Falência Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
301 Trabalhos sobre Falência. Documentos 76 - 100
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A restauração extrajudicial evita a falência de Mura Schwark
Disciplina: CCJ0029 - DIREITO EMPRESARIAL IV TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto: Recuperação extrajudicial evita falência da Moura Schwark. Sem liquidez, construtora recorreu à nova Lei de Falências e negociou com credores dívida de R$ 30 milhões Rafael Frank A Moura Schwark Construções quase fechou suas portas em 2007, após 60 anos de atividade. Na época, a empresa perdeu sua liquidez ao ver sua dívida, distribuída entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Lei de falência
o artigo 185 da nova lei de falência 11.101.05 fala sobre a denuncia ou queixa feita , observa-se o rito sumario dos artigos 531 a 540 do código de processo penal : Art. 531. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Quais As Situacoes Que Podem Encadear Um Pedido De Falencia Empresarial
01) Quais são as situações que podem justificar um pedido de falência empresarial? Explique. As situações que podem justificar um pedido de falência empresarial são: - O devedor comerciante falido só poderá decretar sua falência após sentença judicial. - A insolvência do devedor pode manifestar-se na impontualidade de pagamento da dívida liquida e certa, este é o pressuposto fundamental da falência (art. 1º da Lei 7.661/45), pois é considerado falido “o comerciante que não paga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Falências
INTRODUÇÃO As atenções, nesses primeiros tempos de vigência da Lei n. 11.101/05, estão voltadas naturalmente para o instituto da recuperação da empresa em crise. O direito falimentar brasileiro passa a incorporar regras especificamente destinadas à preservação da unidade produtiva diante da crise do empresário que a organizou. Sintoniza-se, dessa maneira, com a ordem jurídica dos países centrais do capitalismo, superando o lamentável atraso de nossa legislação. É compreensível que o novo instituto, por seus ambiciosos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.698 Palavras / 19 PáginasData: 11/6/2014 -
Evoluçao histórica da recuperaçao judicial,extrajudicial e falência
Título EVOLUÇAO HISTÓRICA DA RECUPERAÇAO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 2 Tema FASES EVOLUTIVAS DO DIREITO FALIMENTAR Objetivos Contextualizar a recuperação judicial , extrajudicial e falência no contexto das formas de insolvência do sistema jurídico. Identificar as fases evolutivas do direito falimentar. Estrutura de conteúdo 1.Evolução Histórica: Recuperação Judicial. Extrajudicial e Falência. 1.1Disposições Preliminares Comuns à Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência 1.1.1Legitimidade 1.1.2Juízo Competente. 1.1.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 16/6/2014 -
Qual é a natureza jurídica da nova lei de falências?
Qual a natureza jurídica da nova lei falimentar? A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11101/05), passou a vigorar a partir de junho de 2005, seu principal objetivo inovador é preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. Falência é considerada processo judicial promovido contra um devedor empresário ou empresa, que se tornou insolvente e, por conseqüência tem seu patrimônio atingido, e levado a hasta publica para venda judicial forçada, cuja finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 17/6/2014 -
FALENCIA
Resumindo, a falência pode ser requerida por: Credor, comerciante ou não; Pelo próprio devedor comerciante; Pelo sócio ou acionista; Pelo cônjuge sobrevivente, pelos herdeiros do devedor ou pelo inventariante. FALÊNCIA “EX OFFICIO” - Existe ainda, a falência chamada de “ex officio”, que ocorre quando o devedor entra com uma ação de “concordata preventiva”, e o Juiz, ao invés de deferir seu processamento, decreta desde logo a “quebra” da empresa. Nestes casos, o Juiz decreta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Empresarial - Falência
SUJEITO PASSIVO NA FALÊNCIA (continuação) H) Espólio do devedor empresário: - a falência do espólio do devedor pode ser requerida até 01 (um) ano após sua morte - com isso o inventário ficará suspenso e o inventariante representará o falido, sendo nomeado Adm. Judicial para o “espólio falido” OBS: é evidente que as obrigações do falido morreram com ele, mas a falência cabe do espólio por ele ter capacidade jurídica - massa falida I) Proibidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2014 -
Jurisdição da falência na legislação brasileira
PALAVRAS-CHAVE: Falência; foro competente; principal estabelecimento; competência absoluta; atividade econômica. Prius, importante consignar que data do ano de 1890 a norma legal pátria[1] que primeiro disciplinou o principal estabelecimento do devedor como critério de aferição do foro competente para o exercício da jurisdição falimentar. O Decreto-Lei nº 7.661/1945, nos arts. 7º e 156, disciplinava as regras sobre a definição do juízo competente para a decretação da falência e para a concessão da concordata. O alvissareiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO.
FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO. No dia 9 de fevereiro último, foi publicada a Lei nº 11.101, de 2005, que estabelece a nova disciplina da falência e da reorganização de empresas em dificuldades no Brasil, em substituição ao sexagenário Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. A atual lei de falência que vigora há quase sessenta (60) anos já não atende plenamente as necessidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 30/7/2014 -
Paça Processual-Falencia
1) BOM TEMPO TRASPORTE LTDA é sociedade empresaria formada pelos sócios: Antônio e Pedro, que detêm a administração disjuntiva do negócio. A sociedade prestou serviço de transporte de automóveis antigos para TV GLOBO LTDA, para tanto foram emitidas 3 faturas nos seguintes valores: R$150.000,00; R$ 170.000,00; R$210.000,00, com vencimentos para 10/03/2012; 10/04/2012 e 10/05/2012. Foram emitidos boletos bancários como meio de pagamento, havendo prova inconteste da entrega dos serviços. Inadimplidos os títulos os mesmo foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2014 -
Decreto sobre a falência do Brasil Ferrovia
Caso Concreto: Decretada falência da Brasil Ferrovias. Empresa controlada pela Previ e Funcef é acusada de não honrar dívida de R$ 5,6 milhões com credor. A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
A Preferência Dos Créditos Extraconcursais Na Falência
CREDITOS EXTRACONCURSAIS] 4. Na falência, são considerados créditos extraconcursais: (A) os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho. (B) créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo deconstituiçãoo excetuadas as multas tributárias. (C) custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida. (D) créditos com garantia real até o limite do valor do bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
O conceito de falência
Em termos jurídicos, falência é o nome da organização legal e processual destinada à defesa daqueles impossibilitados de receber seus créditos. Trata-se de um processo de execução coletiva dos bens do devedor, decretado judicialmente, ao qual concorrem todos os credores, que buscam no patrimônio disponível, saldar o passivo em rateio, observadas as preferências legais. Popularmente, interpretamos falência como a condição daquele que não tenha à disposição um valor suficiente, realizável para saldar suas dívidas. Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2014 -
Empresas Que Declararão Falência
Kodak declara falência 131 anos após ter revolucionado a fotografia A histórica norte-americana avançou ontem com um pedido de protecção contra os credores. A longa batalha da Eastman Kodak, empresa fundada há 131 anos e que desempenhou um papel crucial na transformação da fotografia num passatempo popular, mas que nunca conseguiu entrar verdadeiramente na era digital, chegou ao fim esta quinta-feira com o anúncio de abertura de falência e pedido de protecção contra os credores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2014 -
Do Decreto sobre falência
Do Procedimento para a Decretação da Falência Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal; III –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
Lei sobre regulamentação de remuneração judicial, cobrança extrajudicial e falência de empreendedor e empresa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.955 Palavras / 20 PáginasData: 1/9/2014 -
Falência
RESPOSTAS DO ESTUDO DIRIGIDO 1) A falência é um fato jurídico que atinge o comerciante, submetendo-o a um processo judicial, para arrecadar meios de pagamentos devidos ao credor, e que não foram pagos pela impossibilidade material de fazê-lo, já que o patrimônio disponível era menor do que o devido. 2) Tem-se como natureza jurídica da falência a natureza sui generis. A falência é um instituto complexo, formado por regras de diferentes ramos do Direito.Assim, possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2014 -
Decreto sobre falência do Brasil Ferrovia
Decretada falência da Brasil Ferrovias. Empresa controlada pela Previ e Funcef é acusada de não honrar dívida de R$ 5,6 milhões com credor. A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São Paulo ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
O devedor não é exigido para reorganização judicial ou falência
Art. 5o Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: I – as obrigações a título gratuito; II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.174 Palavras / 45 PáginasData: 18/9/2014 -
Semana 6 E 7 Estacio Falencia
SEMANA 6 - Caso Concreto: O sócio administrador de uma determina empresa consulta o seu Departamento Jurídico, informando que a sociedade empresária passa por notórias dificuldades financeiras, deixando de cumprir com suas obrigações por dispor, no momento, de escasso capital de giro. Possui 20 anos no mercado de confecção de roupas e possui 50 empregados. Indaga o que se segue: A) Em sendo o faturamento anual bruto da empresa é da ordem de R$ 220.000,00,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Falência
1. Qual é a natureza jurídica do processo de falência? Possui caráter híbrido ou complexo, pois sofre interferência de normas processuais e materiais no campo jurídico-falimentar. 2. Quais são os princípios aplicados à falência? Principio da preservação da empresa, Princípio da maximização dos ativos. 3. Quais são os pressupostos do pedido de falência? Material objetivo (devedor empresário); Material subjetivo (insolvência do devedor – jurídica ou presumida); Formal (sentença declaratória de falência). 4. Qual é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2014 -
Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial: Disposições Preliminares
- Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial: Disposições Preliminares. - Recuperação Judicial e Extrajudicial. - Sujeito Passivo. - Juízo Competente. - Títulos não exigíveis. - Atuação do Ministério Público. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Consideração de um pedido de falência arquivado pela Química Amparo Ltda
A Redibrás-Distribuidora de Alimentos Ltda interpôs Recurso Especial, com fulcro no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal. O recurso interposto teve causa no pedido de falência requerido pela Química Amparo Ltda, baseada na inadimplência de 4 (quatro) duplicatas, na importância de 111.576,03 (cento e onze mil reais, quinhentos e setenta e seis reais e três centavos). O Juízo de 1º grau determinou expedição de mandado de citação, oportunizando o prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência
Plano de Aula: Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029 Título Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência Objetivos - Identificar os casos de convolação da recuperação judicial em falência e seu processamento; - Verificar o sujeito ativo e o procedimento. Estrutura do Conteúdo - Falência. Convolação na recuperação judicial em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014