Direito Penal II Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
48.967 Trabalhos sobre Direito Penal II Estácio. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal 1 Caso 9
Direito Penal I Aula 09 1) Bebeto e sua namorada Val foram a uma festa na casa de Bia. Durante a festa, sem que Val percebesse, Bebeto aproveita-se da distração de todos e subtrai um anel de ouro de Bia a fim de presenteá-lo a Val. Alguns dias após a festa Bebeto decide fazer uma surpresa a Val e lhe dá o referido anel. Entretanto, no momento em que Val coloca o anel no dedo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Penal 1
o Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II Questao
ATPS. DIREITO CONSTITUCIONAL II RESPOSTA: Questao 1. A triparticipação dos poderes ao ver de Aristóteles, eram feitas pelo poder soberano. Contendo três funções distintas, são elas: • Função de editar normas gerais. (Administrativa) • Função de aplicar as normas do caso concreto. (Legislação) • Função de julgar. (Jurisdição) Esses são órgãos autônomos entre si, assim exercendo-as com exclusividade, para que essas formas de governo fossem capazes de assegurar a felicidade coletiva. Com isso conseguimos perceber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO PENAL I
Plano de Aula 1: Caso concreto - Questão n° 1: R> é com base no principio da dignidade humana Se o preso já tem direito ao benefício da progressão e o Estado não fornece os meios necessários, o condenado deverá ficar na situação mais benéfica a ele. Questão n° 2: Item 1 = errada, o regime pode sim regredir Item 2 = errada, terá direito sim Item 3 = correta Questão n° 3: Letra b
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO CIVIL II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois as Normas do Direito das Obrigações são facilmente observadas em nosso dia a dia, tanto nas relações diárias vivenciadas entre as pessoas como na atividade judicial, e como bem foi citado por Fernando Noronha “é possível conceber-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo Dos Princípios Do Direito Penal
1- Hoje é corrente a aceitação da força normativa dos princípios no ordenamento jurídico; ou seja, princípio é norma, e de aplicação imediata, seja ele explícito ou implícito. Na seara penal essa afirmação assume especial relevância, principalmente se observarmos a jurisprudência recente de nossa Corte Suprema, que rotineiramente tem aplicado princípios para resolver casos concretos. Essa revitalização da força dos princípios tem paridade com as ideais que norteiam o movimento contemporâneo denominado de “neoconstitucionalismo”. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Qual é a missão do direito penal?
1. Qual é a missão do direito penal? O Direito Penal tem como missão defender preventivamente e represar contra os atos ofensivos das condições essenciais da vida social, através da imposição de certas penas e meios educativos apropriados devidamente regulamentados por um conjunto de normas. Seguindo a doutrina do jurista e filósofo do direito penal, o alemão Hans Welzel, o direito penal tem como missão a proteção dos valoreselementares da vida humana, como ele cita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL (arts. 130, 131, 132, 133, 134 e 136) O artigo 130 do Código Penal, foi elaborado em uma época em que as doenças venéreas eram transmitidas em bordéis no Brasil, e pelas condições da época não havia tratamento adequado, o que levava muitas vezes o contágio a sequelas graves e a transmissão da doença em outros locais pelos agentes frequentadores dos prostíbulos. Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.153 Palavras / 17 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Penal Questoes
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 288 Carregando... , PARÁGRAFO ÚNICO × Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado. Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012) Art. 288, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
PA 1 Direito Penal 2
PA 1 – Direito Penal II CC 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Penal
EXERCÍCIOS DE REVISÃO 583. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime. Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens foi coautor funcional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.627 Palavras / 15 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Penal
Questão 1) ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da: a) insignificância; b) adequação social; c) intervenção mínima; d) coação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.055 Palavras / 25 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Penal
I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondente à sua definição. 3) Direito penal subjetivo (Jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Casos Concretos Direito Penal 2° Período
Caso concreto da aula 1. 1)O Direito penal entra em ação no caso devido a imprudência do motorista em dirigir embriagado, por mais que ele estivesse dirigindo normalmente, ele assume a responsabilidade no ato da direção de poder provocar algum tipo de acidente devido o seu estado de alcoolemia. O direito Penal é se torna necessário para que possa garantir a segurança de um importante bem jurídico de toda a sociedade, que é a vida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
REVISÃO DE PENAL II
REVISÃO DE PENAL II • Concurso formal quando o agente mediante uma só ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos • Concurso material quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos. • Concurso de pessoas implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. • Sursis – art. 81 suspensão condicional da pena. Condenado não superior a dois anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Caso Concreto 6 Direito Penal
A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio,substância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Penal Iv
DIREITO PENAL IV caso concreto 1. Questão 1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Penal
Plano de Aula: Do Fato Típico. Da Conduta DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Da Conduta Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Aplicação Prática Teórica 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
DIREITO PENAL
Caso Concreto 2 - Direito Penal II Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
DIREITO PENAL
SEMANA 11 Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Penal
CRIME CONSUMADO Iter criminis é o itinerário do crime. A doutrina mais tradicional aponta quatro fases diferentes no caminho do crime: • cogitação: nesta fase, o agente somente está pensando, pretendendo a prática do crime. Não existe fato típico; • preparação: é a prática de todos os atos antecedentes necessários ao início da execução. Não existe fato típico; • execução: começa a agressão ao bem jurídico. Nesse momento, passa a existir o fato típico; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Penal 4
SEMANA 1 – DIR PENAL 4 QUESTÃO DISCURSIVA 1. Orlando foi condenado em 01/08/2008 a 6 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime previsto no art. 214 do CP (atentado violento ao pudor) por ter praticado sexo anal mediante grave ameaça com Virgínia. Com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, Orlando procura você, advogado contratado para patrocinar seus interesses, com o objetivo de se beneficiar com as alterações trazidas pela nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013 -
DIREITO PENAL III AULA 1
CORREÇÃO: 1- A) No que concerne à aplicação simultânea da majorante repouso noturno ao furto qualificado, o melhor entendimento é no sentido de sua inaplicabilidade. Sobre o tema, o STJ já decidiu que incide a majorante prevista no Art. 155, Paragrafo 1º do CP, se o delito é praticado durante o repouso noturno, período de maior vulnerabilidade, inclusive para estabelecimentos comerciais. Entretanto a causa especial de aumento de pena do repouso noturno é aplicável somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Penal
Concepção do Direito Penal "O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-Ios como infrações penais, cominando-Ihes, em conseqüência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação. A ciência penal, por sua vez, tem por escopo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2013