Direito Penal Crimes Contra A Vida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.709 Trabalhos sobre Direito Penal Crimes Contra A Vida. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA.
INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os crimes de falsidade documental, com ênfase aos crimes tipificados nos artigos 297 e 298 CP. Para melhor entendimento acerca do assunto, destacou-se um quadro comparativo com posicionamento de três diferentes doutrinadores, expondo o seu entendimento acerca destes crimes. Também se discorreu referente ao crime remetido, explicando e comparando a outros artigos do Código Penal, além da abordagem aos posicionamentos jurisprudenciais acerca do assunto. Em uma segunda etapa foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2016 -
Direito Penal V - Dos Crimes Contra a Fé Pública
DIREITO PENAL V DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Art. 289 – Moeda Falsa Competência da justiça federal; Deve haver dolo e má-fé, que será comprovada pelo MP; Quando a falsificação de moeda for grosseira e o agente a coloca em circulação no mercado, o crime passa a ser estelionato, e tem competência a justiça estadual; Súmula 73 do STJ - Papel Moeda Falsificado - Estelionato – Competência A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.630 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2016 -
REVISÃO AV1 DIREITO PENAL IV: Crimes praticados por Funcionários Públicos
REVISÃO AV1 DIREITO PENAL IV Crimes praticados por Funcionários Públicos Art. 312 à 327 do Código Penal CONCEITO – ART. 327: Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo, função ou emprego público com ou sem remuneração. O funcionário público deverá prestar obediência estrita aos seus mandamentos funcionais, nele contendo direitos e deveres. O crime de peculato se subdivide em várias modalidades: Objeto material do Peculato: Bem público ou particular custodiado pelo poder público.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 4/12/2016 -
DIREITO PENAL - Periclitação da vida
DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Artigos 130 a 136 do Código Penal SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .....................................................................................................................3 2. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE.....................................................................4 3. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE ..................................................13 4. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREN ..............................................17 5. ABANDONO DE INCAPAZ ..............................................................................21 6.EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO.........................................26 7.OMISSÃO DE SOCORRO ...........................................................................31 8.CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL .......................................................................................................36 9.MAUS-TRATOS ..........................................................................................40 10. CONCLUSÃO.....................................................................................................46 11. BIBLIOGRAFIA..................................................................................................47 ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.633 Palavras / 39 PáginasData: 7/6/2017 -
Resumo Direito Penal Dos Crimes contra o Patrimônio
Resumo Direito Penal V - 1º Bimestre Art. 155 Furto simples - Caput: Verbo: Subtrair - Objeto Jurídico: é o patrimônio, a lei visa a proteção da propriedade, posse e detenção. - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito passivo: o detentor da coisa - Características: a) Subtrair: retirar algo da esfera de vigilância de seu dono, sem permissão, para si ou para terceiro. Distinção ente Furto X Apropriação Indébita No crime de apropriação indébita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2017 -
DIREITO PENAL - CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS MAÍRA BENARROSH MACEDO DIREITO PENAL: CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Porto Velho 2017 MAÍRA BENARROSH MACEDO DIREITO PENAL: CARÁTER RESSOCIALIZADOR NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Artigo apresentado no Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas 2017, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof Alexandre do Carmo Batista Porto Velho 2017 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECÁRIA COM CRB MAÍRA BENARROSH MACEDO DIREITO PENAL: CARÁTER RESSOCIALIZADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.473 Palavras / 30 PáginasData: 25/10/2017 -
