Direito Penal 3 Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.882 Trabalhos sobre Direito Penal 3 Estacio. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal II. Concurso de agentes (Concurso de pessoas)
Direito Penal II - – 02.02.2012 Concurso de agentes (Concurso de pessoas) As regras inerentes ao concurso de pessoas encontram-se disciplinadas pelos artigos 29 a 31 do C. Penal. Conceito: “É a colaboração empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de um crime ou de uma contravenção penal.” Requisitos : O concurso de agentes possui cinco requisitos, a saber: pluralidade de agentes culpáveis; relevância causal das condutas para a produção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Penal Do Inimigo
RESUMO Diante dos problemas da sociedade moderna e que cada vez mais sofre com crimes mais hediondos e sofisticados, em especial aqueles ligados ao terrorismo, buscam-se os meios que possam dar maior segurança. Desta forma, o jurista alemão Gunther Jakobs desenvolveu uma teoria que visa oferecer uma reposta eficiente à criminalidade que avança, pois os tradicionais modelos de Direito e Processo Penal são considerados como ineficazes ao combate de criminosos e “inimigos” que se fortalecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Penal
ONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2014 -
Topicos De Direito Penal
CASO CONCRETO: Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2014 -
Direito Penal
direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal[editar | editar código-fonte] Tradicionalmente, entende-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.041 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2014 -
100 Questoes De Direito Penal
100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos. d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.565 Palavras / 31 PáginasData: 18/6/2014 -
Direito Penal 1
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1 - Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí Na manhã desta quarta-feira (19), Hélio Ribeiro estava no terraço de casa, pregando uma lona com a furadeira, para proteger o pavimento da chuva. A esposa dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando as plantas. Fátima Pinho, que é vizinha de Hélio há mais de 40 anos, disse que, quando ele olhou para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
Alegações Finais - Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA/PA . Robertinho da Silva, devidamente qualificado em sua peça de defesa, por seu advogado que a presente subscreve vem, com o devido respeito e acatamento, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, refutando todos os termos da denúncia lavrada pela Promotoria de Justiça, bem como o teor das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Penal
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENA CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO 14 DESCRIÇÃO 1 Beto, indo para casa de sua mãe dirigindo seu carro, acaba dando carona para um vizinho, um amigo que estava indo para um Bairro próximo. Porém, no meio do caminho eles são parados em uma blitz policial. Pedindo para ver documentos e pertences pessoais, o policial encontra na mochila do vizinho uma arma de fogo municiada sem o respectivo porte. Considerando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Penal
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Direito Penal 1
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: LUIZ FELIPE TURMA: “B” 2º PERÍODO “ EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO ” SAMIR CARLOS SILVA DELGADO DE PAIVA NATAL, 11 DE ABRIL DE 2014 História do Direito Penal Brasileiro Das origens: Começamos por considerar que é com as leis e os costumes da metrópole que o Brasil, até então colônia de Portugal, inicia a sua história jurídica, leis e costumes esses, que foram trazidos pela sociedade portuguesa, juntamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.192 Palavras / 41 PáginasData: 24/6/2014 -
Direito Penal
Direito penal Teoria geral do delito (grav.; 02) Direito penal se divide em 1. Parte geral • Art. 1° ao 31° → a parte mais importante • Art. 32°ao 120° 2. Parte especial • Art. 121 ao 183 • Art. 184 ao 359- h A dois aspectos do direito penal • Formal →sobre o aspecto formal direito penal é um conjunto de norma que qualifica a infração penal identificam seus autores e estabelece a sansão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.392 Palavras / 10 PáginasData: 24/6/2014 -
Direito Penal
WEB AULA 7 CASO 01: Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se: a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do seu ascendente? Em caso positivo por quê? Em caso negativo quem seria seu representante legal? c) Se na data da ocorrência do fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Trabalho Direito Penal
