Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 376 - 400
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Pena etapa 1
Etapa 1 Passo 3 Progressão de Regime no Sistema Penal Brasileiro Visando a reinserção gradativa do condenado ao convívio social, o sistema progressivo de regime estabelece etapas para serem cumpridas. A pena imposta ao indivíduo preso, segundo o direito penal brasileiro, consiste em três regimes de cumprimento da pena: Fechado, Semiaberto e Aberto (CP, Art. 33, caput), ademais, a Lei Nº 7210 de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, traz o que cada regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2015 -
Um estudo sobre a pena de morte
FACULDADE UNIDA DE SUZANO – UNISUZ CURSO DE DIREITO MICHELE CRISTINA DA SILVA – RA 2015000356 UM ESTUDO SOBRE A PENA DE MORTE NOS ESTADOS UNIDOS SUZANO 2015 FACULDADE UNIDA DE SUZANO – UNISUZ Curso de Direito MICHELE CRISTINA DA SILVA – RA 2015000356 UM ESTUDO SOBRE A PENA DE MORTE NOS ESTADOS UNIDOS Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito apresentado à Faculdade Unida de Suzano – Unisuz, como requisito parcial para a composição da nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.804 Palavras / 24 PáginasData: 12/6/2015 -
ORIGEM HISTÓRICA DOS INSTITUTOS (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL)
ORIGEM HISTÓRICA DOS INSTITUTOS (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL) A origem da Suspensão condicional da pena (Sursis) iniciou-se nos Estados Unidos por um juiz na cidade de Massachusetts, em 1846 mediante a criação da Escola Industrial de Reformas, inicialmente ele se destinava aos menores infratores, geralmente primários, que ao invés de sofrerem uma sanção restritiva de liberdade mediante a aplicação da pena, seriam recolhidos em tal escola, dessa forma seriam extraídos os malefícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2015 -
DIREITO PENAL II. DOSIMETRIA DA PENA
DIREITO PENAL II. DOSIMETRIA DA PENA Genilson Rocha 11.09.11 Deus está aqui neste momento. Sua presença é real em meu viver. Entregue sua vida e seus problemas. Fale com Deus, Ele vai ajudar você. I – DOSEMETRIA DA PENA. Sistema trifásico Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.283 Palavras / 14 PáginasData: 15/6/2015 -
A Teoria Geral da Pena
Teoria Geral da Pena Quando alguém viola a ordem social, imposta pelo poder público, existe uma punição imposta pelo Estado para coibir o cidadão a não praticar as chamadas contravenções penais, pois se assim o fizer, há uma pena a cumprir, administrativa, fiscal, civil, com pecúlio ou não, que são as sanções. Assim, direito penal é o conjunto de princípios e leis, destinado a combater o crime e a contravenção penal mediante a imposição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.789 Palavras / 12 PáginasData: 16/6/2015 -
O Princípio da Humanidade das Penas ou da Limitação das Penas
Aula 02 Princípio da Humanidade das Penas ou da Limitação das Penas (art. 5º, XLVII, CF) XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX b) de caráter perpétuo c) de trabalhos forçados d) de banimentos e) cruéis A proibição de tais penas atende a um dos fundamentos previsto no inciso III do art. 1º da CF, que é a dignidade da pessoa humana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.302 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2015 -
Pena de morte
VANDILIN RODRIGUES PENA DE MORTE: VISÃO ÉTICA E JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito para conclusão do curso de Licenciatura em Filosofia da “Faculdade Bagozzi.” Orientador: prof. Osmar Ponchirolli. CURITIBA 2012 Quem o outorgou o Dom ou o Poder de decidir sobre a vida de um irmão mais fraco, quando nem o próprio autor da vida, interrompe o seu ciclo? O carrasco que condena alguém a pena capital, ou que executa a mesma, é tão cruel,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.644 Palavras / 51 PáginasData: 24/6/2015 -
Suspensão Condicional da pena
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Wainy Thais Pinheiro Pereira1 RESUMO Diante do crescente descredito em relação à eficácia das instituições prisionais, da própria pena e do direito penal como um todo, se tornou fundamental investir em meios alternativos para aplicação da pena. Como exemplo, buscou-se analisar o instituto da suspensão condicional da pena e um aprofundamento em suas peculiaridades. A suspensão condicional da pena surge a fim de preservar a dignidade da pessoa humana, que, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.734 Palavras / 15 PáginasData: 2/7/2015 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AS TEORIAS DO DELITO
