Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 401 - 425
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Pena de multa Penal
PENA DE MULTA A pena de multa é a obrigação de pagar “ao fundo penitenciário” a “quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa(artigo 49 do Código Penal )” ,segundo determina o parágrafo I do artigo 49,cada dia-multa terá um valor,que o juiz fixará levando em conta o salário mínimo mensal em vigor no pais,no tempo do fato ;não podendo ser inferior a 1/30(um trigésimo),nem superior a 5(cinco) vezes o valor do salário mínimo .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2015 -
A falência da pena de prisão
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OURINHOS/SP 2010 FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.803 Palavras / 40 PáginasData: 28/9/2015 -
Ética e pena de morte
UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIJUÍ ÉTICA E A PENA DE MORTE JULIANA FLORES TRINDADE FILOSOFIA E ÉTICA Professora Vania Lisa Fischer Cossetin Ijuí/RS 17 de Junho de 2015 ÉTICA E A PENA DE MORTE (TEMA) 1. O QUE? A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário, que consiste em retirar legalmente a vida de uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.624 Palavras / 11 PáginasData: 28/9/2015 -
Trabalho de Direito Penal II - Finalidade das penas
ÉTICA - RESPOSTAS Para esta teoria a finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A retribuição se dá através de um mal justo previsto no ordenamento jurídico em retribuição a um mal injusto praticado pelo criminoso. Explica Bitencourt (2010) que, no Estado absolutista todo o poder legal e de justiça concentrava-se na pessoa do Rei. Neste período, a ideia que se tinha da pena era a de ser um castigo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2015 -
Delitos de bagatela
As fontes do direito referem-se aos componentes utilizados nos processos do direito com o objetivo de disciplinar a realidade social de um estado. Os componentes utilizados podem ser classificados como as leis, a jurisprudência, a doutrina, o costume e a equidade. Essas fontes são interligadas entre si, onde as leis são o conjunto de normas jurídicas que são criadas através das autoridades competentes, que podem ser criadas através do costume, que são regras estabelecidas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA
ANd9GcTXAl6wBFj7-JRcaE86zMv8AREidXbMif3S8vijoe4AQhVP3DEbIA CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFª.: FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO ROSA SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA O Código Penal em seus artigos 59 a 76, elenca detalhadamente o procedimento a ser seguido pelo juiz para a aplicação da pena ao condenado. Tais dispositivos visam regulamentar o disposto no art. 5º, inciso XLVI da CF que estabelece: “a lei regulará a individualização da pena”. As penas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.562 Palavras / 23 PáginasData: 5/10/2015 -
Pena de morte através dos séculos
INTRODUÇÃO Este trabalho trata sobre o contexto histórico da pena capital, mais conhecida por pena de morte, desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. A Id. Antiga foi dividida em Mesopotâmia, no qual foi exposto o código de Hamurábi e a lei do Talião; Egito, onde se falou acerca das diferenças entre crimes cometidos por mulheres e homens e sobre a pena de morte para quem mentisse ao Kenbet, o tribunal superior egípcio; Grécia;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 5/10/2015 -
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO NO TRÁFICO PRIVILEGIADO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS CURSO DE DIREITO BRUNA MARUBAYASHI A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO NO TRÁFICO PRIVILEGIADO SANTOS 2012 ________________ BRUNA MARUBAYASHI A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO NO TRÁFICO PRIVILEGIADO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.867 Palavras / 104 PáginasData: 8/10/2015 -
A REVISTA ÍNTIMA: Violação ao princípio da pessoalidade da pena.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Priscila Maira de Castro Santos A REVISTA ÍNTIMA: violação ao princípio da pessoalidade da pena. Belo Horizonte 2014 ________________ Priscila Maira de Castro Santos A REVISTA ÍNTIMA: violação ao princípio da pessoalidade da pena. Monografia apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Ronaldo Rajão Santiago Belo Horizonte 2014 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.842 Palavras / 36 PáginasData: 21/10/2015 -
FUNÇÕES DA PENA
