Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.655 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Pluralismo jurídico
Pluralismo jurídico Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Índice [esconder] 1 Aprofundamento 2 Breve histórico 3 Exemplos de estudos do pluralismo 4 Quatro abordagens 5 Referências 6 Ver também Aprofundamento[editar] Existe uma grande indefinição acerca do conceito de pluralismo jurídico. O dissenso se dá, inicialmente, em face da ausência de definição clara e consensual em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
Reconhecimento de paternidade no sistema jurídico brasileiro
Com o surgimento do exame de DNA, embora ainda prevista em lei a referida presunção, a mesma já não goza de tanto prestígio, compreendendo-se na acepção de pai, aquele reconhecido como doador do material genético pela ciência, denominando-se esta, como fase da paternidade científica ou biológica. Em uma linha evolutiva, nos dias de hoje, passou-se a admitir a paternidade do coração, ou paternidade/maternidade de criação também denominada socioafetiva, assim entendida como aquela construída ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Regras que regem a relação jurídica entre pais e filhos no sistema jurídico brasileiro
Para Águida Arruda Barbosa, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), as ações são um marco na história jurídica brasileira porque, pela primeira vez, o afeto foi reconhecido em um tribunal: “ Um pai responsável que paga pensão não significa que seja disponível. Pai é aquele que cuida, protege, briga pelo filho”, afirma a advogada. Para ela, não há perigo de que as sentenças se propaguem, dando início a uma febre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Tipo Textual Em Que Se Revelam Fatos Que Ocorreram Num Determinado Tempo E Lugar, Envolvendo Personagens E Um Narrador. Refere-se A Objeto Do Mundo Real Ou Fictício. Possui Uma Relação De Anterioridade E Posterioridade. O Tempo Verbal Predominante é O
Mercantilismo Podemos definir o mercantilismo como sendo a política econômica adotada na Europa durante o Antigo Regime. Como já dissemos, o governo absolutista interferia muito na economia dos países. O objetivo principal destes governos era alcançar o máximo possível de desenvolvimento econômico, através do acúmulo de riquezas. Quanto maior a quantidade de riquezas dentro de um reino, maior seria seu prestígio, poder e respeito internacional. Podemos citar como principais características do sistema econômico mercantilista :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2013 -
Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político
· Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. · Analisar as estruturas e as articulações do discurso político nas chamadas circunstâncias de crise, como a revolução, o golpe de Estado ou a guerra. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 15. As categorias do campo político: movimentos sociais. 15.1. Estado de exceção. A contigüidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro Politische Theologie (Schmitt, 1922). Embora sua famosa definição do soberano como "aquele que decide sobre os estado de exceção" tenha sido amplamente comentada e discutida, ainda hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti do que como um genuíno problema jurídico. Não só a legitimidade de tal teoria é negada pelos autores que, retomando a antiga máxima de que necessitas legem non habet, afirmam que o estado de necessidade, sobre o qual se baseia a exceção, não pode ter forma jurídica; mas a própria definição do termo tornou-se difícil por situar-se no limite entre a política e o direito. Segundo opinião generalizada, realmente o estado de exceção constitui um ?ponto de desequilíbrio entre direito público e fato político? (Saint-Bonnet, 2001, p.28) que- como a guerra civil, a insurreição e a resistência ? situa-se numa franja ambígua e incerta, na intersecção entre o político? (Fontana, 1999, p. 16). A questão dos limites torna-se ainda mais urgente: se são fruto dos períodos de crise política e, como tais, devem ser compreendidas no terreno político e não no jurídico-constitucional (De Martino, 1973, p. 320), as medidas excepcionais encontram-se na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no plano do direito, e o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal. Por outro lado, se a exceção é o dispositivo original graças ao qual o direito se refere à vida e a inclui em si por meio de sua própria suspensão, uma teoria do estado de exceção é, então, condição preliminar para se definir a relação que liga e, ao mesmo tempo, abandona o vivente ao direito. Entre os elementos que tornam difícil uma definição do estado de exceção, encontra-se, certamente, sua estreita relação com a guerra civil, a insurreição e a resistência. Dado que é o oposto do estado normal, a guerra civil se situa numa zona de indecidibilidade quanto ao estado de exceção, que é a resposta imediata do poder estatal aos conflitos internos mais extremos. No decorrer do século XX, pôde-se assistir a um fenômeno paradoxal que foi bem definido como uma ?guerra civil legal? (Schnur, 1983). O significado imediatamente biopolítico do estado de exceção como estrutura original em que o direito inclui em si o vivente por meio de sua própria suspensão aparece claramente na ?military order?, promulgada pelo Presidente dos Estados Unidos no dia 13 de novembro de 2001, e que autoriza a ?indefinite detention? e o processo perante as ?military commissions? (não confundir com os tribunais militares previstos pelo direito da guerra) dos na cidadãos suspeitos de atividades terroristas. Toda esta discussão pode ser encontrada in AGAMBEN, Giorgio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
