Escritores Da Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de ____da Capital do Estado de ____. Processo nº: ... ALBERTO, já qualificado nos autos às folhas ..., vem por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de: LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal cumulado com artigo 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2017 -
A Liberdade e Submissão
Nome: Gustavo Peterlini de Oliveira N.: 12 Trabalho: Liberdade e submissão Trabalho è toda atividade na qual o ser humano utiliza sua energia para satisfazer necessidades ou atingir determinado objetivo. O trabalho tem seus diferentes papeis, como o aspecto social, onde como esforço junto dos membros de uma comunidade, o trabalho teria como objetivos últimos à manutenção e a satisfação da vida e do desenvolvimento da sociedade. No decorrer da historia, ocorreu muitas maneiras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2017 -
O Princípio da Liberdade de tráfego de pessoas e bens
ATIVIDADE 2 Sobre os Princípios, marque o número do nome correspondente ao conteúdo correto. (Correlacione). 1 – Princípio da Legalidade 2 – Princípio da Anterioridade 3 – Princípio da Igualdade ou Isonomia 4 – Princípio da Capacidade Contributiva 5 – Princípio da Irretroatividade 6 – Princípio do Não Confisco 7- Princípio da Liberdade de tráfego de pessoas e bens 8 - Princípio da Uniformidade Territorial ou Geográfica 1. __5__ De acordo com este princípio a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2017 -
FIGURAÇÕES DE LIBERDADE: A RESISTÊNCIA NO CINEMA NA CIDADE DE RIO BRANCO (1971-1981)
FIGURAÇÕES DE LIBERDADE: A RESISTÊNCIA NO CINEMA NA CIDADE DE RIO BRANCO (1971-1981) JEFFERSON HENRIQUE CIDREIRA[1]∗ RESUMO Neste presente artigo, pretendemos fazer um estudo em torno do cinema no Acre, mais precisamente, sobre os jovens cineastas do grupo ECAJA FILMES, e de como seus filmes representaram uma denúncia, uma resistência para o povo oprimido pela pecuarização do estado do Acre, principalmente, no meio espacial da cidade de Rio Branco entre os anos 1971 e 1981,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.435 Palavras / 30 PáginasData: 14/6/2017 -
A INTERPRETAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL APÓS A REFORMA
A INTERPRETAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL APÓS A REFORMA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão de curso ao Curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientadora de: Dulce Morais Brasília 2016 SUMÁRIO 1 TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESES 6 5 OBJETIVOS 7 5.1 OBJETIVO GERAL 7 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 6.1 DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.540 Palavras / 19 PáginasData: 16/6/2017 -
O Direito Tributário II - Praça da Liberdade
1. Considere o seguinte dispositivo da legislação municipal do RJ Art. 62 (...) Suponha que você tivesse sido procurado pelo prefeito do município X, que lhe questionou sobre a conveniência de ser enviado projeto de lei a câmara municipal, promovendo alteração legislativa a fim de que, naquele município X, o locatário fosse considerado o contribuinte do IPTU, caso o imóvel estivesse locado. Que tipo de resposta você considera que NÃO seria condizente com as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 18/6/2017 -
Liberdade Provisoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA, SP. Processo nº 0003145- 63.2017.8.26.0664 ONESTINO SOLTO, brasileiro, casado, do funileiro, portador da Cédula de Identidade, RG. Nº 6.465.350-1 -SSP/SP., CPF. Nº 345.678.012-17, com endereço na Rua Piracicaba, nº 4154, nesta cidade de Votuporanga, nos autos acima, que a JUSTIÇA PÚBLICA lhe promove e, através de seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua Pernambuco, nº 2954, centro, também nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2017 -
A JUSTIÇA COMO IGUALDADE, ORDEM E LIBERDADE
Filosofia jurídica A JUSTIÇA COMO IGUALDADE, ORDEM E LIBERDADE Introdução A Filosofia do Direito, também chamada de Filosofia Jurídica, é o ramo do direito que tem como responsável por investigar a base das normas jurídicas por meio da epistemologia, uma vez que nenhum ramo da ciência é capaz de viver sem a filosofia pelo fato de ser extraída dela as linhas de pensamento responsáveis pelo saber cientifico. Por esse motivo, sua luz está na busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2017 -
Resenha - Longo Caminho para a liberdade
Mandela: O Longo caminho para a liberdade é um filme baseado na autobiografia de Nelson Mandela (interpretado por Ibis Elba) que morreu aos 95 anos de idade, depois de lutar por direitos civis e igualdade entre negros e brancos na África do Sul em 1942, quando se juntou ao CNA (Congresso Nacional Africano). Logo no início do filme é possível perceber que Mandela não aceitava as leis impostas pelos governantes brancos (inclusive as pessoas brancas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2017 -
Resenha do filme um sonho de liberdade
Resenha Um Sonho de Liberdade. Produção: Niki Marvin. Direção: Frank Darabont País de Origem: Estados Unidos da América 1994. DVD (142 min.) Um Sonho de Liberdade é um filme que narra a história de Andy Dufresne, um jovem banqueiro americano, condenado a duas prisões perpétuas por um crime que não cometeu, o homicídio de sua esposa e seu amante. A história se passa no ano de 1946, na Penitenciária Estadual de Shawshank, no Maine. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2017 -
