Direito Processual Civil 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.978 Trabalhos sobre Direito Processual Civil 3. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 1 (2,5 pontos) Qual o momento para a arguição de nulidade? (a resposta, devidamente fundamentada, deve contemplar tanto a nulidade relativa quanto a absoluta) A nulidade absoluta pode ser decretada a qualquer tempo e grau de jurisdição, pode ser reconhecida de oficio e após o trânsito em julgado de sentença condenatória, (obedecida as regras dos artigos 565 a 569, que tratam de casos especiais) desde que esta favoreça o acusado. A nulidade relativa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
Direito Processual Penal I. A atividade prática supervisionada (ATPS)
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 28/10/2014 -
Noções De Direito Processual Penal
1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta. R=Não, pois de acordo com o artigo 282 do CPP, à exceção do flagrante delito, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
ARTIGO 188 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMAR CA DE RONDONÓPOLIS–MATO GROSSO. Processo nº. 0011782-18.2014.811.0006 O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ANDRESSA SANTOS TAVARES, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões fáticas e de direito abaixo aduzidas: SÍNTESE DA INICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.687 Palavras / 15 PáginasData: 29/10/2014 -
Direito Processual Penal I
Plano de Aula: Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2014 -
Resumo Direito Processual Penal
PADRÃO DE RESPOSTA A peça cabível é PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS com pedido de fi‑ xação initio litis de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei no 5.478/1968. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar que se procede por rito especial (art. 1o da Lei de Alimentos) e requerer prioridade na trami‑ tação, por se tratar de idoso (art. 71
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Aplicação de regras de direito processual
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM 1. Pode-se dizer que o direito processual é autônomo em relação ao direito material? O direito material é aquele suas normas jurídicas criam, regem e extinguem relações jurídicas, regulam as relações jurídicas em geral, regulam a vida emn sociedade. O direito processual é aquele que suas normas tratam da solução da lide, ou seja, conflito de interesses, qualificado por uma pretensão resistida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Processual Penal
1. Indique se a assertiva é correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção: A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção. No processo penal, a perempção resulta da inércia do querelante no curso da ação penal privada, impedindo a demanda de prosseguir, acarretando a extinção da punibilidade do querelado. As causas que acarretam a perempção estão elencadas no art. 60, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.526 Palavras / 11 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Processual Penal
Aula Dir. Trabalho do dia 05/08/13 Professor: Joel Teixeira Fone: E-mail: profjoelteixeira@hotmail.com PESQUISAR O SURGIMENTO DO DIREITO DE TRABALHO APÓS DO DIREITO VICIL. O direito do trabalho (MT) Administrativamente, atual sem ser provocado. Não precisa que alguém solicite uma fiscalização, ele atua por oficio. O direito do trabalho (Poder Judiciário – JT) atua com a provocação do agente, ou seja, ele apenas entra em ação quando alguém solicita. • DIREITO DO TRABALHO o Substantivo /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.411 Palavras / 14 PáginasData: 7/11/2014 -
Os princípios orientam a formação dos sistemas que compõem o Direito Processual Civis
Os princípios orientam a formação dos sistemas que compõem o Direito Processual Civis são eles: 1º Principio da Imparcialidade do juiz: Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, isto é, o juiz não poderá ‘’proteger’’ um das partes, ele deve agir de forma igualitária para ambas as partes do processo. 2º Principio da Isonomia ou igualdade: As partes e seus advogados devem ter igual tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CASOS CONCRETOS – SEMANA 01: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Processual
Direito Processual Civil Nome: Alice Maria Martins Pereira, 11427447. Direito, turma B, noite. 1- Qual a finalidade da Antecipação de tutela? Além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo principal, deve existir, em determinadas circunstâncias, o poder do juiz de antecipar, provisoriamente, a própria solução definitiva esperada no processo principal. A antecipação de tutela representa providências de natureza emergencial, executiva e sumária, adotadas em caráter provisório. A finalidade dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014 -
Direito Processual Penal
QUESTÃO - MÁRCIO E CLÉBER foram presos em flagrante no dia 18/10/2013, pela autoridade policial, numa grande operação realizada na grande Vitória-ES, sob a alegação de que os mesmos eram membros de organização criminosa, voltada para o fornecimento de substâncias entorpecentes (Lei 11.343/03) em bairros nobres da Capital. Em ato contínuo os indiciados foram apresentados perante a autoridade judicial, sendo que o juiz não decidiu sobre a liberação dos acusados, o que acabou possibilitando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2014 -
