Direito Penal 1 Caso 6 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.892 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Caso 6. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
DIREITO PENAL
eja constrangida a praticar algum crime.Primeiramente, devemos destacar o fato de que o CP, em seu art. 22, sob a rubrica da coação irresistível eobediência hierárquica, determina: “Se o fato é cometido sob a coação irresistível ou em estrita obediência a ordemnão manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”.O coato, neste caso, não passa de mero instrumento nas mãos do coator, tratandose, portanto, de situaçãoque traduz a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Penal
Filosofia Geral e Judiciária Estudo de Caso 1 Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Penal Geral
1. Direito Penal Comum é aplicado a todas as pessoas e atos em geral, ao contrário do Penal Especial que esta dirigida a uma classe especifica, dependendo de sua qualidade especial. 2. São as teorias das atividades considera-se comentido o delito no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ação ou omissão. Teoria do resultado: considera-se comentido o delito no momento da produção do resultado. Mista tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Penal 1 Topicos
Teoria do Erro Direito Penal I Erros essenciais Erro • De tipo o Invencível - Atipicidade o Vencível - Punção por crime culposo • De proibição o Invencível - Potencial consciência da Ilicitude o Vencível - Pena diminuída • De tipo de permissivo - o sujeito ele acredita agir amparado por uma excludente dilicitude, quando na verdade essa excludente não se configura, ou seja, o sujeito ativo acredita que a sua conduta é justificada quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Penal IV
Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?. Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,10281,0.htm 05 de maio de 2013 | 14h 31 SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A mulher da vítima, que presenciou o roubo, disse que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Penal IV
Aplicação Prática Teórica Questão 1 Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?. Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,10281,0.htm 05 de maio de 2013 | 14h 31 SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A mulher da vítima, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
DIREITO PENAL III
PENAL III – SEMANA 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
WEB AULA 1 Direito Penal
Disciplina: Direito Penal Curso: Direito Discente: Aimara Celi Souza da Silva Plano de Aula 1 01. As missões do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos, contenção ou redução da violência estatl, prevenção da vigança privada, provteção do infrator da norma, dentre outras. Entretanto, alguns doutrinadores mencionam que a função mais legítima do direito Penal é servir de instrumento para a tutela dos bens jurídicos mais relevantes, e que as vezes, algumas de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Penal
Direito Penal ILICITUDE PENAL Ilicitude. Conceito e Importância. Conceito. Na lição de Fragoso, antijuricidade é o juízo de “desvalor” (valor negativo) que recai sobre a conduta típica, tendo em vista as exigências do ordenamento jurídico. A antijuridicidade é a contrariedade ao ordenamento jurídico. Ilicitude ou antijuricidade. A reforma da parte geral do código penal de 1984 seguiu a orientação de Francisco de Assis Toledo, adotando a termologia “ilicitude” no lugar de antijuridicidade. Uma vez que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2014 -
Conceitos de direito penal, constitucional e administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso:Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: Alex da Silveira da Silva Data: 19/08/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Penal IV
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Resumo Direito Penal III
RESUMO – DIREITO PENAL II TEORIA DA ACESSORIEDADE ESSA TEORIA VISA EXPLCAR AS RELAÇÕES PUNITIVAS ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE. 1. TEORIA DA ACESSORIEDADE MÍNIMA – O PARTÍCIPE SERÁ PUNIDO SE O AUTOR TIVER COMETIDO FATO TÍPICO, MESMO QUE HAJA EXCLUSÃO DE ILICITUDE NÃO HAVERÁ EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE. 2. TEORIA DA ACESSORIEDADE MÉDIA – O PARTÍCIPE SERÁ PUNIDO SE AUTOR COMETER ATO ILÍCITO E ANTIJURÍDICO. MESMO SE O AUTOR FOR IMPUTÁVEL NÃO HAVERÁ EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Penal 2 Semana 1
Aula 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Penal
Pré-visualização Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R: O espaço político e social que o texto se refere é a discussão, a reflexão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Penal 2