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AS TEORIAS DO DELITO Christopher Andersen Miranda de Oliveira¹ 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar da maneira mais segura a evolução histórica do princípio da legalidade, assim como o desenvolvimento das teorias do delito, haja vista que este princípio aliado à evolução das ciências penais se constitui em fator fundamental para a concretização e sustentação do Estado de Direito Democrático. Neste sentido fica claro que para podermos compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.244 Palavras / 25 PáginasData: 11/7/2015 -
Estudo da Teoria e da Aplicação da Pena Criminal.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Pró-Reitoria Acadêmica Coordenadoria de Desenvolvimento Acadêmico Faculdade de Direito PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 DEPARTAMENTO: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 1.2 CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 1.3 DISCIPLINA: DIREITO PENAL III (24631-04) 1.4 CRÉDITOS: 04 1.5 CARGA HORÁRIA: 60h 1.6 PROFESSOR: Ney Fayet Júnior 1.7 TURMAS: 169 1.8 ANO/SEMESTRE: 2015/02 1. EMENTA A disciplina Direito Penal III inicia o estudo da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 2/8/2015 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
AULA ESTRUTURADA 04: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO antes da aula: * Estudar as hipóteses de prisão cautelar. durante a aula: CASO PRÁTICO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Em 28 de junho de 2012, por volta das 23h00min horas, JOSÉ encontra-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Munido de uma arma de fogo, ele abre a janela e percebe uma pessoa, que não teve como se identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2015 -
Teoria da Pena- Resumo
Teoria da Pena Revisão- A2 Concurso de Pessoas, de Agentes ou Codelinquência. Teorias quanto ao conceito de autor: *Restritiva: Autor( aquele que pratica o verbo do tipo penal) x Partícipe (aquele que colabora para o crime, sem, no entanto, praticar o verbo). Há coautoria quando dois ou mais agentes, em conjunto, praticarem o verbo. A participação se dá de forma: material (fornecer ferramentas para a prática do crime) ou moral (quando o agente incita, instiga,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2015 -
PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE?
UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA APS: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TEMA: PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE? Professor: Agudo Nome: Joyce soares de Freitas Ra: c2203j3 Nome: Juliana Tomaz de Souza RA: c06jhi1 INTRODUÇÃO A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 22/8/2015 -
Teoria da Pena - Resumo
Direito Penal O Direito Penal só existe quando um crime é cometido. Para cada crime existe uma pena. Por isso a importância da divisão do direito. Cada caso será analisado A ocorrência policial nem sempre vira um processo judicial. Existe a perempção, ou desistência do Direito. Jus puniendi é o direito de punir que o Estado tem. Somente o Estado tem o direito legal de punir, oferecendo o direito de defesa. Vingança privada – “Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.613 Palavras / 23 PáginasData: 23/8/2015 -
Penas Restritivas de Direito
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 2 2.1. Espécies de Penas Restritivas de Direitos 2 2.2. Características das penas privativas de Liberdade 4 2.3. Requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos 7 2.4. Natureza Jurídica das penas restritivas de liberdade 9 2.5. Conversão das penas restritivas de direitos 12 2.6. Impossibilidade de Cumulação 13 2.7. Duração das penas restritivas de direitos 13 3. CONCLUSÃO 15 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.018 Palavras / 17 PáginasData: 24/8/2015 -
De que forma ocorre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 23 DE QUE FORMA OCORRE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO NOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA? NOME SOBRENOME CIDADE /ESTADO 2014 1. INTRODUÇÃO O objetivo principal do presente trabalho é esclarecer acerca da extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de ordem tributária, bem como quais os fatores que ensejam esta extinção dada a época da ocorrência do delito. 2. DESENVOLVIMENTO Preliminarmente cumpre dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2015 -
PENAS ALTERNATIVAS: O Papel das Penas Alternativas na Ressocialização do Apenado no Brasil
