Direito Penal 3 Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.882 Trabalhos sobre Direito Penal 3 Estacio. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Plano De Aula 11 Direito Penal
Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando umexperiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Penal - Homicidio
a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?Matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. R: .Homicídio qualificado. .Infanticídio: Art. 129, § IX .Lesão corporal de Natureza grave. .Aceleração de Parto .Ocultação de cadáver. Art. 121 § V Dispositivo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Penal
CRIME CONSUMADO E TENTATIVA CONSUMAÇÃO Está consumado o crime quando o tipo está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se adequa no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos do tipo objetivo pelo fato natural, ocorreu a consumação. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”. Não se confunde a consumação com o crime exaurido, pois neste,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 15/4/2014 -
Aula 01 Direito Penal 4
Semana 01 Penal IV Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
FATO TIPICO - DIREITO PENAL
Fato típico O fato típico é iniciado por uma conduta humana que é produtora de um resultado naturalístico, aqui há um elo que liga a conduta do agente ao resultado (nexo causal), e por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato da lei penal (tipicidade). Portanto o fato típico é composto de conduta, resultado, nexo causal etipicidade: Conduta: - Os crimes omissivos podem ser: omissivos próprios (ou puros, ou simples) e omissivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.969 Palavras / 12 PáginasData: 15/4/2014 -
Importância dos princípios constitucionais em direito penal
O Direito Penal é um ramo do direito público formado por um conjunto de regras e princípios que integram um campo específico do ordenamento jurídico, dedicado à tutela dos bens jurídicos mais relevantes de uma sociedade. Este ramo do direito sedimenta as normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Como entende o doutrinador Ivan Luiz da Silva (2011,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2014 -
CRIME DE TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO:
FBB – FACULDADE BATISTA BARASILEIRA CURSO: DIREITO DISCIPLINA : DIREITO PENAL III - 6 º SEMESTRE - 2013.2 PROFESSORA : ISABELA SILVEIRA CRIME DE TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Estudo crítico da Lei 9.455/1997 Salvador – Bahia Novembro 2013 FBB – FACULDADE BATISTA BARASILEIRA CURSO: DIREITO DISCIPLINA : DIREITO PENAL III - 6 º SEMESTRE - 2013.2 PROFESSORA : ISABELA SILVEIRA CRIME DE TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Estudo crítico da Lei 9.455/1997 EQUIPE ARLEIDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.146 Palavras / 29 PáginasData: 19/4/2014 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da criança e não desejava criá-la sozinha, acaba por entregar o recém-nascido para Lúcia, uma velha conhecida sua. Esta, visando evitar o trâmite legal do processo de adoção, registra o menino como sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Penal
DIREITO PENAL Tipo Penal Conceito: Direito Penal é uma norma que descreve uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, ou seja, é a norma que define um crime. Composição do Tipo Penal: Núcleo - É representado por um verbo, o tipo tem sempre um verbo - ex: Matar alguém... Referência a certa qualidade exigida ao SUJEITO ATIVO do crime – Ex.: Funcionário público, mãe, núcleo. O sujeito ativo é, portanto, o elemento (unosubjetivo ou plurisubjetivo, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.696 Palavras / 39 PáginasData: 22/4/2014 -
Consideração de uma situação hipotética no direito penal
DIEGO FERRAZ MOREIRA Estácio Nova Iguaçu MODIFICADA) João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os objetos de valor, João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2014 -
Exercicio De Direito Penal
Direito Penal 1. Assinale a alternativa CORRETA: (a) Na tentativa perfeita e na tentativa imperfeita não ocorre a consumação do delito; na tentativa perfeita, após iniciado o processo executório, o agente interrompe a execução do tipo e impede a consumação do mesmo; já na tentativa imperfeita, após iniciado o processo executório, a conduta do agente é interrompida por circunstâncias alheias à sua vontade; (b) A tentativa e o arrependimento posterior possuem natureza jurídica de causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito Penal A Marteladas
A princípio, o livro nos traz uma reflexão acerca do império desumano que o direito penal tem construído na sociedade. Nietzsch em suas obras esboça encontrar homens que questionem a história e apresente novos valores. Após deixar de ser magistrado, o autor do presente livro, teve condições de enxergar como as coisas realmente são, tomando por base as obras de Nietzsch, que busca descortinar os pensamentos,dando passagem para toda possibilidade de entender os contrastes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
Situações problemáticas. no âmbito do direito penal
João da Silva, pouco afeito ao manejo de arma de fogo, resolveu exibir para amigos o revólver que adquirira recentemente. Acabou, por inexperiência, acionando o gatilho, provocando disparo que atingiu pessoa que se encontrava por perto, ferindo-a. Esta foi socorrida. Levada a um hospital, foi submetida à intervenção cirúrgica para amputação de uma das pernas, ficando ali internada por trinta e cinco dias. Qual o crime cometido por João da Silva? R: João cometeu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2014 -
