Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 451 - 475
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Penas Privativas de Liberdade
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Marciele Burg[1] Vanessa Staub[2] INTRODUÇÃO Com a evolução histórica, as penas privativas de liberdade foram substituindo os meios mais precários de punição e ressocialização de delinquentes. Tal sistema é característica principal das sociedades do mundo contemporâneo, sua origem remonta o século XVI, generalizando-se no século, eliminando as penas aflitivas, os castigos corporais, as mutilações etc. Seu fim contradiz com o seu meio, já que o sistema prisional apresenta vultuosos aspectos negativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.138 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2016 -
PRESCRIÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO SENTENCIADO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA
Prescrição da falta disciplinar cometida pelo sentenciado durante o cumprimento da pena 1. Introdução A Execução Penal tem seus princípios próprios e é autônoma, conforme presente na exposição de Motivos da Lei de Execução Penal (7.210/84 - itens 09 e 12), mas entrelaça-se com os princípios do direito penal e do direito processual penal, devido a sua natureza que, as palavras de Guilherme de Souza Nucci (2008, p. 1003), é, ainda, primordialmente um processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.076 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016 -
A Pena de morte
FACULDADE FANAP CURSO DE DIREITO MARCOS HANDER REIS LOPES ,MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA,IGOR GOMES SILVA PENA DE MORTE APARECIDA DE GOIANIA-G0 2016 FOLHA DE ROSTO ALUNOS: MARCOS HANDER REIS , MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA ,IGOR GOMES SILVA TURMA: DI101N116 PENA DE MORTE A FAVOR X CONTRA Trabalho de pesquisa apresentado a materia de metodologia cientifica do curso de Direito da Faculdade Fanap. Orientador : prof. Shouzo Abe Aparecida de Goiânia RESUMO No trabalho a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 16/5/2016 -
PROGRESIÓN DE RÉGIMEN Y EXCESO DE PENA EN EL CUMPLIMIENTO DE LA CONDENA
PLAN DE TESIS TÍTULO: PROGRESIÓN DE RÉGIMEN Y EXCESO DE PENA EN EL CUMPLIMIENTO DE LA CONDENA EN EL ÁMBITO DE LA CIUDAD DE NATAL Y CERCANÍAS, EN EL ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE/BRASIL. Área Temática: Derecho. Rama: Derecho Público. Especialidad: Derecho Penal y Procesual Penal considerándose que el condenado no debe permanecer en régimen de prisión diferente e incluso más grave que el instituido por el juez de la condena. Se busca contribuir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.876 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2016 -
RESUMO TEORIA DO DELITO
TEORIA DO DELITO * Conceitos de Crime * Formal: Crime é toda conduta humana que viola a lei penal. * Material: Crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe em perigo de lesão um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. * Analítico: Na concepção bipartida crime é todo fato típico e antijurídico. Já na concepção tripartida, defendida pela doutrina majoritária, crime é todo fato típico, antijurídico e culpável. * Elementos do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.261 Palavras / 34 PáginasData: 18/5/2016 -
Especialização de Ossos Densos e Penas Sonoras
Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Biológicas Departamento de Ecologia e Zoologia Relatório de Zoologia de Vertebrados II Evolução num estalar de asas: Especialização de ossos densos e penas sonoras no Tangará-bate-asa Machaeropterus deliciosus (AVES: Pipridae) Tomás Honaiser Rostirolla Vinícius Werneck Salazar Florianópolis, 2015 A comunicação animal A comunicação animal possui uma história heterogênea do desenvolvimento de estruturas e hábitos, e tem por função uma série de funções de reconhecimento específico, como atração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2016 -
A Mentira do réu Durante seu Interrogatório como Fator de Exasperação da Pena
Inicialmente gostaria de agradecer especialmente o professor Givaldo pelas aulas de criminologia e filosofia no início do curso, assim como pela amizade. Gostaria de agradecer aos demais professores que estão a compor a banca, que sem dúvidas contribuíram para esse dia, ainda que indiretamente. O tema adotado que é “a mentira do réu durante seu interrogatório como fator de exasperação da pena” teve como principal motivação o princípio da não autoincriminação, garantismo penal associado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