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS RICHARD MARQUES BARBOSA PENAS ALTERNATIVAS: o papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado no Brasil TERESINA 2013 RICHARD MARQUES BARBOSA PENAS ALTERNATIVAS: o papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado no Brasil Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito para a conclusão do curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal. ORIENTADOR: Profa. Ma. Fabiana Camargo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.008 Palavras / 109 PáginasData: 31/8/2015 -
MODELO DE SENTENCA E APLICACAO DA PENA
PROCESSO Nº XXXXX AÇÃO PENAL- CLASSE 15205 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADOS: FULANO DE TAL E OUTROS SENTENÇA Nº / O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra FULANO DE TAL, BELTRANO DE TAL e CICRANO DE TAL, devidamente qualificados na inicial, imputando-lhes a prática do crime de tentativa de roubo com duas causas de aumento, uma pelo uso de arma de fogo e outra pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I e II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.582 Palavras / 15 PáginasData: 1/9/2015 -
Pena de morte
Atividades Complementares Como última atividade complementar sugerida para este semestre, os alunos deverão: (1º) escolher um dos temas abaixo: - pena de morte; x - maioridade penal; - direitos humanos; - dano moral; - trabalho escravo; - acesso à Justiça; - Juizados Especiais Cíveis (JEC). (2º) apresentar um relatório sobre o tema escolhido, contendo: - Justificativa para escolha do tema: Entender melhor esse modelo de pena, que é seguido em outros países e qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
PREVENÇÃO DO DELITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA 1. Delimitação do tema Mediante os avanços da sociedade pós-moderna a desigualdade social cresceu significativamente, fazendo com que o número de pessoas em conflito com a lei também aumentasse. Por isso, o sistema governamental vem buscando alternativas que garantam a inclusão social dos egressos do sistema prisional. Assim sendo, buscou-se fazer uma análise da contribuição da criminologia como prevenção do delito para elaboração e aplicação dos programas de ressocialização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito pena, constitucional e administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual aad Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Tecnologia e segurança em transito. Professor: Patrícia Fontanella Nome do aluno: Marialva Massulini Data: 05/08/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2015 -
A APLICAÇÃO DA PENA
APLICAÇÃO DA PENA Cálculo da pena Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Segundo o STJ, Desprezados os comandos do art. 68, do Código Penal, especialmente no que tange à dissecação das circunstâncias judiciais, limitando-se o magistrado a fazer menção ao art. 59, do CP, apresenta-se como eivada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.285 Palavras / 10 PáginasData: 15/9/2015 -
Pena na antiguidade
1 A pena na antiguidade O crime é considerado um fato social, nunca do homem se afastou. Acompanha o homem deste de que este existe, afinal, quem não se lembra da história narrada pela Bíblia Sagrada, onde no inicio da humanidade Caim Matou Abel. Existe em todas as classes Sociais, todos os lugares e etnias, ocorre perante toda a existência humana e sempre ocorrerá. A questão é, como impedir? Como reprimir? E por fim, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2015 -
A PERSONALIDADE DO AGENTE E OS SEUS EFEITOS NA QUANTIFICAÇÃO DA PENA
Khaoan Jacques de Castro A PERSONALIDADE DO AGENTE E OS SEUS EFEITOS NA QUANTIFICAÇÃO DA PENA Santa Maria 2015 ________________ Khaoan Jacques de Castro A PERSONALIDADE DO AGENTE E OS SEUS EFEITOS NA QUANTIFICAÇÃO DA PENA Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Santa Maria, como requisito parcial de aprovação na Disciplina de TCC I, sob orientação do Prof. Esp. Fábio Rijo Duarte. Santa Maria 2015 ________________ SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2015 -
Crimes e delitos no direito
CRIMES E DELITOS As infrações penais são dividas entre crimes ou delitos e contravenções, não existe diferença entre crimes e delitos, sendo sinônimos no Direito brasileiro. O professor Fernando Capez conceitua crime, no aspecto material, como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, causa lesão ou expõe a perigo bens jurídicos importantes para a coletividade e para a paz social. No aspecto formal, crime é quando o caso concreto se enquadra a norma legal, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.800 Palavras / 36 PáginasData: 22/9/2015