CRIMES ECONÔMICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THAIS MALAGI MATTOSO CRIMES ECONÔMICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO CURITIBA 2017 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THAIS MALAGI MATTOSO CRIMES ECONÔMICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de Pesquisa Científica apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Alexandre Knopfholz CURITIBA 2017 ________________ SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
CRIMES CIBERNÉTICOS: Estudo sobre a eficácia da legislação brasileira e o desafio do direito penal
FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR BACHARELADO EM DIREITO MONOGRAFIA I FRANCISCO GILDÉCIO DE ARAÚJO MARTINS CRIMES CIBERNÉTICOS: estudo sobre a eficácia da legislação brasileira e o desafio do direito penal Pau dos Ferros – RN 2017 FRANCISCO GILDÉCIO DE ARAÚJO MARTINS CRIMES CIBERNÉTICOS: estudo sobre a eficácia da legislação brasileira e o desafio do direito penal Pré-Projeto de monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 17/5/2018 -
Direito Penal: Teoria dos Tipos e Crimes em Espécie
Direito Penal: Teoria dos Tipos e Crimes em Espécie (Parte Especial) 1°.Bimestre 27-01-2016 Introdução: Direito Direito Penal➔ 1Conceito Social: instrumento de controle social. O mais poderoso instrumento de controle social que o Estado possui; 2Conceito Formal: conjunto de regras reunidas em um ordenamento para regular a sociedade, sob ameaça de aplicação de uma sanção, como consequência jurídica. Finalidade: 1Garantia➔ segurança; 2Controle➔ proteção dos bens jurídicos Estado➔ Direito Penal➔ limites: CF Princípios: 1. Intervenção mínima➔ O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.909 Palavras / 100 PáginasData: 23/8/2018 -
O Crime de Feminicídio e a Função Simbólica do Direito Penal
Crime de Feminicídio de jhumartins94 | trabalhosfeitos.com ________________ FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal Jhullian Hevellyn Martins Teixeira Cascavel, 03 de maio de 2015. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal 3 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2018 -
O Direito Penal Teoria do Crime
Bom dia, Professor Andretta. Antes de tudo quero pedir desculpas por estar atrapalhado suas férias com assuntos da faculdade. Meu nome é João Carlos Quintino da Silva. No início deste semestre, conservei bastante com o Professor Murilo em relação a minha dificuldade na disciplina de Direito Penal – Teoria do Crime, 3º período, pois faltava somente essa para concluir todas as disciplinas e até mesmo já ter defendido o trabalho de conclusão de curso. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 28/12/2018 -
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: Os Crimes de Perigo Abstrato como Antecipação da Operacionalização do Direito Penal
FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO Bacharelado em Direito Marly Gonçalves dos Santos A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: Os Crimes de Perigo Abstrato como Antecipação da Operacionalização do Direito Penal Curvelo/MG 2018 Marly Gonçalves dos Santos A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: Os Crimes de Perigo Abstrato como Antecipação da Operacionalização do Direito Penal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Waldir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.152 Palavras / 69 PáginasData: 17/3/2019 -
Direito Penal Concurso de Crimes
O que é um concurso de crimes? R : Concurso de crimes é quando o agente, por meio de 1 ou mais de uma conduta de ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes, podendo ser idênticos ou não. 2) Diferencie o concurso de crimes do conflito aparente de normas penais. R : No concurso de crimes, há vários crimes, portanto várias penas e o conflito aparente de normas ocorre quando há vários tipos penais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2019 -
O CRIME IMPOSSÍVEL DIREITO PENAL
DIREITO PENAL II Situações em que não há crime : CRIME IMPOSSÍVEL Conceito Trata-se do delito que jamais poderia se consumar em razão da absoluta ineficácia do meio ou da absoluta impropriedade do objeto. Crime impossível X delito putativo: No crime impossível o resultado que se deseja produzir é de fato criminalizado pelo direito penal, todavia, o agente jamais o consumaria. Ja no delito putativo, o resultado almejado é em si conduta atípica e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2019 -
O Direito Penal Aplicado Crimes em Espécie
Direito Penal Aplicado – Crimes em Espécie Prof. Hermann Herschander Giovanna Pini Lins RA: 8144474 Turma: 3107B02 Resenha: artigo “A filosofia de Agambe, o terrorismo de Bin Laden e o direito penal do inimigo: um estudo de fronteiras entre a proteção e a punição” No artigo “A filosofia de Agamben, o terrorismo de Bin Laden e o direito penal do inimigo: um estudo de fronteiras entre a proteção e a punição” Fernando Souza e José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2019 -