O procedimento usual. Conhecimento de ações. Negócio jurídico
Plano de Aula: SEMANA 10 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 10 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; ? identificar as regras de competência do CPC; ? identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
FATOS INTERESSANTES
CURIOSIDADES Adaptação: Paulo Afonso Grisolli e Wilson Rocha Direção-geral: Geraldo Casé Supervisão: Edwaldo Pacote Período de exibição:07/03/1977 – 31/01/1986 Horário: 17h25; 16h45 (com reprise às 8h) Periodicidade: segunda a sexta Sito do Picapau Amarelo foi adaptado pela primeira vez para a televisão em 1952, na TV Tupi. O programa ficou 11 anos no ar e foi um grande sucesso da emissora. Em 1964, o infantil ganhou uma versão na TV Cultura de São Paulo e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Fatos Sociais
O fato social Durkheim parte da idéia de que o indivíduo é produto da sociedade. Como cita Aron, “[...] o indivíduo nasce da sociedade, e não a sociedade nasce do indivíduo” (2003, p. 464). Logo, a sociedade tem precedente lógico sobre o indivíduo. Durkheim definiu como objetivo da sociologia o fato social, o entende como fato social, “[...] todos os fenômenos que se dão no interior da sociedade, por menos que apresentem, com certa generalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2013 -
A Separação De Fato E Seus Efeitos
A separação de fato e seus efeitos A separação de fato pode ser entendida como um fenômeno natural em que os cônjuges decidem por fim ao vínculo conjugal, sem, no entanto, recorrer aos meios legais. Funcionando, por vezes, como válvula de escape para os casais que não querem, não podem ou não se sentem preparados o bastante para se valer da separação judicial ou do divórcio. A definição dada pelo Supremo Tribunal Federal, no RE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Negocio Juridico
2013.2 Apostila 05 Prof. Pablo Stolze Gagliano TEMAS: TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO (continuação) 1. Negócio Jurídico - Conceito Como vimos na última apostila, temos os seguintes Planos de Análise do Negócio Jurídico: a) existência; b) validade; c) eficácia. O negócio jurídico pode ser definido como sendo a declaração de vontade por meio da qual as partes disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia privada, respeitados limites de ordem pública. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2013 -
Teoria e Prática da Narrativa JURÍDICAMODELOS RELATÓRIO JURÍDICO
Enviar Acessar Registre-se Browse DescarregarStandard viewFull view OF 2167 Modelos de Relatório , Narrativa Jurídica simples e valorada Ratings: 0|Views: 48.320|Likes: 163 Publicado porCarol Serra Ver Mais TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICAMODELOS DE RELATÓRIO JURÍDICO, NARRATIVA JURÍDICA SIMPLES E NARRATIVAJURÍDICA VALORADA 1. RELATÓRIO JURÍDICO (Imparcial) RELATÓRIO Edson Izidoro Guimarães, 42 anos, auxiliar de enfermagem, foi preso em 07/05/99, sob a acusação de ter matado cinco pacientes em estado grave na UTT do Hospital Salgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Pluralismo jurídico
O pluralismo jurídico é a oposição ao formalismo jurídico do positivismo posto pela sociedade burguesa, é contra o monismo jurídico estatal, sendo o surgimento e uso de um direito paralelo ao direito estatal que tem eficácia simultaneamente em uma mesma sociedade, o que faz ocorrer que o uso de um ofusca o outro. O direito é projeção normativa que instrumentaliza os princípios ideológicos, tendo como umas das bases a certeza e a segurança, sendo formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Caso Concreto Juízos De Fato E Juízos De Valor
Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “ TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Perspectiva Sociológica E Pluralismo Jurídico: A Necessidade De Superação Do Bacharelismo-tecnicista Na Formação Do Profissional Do Direito
Resumo: O artigo trata da necessária aplicação da perspectiva sociológica ao fenômeno jurídico, percebido como fenômeno socialmente construído, discorrendo a respeito da importância da Sociologia Jurídica nos cursos de Direito. Entende-se que a Sociologia, junto com as demais disciplinas humanistas, visa possibilitar a superação de uma formação “ingênua”, decorrente de um positivismo normativista, sem percepção crítica e transformadora por parte dos operadores da Lei. Considerando-se que o direito sofre mudanças no decorrer do tempo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.120 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2013 -
Quadro: Tipos Jurídicos De Empresas
