Falência Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
301 Trabalhos sobre Falência. Documentos 251 - 275
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A PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES Curso de Direito A PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA Belo Horizonte 2018 Luciano Alves dos Santos A PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA Resenha referente a matéria Falência e Recuperação Judicial, do 10º período do Curso de Direito, do Centro Universitário Uni horizontes. Orientador: Dr. Prof. Rodrigo Almeida Magalhães Belo Horizonte 2018 RESENHA O artigo alvo desta resenha, demonstra uma análise criteriosa da personalidade Jurídica do falido, elencando as inúmeras disparidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2018 -
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
FALIMENTAR Artigo 1º da CF/88 – Define atividade empresarial -> o próprio estado reconhece que é fundamento da Constituição (fomento/arrecadação de impostos/empregabilidade). Artigo 170 da CF/88 – Assegura a função social da propriedade e o exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização de órgãos públicos, salvo os casos previstos em lei. DL 7661/45: Regulamentou o sistema falimentar e a concordata até 2005. * Período pós-guerra * Consequência da crise de 29 * Quebra da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
TRABALHO EMPRESARIAL FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC DANIER DAVISSON LIMA FREIRE DE MELO EDJOHN SANDRUEY NAZÁRIO DA SILVA EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA JULIO CESAR BARBOSA LIMA LUIZ CLEYSSON PRAZERES DOS SANTOS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Aspectos práticos da Lei. nº 11.101/2005 Maceió - Alagoas 2018.2 ________________ DANIER DAVISSON LIMA FREIRE DE MELO EDJOHN SANDRUEY NAZÁRIO DA SILVA EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA JULIO CESAR BARBOSA LIMA LUIZ CLEYSSON PRAZERES DOS SANTOS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Aspectos práticos da Lei. nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.174 Palavras / 21 PáginasData: 4/12/2018 -
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA – COMARCA DE SUMARÉ/SP. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Processo nº __________________ Habilitação de Crédito XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, xxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxx e inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua procuradora que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, requerer HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA A requerente vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2018 -
Ao Juízo da 3º Vara de Falências do Foro Central da Capital de São Paulo
Ao Juízo da 3º Vara de Falências do Foro Central da Capital de São Paulo. Processo nº XXXX XXXXX, qualificação e endereço completo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com escritório profissional localizado à Avenida XXX, local onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença deste Juízo requerer a expedição de alvará para levantamento de seu crédito, conforme segue abaixo. Conforme se infere dos autos, o Peticionante é credor da importância indicada as fls.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 6/2/2019 -
Direito Concursal: Recuperação de Empresa e Falência
Direito Concursal: Recuperação de Empresa e Falência. 1 – Historicidade e disciplina jurídica: 1.1 - Antecedentes históricos: - Lex Poetelia (Praeteria) Papiria (+-320 a.C.). Aboliu o nexum (acordo segundo o qual o devedor dava como garantia a escravidão). O descumprimento das obrigações (de qualquer natureza – não se distinguia entre credor/devedor civil ou comercial) ganha caráter patrimonial; - J.X. Carvalho de Mendonça: a falência teve origem no venditio bonorum - credores recorriam ao magistrado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2019 -
A Nova Lei de Falências
1º Trabalho de Direito Empresarial IV Fernando Carlos Varaschin 9º Período - Noturno 1. Como se aplicam as normas da nova lei de falências às ações que se iniciaram antes da sua vigência? A nova Lei de Falências, promulgada em 2005, é aplicável aos processos ajuizados antes da sua entrada em vigor, mas só para atos posteriores à sentença e desde que esta tenha sido prolatada sob sua vigência. Em seu art. 192, caput, prega:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2019 -
A Lei de Falências
A lei nº 11.101/2005 de Falência e Recuperação de Empresas, foi contemplada em razão das transformações da realidade socioeconômica brasileira, haja vista que o sistema normativo então em vigor (decreto lei nº 7.661/45) não atendia de maneira eficaz aos novos desafios surgidos. A Recuperação Judicial serve para reorganizar a empresa e tentar superar a crise dela. A ideia é manter a fonte produtora, os empregos, a arrecadação tributária e os interesses dos credores. Visa, assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 17/2/2019 -
A Falência da VARIG
