Direito Civil V Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.909 Trabalhos sobre Direito Civil V Estácio. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil
Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sob argumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS Direito Civil 1
Financiamento público de campanhas Na atualidade, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. Os políticos argumentam nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se eleger. De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
João Francisco Rios - Universitário joaofrancisco_@hotmail.com Data: 30/11/2010 Condomínio Edilício Introdução: Esse artigo tem o objetivo de explicar de uma forma clara o Condomínio Edilício. Condomínio Edilício é especificado em lei no capitulo VII dos artigos 1331 ao 1358 do Código Civil. Conceito O termo possui origem no latim: “cum” significa conjuntamente e “dominum”, significa domínio, propriedade. Portanto condomínio é propriedade conjunta - que pertence a mais de um. Já a palavra edilício “aedilitiu”, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Semana 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
CONTRATOS- DIREITO CIVIL
CONTRATOS Conceito – é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, ou seja, é a declaração de duas ou mais vontades que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Em síntese, pode-se conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. OBS: 1) Contrato x convenção x pacto – o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero do qual o contrato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.005 Palavras / 41 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil I - Bens
SUMÁRIO 1. 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................07 2. 2 CONCEITO..........................................................................................................................07 3. 3 PATRIMÔNIO.....................................................................................................................08 4. 4 CASSIFICACAO DOS BENS............................................................................................08 4.1 Bens considerados em si mesmo......................................................................................08 4.1.1 Bens corpóreos e incorpóreos..........................................................................................08 4.1.2 Bens imóveis....................................................................................................................09 4.1.3 Bens móveis.....................................................................................................................11 4.1.4 Bens fungíveis e infungíveis ...........................................................................................12 4.1.5 Bens consumíveis e inconsumíveis..................................................................................13 4.1.6 Bens divisíveis e indivisíveis...........................................................................................13 4.1.7 Bens singulares e coletivos..............................................................................................14 4.2 Bens Reciprocamente Considerados...............................................................................15 4.2.1 Bens principais e acessórios............................................................................................15 4.2.2 Tipos de bens acessórios..................................................................................................16 4.3 Bens Quanto ao Titular do Domínio: Públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.016 Palavras / 25 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil IV. Conforme adicção do art. 1275 são formas de perda da propriedade
Aula 9 - Direito Civil IV Conforme adicção do art. 12 são formas de perda da propriedade: Alienação - Vem a ser decorrente de um negócio jurídico gratuito ou oneroso, que acarreta a transferência do direito próprio sobre o bem, móvel ou imóvel, a outrem. Refere-se apenas as transmissões voluntárias, oriundas de negócio jurídico bilateral. A perda por alienação encontra-se subordinada a tradição no caso dos bens móveis, exceto navios e aeronaves, pois estes exigem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Introdução: O trabalho abordará o tema “direito civil é o principal ramo do direito privado”. Trata-se do conjunto de normas que são regras e princípios, os quais regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas. Existem vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Parentesco No Código de 1916, a sociedade era patriarcal, parentesco era o fator biológico que determinava. A distinção do filho legítimo para o adotivo era absurda. Art. 227, 6º, CF veio acabar com esse preconceito, essa distinção. Existem três modalidades de parentesco: • Biológico: é aquele que advém do vínculo sanguíneo, genético. Mas, pode também advir de inseminação homóloga; ou seja, aquela em que se usa o material genético dos próprios pais. • Registral: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.934 Palavras / 40 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: Direito civil
