Falência Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
301 Trabalhos sobre Falência. Documentos 26 - 50
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Direito De Falencia
INTRODUÇÃO A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e controvérsias referentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.287 Palavras / 14 PáginasData: 2/10/2013 -
HABILITAÇÃO DE CREDORES NO PROCESSO DE FALENCIA
HABILITAÇÃO DE CREDORES NO PROCESSO DE FALÊNCIA Introdução O Processo de Falência é o processo ao qual se apreende o patrimônio do executado, para extrair-lhe valor com que atender à execução coletiva universal, a que concorrem todos os credores. Falência é execução, abrangente de todos os bens e de todos os credores. O presente trabalho tratará do tema sobre a habilitação de credores no processo de falência. 1 – Conceito Inicial O fundamento comum ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.596 Palavras / 7 PáginasData: 24/10/2013 -
ASPECTOS NEGATIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 ASPECTOS NEGATIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES. Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros: VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; Art. 54. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2013 -
Legitimidade passiva na ação de falência
Sumário 1. Introdução 3 2. Falência 4 2.1. Origem 4 2.2. Conceito de falência. 4 2.3. Natureza Jurídica. 4 3. Da legitimidade Passiva na Ação Falimentar 5 3.1. Devedor Empresário e Sociedade Empresária. 5 3.2. Falência dos sócios solidários. 5 3.3. Falência do sócio retirante. 6 3.4. Falência do Espolio. 6 4. Da legitimidade ativa na ação falimentar 6 4.1. Inexistência de Falência “Ex Officio”. 6 5. Juízo Competente para declarar falência. 7 5.1. Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 2/11/2013 -
Direito Empresarial Falência
Se este anexo tiver imagens, elas não serão exibidas. Baixar o anexo original mana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2013 -
Recuperação Convolação em falência
Da Convolação da Recuperação em Falência. Falência. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender em que casos ocorrerá a Convolação da Recuperação Judicial em Falência e os princípios e objetivos da Falência propriamente dita. TEMA Da Convolação da Recuperação em Falência. Falência: Conceito. Princípios. Objetivos e Pressupostos. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Da Convolação da Recuperação em Falência. Causas; 2. Falência: 2.1 – Princípios. 2.2 - Objetivos 2.3 – Pressupostos PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula teórico-expositiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei de falências
principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da garantia do pagamento do credor. c. da preservação da empresa. d. da proteção da propriedade industrial. e. da isonomia material. Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
O principal princípio orientador do conceito da nova lei de falências
Coloco apenas as respostas corretas: Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Falências
1 Notas: 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da isonomia material. b. da proteção da propriedade industrial. c. da garantia do pagamento do credor. d. da preservação da empresa. e. da autonomia da vontade. Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Lei de falência
Aula tema 5 Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Falencia
1. Citado, o devedor tem o prazo de 10 dias para apresentar: Art. 96. A falência requerida com base no art. 94, inciso I do caput, desta Lei, não será decretada se o requerido provar: I – falsidade de título; II – prescrição; III – nulidade de obrigação ou de título; IV – pagamento da dívida; V – qualquer outro fato que extinga ou suspenda obrigação ou não legitime a cobrança de título; VI –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
Empresarial Falencia E Re Uperacao
70 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Atualizado com a Lei 11.101/2005 1. Quais os princípios que regem a falência e a recuperação de empresas, consoante à Lei 11.101/2005? R. Os seguintes princípios: viabilidade da empresa; prevalência dos interesses dos credores; publicidade do procedimento; par conditio creditorum; conservação e manutenção dos ativos; conservação da empresa viável. 2. Discirna sobre o princípio da viabilidade da empresa. R. Refere-se às sociedades que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Falencia E Concordadta
Falência (Decreto-lei 7.661/ 1945 – Falência - Artigos 1º - 138) (Fonte: PACHECO, José da Silva. Processo de falência e concordata. 7a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997) 1. Conceito – é o processo através do qual se apreende o patrimônio do executado, para extrair-lhe valor com que atender à execução coletiva universal, a que concorrem todos os credores. Falência é execução. Se nem toda execução é falência, toda falência é execução: execução coletiva universal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Resenha crimes de falência
INTRODUÇÃO Nessa ultima etapa do artigo cientifico, vamos relacionar a jurisprudência escolhida, (Recurso Especial N° 696.981 – 2004/0150376-6), com as disciplinas escolhidas para auxiliar o GDI/GRULES desse semestre, sendo estas: Direito Processual Civil III – Recursos, Direito Penal III – Parte Especial e Direito Empresarial II. A jurisprudência em questão fala sobre o julgamento de um crime falimentar que na 1º instancia teve condenação para as partes Claudico Augusto Razini e Mirella Sanches Ranzini que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Falencia E Recuperação De Empresa