É de conhecimento geral, que a reportagem de Consuelo Dieguez, esclarece os motivos da falência da VARIG. Tal texto foi publicado em 09 de Julho de 2013 no sítio https://teresinapiaui.wordpress.com/category/anais-da-aviacao/. Talvez seja difícil dizer o motivo pelo qual a maior empresa de aviação brasileira da época tenha falido. Nesta resenha tenta-se explicar a falência da VARIG e como as divergências no governo Lula selaram o fim da empresa e deixaram a aviação civil brasileira nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2019 -
A Falência e Recuperação Judicial
Falências e recuperação judicial Kaique Fibla Professora Cinira Melo Falência e recuperação judicial 1. Introdução A falência é regulada pela lei .11.101/05. Essa lei trata tanto da recuperação judicial, quanto da falência. A falência e a RJ são destinadas à atividade empresarial, é específica do empresário, os que não são empresários estão sujeitos ao regime comum de insolvência civil, explicado pelo artigo 1052 do CPC. FALÊNCIA: É um processo de execução concursal, o Estado regula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.852 Palavras / 36 PáginasData: 2/4/2019 -
Falência e Recuperação Judicial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12° VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. PROCESSO N° 0002030-10.2018.503.0012 JULIANA PEREIRA JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO QUE ESTA SUBSCREVE NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE MOVE EM FACE DE METICON METALURGICA LTDA, VEM RESPEITOSAMENTE Á PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO ABAIXO DELINEADA: 1. DA TEMPESTIVIDADE A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2019 -
Lei 11.101/05. Essa lei regula a Recuperar Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei 11.101/05. Essa lei regula a Recuperar Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa, oportunidade de recuperação de uma empresa insolvente, pedida quando a empresa perde a capacidade de contínuar pagar suas dividas, um meio para que a empresa em dificuldades restabeleça seus negócios e de recupere do momento de dificuldade financeira. Precisa ter legitimidade para o processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2019 -
DIREITO - FALÊNCIA PEÇA
EXMO. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO PAULO /SP EMPRESA APERTABEM COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua X, nº X, bairro X, na cidade de São Paulo, SP, CEP XXXXX-XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, contrato social devidamente registrado perante a JUCESP (conforme doc. anexo), por seu procurador a baixo assinado, (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente perante V.Exa., ajuizar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2019 -
A Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas
Universidade de Uberaba Direito de Empresa III – Falimentar Professora: Kátia Céspedes. Bibliografia: Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhôa; Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas – Waldo Fazzio Junior INSOLVÊNCIA CIVIL Art. 748 CPC – “Dá-se a insolvência, toda vez que as dividas excederem à importância dos bens dos devedores”. Execução singular - o direito pressupõe a solvabilidade de todas as pessoas e, enquanto essa situação se mantém, as situações de inadimplemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 37.739 Palavras / 151 PáginasData: 4/5/2019 -
A Recuperação e Falência
NOVAÇÃO Conceito: é a criação de uma nova obrigação para extinguir uma obrigação anterior, a qual restará extinta. É modo extintivo não satisfatório. Possui natureza contratual, dependendo da vontade das partes. A existência da nova obrigação é condição de extinção da anterior, não existindo satisfação do crédito. Requisitos: * existência de uma obrigação anterior válida. * Constituição de uma nova dívida * Animus novandi; a vontade dos interessados é essencial ao instituto, não existe novação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2019 -
Resumo Recuperação Judicial e Falência
Introdução: Ordem econômica: Art. 170 da CF/88. - Fundamentos da ordem econômica: valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Livre iniciativa: liberdade de exercer qualquer atividade. Princípio da preservação da empresa (atividade econômica) Apenas as empresas viáveis devem ter sua recuperação judicial decretada. Considerações para viabilidade da empresa: ativos e passivos; tecnologia; impacto social na localidade; tempo de exercício empresarial; ramo empresarial (se a empresa é a única a produzir determinado produto); - Função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 1/6/2019 -
A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE DIREITO PENAL DANILLO SANDES PEREIRA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ARAGUAÍNA 2016 DANILLO SANDES PEREIRA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em direito penal e direito processual penal apresentado a Faculdade Católica Dom Orione, como requisito parcial para a obtenção de título de especialista em Direito Penal. Orientador: Esp. Rainer Andrade Marques. ARAGUAÍNA 2016 DANILLO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.499 Palavras / 14 PáginasData: 2/6/2019 -
A FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
EVERSON NEI DE MOURA DANIEL CUNHA DE OLIVEIRA PORTO ALEGRE – RS 02/12/2018 O presente trabalho tem a função de demonstrar a compreensão do conteúdo do RECURSO ESPECIAL Nº 1.631.762 – SP (2016/0268393-2) e suas bases legais como também o norteamento a qual tem a atual jurisprudência brasileira no que tange a recuperação judicial. “1. Recuperação judicial requerida em 4/4/2011. Recurso especial interposto em 31/7/2015. ” Preliminarmente busquemos o entendimento e esclarecimento das sentenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2019 -
CURSO SUPERIOR DE DIREITO RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 2019/1 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO SUPERIOR DE DIREITO RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Análise de caso e da Lei 11.101 de 2005 SÃO PAULO 2019 JOÃO VINÍCIUS SOUZA FREIRE – RA D16378-7 LEONARDO BORGES MOREIRA – RA D3977D-4 RAFAELA DOS SANTOS TORRES – RA N15987-1 05/DR5P68 RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Análise de caso e da Lei 11.101 de 2005 Trabalho de Atividade Prática Supervisionada realizado para o Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2019 -
A Falência no Direito
Direito empresarial – 3º Bimestre 07/08 Execução concursal civil Execução concursal empresarial Art. 1052 > legitimidade passiva > devedor não comerciante Legitimidade passiva > empresário/sociedade empresária Pedido de insolvência > diferença entre dívida e bens (desequilíbrio) Hipótese de decretação de falência: Art. 94, I,II,III 1. Não pagou titulo acima de 40 salários min. 2. Já está sendo executado e não paga nem nomeia bens à penhora 3. Pratica atos de falência Título deve ser protestado;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.583 Palavras / 15 PáginasData: 26/9/2019 -
EXECUÇÃO PENAL: Falência do atual modelo de sistema prisional brasileiro
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO Curso de Direito Eva da Glória Castro de Oliveira EXECUÇÃO PENAL: Falência do atual modelo de sistema prisional brasileiro Brumadinho 2018 Eva da Glória Castro de Oliveira EXECUÇÃO PENAL: Falência do atual modelo de sistema prisional brasileiro Artigo apresentado à (DISCIPLINA) da Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos, Faculdade ASA de Brumadinho, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 PáginasData: 2/10/2019 -
Análise da Falência da Enron Sob a Luz da Legalização Brasileira
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE MARCO ROBERTO SOARES RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS A Falência da “Enron” sob a luz da Legislação Brasileira SÃO PAULO - SP 2019 ________________ JEAN VITOR ESTEVAM DA SILVA MARCO ROBERTO SOARES RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS A Falência da “Enron” sob a luz da Legislação Brasileira Relatório final, apresentado a Disciplina de Recuperação e Falências, do curso de Direito, como parte das exigências para a Prova Intermediária 1. São Paulo, 19 de setembro de 2019.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.579 Palavras / 19 PáginasData: 9/10/2019 -
Redação, Tema a Falência da Democracia
Tema: A falência da Democracia brasileira reduzida apenas ao momento eleitoral Por: Maria Eduarda Andrade – Maio de 2018 Mito da Democracia O Mundo das Sombras, idealizado pelo filósofo Platão, é marcado pela alienação, pela falta de conhecimento. Já o Mundo das Verdades é configurado pela presença do saber. Atualmente, nota-se que a civilização brasileira vive em um mundo de aparências, o qual acredita que a pseudodemocracia vigente é realmente efetivada por pleno desejo social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2020 -
Resumo de Falência e Rec. Empresarial
EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA OBS: Os credores somente podem executar os bens do falido e do sócio ILIMITADAMENTE responsável. 116: A decretação da falência suspende: 1. O exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial; 2. O exercício do direito de retirada (pedir para sair da sociedade), ou de recebimento do valor de suas quotas, por parte dos sócios da sociedade falida. OUTROS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 8/4/2020 -
Depósito Elisivo Nas Hipóteses Do Pedido De Falência Com Base Nos Atos De Falência
Depósito Elisivo nas hipóteses do pedido de falência com base nos Atos de Falência A Falência é um processo de execução coletiva movida contra o devedor onde seus bens serão vendidos mediante uma determinação judicial para o pagamento das obrigações de forma proporcional perante os credores. A Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas) prevê 03 (três) hipóteses que podem caracterizar a falência, são elas: Impontualidade injustificada do devedor (art.94, I); Execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2020