Direito Penal Teoria do Crime
Sumário DIREITO PENAL I 2 PARTE GERAL – ARTIGO 1º AO 120 – CP 2 I – Aplicação da Lei Penal 2 ________________ DIREITO PENAL I PARTE GERAL – ARTIGO 1º AO 120 – CP I – Aplicação da Lei Penal Anterioridade da lei Art.1º - Não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal. O artigo primeiro do código penal é o mesmo que está escrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2019 -
O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR
FACULDADE INESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR FORTALEZA 2018 JOSÉ RIBAMAR MARQUES FILHO O PRINCÍPIO DA BAGATELA COMO CRIME NA VISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do título de ESPECIALISTA em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar. FORTALEZA 2018 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.624 Palavras / 63 PáginasData: 1/10/2019 -
Direito Penal Aplicado - Demais Crimes em Espécie, Recursos e Ações Autônomas
Direito Penal Aplicado Medidas Cautelares Medidas cautelares são aquelas que, no curso da investigação ou do processo, objetivam evitar o perecimento de um bem com a finalidade de assegurar a eficácia da sentença quando esta vier a ser proferida. Exemplo: No curso do inquérito, surge a notícia de que o suspeito de um crime patrimonial está se desfazendo de todos os seus bens. O juiz cautelarmente determina o sequestro desses bens para que mais tarde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.555 Palavras / 23 PáginasData: 28/10/2019 -
O Direito Penal do Inimigo e o Crime Organizado
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FERNANDA CERIBELLI TALARICO O CRIME ORGANIZADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO SÃO PAULO – SP 2016 ________________ FERNANDA CERIBELLI TALARICO O CRIME ORGANIZADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado pela aluna Fernanda Ceribelli Talarico, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira SÃO PAULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.833 Palavras / 80 PáginasData: 31/7/2020 -
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA- DIREITO PENAL - ART 272 A 285
CAPITULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ARTIGO 272 – FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998). § 1º-A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2020 -
O CONCURSO DE CRIMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
GRUPO IBMEC EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO Programa de Graduação em Direito O CONCURSO DE CRIMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Carolina Sampaio Ribeiro Queiroz Rio de Janeiro 2021 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo analisar as possibilidades de concurso no Direito Penal. Inicialmente, convém explicar que há concurso de crimes sempre que um agente pratica dois ou mais crimes, por meio de uma ou mais ações ou omissões perpetradas no mesmo ato criminoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.606 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2021 -
OS ELEMENTOS DO CRIME: Espécies, teorias, elementos e importância para o Direito Penal brasileiro
CAMPUS MOOCA A1 Proficiência em Direito Penal e Processual Penal FÁBIO SANTIAGO MARTINS MONTANARI - RA: 81611244 DIR5BM-MCA SÃO PAULO 2021 OS ELEMENTOS DO CRIME: Espécies, teorias, elementos e importância para o Direito Penal brasileiro 1. CONCEITO DE CRIME O conceito de crime pode ser estudado sob diversas óticas, nesse trabalho iremos nos debruçar sob o critério analítico, que irá conceituar o crime a partir da analisa dos seus principais elementos. O conceito analítico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 26/5/2022 -
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
LUCAS SANTIAGO NEVES ALVES A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito da UNP. Áreas de Conhecimento: Direito Penal e Direito Ambiental. Turma: 9NA-RF NATAL – RN 2020 A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE THE EXPANSION OF CRIMINAL LAW IN CRIME PREVENTION AND ENVIRONMENTAL PROTECTION Lucas Santiago Neves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.793 Palavras / 24 PáginasData: 24/11/2022 -
Direito Penal - Parte Geral
MÓDULO I DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.646 Palavras / 39 PáginasData: 17/11/2012 -
Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL. PERIGO PARA SAUDE DE OUTREM (ART 132) ● Conceito: Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e eminente. Trata-se de crime expressamente subsidiário e outras infrações de perigo e de dano (“se o fato não constitui crime mais grave”). ● Tipo objetivo - Função sistemática – Descrição. O núcleo do tipo é o verbo expor, que, significa colocar a vítima em perigo de dano. A exposição pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2012