Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.655 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ordenamento Juridico
ordenamento juridico Recebe o nome de ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias, etc. No caso do Brasil, o ordenamento jurídico nacional tem origem na tradição romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país, definindo-o como uma República Federativa, formada pela união indissolúvel de estados, municípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Estatuto jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos
A licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº. 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comercio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que trataram, de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio a final, a ser consolidado, no âmbito federal, pelo Decreto nº. 4.536, de 28.01.22, que organizou o Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Promessa De Fato De Terceiro
Caso Concreto 3 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Desenvolvimento e fatos históricos da segunda guerra mundial
Um conflito desta magnitude não começa sem importantes causas ou motivos. Podemos dizer que vários fatores influenciaram o início deste conflito que se iniciou na Europa e, rapidamente, espalhou-se pela África e Ásia. Um dos mais importantes motivos foi o surgimento, na década de 1930, na Europa, de governos totalitários com fortes objetivos militaristas e expansionistas. Na Alemanha surgiu o nazismo, liderado por Hitler e que pretendia expandir o território Alemão, desrespeitando o Tratado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Características do pensamento jurídico Português
A História do Direito Brasileiro, até as duas primeiras décadas do século XIX, confunde-se com a História do Direito Português ou, simplesmente, constitui parte dela. Após a Independência do Brasil, em 1822, começa-se a tratar do Direito Brasileiro propriamente dito. Características do pensamento jurídico Português: Direito canônico - principal influência do Direito Português. A História do Brasil por Boris Fausto Trecho sobre o Brasil Colônia: "No Brasil dos primeiros tempos, dos anos 1500 e 1600,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2013 -
PLURALISMO JURIDICO: NOÇÕES GERAIS E SEUS EFEITOS SOCIAIS
PLURALISMO JURIDICO: NOÇÕES GERAIS E SEUS EFEITOS SOCIAIS Com o surgimento da sociedade formal houve a necessidade de se sistematizar, normatizar, regrar as relações e comportamentos interpessoais visando ao bem comum. Nasceu então o Estado e consequentemente o Direito formal ou institucional como ordenamento jurídico único tutelado pelo Estado, mas, que nas configurações sociais atuais mostra-se insuficiente e ineficaz no atendimento das crescentes demandas judiciais que surgem juntamente com a evolução social. Uma vez dinâmica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
Juridico
Página Inicial » Português e Linguagem Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica Enviado por Dricajg, nov. 2012 | 4 Páginas (919 Palavras) | 137 Consultas | 4.51 1 2 3 4 5 (1) | Denunciar | VOCÊ SABE O QUE QUER... Envie Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA NO ENSINO JURÍDICO
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA NO ENSINO JURÍDICO Da análise dos textos em questão, depreende-se a constante preocupação dos autores em relação ao caminho da pesquisa, os métodos utilizados, e, principalmente, como está sendo trabalhada a matéria de Metodologia da Pesquisa Científica nas Universidades/Faculdades brasileiras. A ciência constitui significativo instrumento para o desenvolvimento da humanidade. Assim, a produção científica de forma epistêmica, com a utilização adequada dos métodos de pesquisa e sua devida divulgação, é imprescindível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Latim Juridico
Palavras ou expressões em latim jurídico 1- Ad judicia - cláusula que, constando da procuração, autoriza o procurador legalmente habilitado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer foro ou instância com exceção daqueles para os quais se exija menção expressa. Modernamente: Procuração geral para o foro. Ad judicia et extra - Cláusula CPC. art. 38. Não existem acentos em palavras latinas. ad= junto de - judicia= juízo - et= e - extra= além de.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.892 Palavras / 16 PáginasData: 2/10/2013 -
Atuação Do Psicólogo No Campo Jurídico
Atuação do Psicólogo no Campo Jurídico Escrito por: Alex Barbosa Sobreira de Miranda | Publicado em: 16 de Maio de 2012 Avalie este Artigo: Resumo: A psicologia jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso histórico sobre sua atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2013 -
O NEOCONSTITUCIONALISMO E A CONSOLIDAÇÃO DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO
INTRODUÇÃO A moderna noção de constitucionalismo vem sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do chamado Estado social de direito. O movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios reconhecidos pela legislação infraconstitucional, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se constituindo no traço distintivo dos modelos constitucionais contemporâneos, como serve de exemplo a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
A validade do negócio jurídico requer
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Art. 968.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
A NOVA MODALIDADE DE USUCAPIÃO NOS TERMOS DA LEI N° 12.424/2011, EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL
RESUMO Este trabalho tem como tema “a nova modalidade de usucapião nos termos da lei n° 12.424/2011, em face do ordenamento jurídico atual”. A usucapião familiar penetrou no direito brasileiro, por meio da Lei n. 12.424/2011, implantando o Art. 1240-A, no Código Civil. A partir de então, várias dúvidas fazem parte dos fóruns de discussão da civilística nacional, em meio a realidade de seus efeitos na família contemporânea. O presente trabalho tem por objetivo discorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.199 Palavras / 13 PáginasData: 2/10/2013 -
Negócio Jurídico E Defeitos Do Negócio Jurídico
