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Direito Consumidor Estacio Aulas 1 A 8 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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53.210 Trabalhos sobre Direito Consumidor Estacio Aulas 1 A 8. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 14/5/2015
  • Direito Do Consumidor

    Direito do Consumidor O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam à proteção e defesa aos direitos do consumidor assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica,

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    Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: jessica57
  • TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

    TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja “coisificado”, ou seja, tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: carla15
  • Direitos Humanos - Aula Tema 1

    Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: Thauane92
  • AULA I - DIREITO DO TRABALHO II

    DIREITO DO TRABALHO II AULA I CASO CONCRETO: Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo

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    Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: gaspar24
  • Questões Direitos Humanos Aula

    Questões Direitos Humanos Aula Tema 2 Question 1 Acertos: 1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969,

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    Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: marcellenm
  • Tcc Direito Do Consumidor

    FACULDADE BANDEIRANTE – UNIBAN A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SÃO JOSÉ 2010 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade União Bandeirante como requisito à obtenção do título bacharel em Direito. Orientador: MScxxxxxxxxxxxxx xxxxx Autora: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Título: A Inversão do Ônus da Prova Ante a Vulnerabilidade do Consumidor Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

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    Tamanho do trabalho: 9.540 Palavras / 39 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: Rochelle
  • Plano De Aula 3 Direito Civil II

    Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R: Accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o

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    Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: kahmg
  • AULA TEMA 1 - DIREITO TRIBUTARIO

    AULA TEMA 1 – O DIREITO COMERCIAL, O DIREITO DAS EMPRESAS E O EMPRESÁRIO QUESTÃO 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. teve seu auge com a

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    Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: kcfernandes
  • Aula de direito

    - AULA DE DIREITO - Uma manhã, quando nosso novo professor de “Introdução ao Direito“. Entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila: - Como te chamas? - Chamo-me Juan, senhor. - Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! – gritou o desagradável professor. Juan estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu

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    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: tosta
  • Introdução Ao Estudo Do Direito Aula 7

    CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas

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    Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: luisaerodolfo
  • WEBS AULAS- DIREITO DO TRABALHO-I

    FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE-FIR ALUNA: ERIVONALDA VASCONCELOS DE ALMEIDA MATRICULA: 201001178068 PERÍODO 7º TURNA NOITE PROF. LEONARDO MOREIRA SANTOS WEBS AULAS DE DIREITO PROCESSUAL III Recife, 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o

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    Tamanho do trabalho: 3.401 Palavras / 14 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: erivonalda
  • Plano De Aula 01 De Direito Civil III

    DIRETO CIVIL III – PLANO DE AULA 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com

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    Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: Mosaniel
  • TGP Aula 4 (estácio 2013/resposta)

    Caso 1: A. Se por um lado é praticamente pacífica a afirmação que existe a opção entre a Vara Cível e o Juizado Especial Cível Estadual, o mesmo já não pode ser dito em relação ao Juizado Especial Federal. É que a Lei nº 10.259/01, que o disciplina, tem disposição expressa que a competência do Juizado Federal é absoluta, sem oportunidade de opção pelo interessado quando naquela base territorial o mesmo já tiver sido instalado.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: camillabathory
  • Apostila Estacio Direito Do Trabalho

    Direito Constitucional I Conteúdo 1. O Constitucionalismo e a classificação das constituições 2. Classificação e aplicabilidade das normas constitucionais 3. Hermenêutica e interpretação das normas constitucionais 4. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 5. Direitos Individuais e garantias 6. Direitos Individuais e garantias 7. Direitos Coletivos 8. Direitos Difusos 9. Ações Constitucionais O Constitucionalismo Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso O transporte deste princípio

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    Tamanho do trabalho: 10.825 Palavras / 44 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: mysticarj
  • Direito do Consumidor na Constituição

    Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.725 Palavras / 19 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: Dromedario52
  • Direito Do Consumidor.

    No Brasil As primeira associações civis e entidades governamentais foram criadas na década de 70: 1974 – CONDECON (Conselho de Defesa do Consumidor) – RJ 1976 – ADOC – Associação de Defesa e Orientação do Consumidor – Curitiba 1976 – Dec. 7.890 – PROCON - SP 1976- PROCONS/SP- APARTIR DA crfb E QUE EFETIVAMENTE NASCEU A PROTECAO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO Brasil. Tem origem constitucional., mas e uma norma infra constitucional. Ela sempre

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    Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: 130595
  • Aula 5 - Direito Civil V

    Caso Concreto 1 Analise a notícia: As hipóteses previstas no Código Civil sobre [...] (invalidade do casamento), estão taxativamente previstas, descabendo interpretação extensiva. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, julgando um raro caso – cheio de intrincados detalhes – em que uma jovem mulher do interior, em pequena cidade do RS, pediu a chancela judicial para que fosse anulado seu matrimônio e ela pudesse voltar ao estado civil de solteira. Tanto a

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    Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: MoninhajuII
  • Direito Aula Tema 1 - 4

    Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é

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    Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: brunathay
  • Aula 4, Prática 2 - Direito Do Trabalho

    39º Exame da OAB José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta

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    Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: Gracyane
  • Aula 6 Direito Civil III

    Plano de Aula: Compra e venda DIREITO CIVIL III Título Compra e venda Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Compra e venda Objetivos - Estudar a disciplina legal do contrato de compra e venda. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - CONTRATOS NOMINADOS 3.1 Compra e venda 3.1.1 Conceito, características, natureza jurídica e elementos 3.1.2 Modalidades especiais de venda Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008,

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    Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: renato.cosme
  • RESPOSTAS DE WEB AULAS DA ESTACIO

    TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III - RESPOSTAS DE WEB AULAS DA ESTACIO WEB AULA 1 Caso Concreto: 1)- Resposta : - É a de promover uma ação autônoma de execução, pautada me título executivo extrajudicial. - A circulação de crédito foi tem como seu fundamento principal, a Negociabilidade. 1)- Resposta : Porque é um título de apresentação por causa do Princípio da Cartularidade ou Documentalidade. Questão Objetiva : Resposta Letra “ C” Web aula 2

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: FOXMEM
  • Direito Do Consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR Introdução Antes de iniciar nosso estudo, gostaria de fazer uma citação, para que nós todos reflitamos ao atender alguém quando estive¬rem exercendo sua profissão e, principalmente para criarmos a sensibilidade necessária a um bom atendimento consumerista. Fiquei observando os dois rapazes do bar fazerem seu trabalho e presenciando o respeito com que eles tratavam os clientes e seus colegas de trabalho. Aquilo me intrigou, por isso me dirigi a um dos rapazes:

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    Tamanho do trabalho: 9.875 Palavras / 40 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: leonardojaco
  • Respostas Da Aula-tema 2 De Direito Empresarial E Tributário

    Question1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. união de esforços entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. registro no órgão competente. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro do Comércio. Não são personificadas

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    Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: RenataEvelin
  • Programa de Direito do Consumidor

    O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor [1] , do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez

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    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: ilanataynara
  • Gabarito - Aulas 6 A 16 - Direito Penal II - 15-11-2011

    Gabarito – Aulas 6 a 16 – Direito Penal II Aula 6, c. 1 - Hoje, deve ser dada preferência ao tratamento ambulatorial, normalmente mais eficaz do que a internação no tratamento do inimputável. Todavia, havendo severa periculosidade do agente, como costuma ocorrer nos casos de homicídio, impõe-se a segregação do paciente. c. 2 - Segundo entendimento dominante, na doutrina e jurisprudência, no caso de superveniência de doença mental e, conseqüente, adoção de medida de

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    Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: 96252566

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