Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 526 - 550
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REMIÇÃO DA PENA
O tema do presente estudo está sendo objeto de debate no Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário, onde se pleiteia a indenização a um preso, em decorrência das condições degradantes em que está sendo submetido pelo Estado. No caso em tela há consenso em relação à responsabilidade objetiva do Estado nas circunstâncias apresentadas, fundamentado no artigo 37, §6º da Constituição Federal, vez que é incontestável o descumprimento do dever do Estado de garantir condições dignas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2017 -
Execução provisória da pena
1. DAS PENAS A pena pode ser vista como a consequência imposta pelo Estado quando da ocorrência de um crime. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi. [1] Segundo Cleber Masson, a pena tem como pressuposto a culpabilidade, uma vez que crime é o fato típico e ilícito e a culpabilidade funciona como pressuposto de aplicação da pena, destinando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.113 Palavras / 33 PáginasData: 12/5/2017 -
Origem das Penas e Direito de Punir
Origem das Penas e Direito de Punir Segundo Beccaria não existe homem que fez a doação de sua liberdade, visando somente o bem público, para ele cada homem está conexo a diversos acordos políticos, pois todo homem se sente como parte principal do universo. As leis vêm da necessidade que os homens enxergaram de ter um convívio em sociedade, depois de muito viverem em guerra e de serem livres inutilmente, cedendo assim, parte de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2017 -
Quatro argumentos contra e a favor da pena de morte
Quatro argumentos contra e a favor da pena de morte. Contra: 1º - a pena de morte não tem como ser corrigida, após executada, não tem como retroagir, esse argumento por si só já bastaria para contra-atacar qualquer outro a favor da pena capital. 2º - a pena de morte nega ao condenado a chance de se reintegrar à sociedade. 3º - a pena de morte é apenas a forma da sociedade se livrar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2017 -
Ação Civil Ex Delito
AÇÃO CIVIL EX DELICTO – GUILHERME DE SOUZA NUCCI 1. CONCEITO A Ação Civil Ex Delicto é uma ação ajuizada em esfera cível para obtenção de indenização por dano causado por infração penal, dano este que pode ser material ou moral, ou ainda cumulativo. O Código Penal em seu art. 91, I, estabelece como efeito da condenação a obrigação de reparar o dano e firma ainda diversos benefícios ao réu que reparar o dano. Porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2017 -
O Direito Penal 2- Aplicação da Pena
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA Curso: Direito Turma: CJUD1A Professor (a): Jair Vanderlei Krewer Data: 17/ 09 / 2015 Disciplina: Direito Penal II Alunos (as): Carolina de Carvalho Cézar Aplicação Da Pena 19, Setembro, 2015 Brasília - DF Josenildo, com 20 anos de idade, foi condenado por ter tentado assassinar Judas, seu amigo e colega de trabalho, mediante pagamento e utilizando-se de veneno. O crime causou grande repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2017 -
RESENHA LIVRO PENA E GARANTIAS - SALO DE CARVALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PENAL I RESENHA DO LIVRO PENA E GARANTIAS, DE SALO DE CARVALHO Capítulo I A Constituição do Paradigma Garantista Garantismo e inquisitorialismo: modelos paradigmáticos em tensão Frutos da concepção ilustrada do direito e do Estado a partir da laicização do saber filosófico e jurídico, a secularização e a tolerância são os valores lapidares no processo de construção dos direitos humanos numa perspectiva garantista. Esses valores fornecerão elementos justificadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.503 Palavras / 83 PáginasData: 11/6/2017 -
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA VALE A PENA?