Resumo de Direito Civil matéria negócio jurídico e defeitos do negócio jurídico. Negócios Jurídicos • Conceito: ato decorrente da vontade, onde várias pessoas efetuam prestações jurídicas, há presença incontestável da autonomia privada os efeitos do negócio são instituídos pelas normas para realização dos efeitos estão sujeitos a livre negociação estabelecendo cláusulas • Dentro do negócio jurídico e mais comum o contrato • A manifestação da vontade é pressuposto básico do negócio jurídico e é imprescindível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.379 Palavras / 14 PáginasData: 3/10/2013 -
Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Daniele, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, (município)-(estado), vem por intermédio do(a) seu advogado ao final assinado, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de Diógenes, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
A Estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento Jurídico é coerente e adequada á atualidade
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 - A Estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento Jurídico é coerente e adequada á atualidade? Segundo o ordenamento de Bobbio, a obra é composta por capítulos, que abordam a norma jurídica ao ordenamento jurídico, a unidade do ordenamento jurídico, a coerência do ordenamento jurídico, a completude do ordenamento jurídico e as relações entre os ordenamentos jurídicos. Considera o ordenamento jurídico necessariamente um conjunto de normas de conduta e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
Fato Social
Fato Social – Trote na Universidade de Ribeirão Preto (USP – Ribeirão Preto) Em um belo dia de trote de um curso qualquer, os veteranos tramaram o seguinte: foi feita uma fila de calouros em frente ao banheiro público da universidade. Entrava um por vez no banheiro e lá de dentro os veteranos ordenavam: “Coloque sua cabeça dentro da privada e dê descarga”. Obviamente, o primeiro da fila protestou em frente a situação absurda. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Tipos Juridicos Para Constituição De Sociedadee Empresárias
1. Introdução Por meio deste trabalho, objetivamos adquirir embasamento teórico para compreendermos o âmbito societário, das relações comerciais, do nosso país. Sendo assim, este trabalho procura mostrar conceitos do direito empresarial que serão necessários para nossa atuação na sociedade empresarial, de modo específico os tipos societários para a constituição de sociedades empresárias. Desta forma, conheceremos conceitos e características de uma sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.455 Palavras / 18 PáginasData: 6/10/2013 -
Consequencias Do Pluralismo Juridico
– ALGUMAS CONSEQÜÊNCIAS DA CONSTATAÇÃO DO FENÔMENO DO PLURALISMO JURÍDICO Quais as conclusões possíveis a respeito da coexistência de mais de um sistema jurídico em um mesmo ambiente espacio-temporal? Uma delas, e talvez a mais intrigante, seja a conjectura elaborada pelos teóricos do denominado “movimento sociológico do Direito” quanto à possibilidade de tal fenômeno ser uma prova inconteste de que existe um direito da sociedade extra-estatal. Decorre, essa conjectura, de uma adequação do pensamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
DOS FATOS
I - DOS FATOS Ocorre que durante a celebração do contrato, em 29 de outubro de 2006, a requerente assinou um cheque para a prestação de serviços médicos emergenciais para o seu pai, Arnold Schwarzneger, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do R.G. 99897439 SSP – Ba, inscrito no CPF do MF sob o número 99897439-77, residente na Rua dos Bobos, n° 0 no Bairro Sartre, CEP 45000-000, nesta cidade. Mesmo com a urgência no atendimento, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2013 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO Diante dos questionamentos apresentados sobre se os referidos jornalistas, cujos publicavam periodicamente artigos na revista, seriam constituídos como segurados obrigatórios da Previdência social, e se fosse, de qual tipo seria, e mais ainda se ainda a empresa deveria observar algumas normas do nosso Regulamente da Previdência Social. Para responder tal questionamento devemos analisar a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e o Decreto 3.048/2009 - Regulamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Dos Fatos e do Direito
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. ORDEM DOS ADVOGADOS - SEÇAO MINAS GERAIS, Autarquia Federal Especial, inscrita no CNPJ – 288.432.966/0001-00, com sede na Rua das Flores, nº 892 – Bairro Floresta - Belo Horizonte/MG, vem mui respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de seus afiliados, contra ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
MANUAL JURÍDICO PARA MONOGRAFIA
Minimanual de Monografia Jurídica Daniel Rodrigues Aurélio — Minimanual de Monografia Jurídica — Daniel Rodrigues Aurélio — Editora Rideel Sumário Como elaborar uma monografia jurídiCa 3 O projeto de pesquisa 5 A monografia e o papel do orientador 6 o texto aCadêmiCo-CientífiCo 8 Diga não aos adjetivos desnecessários! 10 metodologia de pesquisa 12 A escolha do tema 1 A definição do recorte temático 1 As fontes de pesquisa 14 A importância do fichamento 14 a norma da abnt para a produção de monografias 16 Estrutura e organização dos capítulos 16 Formatação de textos, gráficos e tabelas 6 Citações e referências bibliográficas 6 Edição e impressão da cópia final 8 a defesa públiCa da monografia 30 Três dicas para finalizar 31 bibliografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.113 Palavras / 37 PáginasData: 8/10/2013 -
Alguns fatos
Alguns fatos Dentre as ocorrências de explosões envolvendo pós combustíveis no Brasil, podemos citar: Em janeiro de 1992, explosão da célula C-2, do silo vertical do Porto de Paranaguá, Curitiba - PR, quando faleceram dois trabalhadores e cinco ficaram feridos. Em junho de 1993, explosão de um túnel de expedição de grãos da Cooperativa Agrícola Vale do Piqueri (Coopervale), em Assis Chateaubriand – PR. A explosão foi tão forte que deslocou o túnel seis metros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
O que é fato social
O que é fato social Émile Durkhein é apontado como um dos primeiros grandes teóricos da Sociologia. Ele se esforçou para emancipar a Sociologia das demais ciências da sociedade e constituí-la como rigorosamente científica. Tanto em seus livros como em seus cursos sua preocupação sempre foi definir com precisão o objeto, o método e as aplicações dessa nova ciência. Imbuído dos princípios positivistas, Durkheim buscou definir com rigor a Sociologia como ciência, estabelecendo seus princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013