENHA DO TEXTO “FUNDAMENTAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE DA APLICAÇÃO DA PENA” RESENHA APRESENTADA AO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO, NA FACULDADE SÃO SALVADOR, COMO REQUISITO AVALIATIVO DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL, SOB A ORIENTAÇÃO DO DOCENTE LUCAS VIANNA. SALVADOR 2018 ________________ FUNDAMENTAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE DA APLICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2018 -
CHECAGEM DE INFORMAÇÕES DA SEGUINTE NOTÍCIA PUBLICADA NO SITE DIÁRIO DO BRASIL: “46% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA É A FAVOR DA PENA DE MORTE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Beatriz Veras Valença Portela CHECAGEM DE INFORMAÇÕES DA SEGUINTE NOTÍCIA PUBLICADA NO SITE DIÁRIO DO BRASIL: “46% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA É A FAVOR DA PENA DE MORTE” Recife,2018 1. Leitura da matéria no site Diário do Brasil. 2. Busca de confirmação dos dados por meio de outros sites que mostram a pesquisa da CNI/IBOPE ( Ex: Estadão, Terra, Istoé). 3. Pesquisa no site do próprio IBOPE. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2018 -
Laudo Corpo de Delito
Laudo de Exame de corpo de delito Exame Necroscópico Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, nesta cidade de Bauru, Estado de São Paulo, a fim de atender a requisição da doutora Maria Antonia Alvarez, o infra-assinado, doutor médico-legista do Instituto Médico Legal, procedeu ao exame de corpo de delito em Vera Mesquita, para responder aos seguintes quesitos: Primeiro - Houve morte? Segundo - Qual a causa? Terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2018 -
Penas Direito Penal
Penas: Pena Privativa de liberdade – 32 ao 42 1. Reclusão ( poderá começar em fechado) 2. Detenção( jamais começara em regime fechado) 3. Prisão simples : não se aplica mais - Prevista nas leis de contravenções (Lei 9099/95 – infrações de menor potencial ofensivo, pena < 1ano) Fechado ( penitenciaria) Semiaberto( colônias de trabalho ) Aberto ( dormir e de dia trabalha) Penas restritivas de direito – 44 cp Substituição/ alternativas Pena menor ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2018 -
A PERÍCIA CRIMINAL NOS DELITOS DE HOMICÍDIO
Resultado de imagem para logotipo Uninove CLEVERTON SILVA RODRIGUES DE MORAIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO ARTIGOS A PERÍCIA CRIMINAL NOS DELITOS DE HOMICÍDIO SÃO PAULO 2018 PERÍCIA CRIMINAL NOS DELITOS DE HOMICÍDIO CLEVERTON SILVA RODRIGUES DE MORAIS Trabalho de conclusão do curso artigo (TCC) submetido á Universidade nove de Julho para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Andréia Gomes da Fonseca SÃO PAULO 2018 ________________ SUMÁRIO Capitulo 1 1. História
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2018 -
Conceito: Parte do Direito Penal que estuda o delito em geral, incluindo a diferença de suas características
Teoria do Crime Conceito: Parte do Direito Penal que estuda o delito em geral, incluindo a diferença de suas características. Tipos de Infrações Penais: Crimes Reclusão; Detenção; Multa Contravenção Penal Prisão simples; multa; sem tentativa. Conceitos de crime: Formal: Conduta contrária a lei Material: Conduta que viola bens jurídicos protegidos Analítico: Ação Típica: Prevista na lei Ilícita: Viola o ordenamento jurídico Culpável: Se o agente tinha consciência do ato A Teoria adotada pelo Ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2018 -
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES. A tortura é um método de punição que utiliza de castigos físicos e mentais que causam extrema agonia e sofrimento na vítima. Somente em 1984, com a Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis da ONU, que esta prática ganhou definição jurídica, mesmo fazendo parte da história da humanidade desde os primórdios. Na Europa, a tortura foi muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2018 -
Resenha do Artigo ou Caso Os delitos de Associação Criminosa, Milícia Privada e sua aplicação nos delitos previstos no Código Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha do Artigo ou Caso Os delitos de Associação Criminosa, Milícia Privada e sua aplicação nos delitos previstos no Código Penal Nome do aluno (a) Anne Karoline Toledo Trabalho da disciplina Direito Penal Constitucional Crimes em Espécie Tutor: Prof. Daniela Duque Estrada Penedo/AL 2018 Artigo: Caso Os delitos de Associação Criminosa, Milícia Privada e sua aplicação nos delitos previstos no Código Penal. TÍTULO: Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2018 -
O DELITO DE ESTELIONATO
1. 1 O DELITO DE ESTELIONATO 1. 1.1 Conceito jurídico Um dos crimes mais comuns tanto na internet quanto fora dela é o estelionato, esse crime é limitado ao binômio vantagem ilícita/prejuízo alheio, tal conduta consiste em induzir a vítima em erro, valendo-se de um artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento para a consecução do seu fim, obtendo para si vantagem ilícita com o prejuízo alheio, o Código Penal[1] em seu artigo 171, caput,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.963 Palavras / 28 PáginasData: 5/11/2018 -
TCC PENAS ALTERNATIVAS
Resultado de imagem para logo anhanguera para a detecção de plágio. Assim caso seja detectado percentual acima do tolerado, seu trabalho será invalidado em qualquer uma das atividades. Antes de começar o trabalho, leia o Manual do Aluno e Manual do Plágio para compreender todos itens Leme 2018 Pedro de melo ribeiro moura DAS PENAS ALTERNATIVAS: sua eficácia para o sistema penitenciáro brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Instituição Anhanguera Educacional Ltda como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.708 Palavras / 27 PáginasData: 5/11/2018 -
AS PENAS ALTERNATIVAS
PENAS ALTERNATIVAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar através de pesquisas bibliográficas, o conceito de penas alternativas, bem como seus tipos, a importância delas e o impacto que vem a ter na sociedade. São as chamadas penas alternativas que expressamente previstas na lei, buscam evitar o encarceramento de criminosos praticante de condutas consideradas de menor potencial ofensivo. Palavras-chave: Direito penal. Criminalidade. 1 INTRODUÇÃO As penas alternativas tratam-se de uma medida punitiva de caráter educativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.853 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2018 -
PENA DIVERSA E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: EXPERIÊNCIAS DOS APENADOS DA COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL - CPAI COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
PENA DIVERSA E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: EXPERIÊNCIAS DOS APENADOS DA COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL - CPAI COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Claudiane Carmo da Cunha[1] RESUMO O monitoramento eletrônico de presos por uso de tornozeleira eletrônica, embora o assunto não seja tão recente, no Brasil, somente em 2010, com a Lei nº 12.258/2010 que determinou a aplicabilidade e cabimento do dispositivo eletrônico, e posteriormente foi sancionada a Lei nº 12.403/2011, que também regulamenta o equipamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.572 Palavras / 35 PáginasData: 13/11/2018