O programa estatal brasileiro de politica criminal, compreendido pelo exame das funções atribuídas as penas privativas de liberdade (funções de retribuição de culpabilidade, de prevenção especial e de prevenção geral da culpabilidade, e implicitamente a função simbólica), e o sistema punitivo penal merecem críticas quanto a necessidade de manutenção do Direito Penal brasileiro para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A função de retribuição de culpabilidade visa impor um mal equivalente ao fato praticado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2015 -
FUNÇÕES DA PENA
O programa estatal brasileiro de politica criminal, compreendido pelo exame das funções atribuídas as penas privativas de liberdade (funções de retribuição de culpabilidade, de prevenção especial e de prevenção geral da culpabilidade, e implicitamente a função simbólica), e o sistema punitivo penal merecem críticas quanto a necessidade de manutenção do Direito Penal brasileiro para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A função de retribuição de culpabilidade visa impor um mal equivalente ao fato praticado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2015 -
PRÉVIA – DELITO DE BAGATELA
PRÉVIA – DELITO DE BAGATELA Delito de Bagatela é o crime de menor conteúdo ofensivo. É aquele de ínfima relevância penal, seja por haver relevância na conduta do agente, seja por haver desvalor no resultado. Para tal caracterização, é necessária a verificação de incidência de dois princípios: da irrelevância ou da insignificância; se o crime é de pequeno valor ou valor insignificante. Para que o valor da insignificância seja aplicado, é imprescindível a distinção entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
Exercícios de fixação da pena
Fixação de penam Exercícios 1 - Tibúrcio foi condenado pelo delito de estelionato. O juiz ao realizar a individualização da pena, anotou as seguintes circunstâncias judiciais e legais: maus antecedentes; conduta social regular; personalidade sem elementos para análise; circunstâncias comuns do delito; conseqüências pequenas, pois o valor obtido da vítima era baixo, mas a vítima não foi ressarcida; a vítima com seu comportamento favoreceu à prática do delito, pois ambicionava comprar um "bilhete premiado"; o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2015 -
A pena de morte é a solução para o combate à criminalidade?
A pena de morte é considerada como um dos institutos jurídicos mais antigos, suas origens remontam à época da lei de talião, disposta no código de Hamurabi por ser a punição mais comum aos infratores para crimes hediondos da época. Sendo também muito utilizada pela população egípcia, pois, toleravam a pena de morte para quase todos os crimes, os povos hebreus e babilônios do mesmo modo instituíram esta como a pena principal em seus sistemas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2015 -
ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DELITOS AMBIENTAIS
ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DELITOS AMBIENTAIS: JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL; JUÍZADOS ESPECIAIS E AÇÃO PENAL. Introdução O meio ambiente saudável é classificado como interesse ou direito difuso que são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato e, também, classificado como de terceira geração, que são os chamados direitos da fraternidade ou solidariedade, dotados de grande carga de humanismo e universalidade e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.716 Palavras / 11 PáginasData: 12/11/2015 -
Atps pena 1, 2
FACULDADE PITÁGORAS DIREITO ETAPA II DA ATPS DE DIREITO PENAL I Belo Horizonte 2015 Parecer 1 PARECER CRIME DE HOMICÌDIO – CRIME TENTADO – FRONTEIRA DE PAÍS – APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PLANEJAMENTO – ATOS PREPARATÓRIOS – EXECUÇÂO – CONSUMAÇÃO – TENTADO IMPRFEITO RELATÓRIO Trata-se de o expediente de uma consulta indagando sobre alguns aspectos relativos a um homicídio tentado, porém não consumado, ocorrido em 15/04/2013, no município "X", na fronteira do Brasil com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.533 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2015 -
Atps trabalho de direito processual penas etapa 1 e 2
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Campinas 2014 ALUNO(s): “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Trabalho para a disciplina: Direito Processual Penal Professor: Campinas 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................4 2. DO PRINCÍPIO PROCESSUAL....................................................................................................5 1. O QUE É PRINCÍPIO.........................................................................................................5 2. ACÓRDÃOS DO STJ..........................................................................................................5 3. ACÓRDÃO NR 1 - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE..13 4. ACÓRDÃO NR 2 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL....................................................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.849 Palavras / 16 PáginasData: 21/11/2015 -
