Direito Processual Civil 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.963 Trabalhos sobre Direito Processual Civil 3. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Penal II
Semana 01 Teoria geral da prova no processo penal 1.1Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 Prova emprestada. 1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita, ilegítima e ilícita por derivação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória. 1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996. Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Responsabilidade Civil
PATRICIA BACK CERQUEIRA – 20110105661-4 Responsabilidade CIVIL – Profa. Graciele Noturno – Campos Gilberto Gil – 2014 Web – 03 Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
RESP:. Não. Com base no art. 496, CLT a reintegração do trabalhador no labor em período de estabilidade por acidente de trabalho, será convertida em indenização, quando não há compatibilidade para sua reintegração, devendo a indenização ser dobrada Súm. 28, TST. Uma vez que essa indenização não seja o pedido da ação e sim sua reintegração o juiz sobre o princípio da extra petita poderá mesmo assim convertê-la em pecúnia, Sum. 396 TST. Extra petita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual
Natureza da Norma Jurídica Processual: Incidindo sobre a atividade estatal através da qual se desenvolve a função jurisdicional, a norma de processo integra-se no direito público. E, com efeito a relação jurídica que se estabelece no processo não é uma relação de coordenação, mas, de poder e sujeição predominando sobre os interesses divergentes dos litigantes o interesse público na resolução dos conflitos e controvérsias, sendo uma resolução processual e, pois, pacífica. A natureza de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual Constitucional
TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Sobre Mandado de Segurança é correto afirmar que: a) se consideram atos de autoridade, para fins do mandado de segurança, os praticados por representantes ou órgão de partidos políticos e administradores de autarquias. R. A questão está correta com base na Lei nº 12.016 de dezembro de 2009 em seu Art.1º § 1º que dispõe: Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual
Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual Do Trabalho I
CASO CONCRETO: Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado, ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento das horas extras. Na sentença o juiz do trabalho julgou improcedente o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. O advogado de Marcelo, inconformado, interpôs recurso ordinário requerendo o deferimento da gratuidade de justiça, declarando, expressamente, no recurso que o Autor não tem condições financeiras para recolher o valor das custas sem prejuízo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Processual
1ª Questão – Discursiva Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece contestação, onde resiste a pretensão do autor sob fundamente de que a prestação de serviço se dá de acordo com o cronograma físico e financeiro previamente ajustado. Além disso, não há nulidade a declarar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Processo Civil 1
Competência Jurisdição > monopólio do Estado Características: Inércia art. 2º ⁄ 262º Indeclinabilidade Substitutividade Princípios: Inércia Indeclinabilidade Indelegabilidade Aderência ao território > competência Competência > É o limite territorial e material da jurisdição. Exerce-se a jurisdição dentro de seu âmbito de atuação. Competência: art.86, CPC Obs.:A arbitragem é modalidade alternativa de acesso à Justiça e está prevista na Lei 9307⁄96. Não constitui ofensa ao princípio do acesso à Justiça na medida em que é voluntária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.176 Palavras / 21 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito processual penal. Princípios Gerais
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Processual
O Direito Processual Civil Consiste no conjunto de normas processuais regulamentadoras, da função estatal para o efetivo exercício da jurisdição. Considerado como Direto Publico. Compete a união legislativa sobre o Direito Processual e aos estados sobre procedimentos, por exemplo: Juizado Especial Civil. Art. 1º - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. O artigo 1° do CPC a jurisdição civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Normas de direito processual e direito internacional
DIREITO PROCESSUAL E DIREITO INTERNACIONAL. PROPOSITURA, POR FRANCÊS NATURALIZADO BRASILEIRO, DE AÇÃO EM FACE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA VISANDO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS POR ELE E POR SUA FAMÍLIA, DE ETNIA JUDAICA, DURANTE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO FRANCES NA A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIRA O PROCESSO POR SER, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA, INTERNACIONALMENTE INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 16 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. Alguns artigos apresentados no Código de Processo Penal são um tanto contraditórios com a atual Constituição Federal de 1988, pois a Constituição ao mencionar que a lei não prejudicará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Processual
Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização judiciária. O ativismo judicial por muitos se mostra como a ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais poderes, através do viés constitucional, hoje em dia o poder judiciário segundo seus próprios membros e de muitos doutrinadores exerce um poder moderador, visando equilibrar a repartição dos poderes, através do controle de constitucionalidade abstrato o Poder Judiciário, tem sistematicamente decidido sobre questões de diversas naturezas, porém o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2014 -
