Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.655 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Sistema jurídico brasileiro
O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se apresenta ao consolidador como um todo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.851 Palavras / 20 PáginasData: 20/3/2014 -
Negocio Juridico
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Justiça de Diadema que indeferiu o pedido de um cadeirante para que pudesse utilizar, de forma ilimitada, sistema de transporte especial instituído pela prefeitura. Em petição inicial de mandado de segurança, J.G. apontou a ilegalidade do Decreto nº 6.449/09, que regulamentou norma anterior e limitou o transporte gratuito a duas passagens por dia, até 44 viagens por mês, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2014 -
Os principais fatos da política, economia e literatura
fatos básicos da política, economia e literatura”. Uma semana depois, no Museu onde trabalho, conversava com alunos sobre “a cultura dos índios Apinayé de Goiás”, que havia estudado de 1962 até 1976, quando publiquei um livro sobre eles (Um mundo dividido). Refletindo sobre os dois usos de uma mesma palavra, decidi que esta seria a melhor forma de discutir a idéia ou o conceito de cultura tal como nós, estudantes da sociedade a concebemos. Ou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
Ordenamento Juridico
A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Noberto Bobbio apresenta um ordenamento jurídico inter-relacionado, ou seja onde as normas “conversão entre si” assim as normas não são mais independentes uma das outras, mas sim dependentes e que se correlacionam em determinados atos jurídicos, Bobbio chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a solucionar um conflito sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
A Obrigação Tributária, O Fato Gerador, Lançamento, Sujeito Passivo, Enfim As Normas Gerais Em Matéria Tributária Devem Ser Tratadas Por Um Ato Normativo Específico Determinado Na Constituição Federal, Que Contempla O
Março de 2013 Versão 1.2 O Código de Conduta, Regulamento e o Manual de Candidatura serão documentos suplementares aplicados como referência para os candidatos inscritos no processo de Certificação Profissional FEBRABAN. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CÓDIGO 1.1 Objetivo O Código de Conduta da Certificação Profissional FEBRABAN é um conjunto de normas que têm por objetivo regulamentar os interesses e atitudes dos Candidatos, das Pessoas Certificadas, da Certificadora e dar corpo aos princípios de transparência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Falha de fato
Art. 21 - Erro sobre a ilicitude do fato Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. O dispositivo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
Fato Social - Prostituição
A necessidade insatisfeita de um homem deu origem a prostituição feminina que tem indícios desde 1600 ac. A prostituição é um fato social1 , necessitando para seu estudo o entendimento que ele é coercitivo, exterior e genérico, necessitamos entender o que se passa nos pensamentos das mulheres que se prostituem, como se sentem em relação aos estigmas carregados pela profissão, os riscos que elas enfrentam e sua identidade enquanto mulher, autônoma, profissional e independente. Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2014 -
O Cálculo Integral: alguns fatos históricos
Etapa 1 Passo 1 O Cálculo Integral: alguns fatos históricos A integral é um dos pilares do cálculo, ao lado do conceito de derivada. As noções subjacentes á deia de integral remontam á Antiguidade, mas o conceito foi definido somente na Era Moderna como consequência da contribuição de muitos matemáticos. Newton (1643-1727) e Leibniz (1646-1716) definiram original e independentemente o conceito de integral, mas foi Riemann (1826-1866) que formulou a denominação atual, nos padrões da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2014 -
Ordenamento Juridico No Brasil
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Conflitos jurídicos da reprodução humana assistida
Conflitos jurídicos da reprodução humana assistida Pormarina.cordeiro- Postado em 26 março 2012 Autores: MOREIRA FILHO, José Roberto DA FALTA DE LEGISLAÇÃO Antes de adentrarmos os conflitos jurídicos que envolvem as novas técnicas de reprodução humana assistida, vamos voltar nossos olhos para a total falta de legislação acerca de tão controvertido tema. Atualmente, no Brasil, não temos nenhuma lei que ampara e regula a reprodução humana artificialmente assistida. Portanto, a carência de legislação específica, o brocardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.527 Palavras / 15 PáginasData: 25/3/2014 -
Tipos Juridicos De Empresa
Tipos Jurídicos das Empresas: Formas de constituição jurídica Comente sobre esse tipo de sociedade Cooperativa É uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizadas de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Associação Com o advento do novo Código Civil de 2002, novo entendimento foi dado à definição de associação. Atualmente, considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
DEFECTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTRODUÇÃO Diante de um negócio onde nos sentimos prejudicados, enganados, ou ainda com a sensação de que não era exatamente aquilo que esperávamos, em regra, cabe ao leigo a indignação. No entanto, em muitos casos, este engano pode se tratar de um dos elementos caracterizadores de negócios jurídicos defeituosos. Fato que não pode passar despercebido. Donde se verifica a existência de “remédios” no Código Civil brasileiro atual, proporcionando, assim, a anulação destes negócios. Em conformidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.495 Palavras / 22 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito do sistema jurídico
Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Civil Defeito Juridico
Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: · Decorrem de uma ação humana ou da natureza;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
INVESTIGAÇÃO DE RELAÇÕES DE TEORIA LEGAL CRÍTICA E PLURALISMO JURÍDICO
ATIVIDADES ESTRUTURADAS – AULA 3 NOME DA DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA CÓDIGO: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A TEORIA JURÍDICA CRÍTICA E O PLURALISMO JURÍDICO (Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=03). OBJETIVO: Conceituar o Direito na concepção sociológica; Estabelecer a distinção entre as normas de conduta em geral e as normas de Direito; Compreender a discussão sobre a produção estatal e não estatal das normas jurídicas pelas escolas monista e pluralista. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Fato legal
ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços indicados abaixo, 01 (uma) decisão para cada um dos seguintes temas (serão 04 ao total): 1 Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário. 0056571-29.2011.8.26.0576 Apelação Relator(a): Maria Olívia Alves Comarca: São José do Rio Preto Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 04/11/2013 Data de registro: 07/11/2013 Outros números: 565712920118260576 Ementa: APELAÇÃO Indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.104 Palavras / 13 PáginasData: 26/3/2014 -
FORMALIDADES E REQUISITOS JURÍDICOS PARA A ABERTURA DA CLÍNICA EM CASA
Esse trabalho tem como objetivo mostrar o ramo de atividades de clínica de repouso, formalidades legais para abertura da mesma, exigências legais, e orgãos públicos e competentes para formalizar uma empresa nesse ramo de atividade. Vamos mostrar também o impacto causado pela referida PEC na região centro-oeste mais precisamente no estado de Goiás, mostrando em percentuais positivos e negativos estes impactos. Informar também quais as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2014 -
Positivismo jurídico
O Positivismo Jurídico Pensamento clássico O "direito positivo" surgiu no século XIX, contrapondo-se ao "direito natural''. Há uma distinção entre o que é natural e o que é convencional ou posto pelos homens. Justiça natural: (leis naturais que regem o universo) Justiça positiva (leis reguladores da vida social) A distinção conceitual entre direito natural e positivo já se encontra em Platão e em Aristóteles. O direito natural é universal e imutável e é posto por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Atos E Fatos Contabeis
Atos e fatos contábeis são os acontecimentos da empresa. Atos são aqueles acontecimentos que não alteram o patrimonio, e sendo assim, não são registrados nos livros contabeis.Os Fatos são aqueles que alteram o patrimonio da entidade, podendo ou nao alterar o Patrimonio liquido. Os atos e fatos contabeis, nada mais é do que os registros contabeis de uma empresa atraves da documentação exigida, sem rasura ou dano. Os Fatos contabeis podem ser considerados permuativos (quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Sistema jurídico
Conceito[editar | editar código-fonte] Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição[editar | editar código-fonte] A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG 10cm APARÍCIO XXXX, brasileiro, engenheiro divorciado, inscrito no RG sob nº XXXXXX, portador do CPF sob nº XXXXXXXX, domiciliado na Rua Camélias nº. 200, Belo Horizonte / MG, vem à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, XXXX XXXXXXXXXX, inscrita na OAB/XX XXXX, conforme DOC 01, com endereço profissional na Rua XXXX XXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO
II. O REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. PRINCIPIOLOGIA: REDISCUTINDO A AUTONOMIA DOGMÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO Referíamos, na introdução, a obra de AMÉRICO PLÁ RODRIGUEZ (entre nós, o divisor de águas no seu tema). Mas o estudo sério dos princípios juslaborais obviamente não começa e nem termina com os escritos do jurista uruguaio. Não são poucos os autores que, na doutrina mundial, procuraram isolar e densificar os chamados princípios do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Pluralismo Jurídico
PLURALISMO JURÍDICO RESUMO O pluralismo Jurídico é o fenômeno onde no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito do Estado e o direito da favela, caso peculiar ao da sociedade brasileira. O objetivo do presente trabalho é evidenciar e demonstrar as mudanças de paradigmas do monismo ao pluralismo jurídico. As distintas realidades coexistentes em um mesmo espaço que evidenciam um antagonismo social, deixando claro que o monismo Estatal perdeu força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2014 -
DOS INSTITUTOS JURÍDICOS
1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2014