Formas de Constituição Jurídica Comentar sobre esse tipo de sociedade Cooperativa Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contan¬do com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Associação Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Principais fatos após a invenção do voleibol
HISTÓRIA DO VOLEIBOL O voleibol foi criado em 9 de Fevereiro de 1895 pelo americano William George Morgan, diretor de educação física da Associação Cristã de Moços (ACM), na cidade de Holyoke, em Massachusets. Seu objetivo era criar um esporte sem que houvesse contato físico entre adversários diminuindo o risco de lesões. Inicialmente no esporte era utilizada uma câmara de ar da bola de basquete, chamada Mintonette, mas em pouco tempo ganhou popularidade com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2013 -
Pluralismo Jurídico
Pluralismo Jurídico Noções Gerais Pluralismo Jurídico é a concepção que propõe como modelo a sociedade composta de vários grupos ou centros de poder, mesmo que em conflito entre si, aos quais é atribuída a função de limitar, controlar e contrastar, até o ponto de o eliminar, o centro de poder dominante, historicamente identificado como o Estado. Para que se possa configurar o pluralismo jurídico, é necessária a existência de duas ou mais normas aplicáveis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
O PLURALISMO JURÍDICO
vSEMINÁRIOS FUNDAMENTO DE DIREITO PÚBLICO/PRIVADO http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=320 http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf/16adba33b2e5149e032568f60071600f/a43be768f90690cd03256561007ba04b http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1743 http://jus.com.br/artigos/1672/a-reforma-agraria-no-brasil Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS Discente - Flávia Batista da Costa Docente – José Humberto A. de Cerqueira Disciplina – Sociologia Geral das Organizações Pluralismo jurídico emacipação social Uma sociedade não se solidificará sem regras , para que Para Antonio C. wolkmer a estrutura normativa do Direito positivo formal no inicio do século XXI é pouco eficaz principalmente para solucionar e atender as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Os fatos de desafiar uma vontade
Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? ii. Quais são os seus requisitos de validade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
A leitura do ordenamento jurídico à luz dos princípios constitucionais
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: Tema: A leitura do ordenamento jurídico à luz dos princípios constitucionais. Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
O pluralismo jurídico: um novo paradigma Legitimidade
Pluralismo jurídico: novo paradigma de legitimação Autor: Antonio Carlos Wolkmer* Publicado em: 30/9/2005 Sumário: Introdução. 1. Crise do Direito e Novos Paradigmas. 2. Problematização da Teoria Crítica. 3. O Pluralismo como Novo Modelo de Referência. 4. Pluralismo Jurídico: legitimidade a partir de Sujeitos Emergentes e de suas Necessidades. INTRODUÇÃO O artigo em questão compreenderá algumas reflexões teóricas acerca da crise da cultura jurídica tradicional e das possibilidades de se redefinir uma proposta mais democrática do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.791 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
O conceito eo conteúdo do campo jurídico das coisas
Passo 04 - RESUMO DA MATERIA ESTUDA COM A CONCLUSAO DO GRUPO, TOPICOS. Conceito e conteúdo da matéria Direito das Coisas De acordo com Clóvis Beviláqua, Direito das Coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” Diante desse conceito do mestre Bevilaqua, conclui-se que, bens são coisas que, devido serem uteis e raras, são passíveis de apropriação por conter valor econômico, desta forma interessam ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Crimes Fato típico
Crime é o fato típico, antijurídico e culpável Fato típico Tipicidade (é o enquadramento do caso concreto a norma penal descrita em abstrato.) Antijuridicidade A antijuridicidade é a contrariedade da conduta com a norma incriminadora, é um fato ilícito não aceito pelo ordenamento. Culpabilidade A culpabilidade é a reprovação dada pelo ordenamento e pela sociedade à conduta do infrator, o que se analisa é se o autor receberá uma sanção pelo fato típico e ilícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
PLURALISMO SÓCIO JURÍDICO: FENOMENO SOCIAL E EFEITOS JURÍDICOS
o Pluralismo Jurídico é uma concepção do direito que afirma que dentro de uma sociedade as normas provindas do estado não são as únicas vigentes, ou seja, no nosso cotidiano poderá haver diversas fontes de direito que podem ou não ter o reconhecimento do estado. É esse conjunto de fontes alternadas que formam o fenômeno já a partir do momento em que o indivíduo começa a viver em grupos, ele está sujeito a conflitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil: Planejamento familiar no sistema jurídico brasileiro
AULA 14 A cada um dos quatro filhos caberá 1/8 do valor total da herança (1/4 da AULA 4 Respostas 1- Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. As diferentes variantes técnicas do conjunto da RA podem ser reunidas em dois grupos: 1. As mais antigas e mais simples - nas quais a fecundação se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013