1.2. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA VALE A PENA? Vivencia-se um momento na história em que o foco é a educação. Com a modernidade, os direitos alcançados e a busca pela igualdade, o tempo para os estudos é cada vez menor, porém, o mercado de trabalho exige mais especialização para cargos oferecidos. Com essa realidade a Educação à Distância (EAD) ganhou força e cresceu, trazendo vantagens e desvantagens. As vantagens são que os cursos oferecidos tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2017 -
A FAVOR DA PENA DE MORTE
A FAVOR DA PENA DE MORTE Infelizmente vivemos em um país no qual a taxa de criminalidade só tende a aumentar, a pena de morte garante que um criminoso não cometa mais crimes, todos sabemos que o regime prisional não recupera ou ressocializa ninguém. É preciso uma investigação, porque tem muitos que morrem inocentes por falta de falhas no sistema. Porém nada é reparado o sofrimento da vida ou da família que perde seus entes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 4/7/2017 -
EXECUÇÃO PARA PREVENÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA SOB A ÓTICA RESSOCIALIZADORA
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASCES FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO –EXECUÇÃO DA PENA SOB UMA ÓTICA RESSOCIALIZADORA ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASCES FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAIS CRIMINAIS EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO –EXECUÇÃO DA PENA SOB UMA ÓTICA RESSOCIALIZADORA ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO Paper apresentado à Disciplina Direitos da Execução Penal, como forma de Avaliação de desempenho na Especialização em Ciências Criminais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.256 Palavras / 18 PáginasData: 18/7/2017 -
Legislação pena especial
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA TANIA REGINA BAUER WEBER EMENTA: Princípios do Processo Do Trabalho; Características do Processo do Trabalho e da Justiça do Trabalho; Competência Material da Justiça do Trabalho; Competência Territorial e Funcional da Justiça do Trabalho; Partes; Petição inicial; Distribuição e Citação; Audiência; Resposta do Réu; Provas e Generalidades; Provas em Espécie; Encerramento da Instrução e Nulidades Processuais; Sentença; Procedimento Sumaríssimo e Comissões de Conciliação Prévia; Recursos em Geral; Recursos em Espécie.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 46.622 Palavras / 187 PáginasData: 19/7/2017 -
A desproporção da pena no estupro de Vulnerável por atos libidinoso
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS EDENILCE DA SILVA LEITE A DESPROPORÇÃO DA PENA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ATOS LIBIDINOSOS DOURADOS 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS EDENILCE DA SILVA LEITE A DESPROPORÇÃO DA PENA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ATOS LIBIDINOSOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade UNIGRAN. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. º Haroldo Câmara. DOURADOS 2017 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pelo presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.753 Palavras / 80 PáginasData: 29/7/2017 -
A história da evolução da pena é marcada por diversos períodos
A história da evolução da pena é marcada por diversos períodos, que, para melhor compreensão, são divididos em: vingança privada, vingança divina e vingança pública. A dita vingança privada teve seu apogeu na antiguidade onde prevalecia a autotutela dos bens jurídicos da sociedade, a chamada vingança de cunho pessoal. A necessidade da auto-composição surgia quando determinado indivíduo de certo grupo tinha seu bem jurídico atingido por um indivíduo de outra “tribo”. E essa reação, muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 31/7/2017 -
A Teoria da Pena
direito http://www.faculdadedemacapa.com.br/Style%20Library/Images/logo-fama-macapa.png JOÃO MARCOS COSTA DA SILVA APLICAÇÃO DA PENA Macapá – AP 2016 JOÃO MARCOS COSTA DA SILVA Aplicação da pena Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FAMA – Faculdade de Macapá, em requisito a avaliação parcial relativa ao 3º Semestre, para as Disciplina de: Direito Penal – Teoria da Pena Professor: Walcyr Santos Macapá – AP 2016 ________________ ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. FIXAÇÃO DA PENA 5 3. 1º FASE DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.343 Palavras / 30 PáginasData: 1/8/2017 -
PEDIDO DE CONVERSÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA INICIAL DO FECHADO PARA O SEMIABERTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA COMARCA DE ................................. – PARANÁ AUTOS Nº EXECUÇÃO DE SENTENÇA ....................., já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL, cujos autos tramitam por este E. Juízo, por seu advogado, constituído unicamente para este ato, e que essa subscreve, vem com acatamento e respeito a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigo 66, Inciso III, alíneas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.030 Palavras / 17 PáginasData: 4/8/2017 -
Os delitos de Associação Criminosa, Milícia Privada e sua aplicação nos delitos previstos no Código Penal
