Estevao Proprietario De Um Imovel Em Frente A Praia Celebrou Contrato Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Classificação de contratos
Classificação de contratos 1 CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações recíprocas; os contratantes são simultaneamente credores e devedores do outro, pois produz direitos e obrigações, para ambos, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor está obrigado a entregar o bem, assim que recebe o preço ajustado. Ressalte-se que nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, exigir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 6/12/2013 -
Formas De Aquisição Da Propriedade Imóvel
Formas de aquisição da propriedade imóvel ________________________________________ 31/out/2003 Estudos sobre as diversas formas de aquisição da propriedade móvel, como acessão e usucapião. Por Alexandre Ferreira Classificação: Adquire-se a propriedade de forma originária e derivada: Originária – Quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão. A maioria da doutrina, entende também como originária a aquisição por usucapião e acessão natural, formas de aquisição que vermeos adiante. Derivada – Ocorre quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.308 Palavras / 34 PáginasData: 6/12/2013 -
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA À VISTA Por este instrumento particular, as partes qualificadas na Cláusula 1ª têm entre si justa e acertada a presente relação contratual. CLÁUSULA 1ª - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Vendedor Nome ou Razão Social: [Clique aqui e digite] Nacionalidade (se pessoa física): [Clique aqui e digite] Estado Civil (se pessoa física): [Clique aqui e digite] Profissão (se pessoa física): [Clique aqui e digite] Identidade (se pessoa física): [Clique aqui e digite]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2013 -
CONTRATOS REGULADOS PELO CDC
CONTRATOS REGULADOS PELO CDC Todo e qualquer contrato cujo objeto envolva uma relação de consumo, nos termos do artigo X do CDC, será regido pelo referido código, existindo portanto, uma proteção à figura hipossuficiente do consumidor. O objetivo do legislador com esta proteção contratual é equilibrar a relação entre os sujeitos, aplicando-se a estas situações a máxima de tratamento diferenciado aos desiguais visando a igualdade entre as partes. Além disso, na grande parte das vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Direito Civil Contratos
FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. - Verificar se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2013 -
Perguntas E Respostas Pertinentes Ao Contrato De Trabalho
1. O que é contrato por prazo determinado? É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. 2. Quais as principais diferenças entre o contrato por prazo determinado já previsto na CLT e o contrato por prazo determinado da nova Lei? O contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência. A nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2013 -
Do contrato de compra e venda
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do Código Civil a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Em nosso ordenamento jurídico a propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do titulo translativo. Podem ser objetos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 8/12/2013 -
DA INVALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO
DA INVALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO Os casais, procurando firmar que não possuíam o objetivo de constituir um relacionamento sério como união estável ou casamento, tendo apenas o namoro como característica, começaram a pactuar contratos de namoro de alguns anos para cá. Essa preocupação e a possibilidade de celebração de negócio ou da prática de um ato jurídico, ou ao menos constituir prova desta situação, iniciou-se para atenuar o risco do reconhecimento indevido e, muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 9/12/2013 -
A abertura do registo e o estabelecimento de regras para a implementação de um procedimento simplificado seletivo no âmbito do contrato com a FOUNDATION Cesgranrio
A Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada pela Excelentíssima Senhora Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria nº 256, de 12 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 15 de julho de 2013, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.701 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2013 -
Contrato Mercantil
Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações necessárias. 1. INTRÓITO Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.148 Palavras / 37 PáginasData: 11/12/2013 -
Elementos do contrato de compra e venda
DOAÇÃO Contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. NATUREZA JURÍDICA a) CONSENSUAL: trata-se, em regra, de um contrato consensual, aquele que se aperfeiçoa com a manifestação de vontades. Há uma exceção, que está disposta no parágrafo único do art. 541, em que deve haver a entrega imediata após a aceitação (coisa de pequeno valor: até 1 salário mínimo). b) UNILATERAL: relaciona-se aos deveres principais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2013 -
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO
1. Milton Akira Matsumoto, Brasileiro, Natural de Santo André, Solteiro, Nascido em15/05/19, Profissão Economista, nº do CPF 299 547 898 21, Documento de Identidade nº 30 176 789 5, Órgão Expedidor SP-SSP, Certificado de Reservista RA 030244778421, Identidade Profissional nº 129821978-2, Carteira de Trabalho nº e Previdência Social nº 04422 SÉRIE 00333-SP, Carteira Nacional de Habilitação nº 00672178700 – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), situado na R: Monteiro Lobatato, nº 21
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2013 -
27140403 JCCB 115 - ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DIRETO AO USUARIO
27140403 JCCB 115 – ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DIRETO AO USUARIO – AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – 1ª. PREFACIAL – POSSIBILIDADE DE REVISÃO – O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, além do princípio da relatividade dos contratos, autorizam o afastamento de cláusulas abusivas. 1B. OCORRÊNCIA DE MORA ACCIPIENDI E INOCORRÊNCIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2013 -
Cessação do contrato de trabalho - direitos trabalhistas
Término do contrato de trabalho – direitos trabalhistas Conceito O término do Contrato de Trabalho é a cessação das obrigações contratuais para os contratantes, ou seja, o término do vínculo de emprego. Neste capítulo trataremos das diversas formas de encerramento do Contrato de Trabalho, bem como os direitos que o empregado possui. Contrato por prazo indeterminado - Demissão do empregado sem justa causa Pode o empregador a qualquer momento, despedir o empregado, cessando assim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2013 -
A Sucessão Do cônjuge Proprietário De Bens Gravados Com Cláusula De Incomunicabilidade
1 – INTRODUÇÃO O direito de propriedade, por todos conhecido e almejado, outrora se apresentava de forma absoluta, sendo talvez o maior pilar do Estado Liberal. Hoje, sob o manto do pretenso, mas ainda não implementado, Estado Democrático de Direito, admite limitações de diversas ordens, seja por força de lei, do interesse público ou do interesse privado. As limitações impostas pelo interesse privado são, em verdade, as conhecidas cláusulas restritivas do direito de propriedade, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2013 -
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL E O BENEFÍCO SOCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC: Análise Do Benefício Frente Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana.
