Direito Penal III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.080 Trabalhos sobre Direito Penal III. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal I. Respostas web aulas
Direito Penal I Respostas web aulas Web Aula 5. (1-a) RESPOSTA: Ao manter o crime de uso na Lei 11.343/06, o legislador realizou um discurso subjacente de desjudicialização, tendo em vista que o autor do fato não será submetido ao ritual do processo judicial, pois, via de regra, na audiência preliminar no juizado especial, o autor do fato poderá aceitar a proposta de transação penal e, também de despenalização, uma vez que o autor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS: Direito Penal
Professor Vilmar Antônio da Silva Direito Penal Caros alunos. Este material é um maceteiro que desenvolvi para facilitar o entendimento do cálculo da pena. É importante que busquem outras fontes, principalmente os doutrinadores e a lei. Boa sorte. O sistema brasileiro de aplicação de pena é composto de três fases. Código Penal - Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
DIREITO PENAL
Plano de Aula: Ações DIREITO EMPRESARIAL II Título Ações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Classificação das Ações Objetivos Conceituar as ações das sociedades anônimas. Classificar as espécies de ações. Identificar a propriedade e negociabilidade das ações. Estrutura do Conteúdo 10.Ações 10.1 Conceito, Natureza Jurídica. 10.2 Classificação das Constituição da sociedade anônima. 10.2 1 Ações Nominativas. 10.2.2 Ações Escriturais. 10.2.3 Ações com ou sem valor nominal. 10.2.4 Ações Ordinárias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Penal - Caso Concreto 01
Caso concreto 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Penal
Prof. Jorge Luiz de Oliveira da Silva DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO BIGAMIA Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.124 Palavras / 33 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Penal
PARECER JURÍDICO 1 - DA CONSULTA A partir dos casos abaixo, apresente um parecer analisando as diferenças e semelhanças entre os institutos jurídicos, apresentando fundamentos legais, corroborados com entendimentos doutrinários. I¬ - Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apodera mento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2013 -
Questões De Penal Iii
Caso Concreto 1 Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h,impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar ambos os sinistros (gás e gasolina), com o único objetivo de obter vantagem pecuniária em proveito próprio, por intermédio do recebimento do prêmio do seguro no valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO PENAL
Caso Concreto 15 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Teoria do Direito Penal
SEMANA 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.162 Palavras / 17 PáginasData: 20/11/2013 -
Aula 4 Direito Penal II
Aula 4 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Penal
01. Por que a proteção do direito penal sobre bens jurídicos é fragmentária e subsidiária? A proteção do direito penal é fragmentária pois em meio a milhares de fatos ilícitos, somente os mais graves são selecionados para serem julgados pelo ordenamento penal, de modo que somente alguns se tornam fatos típicos. Essa proteção é também subsidiária, pois tutela apenas as situações em que a proteção oferecida por outros ramos do direito não seja suficiente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Empresarial III
Título é chamado de crédito, pois inspira confiança, inpira uma certeza de receber futuramente o dinheiro. Conceito: De Césare Vivante. Título de crédito é todo documento necessário para o legítimo exercício de um direito literal e autônomo nele contido. Três princípios básicos: 1-Documentalidade(cartularidade)-> A documentalidade é uma maneira mais fácil de ter seu direito, pois já entra com a execução, se não tiver a documentalidade teria que entrar com um processo de conhecimento. “Pelo princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Penal Aula 1
Direito Penal II Aula 1 Questão 1 Resposta: Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior à morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Penal
Exercício 3-Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito penal II. Сoncurso de agentes
DIREITO PENAL II Aula 1 1 – CONCURSO DE AGENTES: 1.1 – Conceito Fala-se em concurso de agentes quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto nos casos em que são vários autores, bem como naqueles onde existam autores e partícipes e, de acordo com o que determina o art. 29 do CP, quando duas ou mais pessoas concorrerem para o crime, incidirão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.914 Palavras / 40 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito penal: proxeneta e tráfico de pessoas para fins de prostituição
ítulo Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Casa de prostituição; Rufianismo; Ato obsceno; Escrito ou objeto obsceno - arts. 227, 228, 229, 230, 233 e 234, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 (Lei 12.015, que alterou o Título VI, do Código Penal) sobre a tipificação dos delitos a dignidade sexual e consequentes conflitos de Direito Intertemporal. Diferenciar as diversas figuras típicas que integram os dois capítulos em estudo, entre si e com os demais crimes contra a dignidade sexual; Analisar criticamente a necessidade de tipificação das condutas previstas nos capítulos em estudo e a incidência do princípio da adequação social aos casos de ato obsceno e de escrito ou objeto obsceno. Estrutura do Conteúdo 1. Mediação para servir à lascívia de outrem - art. 227, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples e qualificadas; 1.7 Questões relevantes: 1.7.1 Ofensa ao princípio da lesividade quando o induzimento tem por objeto pessoa maior de 18 anos e não ocorre violência ou grave ameaça. 2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual - art. 228, do CP 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Classificação doutrinária; 2.4 Sujeitos ativo e passivo; 2.5 Consumação e tentativa 2.6 Figuras típicas - simples e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Penal
Aula 7 Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Planos De Aula Direito Penal Ii
Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Administrativo III (Semanas 1)
Disciplina: Direito Administrativo III Aluno: Raphael Pereira Corrêa Matrícula: 200602158926 Semana I Caso concreto 1 a) A doutrina majoritária classifica como de natureza inquisitorial (investigativa), pois visa apenas elucidar quaisquer irregularidade para posterior punição caso exista, tal como num inquérito policial, ninguém pode ser condenado numa sindicância administrativa. Porém, a doutrina minoritária classifica como de natureza punitiva, quando, além da investigação de materialidade e autoria das irregularidades administrativas há a aplicação de pena ao autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Penal
UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE DISCIPLINA: DIREITO PENAL I ALUNO: MATRÍCULA: PROFESSOR: Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
LEI PENAL III
Plano de Aula: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor DIREITO PENAL III Título Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO PENAL
Quadrilha e Bando : ( JÁ RESUMIDO) Art 288 Cp- Éa associação de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes.Por esse motivo,trata-se de crime de concurso necessário. Pressupõe,um acordo de vontades dos integrantes,no sentido de juntarem seus esforços no cometimento de crimes. As palavras quadrilha e bando são sinônimas . O crime de quadrilha destingue-se do concurso de pessoas,onde neste as pessoas se reúnem de forma estável e objetivam cometer número indeterminado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Penal 2
Questão n.1) Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
DIREITO PENAL
ULADO – DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público: a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência. e) prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Penal II
Plano de Aula1: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013