Resultado de imagem para universidade estácio de sá UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós- Graduação em Direito Resenha do Artigo “Os delitos de Associação Criminosa, Milícia Privada e sua aplicação nos delitos previstos no Código Penal”. Trabalho da disciplinaDireito Penal Constitucional – Crimes em Espécie. Tutora: Prof.ª Daniela Duque Estrada. Niterói 2017 ________________ Introdução Na contemporânea resenha é abordado o ponto de vista do autor Cézar Roberto Bitencourt, no que tange ao caso dos delitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2017 -
POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO
POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO Débora de Paula Ribeiro**[1] RESUMO O presente artigo tem o objetivo analisar como funciona a remição de pena por trabalho no regime aberto no ordenamento jurídico brasileiro. Em nosso país temos um número muito grande de detentos, muitos que não conseguem se reintegrar na sociedade e acaba voltando para o mundo do crime. Dentre muitos, os detendo tem o benefício de remição de pena, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.293 Palavras / 30 PáginasData: 17/8/2017 -
Pena de morte é um processo “legal” pelo qual a pessoa é morta pelo estado como punição por um crime cometido
Introdução: Pena de morte é um processo “legal” pelo qual a pessoa é morta pelo estado como punição por um crime cometido. Desenvolvimento: A pena de morte é um assunto um tanto quanto polêmico, muitas pessoas são contra essa ideia, alguns acreditam que aquela pessoa que poderia ser condenada por tal crime que cometeu merece uma segunda chance, pois acreditam que o indivíduo não teve a devida estrutura familiar para se transformar em gente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2017 -
FICHAMENTO DO TEXTO CONCEITOS E HISTÓRIAS - Livro: Teoria do Jornalismo. Autor: Felipe Pena
FICHAMENTO DO TEXTO CONCEITOS E HISTÓRIAS Livro: Teoria do Jornalismo Autor: Felipe Pena Fichamento apresentado ao Professor Diêgo Raniery Da disciplina de Gêneros Jornalísticos e Técnicas de Entrevista. 1º Semestre, noturno, do curso de Comunicação Social – Jornalismo da Faculdade Unime. Itabuna - BA 2015 Segundo o autor Felipe Pena, a natureza do jornalismo está no medo. O medo do desconhecido, que leva o homem a querer exatamente o contrário, ou seja, conhecer. E assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 2/9/2017 -
Dir. Penal - Dosimetria da Pena - Exercícios
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS EXERCÍCIO DOSIMETRIA DA PENA PROF (A) . SANDRO SELL 2016 - Direito Penal II Rafael L. S. Baltazar UM BREVE RESUMO Kevin é um ser repugnante que nasceu somente para causar o sofrimento da mãe. No entanto, é percebido também que Eva nunca sentiu o tal “espírito materno”, nem mesmo queria ser mãe. O ator principal do Filme (kevin) é apresentado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2017 -
Instituto juridico da pena
1 O INSTITUTO JURÍDICO DA PENA Neste capítulo será abordado o contexto histórico do instituto jurídico da pena, bem como serão apresentadas as fases da vingança penal, e o modo de punir de cada época. A vingança penal é dividida em várias fases, tais como: vingança divina, vingança pública, vingança privada. Deve-se observar que uma fase não sucede a outra, e sim convive com a outra por grande período. Estas fases são separadas por ideias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2017 -
Projeto de Intervenção: Qualquer maneira de amor vale a pena
Descrição: Descrição: http://1.bp.blogspot.com/-sWfTQGSJ8rI/Tj3v-F_ffyI/AAAAAAAAAXI/iPeS_uozYZY/s1600/instituto-federal-logo.png INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE – CAMPOS LAGARTO FÍSICA LICENCIATURA VICTOR LUIZ DE CARVALHO SILVA Projeto de Intervenção: Qualquer maneira de amor vale a pena LAGARTO-SE 2017 VICTOR LUIZ DE CARVALHO SILVA Projeto de Intervenção: Qualquer maneira de amor vale a pena Trabalho solicitado pela Professora Alessandra tendo como objetivo a obtenção de parte da nota da avaliação na disciplina de Educação e Diversidade. LAGARTO-SE 12 de Julho de 2017 SUMÁRIO 1. Identificação06
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2017 -
Resumo Livro Origem das Penas
Origem das penas I As leis surgiram na antiguidade, onde a liberdade regia os seres humanos. Fartos de viver em uma sociedade totalmente sem regras optaram por formar uma soberania, onde automaticamente surgiu o soberano, o legitimo depositário , para assim então, representar a sociedade. Direito de punir II Ao longo da vivência política, notou-se que se fazia necessário o desenvolvimento de instrumentos capazes de impedir que a sociedade viesse a retroceder, e voltar ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 10/9/2017 -
A Pena de Morte
Descrição: http://cmlenergy.com.br/file/upload/doctum.png CAMPUS – SERRA CURSO DIREITO ALUNOS: LARESSA CANDIDO PROFESSOR: LIGIA VIANNA RESENHA PENA DE MORTE Na aula da matéria Integradora realizada no dia 29 de Agosto de 2016, o GRULES iniciou a sua apresentação mostrando um vídeo que apresentava 5 motivos a favor da pena de morte e 5 motivos contra. Isto para os alunos terem noção sobre o assunto e defenderem as suas opniões. Após o vídeo o GRULES abriu o debate
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2017 -
Redação pena de morte
A pena de morte é a solução? O Brasil hoje é décimo primeiro país com maior taxa de homicídios do mundo.[1] O IBGE mostrou que desde 2004 há 2014 houve um aumento de 10% nos homicídios e que em 2014 o Brasil atingiu a marca de 59.627 mil homicídios no ano.[2] Se pena de morte, porque se tivesse é certeza que esse número seria muito menor. Os criminosos teriam medo de cometer um assassinato, medo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2017