Introdução ao Direito Processual Trabalhista
PROCESSO DO TRABALHO Introdução ao Direito Processual do Trabalho: • Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho. • Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil). Dualistas: (defendem a plena autonomia). • Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão do ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Questao Direito Processo Civil
1 - Leia com atenção as assertivas abaixo: I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto; II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato; III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar- se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação. Assinale a alternativa CORRETA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
QUESTÕES DO DIREITO PROCEDIMENTO CIVIL
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1) O QUE É AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL? R: É aquela que objetiva a declaração, pelo juiz da causa, de existência ou inexistência de relação jurídica da qual dependa oi julgamento da lide. 2) QUAL É A FUNÇÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL? R: Permitir às partes, diante de um fato superviniente, ampliar os limites objetivos da demanda, evitando uma nova demanda que verse sobre questão que prejudicaria o julgamento da lide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Processual Penal
AS DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE O RITO COMUM ORDINÁRIO DOS ESPECIAIS: NOS CRIMES CONTRA A HONRA – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL –LEI DE INTORPECENTES INTRODUÇÃO Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2014 -
DPP- Direito Processual Penal
ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Processo Judicial Eletrônico. Esta atividade é importante para que você tenha contato com o processo judicial eletrônico que está sendo adotado em todas as Comarcas, evitando que ao sair da Faculdade tenha dificuldades em trabalhar como o novo procedimento eletrônico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Pesquisar, na Internet, sobre o novo procedimento eletrônico para processo judicial. Sugestão: além da pesquisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 1: Adamastor, primário e de maus antecedentes, foi acusado do crime de homicídio qualificado. Respondeu solto à instrução criminal. Durante a primeira fase do procedimento do Júri, o juiz decide pronunciá-lo. Nesse momento determina o seu recolhimento à prisão em aplicação ao artigo 413, P.3º do CPP, fundamentando tratar-se de crime hediondo, portanto, inafiançável. Pronunciado, Adamastor permanece preso por mais de 2 anos, sem que tenha sido marcada a data do seu julgamento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito processual
7 1. Direito Processual 1.1 Definição: O direito processual é o conjunto de normas e prin cípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido en 7 1. Direito Processual 1.1 Definição: O direito processual é o conjunto de normas e prin cípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
ATPS Direito Processual Penal 1 E 2
Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Processual Civil II Professorª: Renato Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa1: Dos Princípios Processuais Etapa 2: Do Inquérito policial Santo André – 24 de agosto de 2014 ETAPA 1 Passo 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios que são de suma importância para a boa aplicação do Direito. Considerando todos os avanços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.828 Palavras / 16 PáginasData: 24/11/2014 -
Simulado De DIREITO PROCESSUAL PENAL / INQUÉRITO POLICIAL
Simulado de DIREITO PROCESSUAL PENAL / INQUÉRITO POLICIAL Questão de concurso 5112 1 . (Prefeitura de Recife, FCC - Procurador - 2008) Sobre o inquérito policial, considere: I. A instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal privada, contando a vítima com dezoito anos, pode ser requerida pelo seu representante legal. II. O inquérito policial pode ser instaurado, nos crimes de ação penal pública, por requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Processual Penal
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 11 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO (OAB) Pedro, almejando a morte de José, contra ele efetua disparo de arma de fogo, acertando-o na região toráxica. José vem a falecer, entretanto, não em razão do disparo recebido, mas porque, com intenção suicida, havia ingerido dose letal de veneno momentos antes de sofrer a agressão, o que foi comprovado durante instrução processual. Ainda assim, Pedro foi pronunciado nos termos do previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Processual Penal I. A atividade prática supervisionada (ATPS)
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
CASOS DIREITO PROCEDIMENTO CIVIL CONCRETO III
CASOS CONCRETOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Aula 1 - Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.012 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2014