Ação Penal - Liberdade Provisória
EXMO . SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/UF. PROCEDIMENTO Nº: ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº__, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº___, custodiado nas dependências ___, na presença de V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), na forma dos artigos 5º, LXVI da Constituição Federal e 310, III, do Código de Processo Penal, oferecer pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 4/8/2017 -
Liberdade de expressão e internet - anotações
A nova lei de uso da internet e os direitosda personalidade. Lei 12.965/2014. 1. A constitucionalização do direito civil - movimento de publicização do direito privado a partir de 88. - Leading case RE 201.819/RJ - aplicações dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 2. A IMPORTÂNCIA DAINTERNET NA SOCIEDADE POS-MODERNA Intenções da Lei 12.965/2014 (principios, garantias, direitos e deveres) garantia dos direitos fundamentais, especialmento o respeito à liberdade de expressão na rede mundialde computadores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2017 -
O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE ACESSO NA INTERNET
O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE ACESSO NA INTERNET Willian Douglas de Morais Oliveira[1] RESUMO 1. O debate acerca dos direitos e garantias individuais dentro da seara cibernética se torna presente cada vez mais em uma sociedade que faz uso da internet a todo momento para os mais diversos fins, tal necessidade implica em igualmente proporcionar dispositivos e normas que assegurem segurança jurídica e isonomia entre os entes que trafegam na rede e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.685 Palavras / 27 PáginasData: 18/8/2017 -
As Liberdades Individuais e Propriedade Privada como Fundamentos da Ordem Política
John Locke: Liberdades Individuais e Propriedade Privada como Fundamentos da Ordem Política Biografia de Locke John Locke foi um importante filósofo inglês. É considerado um dos líderes da doutrina filosófica conhecida como empirismo e um dos ideólogos do liberalismo e do iluminismo. Nasceu em 29 de agosto de 1632 na cidade inglesa de Wrington. Locke teve uma vida voltada para o pensamento político e desenvolvimento intelectual. Estudou Filosofia, Medicina e Ciências Naturais na Universidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.539 Palavras / 15 PáginasData: 21/8/2017 -
Merleau-Ponty e a liberdade
Merleau-ponty A LIBERDADE MERLEAU-PONTY. A liberdade. In: Fenomenologia da percepção. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (da pagina 581 à 612 do livro em pdf) No terceiro capitulo do livro Fenomenologia da percepção intitulado “A liberdade” Merleau-ponty coloca suas teorias e pensamentos a fim de definir o que ele postula como liberdade. O autor inicia este capitulo dizendo ser inconcebível uma relação de causalidade entre o sujeito e seu corpo, seu mundo ou sua sociedade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2017 -
Liberdade Provisória Com Fiança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAVRAS Autos nº:xxxxxxxx Mévio da Silva, solteiro, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à rua X, Bairro Y, nº03, Lavras – MG, CEP:37200-020, aqui representado por seus advogados signatários, vem à presença de vossa excelência requerer pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com base no art. 5º, LXVI da Constituição Federal e art. 310 c/c 321 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2017 -
PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA
Prisão Prevista no Título IX do Código de Processo Penal, a prisão consiste na privação da liberdade do indivíduo, restringindo o seu direito de ir e vir, decorrente de flagrante delito, por ordem escrita da autoridade judiciária, advinda de sentença condenatória transitada em julgado ou, ainda, durante a investigação, na fase administrativa, como também no curso do processo, se tratando de prisão provisória ou temporária. A Constituição Federal também prevê a restrição da liberdade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 31/8/2017 -
Políticas de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade
Políticas de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade 1- Introdução Pretende-se fazer uma pesquisa exploratória para levantar as principais questões, obras e autores que envolvem o tema. Depois dessa etapa pretendem-se realizar um estudo bibliográfico e análise de pesquisas, leis, documentos, projetos e do banco de dados dos órgãos responsáveis pelo Sistema Penitenciário. 2- O papel da Execução Penal na Sociedade Ocidental Contemporânea No século XVIII onde as sanções eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 11/9/2017 -
Pedido de Liberdade Provisoria.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LEME/SP. PROCESSO Nº... MACIEL ALCÂNTARA XAVIER, brasileiro, estado civil, funileiro, portador do RG n°... e CPF n°..., residente e domiciliado a Rua..., nº..., Bairro..., CEP:... na cidade de Leme, estado de São Paulo, por sua advogada, que esta subscreve, com escritório na Rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na cidade de..., estado de..., telefone..., e-mail..., onde recebe as devidas intimações, veem, mui respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 20/9/2017 -
A Liberdade provisoria.