Sentença do latim sententia (modo de ver, parecer, decisão) em amplo conceito, designa a decisão ou a solução dada por uma autoridade a toda questão submetida a sua jurisdição. Segundo definição do Código Processual Civil art. 162, parágrafo 1º,é “o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269”. Assim sendo, são consideradas sentenças tanto os atos judiciais que julgam o objeto do processo propriamente dito (sentença definitiva), previstas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO CIVIL I WEB AULA 7 - BENS
OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS. TRÊS AMIGOS QUE HÁ MUITO NÃO SE VIAM ENCONTRAM-SE POR ACASO NO CORREDOR DA 1ª. VARA CÍVEL DE GOIÂNIA/GO, ENQUANTO AGUARDAM SUAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS. PAPO VAI PAPO VEM ACABAM POR REVELAR O MOTIVO QUE OS LEVOU ATÉ LÁ. LAURO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSTRUÍRA DE BOA-FÉ UMA PISCINA OLÍMPICA NO TERRENO DO IMÓVEL QUE ALUGARA PARA ALI INSTALAR SUA ACADEMIA DE NATAÇÃO; DAGOBERTO, TAMBÉM DE BOA-FÉ, CONSTRUÍRA UMA PISCINA NA CASA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Quiz sobre direito civil
1) Das alternativas abaixo, identifique o que é característica da competência relativa: a) inderrogabilidade. b) pode ser declarada de ofício. c) prevalência do interesse público. d) possibilidade de prorrogação. e) pode ser invocada a qualquer tempo. Resp: letra D 2) Assinale a alternativa incorreta: a) sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, este será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor. b) tendo mais de um domicílio, o réu será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO CIVIL VI
- Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem? A1->D.de Representação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Compensação: conceito, forma e momento de se fazer Compensar, segundo o renomado Civilista Silvio de Salvo Venosa é: "contrabalancear, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. No direito Obrigacional significa um acerto de débito e crédito entre duas pessoas que têm, ao mesmo tempo, a condição recíproca de credor e devedor, uma conta de chegada, em sentido mais vulgar".(VENOSA, Silvio de Salvo, 2005, pag. 302/303) A compensação tem natureza jurídica de forma de extinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida, que estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. Simples HOMICÍDIO Qualificado Privilegiado Homicídio Simples – Art. 121 CP: O homicídio simples é aquele que é praticado em circunstâncias razoavelmente justificadas; é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.914 Palavras / 20 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil - Caso Concreto 10
Caso Concreto 1 / 10 Daniel é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma vez que, afirmam, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil
1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal. Sua lenta elaboração vem perpassando a história do direito romano-germânico há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Tgp, Direito Civil
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Civil
Direito das obrigações; a principal finalidade do direito das obrigações e exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da sua divida, ou seja, sendo um contrato, de uma declaração unilateral da vontade ou de um ato ilícito de alguém que cause prejuízo a outrem, surgi então uma relação e obrigacional, resguardando o direito do credor contra o devedor, que resultou diretamente desse ato ou fato jurídico. Mas na transmissão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Caso Concreto 9 Direito Civil
CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS: Direito Civil 4
Caso 1 Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Acontece que estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar da viagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído. Inconformada procura seu escritório de advocacia e formula as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
1.O que se pode entender por obrigações? É o vinculo jurídico entre credor e devedor, onde o devedor deve cumprir algo previamente determinado em acordo entre as partes para o credor, sob pena de responder com seu patrimonio caso deixe de cumprir a obrigação. Quais são as modalidades de obrigação? As obrigações se classificam quanto ao tipo. Quanto a forma seriam as obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Quanto ao fim como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
Aula 13 Roteiro de Aula Empreitada – Empreitada É a conhecida locatio operis (locação de obra) dos romanos. Na empreitada contrata-se um profissional para executar uma obra, independentemente do tempo. A empreitada visa a um resultado, e o dono da obra paga por esse resultado, pois o empreiteiro se obriga a dar pronta a obra por um preço certo. Se o tempo é levado em consideração, teremos prestação de serviço, assunto de Direito do Trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.782 Palavras / 20 PáginasData: 21/11/2013 -
A aplicação da prática teórica em direito civil
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sergio, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG___________, inscrito no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliado à Rua ______, nº ____, (bairro), Volta Redondoa/RJ, CEP _____, por seu advogado infra-assinado (procuração – doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor: AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013