Direito Penal 3 Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Penal
CASO CONCRETO 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito penal
O Direito penal se concebe como resposta à criminalidade e ao delito, na afirmação segura de HASSEMER e MUÑOZ CONDE. Conforme LUIS JIMÉNES DE ASÚA, “la única fuente productora del Derecho penal es la ley. Tomada ésta en su sentido formal y más solemne, es la manifestación de la voluntad colectiva expresada mediante los órganos constitucionales, en la que se definen los delitos y se estabelecen las sanciones”. FEUERBACH dizia que “ley penal (lex poenalis)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 PáginasData: 3/6/2014 -
Caso 7 Direito Penal 1
Caso Concreto 7 1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o aóbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo seele responderá pelo Código Penal ou pelo Código de Trânsito, considerando que Marcos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
DIREITO PENAL
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
DIREITO PENAL
APRESENTAÇÃO Este trabalho tem como objetivo o conhecimento especificamente interesse em acórdão que envolva processo cautelar sendo de teoria geral ou específicas, sendo que haverá comentários com fundamentos em jurisprudência e doutrinas lembrando que este nobre trabalho serve de aprendizado para o acadêmico empenhado nesta fase do curso de Direito. TRABALHO DE DIREITO PENAL III Capitulo III e IV PLT CAPÍTULO III (Da Falsidade Documental) Conceito de documento: documento todo papel escrito firmado por alguém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.413 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Penal: crime de roubo
Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2014 -
DIREITO PENAL DO INIMIGO
Direito Penal do Inimigo é uma teoria pós-finalista criada por Günther Jakobs, professor emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito na Universidade de Bonn, Alemanha. No seu livro, aborda os critérios para sua teoria de forma a nos permitir uma compreensão de o que seja o Direito penal do inimigo e que nos permite refletir sobre sua influência nos dias hodiernos. O jurista supracitado pretendia com sua teoria a pratica de um Direito penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Revisão direito penal II
Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL II Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal: Teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.949 Palavras / 16 PáginasData: 5/6/2014 -
DIREITO PENAL
Direito penal do inimigo Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Wikitext.svg Este artigo ou seção precisa ser wikificado (desde abril de 2013). Por favor ajude a formatar este artigo de acordo com as diretrizes estabelecidas no livro de estilo. Ambox rewrite.svg Esta página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo (desde abril de 2013). Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior. Broom icon.svg As referências deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2014 -
RESUMO DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL I RESUMO DAS PRINCIPAIS ESCOLAS DA DOGMÁTICA PENAL (POSITIVISMO NATURALISMO, POSITIVISMO NEOKANTISMO, FINALISMO E FUNCIONALISMO PENAL), ABORDANDO OS CONCEITOS ANALÍTICOS DE DELITO PARA CADA UMA DELAS: AÇÃO, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE. 1. Teoria causalista ou positivismo causal-naturalista Essa primeira teoria do delito se deve a Franz von Liszt e Beling e enfocava a conduta como simples movimento corpóreo de fazer ou não fazer. O crime, naquele tempo (final do século XIX e princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.805 Palavras / 36 PáginasData: 6/6/2014 -
Função do direito penal
Origens[editar | editar código-fonte] O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal[editar |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2014 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL RESUMO Sabemos que desde os primórdios da humanidade, o homem vem criando formas de proteção para ele e para sua comunidade, isso vem sendo implementada de forma individual e coletiva e essa proteção vem sendo harmonizada durante toda linha do tempo. Baseado nisso, dissertaremos de forma simples sobre a Evolução Histórica do Direito Penal através de uma análise na literatura corrente e em sites na Rede Mundial de Computadores. Assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2014 -
Direito Penal
PRINCÍPIOS NORTEADORES, GARANTIDORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. ERRADO CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA É O EFEITO DE SANCIONAR DE UMA LEI PRIMÁRIA MATERIAL, QUE INCRIMINA OU PERMITE A PUNIÇÃO DE DETERMINADA PESSOAS.CRIMINALIZAÇÃO SECUNDARIA É A AÇÃO PUNITIVA SOBRE PESSOAS CONCRETAS b)O princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 PáginasData: 6/6/2014 -
Direito Penal IV
Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Caso Concreto Direito Penal 2
Semana 01 Caso Concreto: Marcos - cometeu o crime de peculato impróprio previsto no artigo 312, §1º do Código Penal. Renata - cometeu o crime de furto previsto no artigo 155, §4º, IV do Código Penal. Valdomiro - Cometeu o crime de receptação previsto no artigo 180, §6º e §3º do Código Penal. Segundo o Doutrinador Fernando Capez no livro Curso de Direito Penal , volume 3 , parte especial, 11 ed., São Paulo -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Penal
DIREITO ADMINISTRATIVO Direito admis. Aula 2. Pedras de toque do direito administativo. a) Supremacia do interesse publico b) Indisponibilidade do interesse publico . PRINCIPIOS MINIMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Caput do art. 37 da CF. LIMPE. • PRINCIPIOS MINIMOS DO D. A. ART. 37 CAPUT • LIMPE. • EMENDA CONST. 19 DE 98. –REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. ta na base do estado de direito estado de direito – e um estado politicamente organizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
DIREITO PENAL
CASO CONCRETO 6 Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Penal-Classificação Dos Crimes
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Trabalho solicitado pela disciplina de Direito Penal I, sob a orientação do professor Carlos Seabra. NATAL, RN 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 1.2 CLASSIFICAÇÕES DOS CRIMES: 3 2. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES. 3 3. CRIME UNISSUBJETIVO E PLURISSUBJETIVO: 4 4. CRIME HABITUAL 4 5. CRIMES UNISSUBSISTENTES E PLURISSUBSISTENTES 4 6. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA ..........................................................................5 7. CRIMES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Penal - Aula 5
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Modelagem de direito penal e procedimento criminal
Simulado de Direito Penal e Processo Penal - OAB - 50 questões atuais 1. Na disciplina da valoração da prova instituída pelo Código de Processo Penal brasileiro, foi adotado o sistema: a) da íntima convicção, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema de provas legais. b) de provas legais, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema da íntima convicção. x) do livre convencimento motivado, exceto no tribunal do júri, que adota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.167 Palavras / 13 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Penal
SURSIS – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Conceito: A suspensão condicional da pena, mais conhecida como sursis, significa a suspensão parcial da execução de certas penas privativas de liberdade, durante um período de tempo e mediante certas condições. A lei se refere ao sursis como um benefício porque, apesar da execução parcial, é mais favorável ao acusado do que a pena privativa de liberdade que substitui. Natureza: O sursis não é um favor, mas um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
Caso Concreto 16 - Direito Penal
CASO CONCRETO 16 – DIREITO PENAL 1)R: b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. 2)R: a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. 3)R: a)De acordo com o princípio da legalidade, uma lei nunca pode retroagir para alcançar fatos anteriores à sua vigência 4)R: e) estipula que a criminalização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Penal
Questão n.1) Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede: “No dia 16 de maio de 2008, por volta das 2 horas e 40 minutos, na Avenida Brasil, próximo ao número 9020, sentido Olaria/Centro, na comarca do Rio de Janeiro, Joseval Alves, inobservando o dever objetivo de cuidado inerente a qualquer motorista de veículo automotor, quando se encontrava na direção do veículo marca VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Penal
Art. 138 – Calúnia ( a imputação é falsa) Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.524 Palavras / 15 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO PENAL
Caso Concreto 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014