Direito Processual Penal
1. DOS PROCESSOS EM ESPÉCIES: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1.1. JURISPRUDÊNCIAS Tribunal de Justiça de Santa Catarina Recurso Criminal n. 2012.037206-3, de Chapecó Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal Relator: Desa. Substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer Data do Julgamento: 27/08/2012 RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2°, II, III e IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL RECURSO DOS RÉUS. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. ALEGADA FALTA DE PROVAS DA AUTORIA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.913 Palavras / 12 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 10 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Expedito Rodrigues foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional. Logo após o término do mandato o empregador dispensou Expedito sem justa causa. Inconformado, Expedido ajuizou ação trabalhista em face da empresa Boa Sorte Ltda. Expedito Rodrigues foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional. Logo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2014 -
Defesa Do réu No Direito Processual Do Trabaho
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNTINS Curso de Direito – 8º Período Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Prof. Paulo Mourão AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Acadêmica: Siméia Carvalho de Oliveira Marinho. Palmas/TO, abril de 2014. Resposta do Réu no Direito Processual do Trabalho É constitucionalmente garantido o direito da parte que está sendo processada a ampla defesa e o contraditório. Essa garantia é estendida para todo o ramo do direito, inclusive no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2014 -
Direito Processual Penal II
p 1) Quais as exceções à inviolabilidade do domicílio previstas na Constituição Federal? (Art. 5º, inciso XI da Carta Magna), Trata-se de cláusula pétrea, e, portanto, não pode sofrer alteração. “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, Salvo em caso de: Resposta: Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. 2) Segundo o voto do Ministro LUIZ FUX, o simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Princípios gerais do direito processual
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL M.Vinicius em Qui 09 Out 2008, 08:02 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 6. Conceito de Princípio: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. A ciência processual moderna traçou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns são princípios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.022 Palavras / 17 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Processual
Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2002 e 15/12/2012. A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da data de propositura da demanda (12/01/2014), a elaboração de pedido de pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2014 -
Desenvolvimento do direito processual. Jurisdição. O Judiciário
Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Neste trabalho, apontamos as principais ideias do discurso realizado na entrevista com o ministro José Celso de Mello Filho e o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky e elencamos neste trabalho, os argumentos que convergem entre eles os assuntos dialogados. Todavia, Celso de Mello executou ações para garantir acesso gratuito as escolas e creches para as crianças de até 6 (seis) anos localizadas na região
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2014 -
Direito Processual
INTRODUÇÃO Na história do Direito um dos aspectos que tem sido objeto de debate refere-se ao fato deste ser um condicionante da realidade social. Muitas obras foram publicadas na tentativa de elucidar essa questão, tendo a função de evidenciar como os instrumentos jurídicos, os procedimentos e leis criadas e efetivadas acabam por condicionar a realidade social, dando-lhe garantias de que os direitos e deveres inerentes ao homem precisarem ser protegidos e/ou efetivados. A própria história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Processual
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 13/02/2014 BIBLIOGRAFIA: Humberto Teodoro Elphidio Donizetti PLANO DE ENSINO COMPETÊNCIA RELATIVA: TV (territorial e valor) COMPETÊNCIA ABSOLUTA: FM (funcional e matéria) não preclui, pois é de ordem pública CONEXÃO: art. 103 juntar processos parecidos para serem julgados no mesmo lugar. Mesmo objeto ou causa de pedir CONTINÊNCIA: mesmas partes E causa de pedir E mesmo objeto JUIZ ATOS PROCESSUAIS: PRAZO: ART. 177, 181 E 182, suspensão e interrupção, art. 265 II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.384 Palavras / 18 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Processual
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS III DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS III Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Procedimentos especiais dos crimes contra a honra, dos crimes praticados por funcionários públicos e dos crimes contra a propriedade intelectual (imaterial) Objetivos O aluno deverá identificar quais os procedimentos a serem utilizados nos crimes contra a honra, contra a propriedade imaterial e naqueles praticados por funcionário público. Estrutura do Conteúdo Procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014