RESUMO LEI 12.850/2013 RESUMO Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. A Nova Lei 12850/2013, em seu artigo primeiro 1º, parágrafo primeiro, traz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Direito Penal Teses
February 16, 2012 EM BUSCA DA APROVAÇÃO www.voupassartambem.com Formatado por Luciana Pimenta e Michele de Mentzingen Patricia Vanzolini @patvanzolini Lá onde nasce o verdadeiro amor, morre o 'eu', esse tenebroso désposta. Tu o deixas expirar no negro da noite, e livre respiras à luz da manha (Rumi) Vamos recordar o que vimos em sala hoje. O tema foi TESE DE MÉRITO A defesa no processo penal pode ser desenvolvida em três frentes: a) defesa contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Penal IV - Aula 5
Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Penal
Aula 1 1. A missão do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos mais relevantes, como por exemplo, a proteção a vida e a integridade física das pessoas, a proteção a incolumidade pública, através da segurança viária, justifica a interferência do Direito Penal na tipificação do crime de embriaguez ao volante. 2. D) O Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente preventivo, retributiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2014 -
Topicos De Direito Penal
Universidade Estácio de Sá Matéria:Tópicos de Direito Penal Professor:Cláudia Faissal Data:04 de fevereiro de 2013 Semana 01 Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes hediondos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.988 Palavras / 28 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Penal
casamento. Efeitos práticos - - Invalidade do casamento. Casamento inexistente, casamento nulo e casamento anulável. Hipóteses, efeitos e procedimentos. Celebração, prova e efeitos do casamento. Os deveres do casamento. - Regime de Bens I. Conceito, princípios, regras gerais quanto a regime de bens e pacto antenupcial. A ação para mudança de regime de bens. - Dissolução do casamento e da sociedade conjugal. Aspectos Materiais. As alterações na Lei do Divórcio – Emenda Constitucional 66/2010. Aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito Penal
CASO CONCRETO 7: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Resumo De Direito Penal
FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL – A (1º PERÍODO) INTRODUÇÃO * UNIDADE I: Conceito de Direito Penal 1.1) Noções Fundamentais: - fato social: ponto de partida na formação da noção do Direito. - Direito: surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, essenciais à sua sobrevivência. - no Direito encontramos a segurança das condições inerentes à vida humana (ordem jurídica). - fato social contrário ao Direito = ilícito jurídico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.082 Palavras / 33 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito Penal
A Culpabilidade Integra o Conceito Analítico de Crime 1. CONCEITOS FORMAL, MATERIAL E ANALÍTICO DE CRIME Tenho uma perspectiva kelsiana acerca do objeto de estudo da Ciência do Direito. Não devo, enquanto jurista, conceituar o Direito, mas a norma jurídica. Esta não é apenas a lei escrita, mas toda regra, até mesmo a social, que mereça o status de jurídica. Outrossim, não se pode pretender encontrar uma norma em único fragmento de lei, mas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.473 Palavras / 38 PáginasData: 29/6/2014 -
Direito Penal Ii
PRISÃO EM FLAGRANTE PRISÃO EM FLAGRANTE É uma modalidade de prisão processual. São elas: Prisão preventiva, prisão temporária e prisão em flagrante. Modalidades de Prisão em Flagrante. Art. 302 do cp - FLAGRANTE PROPRIO - 302 I e II – Esta acontecendo ou acaba de acontecer. - FLAGRANTE IMPRÓPRIO – 302 III - Perseguido logo após. Quanto tempo pode durar a perseguição? Não pode haver dissolução de continuidade de perseguição, pouco importa se tenha perdido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.768 Palavras / 24 PáginasData: 30/6/2014 -
Caso Concreto 4 - Direito Penal III
CASO CONCRETO 4 Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento, induzindo funcionário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito penal
Direito Penal I Aula 1 Caso concreto 1 No caso apresentado, Jonas, dirigia de maneira normal e apesar de ter ingerido 5 cervejas, seu comportamento não colocou em perigo efetivo o bem jurídico protegido (vida, integridade física, segurança do transito). De acordo com o principio da lesividade, no qual não há crime sem lesão ao bem jurídico, o fato apresentado não configura crime. 2) letra D 3) letra B Aula 2 1) Violação contratual: Você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014