Direito Penal II Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
48.970 Trabalhos sobre Direito Penal II Estácio. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil II
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois são normas que regulam as pessoas em suas relações de crédito (de valor econômico), o qual alguém pode exigir o cumprimento de uma prestação, ou seja, voltada para as relações econômicas. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal 2 Caso Concreto 1
Questao 1- Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
DIREITO PENAL IV
Josivaldo com vistas à subtração de um aparelho de DVD automotivo e sabedor que Dionísio possui o referido aparelho invade a garagem do prédio no qual a vítima reside, quebra o vidro de seu carro e retira o aparelho do mesmo. Ao se aproximar do portão da garagem, já carregando o aparelho, Josivaldo é surpreendido pelos gritos de Dionísio e Francisco (porteiro do edifício) que vira tudo pela câmera de segurança instalada na garagem. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Penal II
Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA GERAL DA PENA. Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1mês e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Penal
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013. Direito Penal III Dos crimes contra o patrimônio. Art. 155 – Furto. O furto só pode ser praticado de forma dolosa. Obs: Todos os crimes são considerados de forma dolosa a não ser que esteja expresso no artigo que poderá haver o crime considerado de forma culposa. Furto Simples – Caput Definição: Bem jurídico tutelado (protegido): só olhar o rol dos crimes. Furto: crime contra o patrimônio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.946 Palavras / 36 PáginasData: 16/9/2013 -
WEB AULA DIREITO PENAL III
DIREITO PENAL III WEB AULA 02 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal 2
PLANO DE AULA 04 PENAL II RESPOSTAS QUESTÃO 1. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre a dosimetria da pena, responda de forma objetiva e fundamentada se assiste razão à tese defensiva de Adam. R: Não, pois antecedente não quer dizer reincidente o mesmo se baseia no art. 64, inciso 1 erroneamente onde trata da reincidência assim sendo para efeitos de reincidência o prazo alegado esta correto porem ele tem antecedentes que trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Processo Penal II
Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Tráfico de Influência- Art. 332 do CP Conhecido anteriormente como exploração de prestígio. Elementos do tipo; a) As condutas de solicitar, exigir e cobrar; b) Para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem; c) A pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Solicitar- pedir, exigir- impor cobrar-atuar no sentido de ser pago. Vantagem ou promessa de vantagem, que não precisa ter o caráter econômico. Não há necessidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Direito Penal - Aula 7 1) No dólor eventual, o agente quer o resultado, ou assume o risco. Na culpa consciênte, o agente prevê o resultado, prossegue com a conduta, porque acredita sinceramente que o resultado não vai acontecer. b) Penal. 2) D 3) C Teoria da Atividade Considera-se praticada crime no momento da ação. Só pode readiscutir o que foi julgado para beneficiar o réu. Exemplos: O cara deu um tiro e a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
DIREITO Penal I Livro: curso de direito penal Autor: Rogerio grego 1- Apresentação 2- Concepção e função ético social do D.P. Noções básicas do D.P. Sociedade- Regula- Rel. Fato social X norma ilícito Jur. Forma+seria= ilícito Penal—sanções + outras medidas Bens+ imptts+invioláveis Sanções e outras medidas servem para prevenir e reprimir As sanções não observa o imperativo O ilícito penal tem que ter uma sanção mais eficaz de forma inviolável mas nem sempre consegue As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE DIREITO PENAL
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE DIREITO PENAL Prof. Erlon Albuquerque de Oliveira 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.111 Palavras / 25 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil II Caso I
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois é uma relação jurídica em que as partes assumem Direitos e Deveres. Vivemos em constantes situações que se aplicam a essa formalidade, como por exemplo, a compra e venda. b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Direito Penal 1 1)Resposta:Sim,pois certamente por ocasião do acidente estava vigendo o art.303 da lei 9503/97 com uma causa de aumento de pena inserida no inciso V do art. 302 da supra citada lei.Tempo depois surge uam nova legislação que afasta aquela causa de aumento e cria um tipo novo para quem dirige embriagado.Daí devemos concluir que a conduta de André não será notificado pelo tipo novo para lhe agravar a situação em homenagem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Reabilitação / Direito Penal
REABILITAÇÃO Conceito: é um direito do condenado, decorrente da presunção de aptidão social, erigida em seu favor, no moimento em que o Estado, através do juiz admite a sua volta ao convívio com a sociedade. Natureza jurídica: trata-se de causa suspensivas de alguns efeitos secundários da condenação, artigo 92, II a III e parágrafo único e 93 e parágrafo único do CP. Cabimento: a reabilitação, como já vimos, suspende álbuns efeitos da condenação; portanto só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal I
Semana 3 - Direito Penal I Aula 3 Casos Concretos 1) A questão versa sobre a pertinência ou não da ordem do Habeas Corpus impetrado por Alex Sandro Lima, com vistas ao trancamento de inquérito policial sob o argumento de atipicidade da conduta por ausência de expressa previsão na Lei nº 11.343/2006, haver sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimido e estrogênio equino. No caso em tela, o preceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
CONCEITO DE DIREITO PENAL Conjunto de normas/regras que disciplinam a nossa vida em sociedade e estabelecem uma sanção penal. FUNÇÃO DA TUTELA JURÍDICA Tutela de bens jurídicos: só daqueles que são essenciais à manutenção da sociedade. Fragmentariedade DENOMINAÇÃO Direito penal e Direito criminal são utilizados como sinônimos. Porém, é importante distinguir que a denominação Direito Penal estaria referindo-se às penas, enquanto Direito Criminal aos crimes. Portanto, já que o objeto do direito não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
CASO CONCRETO Nº07 DIREITO PENAL I
CASOCONCRETO Nº04 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
DA ADMISSIBILIDADE DE PROVA ILICITA EM BENEFICIO DA ACUSACAO A utilização de provas ilícitas pelo Estado só é possível quando presentes cumulativamente os seguintes requisitos: a) em caráter excepcional; b) em situações de extrema gravidade; c) quando em contraste direitos fundamentais; e d) com expressa autorização da autoridade judicial. Nesse sentido segue a presente ementa abaixo: 1- APELAÇÃO ARTS. 16, 17, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI 10.826/03 USO DE DOCUMENTO FALSO MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA CRIMES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Crimes praticados por Particular. Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal
Direito Penal I. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1 e 2, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada Prof. Luiz Rafael d Mello, como requisito para a avaliação da disciplina Direito do Penal. CAMPO GRANDE, MS. 2013. Sumário: 1. Introdução................................................................................................4 2. Etapa 1-Passo 1- Aplicação Lei Penal- Princípio da Legalidade............5 3. Etapa 1-Passo 2 - Relatório: explicação do princípio da legalidade; a importância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.585 Palavras / 23 PáginasData: 18/9/2013 -
Trabalho 1 Direito Penal
1)Segundo Art. 306 Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração grave.Jonas se enquadraria nesse artigo por ter sido parado na “blitz” e detectado no bafômetro uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas,portanto,apresentando o índice previsto de embriaguez,deve ter responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013