Atps trabalho de direito processual penas etapa 1 e 2
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Campinas 2014 ALUNO(s): “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Trabalho para a disciplina: Direito Processual Penal Professor: Campinas 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................4 2. DO PRINCÍPIO PROCESSUAL....................................................................................................5 1. O QUE É PRINCÍPIO.........................................................................................................5 2. ACÓRDÃOS DO STJ..........................................................................................................5 3. ACÓRDÃO NR 1 - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE..13 4. ACÓRDÃO NR 2 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL....................................................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.849 Palavras / 16 PáginasData: 21/11/2015 -
PENAL AGRAVANTE DE PENAS
Circunstâncias Agravantes Art.61 São circunstância que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime Esta é a Segunda fase da dosimetria da pena Onde o Juiz deverá arguir as atenuantes e agravantes genéricos da pena Para entendimento sobre este art.61CP , se faz necessário fazer uma distinção entre os art.61e art.121sº 2º Homicídio qualificado , onde existem cinco qualificadoras para o crime cometido 1. Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2015 -
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS
I. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES Não há como se tratar da tortura, sem antes adentrar na temática dos direitos humanos, tendo em vista a ligação entre ambos. Entende-se por direitos humanos aqueles direitos fundamentais da pessoa humana, pois sem eles esta não seria capaz de existir, nem ao menos de se desenvolver e participar plenamente da vida. Os direitos humanos representam as mínimas condições necessárias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS
I. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES Não há como se tratar da tortura, sem antes adentrar na temática dos direitos humanos, tendo em vista a ligação entre ambos. Entende-se por direitos humanos aqueles direitos fundamentais da pessoa humana, pois sem eles esta não seria capaz de existir, nem ao menos de se desenvolver e participar plenamente da vida. Os direitos humanos representam as mínimas condições necessárias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
Pena de multa
Laire Pimentel Penal II PENA DE MULTA (art. 49/52 do CP) Conceito: consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias multa. Constitui, assim, uma modalidade de pena pecuniária, imposta pelo Estado às pessoas condenadas pela prática de infrações penais. Trata-se de uma retribuição não patrimonial, por representar pagamento em dinheiro por determinação judicial, em virtude de sentença condenatória. SISTEMA DE DIAS MULTA * a pena a ser aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Aspectos da individualização da pena na lei de execução penal
FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAY SEBASTIAN QUARESMA DE MORAES ASPECTOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL MACAPÁ/2015 RAY SEBASTIAN QUARESMA DE MORAES ASPECTOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Artigo Científico apresentado a disciplina de TCC-2, sendo como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Macapá no período de 2015.2. Orientador: Professor Msc. Ozeas da silva Nunes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.475 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2015 -
Prevenção ao Delito
Sobre a Prevenção ao Delito podemos dizer que ocorre no campo criminal compreende todas as ações que buscam coibir a ocorrência dos delitos. Existem as chamadas ações diretas e indiretas como medidas de combate ao delito. As ações diretas possuem como foco a infração penal in itinere ou em formação iter criminis. A atuação da polícia ostensiva em seu papel de prevenção, manutenção da ordem e vigilância. As ações indiretas agem sobre o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2015 -
A pena de morte na visão de Beccaria
A pena de morte foi, no passado, sido praticado pela maioria das sociedades, como uma punição para os criminosos e dissidentes políticos ou religiosos. Historicamente, a realização da sentença de morte foi muitas vezes acompanhada de tortura e as execuções eram mais frequentemente público 36 países praticar ativamente a pena capital, 103 países aboliram-lo de jure completamente para todos os crimes, 6 a aboliram apenas para crimes comuns (mantendo-lo por circunstâncias especiais, como crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2015