INTRODUÇÃO O direito previdenciário juntamente possui finalidades sociais que diante de situações novas necessitam de soluções de grande esforço interpretativo, motivo pelo qual o custeio e os benefícios da Seguridade Social são alvos de jurisprudências e doutrinas em grande volume e celeridade para acompanhar as mudanças da vida social dos cidadãos. O presente estudo enfoca a análise da Seguridade Social, sua importância, sua base de custeio, dando ênfase ao Benefício de Prestação Continuada – BPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.825 Palavras / 40 PáginasData: 14/12/2013 -
SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL: As Interfaces E Os Desafios Contemporâneos Frente á Crise E As Barbáries Do Capitalismo Monopolista
SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL: As interfaces e os desafios contemporâneos frente á crise e as barbáries do capitalismo monopolista Thiago Agenor dos Santos de Lima RESUMO: O presente estudo reúne algumas discussões sobre a interface entre os fundamentos do serviço social enquanto profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho com a ênfase nas políticas sociais, abordando elementos presentes frente ás crises do capitalismo neste século, principalmente a posição ocupada pelos agentes governamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.853 Palavras / 16 PáginasData: 2/1/2014 -
EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ ANDERSON DE AGUIAR COUTINHO EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO Santarém-Pará Agosto 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ INSTITUTO DAS CIÊNCIAS DA SOCIEDADE PROGRAMA DAS CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO THIAGO SOUSA CAMPOS EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO Santarém-Pará Agosto 2013 SUMÁRIO 1.EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – CONSIDERAÇÕES INICIAIS 02. 1.1 DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA 02. 1.2 DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA 04. 1.3 PEDIDO DE DEMISSÃO PELO EMPREGADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.335 Palavras / 26 PáginasData: 6/1/2014 -
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO MÚTUO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento de contrato de mútuo prestação de serviços as partes retro qualificadas celebram seu pacto nos seguintes termos e condições: PSV PLANO DE SAUDE VEICULAR LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 10.517.403/0001-66, com sede na Rua Minas Gerais, nº 55, sala 801, em Santa Rosa/RS., neste ato representado por seu sócio Sr. EDSON WANDERLEY BRENDLER, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador do CPF nº 593.086.640-68, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.880 Palavras / 12 PáginasData: 8/1/2014 -
O que é esse imóvel?
Oque é uma imobiliária? É uma empresa que trabalha com vendas, locaçoes e administração de imóveis Hoje em dia, a compra de uma casa não é mais uma ação voltada apenas para quem vai se casar, mas também é um investimento. Por isso, pode ser uma boa ideia montar uma imobiliária, um empreendimento bem lucrativo devido à clientela sempre crescente e ao bom momento do mercado imobiliário no Brasil. Em grandes cidades não é fácil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 10/1/2014 -
Contratos de locação
Alcance O CPC 06 deve ser aplicado na contabilização de todas as operações de arrendamento mercantil (leasing) que não sejam: (a) arrendamentos mercantis para explorar ou usar minério, petróleo, gás natural e recursos similares não regeneráveis; e (b) acordos de licenciamento para itens tais como fitas cinematográficas, registros de vídeo, peças de teatro, manuscritos, patentes e direitos autorais (copyrights). Este Pronunciamento aplica-se a acordos que transfiram o direito de usar ativos mesmo que existam serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.140 Palavras / 9 PáginasData: 15/1/2014 -
A Estabilidade Da Gestante No Contrato A Prazo Determinado
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AUDENIZE NUNES DE MELO A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO A PRAZO DETERMINADO: prejuízos a empregabilidade IGARASSÚ 2013 AUDENIZE NUNES DE MELO A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO A PRAZO DETERMINADO: prejuízos a empregabilidade Monografia elaborada para ser apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassú, como requisito essencial para obtenção do título de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.548 Palavras / 39 PáginasData: 16/1/2014 -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA EMPRESA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA EMPRESA CONTRATANTE: (Razão social), com sede em na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado); CONTRATADA: ((Razão social), com sede em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2014 -
Contrato De Leasing X VRG
O contrato de arrendamento mercantil, segundo conceito doutrinário de Fábio Ulhoa Coelho, é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado. Seria, portanto, a sucessão de dois contratos, o de locação e o de compra e venda, este último opcional . Esta espécie de contrato mercantil sofreu uma mudança substancial em sua interpretação doutrinária e jurisprudencial no tocante à questão da antecipação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 PáginasData: 19/1/2014 -
CONtrato Social Sociedade De Advogados
CONTRATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, advogada, inscrita no OAB/RS sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada `a rua ******** nº****, bairro**** na cidade de *********-RS, CEP ****** e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira casada, inscrita na OAB/RS aos o nº*******, residente e domiciliada `a rua ******** nº****, bairro**** na cidade de *********-RS CEP **********, sob natureza de sociedade simples, resolvem, por este instrumento e na melhor forma de direito, constituir uma sociedade de advogados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 22/1/2014