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF Referencia ao auto de prisão em flagrante de numero: 171 MANOEL DO MEL, naturalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do CPF..., domiciliado no endereço: ..., CEP: ...; com endereço eletrônico ..., vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, com fulcro no art. 310, III; art. 321 e 282
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2017 -
Internação compulsória X Direito á Liberdade
O PARADOXO ENTRE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E O DIREITO À LIBERDADE HUMANA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. CISSA MARTINA DAIANA OLIVEIRA1; GABRIEL P. DE S. E SOUZA1; GUILHERME DA S. ROSA1; KATHYLEEM KAYTE M. PIMENTEL1; LUANA DE S. OLIVEIRA1; MARINA MÔNICA DE FREITAS2. 1 Graduandos em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus Betim. ² Professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus Betim. Palavras-chave: Dependentes químicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2017 -
Sobre a Liberdade – Cap. IV
Sobre a Liberdade – Cap. IV Mill tenta falar quando a autoridade da sociedae pode limitar a individualidae e a “soberania do indivíduo sobre si mesmo”. A resposta de Mill é que a sociedade e o indivíduo devem receber controle sobre a parte da vida humana em que se interessa particularmente. Ao rejeitar a idéia de um contrato social, Mill escreve que, uma vez que as pessoas recebem a proteção da sociedade, eles devem ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2017 -
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC. U R G E N T I S S I M O VENTANIR APARECIDA GARCIA, brasileira, convivente, empregada domestica (desempregada), residente e domiciliada nesta cidade de Joinville/SC, na Rua Arthur Zeefeld fundos com a Rua Jota Gonçalves, nº 425, Bairro Iririu, no momento encontrando-se recolhida no Presídio Regional de Joinville/SC desde 05 de março de 2002 (fls. 85 autos), cujos autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.805 Palavras / 16 PáginasData: 22/10/2017 -
APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA FRENTE AO ADOLESCENTE INFRATOR
APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA FRENTE AO ADOLESCENTE INFRATOR NA CIDADE DE VITÓRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MaryhellenImagawa De Oliveira[1]*. RESUMO O presente artigo almeja demonstrar o percurso feito pelos direitos das crianças e adolescentes, apresentando quais foram os avanços e conquistas alcançados até os dias de hoje. Expondo de acordo com a lei e a doutrina, o conceito de ato infracional, e qual foi o tratamento dado pelo legislador aos adolescentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.003 Palavras / 33 PáginasData: 26/10/2017 -
Aborto: Manutenção da Vida ou Liberdade de Escolha?
Aborto: Manutenção da vida ou Liberdade de escolha? Ewla Paula de Sousa Santos Karen Luana Tonkelski Luana Kappaun* Resumo Não é de hoje que o tema tratado neste artigo é considerado polêmico e difícil de ser discutido, devido a isso fizemos alguns apontamentos e abordagens calcados em dois paradigmas, o paradigma do sujeito e o paradigma da vida, essa mesma abordagem leva em conta a criminalização e estigmatização das mulheres, feitas não só pelas leis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.447 Palavras / 22 PáginasData: 31/10/2017