Direito Penal III
Conforme notícia divulgada no Atualidades do Direito, no dia 22 de março de 2012 a Comissão de juristas formada para realizar a reforma do Código Penal brasileiro se reúne novamente em audiência pública, desta vez para debater acerca dos crimes contra a administração pública. Atualmente os crimes contra a administração pública estão elencados no Título XI do Código Penal, sendo que no Capítulo I encontram-se: Peculato; Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2014 -
Direito Penal OAB
O examinando deverá redigir uma resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP), a ser endereçada ao juízo da 5ª Vara Criminal e apresentada no dia 28 de janeiro de 2011. Na referida peça, o examinando deverá demonstrar que a conduta descrita pelo Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a configuração do delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 29/4/2014 -
Direito Penal I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Por mas que o Direito Penal tenha se originado da própria organização do homem em sociedade, não se pode considerar a existência de normas penais ordenadas em tempos primitivos, desde esse tempo o homem tem se desenvolvido em todos os sentidos. O estudo da evolução da história penal é muito importante para um conhecimento correto da natureza e dos princípios que nortearam o sistema primitivo contemporâneo. Desde o princípio o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2014 -
Fichamento - Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL IV FICHAMENTO Assunto: Artigos 250 à 259 do Código Penal Brasileiro. Referência: Pierangeli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro Volume 2. 2ª Ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. p.579-603. Grecco, Rogério. Curso de Direito Penal 4: Parte Especial. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2009. p.4-65. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado: Parte Especial. 1ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. p. 591-610. Art. 250, CP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 30/4/2014 -
Arquivo do direito penal: causalidade omnitante
Fichamento de Direito Penal: Causalidade Omissiva Bruno Barreto Mesiano Savastano 1. O autor inicia seu capítulo sobre causalidade omissiva ressaltando a importância do tema, bem como fazendo diversos questionamentos acerca da hipótese de que se aplique ao estudo da omissão a teoria do nexo causal. Os problemas de orem lógica carentes de solução circundam a possibilidade de que uma conduta omissiva, que não comportaria qualquer atitude positiva, possa gerar uma consequência positiva, ou seja, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2014 -
Direito Penal - Caso Concreto 7
1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou pelo Código de Trânsito, considerando que Marcos é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Conceito De Direito Penal
1 – CONCEITO: a) sob aspecto formal: é um conjunto de norma que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. b) sob aspecto sociológico: o direito penal e mais um instrumento(ao lado dos demais ramos do direito) do controle social de comportamento desviados, visando assegurar a necessária disciplina social, bem como a convivência harmônica de seus membros. 2 – FUNÇÃO: - É aqui nasce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Penal
Questão 1 1.1) Conforme o acima narrado, podemos asseverar que todos os sujeitos mencionados, possuem responsabilidade criminal por suas condutas, quais sejam: Silmara - Por ter espontânea após pedido do namorado consentido pelo aborto responderá pelo crime do art. 124, 2ª parte, do CP, uma vez que, não fora ela mesma que praticou o aborto e sim um terceiro por ela autorizado; 1.2) Nicanor - Por ter convencido Silmara a praticar o aborto, responderá como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Penal
E M E N T A CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE REVISIONAL DE CONTRATO FEITO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PREVISTA NO CONTRATO. LEGALIDADE E LICITUDE. NATUREZA PECULIAR DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL QUE NÃO SE ASSEMELHA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COMUMENTE REALIZADO NO MERCADO. REGRAMENTO PRÓPRIO. DISCUSSÃO DE INSTITUTOS JURÍDICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Penal
Caso Simulado – Alegações finais em Memoriais. José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde junho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
O Abordo E Seus Aspectos Jurídicos No Direito Penal
2.1 O aborto no Direito Penal Brasileiro 2.1.1 Conceito O ato de interromper o desenvolvimento de uma gravidez, causando a expulsão do feto do interior do útero, não tendo condições de sobreviver fora deste, é o que se chama de aborto. Esta interrupção se dá com a conseqüente morte do feto. Entende-se por aborto o ato de interromper o processo de uma gravidez com a conseqüência expulsão do feto do interior uterino. Etimologicamente, aborto quer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.080 Palavras / 29 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Penal Rixa
Rixa... O objeto jurídico protegido mediato é a ordem pública e o imediato é a integridade física e a vida. Quando aplicado este tipo penal, ele absorve as lesões corporais leves e as vias de fato. A rixa envolve confronto físico que pode se dar à distância, como é o caso de quando alguns dos participantes arremessam objetos contra os demais, sendo que o perigo gerado pelos participantes goza de presunção absoluta juris et de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 8/5/2014