Caderno de Direito Constitucional Positivo I - Prof. Guilherme Peña
Universidade Federal Fluminense Caderno de Direito Constitucional Positivo I Aluno: Igor Ferreira de Carvalho Professor: Guilherme Peña P1 2013 Prova 1: 04/11/13 - Matéria até a última aula antes da prova. Prova discursiva, misturando casos concretos com teoria. Matéria dada até o dia 28/10. 3 questões. Uma prática e duas teóricas. Prova 2: Matéria dada após a primeira prova. Dia 16/11/13. REPOSIÇÃO DAS AULAS: a princípio, em uma quinta-feira à noite. Aula 1 - NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.857 Palavras / 52 PáginasData: 19/5/2016 -
Modelo de reação ao delito
FACULDEDE DO SUDESTE GOIANO ACADEMIÊMCO – AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PROFESSORA – NATASHA CURSO – DIREITO 8º PERÍODO DISCIPLINA – CRIMINOLOGIA QUESTÕES MODELO E SISTEMA DE RAÇÃO AO DELITO Ao longo do tempo surgiram várias orientações de estudo em relação ao fenômeno criminal, acerca do universo delitivo, nos campos biológicos, psicológicos. A criminologia clássica que tenha como linha argumentativa a questão do livre arbítrio como força motivador do crime, em que o comportamento delituoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2016 -
Sentença Para Confecção da Dosimetria da Pena
Processo nº Natureza: Artigo 157 § 3º, última parte, do CP. Autora: ..... Réus: ..... ..... SENTENÇA Vistos etc. ..... e ....., ambos qualificados à fls. 02, foram submetidos a esta ação penal movido pela ..... como incursos nas sanções do artigo 157 § 3º, última parte, do Código Penal, porque, segundo a denúncia, no dia 31 de agosto de 2005, por volta das 23:40 horas, a vítima ....., transitava em seu veículo ....., cor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.390 Palavras / 10 PáginasData: 27/5/2016 -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE- REGRAS DO REGIME FECHADO Penas privativas de liberdade, como o próprio nome já diz, são aquelas em que o agente paga o seu ato infracional com a sua própria liberdade, evitando assim que outras praticas sejam efetuadas. São três as espécies: reclusão, detenção e prisão simples. Existe o regime penitenciário fechado, semiaberto e aberto, para cada um são necessários certos requisitos para que o agente possa alcança-lo. Para a reclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2016 -
DESCARACTERIZAÇÃO DE HOMICÍDIO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CRIME NÃO CONSUMADO – INIMPUTABILIDADE – ACONTECIMENTO INESPERADO – REDUÇÃO DE PENA
ATPS ETAPA 3 PARECER A FAVOR DE B DESCARACTERIZAÇÃO DE HOMICÍDIO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CRIME NÃO CONSUMADO – INIMPUTABILIDADE – ACONTECIMENTO INESPERADO – REDUÇÃO DE PENA - DO RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre aspectos da situação de “B” a qual foi contratado por “A” para executar “C”. “B” também solicita a ajuda de um menor de idade “D”. O expediente também aborda a situação do menor de idade “D”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.872 Palavras / 12 PáginasData: 29/5/2016 -
Argumentação Contra a Pena de Morte - Luciana Larcher
1a opção _ Argumentação contra a pena de morte - Luciana Larcher Ao concordar que o direito a vida humana é sem sombra de dúvida o bem mais precioso da humanidade, é inaceitável admitir a pena de morte, o que se faz contraditó-rio ao delegar a uma autoridade o direito e o dever de dar cabo da vida do semelhante. A imposição de um formato de punição, que não garanta impedir e disciplinar o crescimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA E PENA DE MULTA
CAPÍTULO I PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. REGIMES PENAIS Os regimes penais são dividido em regime fechado, semi-aberto e regime aberto, os regimes são determinados pela espécie e quantidade da pena e pela reincidência, em conjunto ao mérito do condenado, estabelecendo assim um sistema progressivo. 1. REGIME FECHADO No regime fechado o condenado cumpre a pena em penitenciária e trabalhará dentro da penitenciaria conforme das suas aptidões ou ocupações anteriores, sendo compatível com sua execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.557 Palavras / 27 PáginasData: 5/6/2016 -
Admite-se Pena Alternativa Para Condenado por Tráfico de Drogas?