CAUSAS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1) Conceito: São aquelas que extinguem o direito de punir do Estado. O artigo 107 do Código Penal traz um rol exemplificativo de causas extintivas da punibilidade. Vamos agora ao rol: 2) Morte do Agente Trata-se de causa personalíssima de extinção da punibilidade (após ser ouvido o MP) que não se comunica aos co-autores e partícipes, uma vez que a pena não pode passar da pessoa do condenado, sendo ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
Plano De Aula: Dos Crimes Contra O Patrimônio DIREITO PENAL III
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Roubo - art. 157, do Código Penal. Objetivos O Aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Compreender a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, lesividade e proporcionalidade para a tipificação das condutas e consequente cominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITO PENAL
Aplica-se o benefício do furto privilegiado ao furto qualificado? Eudes Quintino de Oliveira Júnior Ao furto considerado qualificado aplica-se o benefício do privilegiado, não como uma faculdade do juiz, mas sim como um direito do próprio réu. terça-feira, 30 de outubro de 2012 Tweetar Uma polêmica que há muito tempo vinha frequentando os tribunais foi agora dirimida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em julgamento de processos criminais. Trata-se da aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Penal II
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA Este texto tem a função de expor de forma sucinta os principios genéricos reguladores da aplicação da pena no país, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Texto enviado ao JurisWay em 13/04/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... O Direito Penal é o ramo da ciência jurídica que tem por função verificar junto a esfera social os comportamentos mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Penal Do Inimigo
Direito Penal do Inimigo Foi em 1985 que Günther Jakobs utilizou, pela primeira vez, a expressão Direito Penal do Inimigo, embora o desenvolvimento teórico e filosófico do tema somente foi levado a cabo a partir da década de 1990. Jakobs contrapõe duas tendências opostas no Direito Penal, as quais convivem no mesmo plano jurídico, embora sem uma distinção absolutamente pura: o Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão. Ao primeiro, cumpre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Civil Caso 1
Caso Concreto 1 - Direito Civil 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal I
3- FONTES MATERIAIS, SUBSTANCIAIS OU DE PRODUÇAO Indicam o órgão encarregado da produção do direito penal, União e Estado CF art. 22. Fontes formais de conhecimento ou de cognição: Referem-se às espécies normativas que podem conter normas penais (incriminadoras ou não incriminadoras). Imediatas ou primarias: A lei; principio constitucional de reserva legal art. 5º XXXIX, CF Mediatas ou Secundarias: Costumes; Princípios gerais do direito; Analogia in Bonan Partem. Somente para normas penais permissíveis. Ex, injuria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal
Direito Penal - Marzagão 10.02 Título 11 - Crime contra adm. publica. Administração Pública – órgãos e poderes da estrutura do Estado (executivo, legislativo e judiciário) Crimes do Título 11 – todos os crime buscam ofendem a rigidez da administração pública Bem protegido/Tutelado - é a administração publica Funcionário Publico – vários tipos (existem os funcionários públicos por extensão) Funcionário Publico Definição - 327 Caput CP - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.881 Palavras / 20 PáginasData: 31/3/2014 -
Quais são As Fontes Do Direito Penal
QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO? São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais ou formais. A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. O artigo 22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte de produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal
De acordo com Pedro Lenza, a medida de segurança é uma espécie de sanção penal, de caráter preventivo, fundada na periculosidade do agente, aplicada pelo juiz da sentença, por um prazo indeterminado, aos Inimputáveis e, eventualmente, aos semi-inimputáveis, a fim de evitar que tornem a delinquir. Segundo o caso em tela, Celidônio Alves, cometeu o crime descrito no art. 217-A, Estupro de vulnerável combinado com o art. 225 parágrafo único, ambos os tipos do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
ATPS Direito Penal
ATPS DE DIREITO PENAL ESTAPA 1 PASSO 1 1- Qual é o conceito de pena? A pena é instituição muito antiga registrada nos primórdios da civilização. De início era como uma manifestação de simples reação natural do homem primitivo para conservação de sua espécie, sua moral e integridade, depois, como um meio de retribuição e intimidação, através de formas cruéis de punição. O termo “pena” vem do latim poena, porém com derivação do grego poine,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.956 Palavras / 28 PáginasData: 31/3/2014