Falência e Recuperação de Empresa FALÊNCIA – é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito, onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. É a execução concursal do devedor empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Estudando as falências comerciais corretas
Estudando direito empresarial falências Dos princípios do direito falimentar ** Principio da conservação da empresa este princípio foi consagrado pelo instituto da recuperação da empresa, que visa a manter a empresa estável , e não impondo uma falência pois tão simplesmente apresentou algum período instabilidade . **princípio da equivalência dos créditos (par conditio creditório) Sobre este princípio significa dizer que todos os credores terão tratamento igualitário. Este princípio prioriza o recebimento proporcional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Falencia
CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? QUESTÃO OBJETIVA: São agentes econômicos excluídos da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Uma maneira de evitar que as empresas iniciem falência ao usar a legislação tributária
CONCLUSÃO Ao concluírmos este trabalho pudemos observar questões importantes para a administração de uma empresa. Esses problemas que nos foi dado para resolver, estimulou nossa criatividade e nos fez pensar em como seria a forma mais correta para solucioná-los. Onde vimos também a real importância de cada matéria abordada nesse semestre, e como fazer o uso de cada uma delas quando for necessário Para concluir, foi possível perceber que para estar à frente, o empresário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Principais Causas De Falência
Introdução O Prointer tem por objetivo nos ajudar a desenvolver uma atividade onde possamos ficar mais dentro da realidade do nosso curso e o que podemos esperar da função escolhida para a vida. Neste trabalho apresentamos de forma simples e prática uma concepção geral dos problemas das empresas em relação há uma má gestão financeira. Começamos identificando as principais causas de falências entre as empresas ultimamente, como principal fator está à má gestão financeira, seguido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.436 Palavras / 14 PáginasData: 17/3/2014 -
Falência
nhdhkuyffeD. Empresarial IV Falência: 1. Conceito de Falência 2. Natureza jurídica da falência 3. conceito de Rec. Judicial 4. Instituto da nova Lei 5. Sujeito Passivo 6. Juízo Competente 7. Protesto obrigatório 8. protesto de títulos de credores distintos 9. Não pagamento da obrigação liquida SEMANA 01: 26 de favereiro de 2014. As 4 causas que deram origem ao direito concursal: A. Dir. concursal como regulador da execução dos bens do devedor B. A judicialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2014 -
Corpos agentes em reorganização judicial e falência
Plano de Aula: Órgãos Atuantes na Recuperação Judicial e Falência DIREITO EMPRESARIAL IV - 02 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster 03/05/2006 . Notícia disponível no site do CDL de Goiânia O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembléia Geral dos credores da Avestruz Master ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A votação ocorreu na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2014 -
Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências (Falência e Recuperação Judicial)
FALÊNCIA Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências (Falência e Recuperação Judicial). Ver livro de Ricardo Negrão 1. Introdução A nova Lei de Falência prevê 3 institutos distintos: a) Falência; b) Recuperação judicial; c) Recuperação extrajudicial. 2. Disposições gerais Algumas regras da Lei 11.101/2005 se aplicam aos 3 institutos citados acima. Com efeito, o primeiro dispositivo que merece destaque é o seu art. 1º, que dispõe que este diploma somente se aplica ao empresário individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Recuperação Extrajudicial Falencia
Órgãos da Recuperação Judicial Além do Ministério Público, das partes e do Juiz, para a promoção da recuperação judicial exige-se, em sua composição, a existência de três órgãos específicos, sendo estes: a assembléia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê. Assembléia geral dos credores é o órgão colegiado, ou seja, no qual todos os membros têm poderes iguais e deliberativo, isto é, pelo qual pretende-se atingir as decisões finais de conflitos, responsável pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Falencia Sem Ep
O presente estudo tem a finalidade de apresentar a grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista. A Lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências) trouxe em seu art. 2º, inciso I, a impossibilidade da falência dessas empresas estatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucional, existe sustentação hermenêutica baseada em dispositivo constitucional (art. 173 da CF) que possibilitaria a falência dessas empresas públicas da administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.096 Palavras / 17 PáginasData: 25/3/2014 -
Evolução da Lei de Falências do Decreto-Lei n.º 7661/45 da Lei 11101/2005
Do Direito Falimentar e da Recuperação 1 1 Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificaras principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação. 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução; 3. A Lei 11101/2005; 4. Institutos da nova Lei. • Quadro e Pincel; • Data Show; • Internet. CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014