Direito Consumidor Estacio Aulas 1 A 8 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.221 Trabalhos sobre Direito Consumidor Estacio Aulas 1 A 8. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Aula-Tema 1: O Estado Constitucional E A Segurança Dos Direitos Do Homem
1 Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
AVA DIREITO EMPRESARIAL AULA TEMA 4
Passo 1 Imposto Segundo o art. 16 do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Isto é, imposto é tributo de hipótese de incidência não vinculada. Taxas Ao contrário do imposto, a espécie tributária denominada “taxa” possui uma definição na própria Constituição Federal, no bojo do inciso II do art. 145: é o tributo cobrado pelo exercício do poder de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
Caso Concreto Da AULA 01 - Direito Tributário III
“ ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM SEDE NO RIO DE JANEIRO “ ABC INDÚTRIA E COMERCIO LTDA., pessoa jurídica devidamente constituída, inscrita no CNPJ/MF nº ...., com sede na Rua ...., representada por seu sócio( Qualificá-lo) com poderes, conforme cópia do contrato social, em anexo, vem propor o presente recurso de IMPUGNAÇÃO Nos termos do art. 14 e seguintes do Decreto Lei 70.235/1972 c/c art. 151, III, C.T.N. , em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 5/11/2013 -
Aula 5 Os Direitos Economicos E Sociais A Constituição De Weimar E Os Direitos Sociais
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Legislativo. b. O Ombudsman. c. O Poder Judiciário. d. O Ministério Público. e. O Tribunal de Contas. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antonio procura você como advogado. Responda justificadamente. A) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antonio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? B) Se positiva a primeira resposta, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Aula Tema 5 6 7 Direitos Humanos
Aula tema 05 Direitos humanos Notas 4/4 Nota 1.33 de um máximo de 1.33(100%) Question 1 Notas: 1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Legislativo. b. O Poder Judiciário. c. O Ministério Público. d. O Ombudsman. e. O Tribunal de Contas. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito Constitucional- Aula 1.
Direito Constitucional 1. Noção Ramo do Direito Público que visa a estabelecer a organização básica do Estado. Constituição 1. Estrutura da CF/88 2.1. Preâmbulo. Não tem força normativa. Tese da Irrelevância Jurídica. 2.2. Parte dogmática (corpo principal) 2.3. ADCT. Obedecem às mesmas regras das normas constitucionais só diferem de sua natureza, sendo transitória. Poder Constituinte 1. Conceito – Poder que cria, extingue ou modifica normas constitucionais. 2. Espécies 2.1.Originário ou de 1º grau: A. Conceito:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
EAD-Aula 5-Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Question1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação da empresa. Correto c. da garantia do pagamento do credor. d. da proteção da propriedade industrial. e. da isonomia material. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013 -
Direitos Do Consumidor
INTRODUÇÃO Como antigamente não havia uma lei especifica em defesa do consumidor, houve a preocupação de elaborar uma lei que defendesse os seus direitos, pois antigamente se comprava produtos estragados ou danificados, e o consumidor era obrigado a ficar com o produto. Em 1983, mais precisamente no dia 15 de março, foi comemorado pela primeira vez o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2013 -
Trabalho De Direito Administrativo I, Resolução Do Caderno De Exercícios (Estácio)
SEMANA 1 Caso Concreto 1 R: De acordo com o dispositivo 61§ 1°, II e III “e” e Artigo 37 da CRFB/88. A criação e extinção é matéria de lei, princípio da legalidade. Art. 84, IV, CF. Decreto somente se não fossem criadas despesas, autorização expressa na CF. O que não é o caso, sendo o mesmo inconstitucional, sendo passível a anulação. Súmula 473 STF. Doutrina Conceito de órgãos Segundo Hely L. Meirelles, Livro: Dir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2013 -
Direitos E Deveres Do Consumidor
São Direitos Básicos do Consumidor O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor estabeleceu 10 direitos básicos do Consumidor, que são os seguintes: I-Direito a proteção à vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos II-Direito a divulgação sobre consumo adequados dos produtos e serviços, assegurados a liberdade de escolha e igualdade nas contratações. III-Direito a informação adequada e clara sobre diferentes produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
AULA 7 - O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA
AULA 7 – O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA CASO I Analise a seguinte afirmativa: Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Plano De Aula 5 Estácio De Sá
Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Aula Tem 1 Direito Empresarial E Tributario
AULA 1 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito civil. Contrato de Adesão. Não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Plano de Aula: SEMANA 13 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 13 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito Civil. Contrato de Adesão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Invalidade da Cláusula de Eleição de Foro. Exceção de Incompetência Relativa. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Distinguir a incompetência absoluta da relativa; • Aplicar a regra de competência de foro, critério territorial; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Introdução As chamadas relações de consumo, durante muito tempo estudadas apenas no âmbito da ciência econômica, a partir dos anos 60 começam a ser objeto de políticas governamentais nas regiões mais industrializadas no planeta. O objetivo das políticas de proteção ao consumidor consiste em três principais tópicos: resolver as persistentes carências; aumentar a qualidade dos produtos ou mercadorias distribuídos no mercado; reconhecer o consumidor não mais como elemento passivo e secundário no cenário econômico, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 11/11/2013 -
Direitos Humanos - Aula 3
Direitos Humanos Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Aula Tema 01 Direito Empresarial E Tributário
1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Aula 02 Direito Empresarial E Tributário
Direito Empresarial e Tributário_RDR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 2 Question 1 Notas: 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações positivas. b. prestações positivas ou negativas. c. o pagamento do tributo. d. prestações negativas. e. apenas uma penalidade pecuniária. Question 2 Notas: 1 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher uma resposta. a. de ofício. b. direto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2013 -
Aula Tema 4 Direito E Legislação
Aula tema 4 direito e legislação Questão 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta b. Absolutamente incapaz (OPÇÃO CERTA) c. Terminantemente capaz d. Relativamente incapaz Questão 2 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Civil III - Plano De Aula 12
Plano de Aula 12 (TRF 5a. Região 2009 - adaptada) Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em seu imóvel, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço. Neste caso, a construtora comprovando aumento de preço do material e salários dos empregados poderá determinar acréscimos no contrato realizado com Carlos? Justifique sua resposta. Resposta: Ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Aula 8 Direito Empresarial
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sábado, 26 outubro 2013, 18:12 Completado em sábado, 26 outubro 2013, 18:16 Tempo empregado 3 minutos 37 segundos Question1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. apenas uma penalidade pecuniária. b. o pagamento do tributo. c. prestações positivas. d. prestações positivas ou negativas. e. prestações negativas. Resposta correta: o pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
AULA TEMA 5- DIREITOS HUMANOS
Question 1 Notas: 1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Tribunal de Contas. b. O Poder Legislativo. c. O Poder Judiciário. OK d. O Ombudsman. e. O Ministério Público. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Do Consumidor
SEMANA I Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2013 -
Resposta Aula-tema 7: A Proteção Do Direitos Fundamentais
Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. Correto c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Promover o inquérito civil e ação civil pública. Resposta Correta: Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2013