Admite-se pena alternativa para condenado por tráfico de drogas? A Suprema Corte declarou incidentalmente a “inconstitucionalidade, com efeito ex nunc , da proibição de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos” e determinou ao Juízo da execução penal que procedesse ao exame do cabimento do benefício pleiteado, consideradas as condições objetivas e subjetivas do caso concreto. O STF entendeu que deveria ser removido, também, o óbice constante da parte final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2016 -
O Caso de Disometria da Pena
DIREITO PENAL II Caso de Dosimetria de Pena Corleone foi denunciado por furto contra uma loja de artigos esportivos. Narra a peça acusatória que Luiz teria entrado na referida loja e, após os funcionários se distraírem, subtraiu de uma prateleira, um par de meias, pois é amante de corridas. O auto de apreensão registrou que o produto era comercializado a R$15,00 (quinze reais). Luiz teria sido preso em flagrante, pois em um compartimento, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2016 -
OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA E O EXAME CRIMINOLÓGICO
OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA E O EXAME CRIMINOLÓGICO 1. Três surgem as espécies de penas no projeto de lei modificativo da "Parte Geral" do Código Penal (Mensagem Presidencial 241/83), a saber: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa (art. 32 do projeto de lei do Código Penal). As primeiras ostentam-se na reclusão e na detenção (art. 33 do projeto de lei do CódIgo Penal). As penas restritivas de direitos emergem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.462 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2016 -
A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL
5. METODOLOGIA 5.1 Localização A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Barreiras, que é o principal município da Região Oeste da Bahia, Brasil. É a décima segunda cidade mais populosa da Bahia, como uma população de 161.109 habitantes, possuindo uma área de 7 895, 241 km2 e está localizada à margem esquerda do Rio São Francisco, na Região dos Chapadões do Rio Grande, nas coordenadas centrais de 12° 08’ S e 44° 59’ W (IBGE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2016 -
A Execução Criminal e a Concretização do Princípio da Individualização da Pena
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO GELCI TEIXEIRA RODRIGUES A EXECUÇÃO CRIMINAL E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA GUAÍBA/RS 2015/1 GELCI TEIXEIRA RODRIGUES A EXECUÇÃO CRIMINAL E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Trabalho de Conclusão de Curso I apresentado a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Klayton Augusto Martins Tópor Guaíba/RS 2015/1 SUMÁRIO 1 TEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.532 Palavras / 15 PáginasData: 18/6/2016 -
Direito Penas
FACULDADE DOCTUM DA SERRA CURSO DE DIREITO – 3A REINALDO SEVERINO DA SILVA ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO SERRA-ES JUNHO/2016 REINALDO SEVERINO DA SILVA ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO Pesquisa realizada requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Penal do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Doctum da Serra, tendo como orientador de conteúdo o Professor Ms Luciano Costa Félix. SERRA-ES JUNHO/2016 Sumário Resumo 4 1- Introdução 4 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 20/6/2016 -
Trabalho de penal sobre pena penal da penalidade
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CLAUDIO DE PAIVA LOPES, nacionalidade (...), estado civil (...), Delegado de Polícia II, MASP (...), portador do RG (...), inscrito no CPF nº (...), Filiação (...), residente e domiciliado à rua (...), nº (....), Bairro (...), na cidade (...), UF (...), CEP:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2016 -
A Pena de Morte
Introdução Estuda-se inicialmente, o presente trabalho, a lei da pena de morte. Pretende este, analisar sua definição, origem, visão humanista, e sua aplicabilidade excepcional e peculiar no Brasil. Serão vistas algumas informações históricas no que se referem a esta lei no país. Seguidas de uma análise entre a pena de morte - ou pena capital como referiremos em breve – e a Declaração dos Direitos Humanos; veremos os países onde é vigente atualmente esta lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.456 Palavras / 26 PáginasData: 23/6/2016 -
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: aplicação balizada pelo Constitucionalismo Fraternal LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU-PE, 2015 FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: aplicação balizada pelo Constitucionalismo Fraternal LEANDRO MARTINS DA SILVA Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade ASCES. Prof. Orientador: Teodomiro Cardozo Noronha. CARUARU-PE, 2015 “O Direito há de exprimir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 37.339 Palavras / 150 PáginasData: 25/6/2016 -
A Prescrição Pena
PIETRO- PRESCRIÇÃO - Causas da Extinção da Punibilidade - Previsão legal: art 107 CP - I morte do agente: Pode ocorrer a qualquer tempo antes ou depois da sentença penal condenatória. Não desaparece o dever de reparar o dano. Se ela for falsa, prevalece o entendimento do STF, SE prevalece, é inexistente e, portanto, não faz coisa julgada. Em assim sendo, pode o MP ingressar com correição parcial a fim de que seja retomado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 13/7/2016 -
Da Finalidade das Penas
Capítulo 1 – Teorias sobre as Finalidades das Penas 1.1 Teorias absolutas: Retribuição Moral e Retribuição Jurídica As teorias absolutas sobre a finalidade da pena vêem a pena como um fim em si mesma, que se justifica pelo fato de o agente ter cometido um ato ilícito que deve ser punido independente de considerações preventivas ou utilitárias, desta forma as penas até podem cumprir funções, porém as suas finalidades são irrelevantes para sua justificação, possuindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.013 Palavras / 45 PáginasData: 10/8/2016