Gabarito Processo Civil Iv Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
28.107 Trabalhos sobre Gabarito Processo Civil Iv Estacio. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo De Tópico De Processo Civil
Resumo para AV2 Tópicos de processo Civil Procedimento Ordinário: O CPC, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases: Fase Postulatória: Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). Inicia-se com a propositura da demanda. A Petição inicial é a peça por meio da qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.247 Palavras / 41 PáginasData: 12/6/2014 -
Processo Civil
PROCESSO CIVIL III RECURSO • Recurso são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra, por um órgão diferente daquele que a proferiu e que tem por finalidade modificar , invalidar, esclarecer ou complementar a decisão • Os recursos não tem natureza jurídica de ação, nem criam um novo processo, são interpostos na mesma relação processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2014 -
Exercicios De Processo Civil III
1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. R= Não existe possibilidade, pois o julgamento do juiz para tal requerimento de Flávia foi feito por despacho. Não cabendo para despacho recurso. 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2014 -
ATPS Direito Civil IV
ETAPA 1 Da formação dos contratos 1 - Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? As cláusulas contraditórias ou ambíguas deverão ser interpretadas da forma que for mais favorável ao aderente. Com isso, resguarda-se o aderente, que está numa posição contratual menos vantajosa que a do ofertante. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 13/6/2014 -
ATPS- DIREITO CIVIL IV
II. Da Formação do Contrato 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverse- á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Segundo Maria Helena Diniz a interpretação do contrato exerce concomitantemente função objetiva e subjetiva, pois além de analisar o ato negocial e suas cláusulas deverá examinar a intenção comum das partes contratantes. Situa-se na seara do conteúdo da declaração volitiva, fixando-se em normas empíricas, mais de lógica prática do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Processo Civil
, autor eClaudio...” A) R: A interpretação literal do art. 297 leva à resposta do descabimento da reconvenção, pq a petição inicial do contra ataque deve ser apresentada simultaneamente com a petição de resistência do réu ( contestação). É de se notar haver precedentes no STJ no sentido de admitir a reconvenção oferecida dentro do prazo legal, embora não simultaneamente encontra que a rejeição da convenção acarretaria propositura de uma ação autônoma pelo réu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2014 -
Processo Civil
, autor eClaudio...” A) R: A interpretação literal do art. 297 leva à resposta do descabimento da reconvenção, pq a petição inicial do contra ataque deve ser apresentada simultaneamente com a petição de resistência do réu ( contestação). É de se notar haver precedentes no STJ no sentido de admitir a reconvenção oferecida dentro do prazo legal, embora não simultaneamente encontra que a rejeição da convenção acarretaria propositura de uma ação autônoma pelo réu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2014 -
Processo Civil
Claudio...” A) R: A interpretação literal do art. 297 leva à resposta do descabimento da reconvenção, pq a petição inicial do contra ataque deve ser apresentada simultaneamente com a petição de resistência do réu ( contestação). É de se notar haver precedentes no STJ no sentido de admitir a reconvenção oferecida dentro do prazo legal, embora não simultaneamente encontra que a rejeição da convenção acarretaria propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2014 -
ATPS Processo CIVIl 7º Semestre
Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. A elaboração do presente trabalho é para analisar as semelhanças e diferenças entre as Tutelas de Urgência e Tutela antecipada. Conceito de Tutelas de Urgência- é aquela que visa preservar os efeitos satisfativo do direito acautelado, garantindo a futura eficácia da tutela definitiva ou não, e ocorrem em ação autônoma. Podemos dizer ainda que tutela cautelar, há de se fazer prova do grave dano, ou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Civil
Questão Discursiva Pedro ajuizou ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel, postulando a declaração da inexistência de crédito contido em título executivo, uma nota promissória com força executiva. Postula a antecipação dos efeitos da tutela para evitar que o suposto credor da cambial promova a ação de execução fundada no título executivo extrajudicial. Citado, o réu ofereceu contestação, postulando o indeferimento da tutela antecipada e sua confirmação no mérito e, ainda, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Civil IV
Instruções: Este trabalho deve ser feito individualmente, devendo ser entregue em sala de aula no dia da AV1. Este trabalho vale 1,0 ponto na composição da nota da AV1. As respostas devem ser elaboradas de maneira manuscrita. Questão 01: Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Civil
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. - Não, o divórcio não deve ser promovido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Civil
1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Alterações nas disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
A Lei n.° 11.441, de 04 de janeiro de 2007, alterou dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Nos termos do artigo 1.° do referido diploma legal – que, a seu turno, demandou alterações no artigo 982 do CPC, havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; mas se todos forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Processo Civil
2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
PROCESSO CIVIL
SEMANA 15 Juvenal, mediante simples requerimento de intimação do advogado do devedor ? Cristovão ? postula o pagamento da quantia certa a que foi condenado por sentença transitada em julgado. O juiz determina a expedição da intimação e, posteriormente, diante da falta de cumprimento da obrigação, fixa multa e, ainda, determina expedição de mandado de penhora e avaliação do bem. O Oficial de Justiça promove a penhora e a avaliação de bem do devedor.ndaga-se: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Processo Penal IV
Plano 04 Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351, STF. Na data marcada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
CIVIL 2 ESTACIO
Civil 2 Aula 5 Caso concreto 1 R: Quando apenas uma das prestações se tornar impossível, tendo o credor direito de escolha e ocorrendo a impossibilidade por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos -art. 255, parte. Caso concreto 2 R: Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Processo Civil
CASO CONCRETO 14 Aplicação Prática Teórica 1a questão. Cláudio, residente de interior do Estado, promove demanda em face do INSS (autarquia federal) em um juízo integrante da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma vez que, na sua cidade, não há juízo federal instalado. Ao se deparar com a petição inicial, o magistrado determina a citação do demandando indeferindo, contudo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que tinha sido formulado com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Proc Civil IV
Aula 12 1a Questão. Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Plano 11 Civil IV
11 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (MPE AL 2012 adaptada) Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Ricardo e Pedro querem vender o imóvel e desfazer o condomínio. Thalula, empresária, se interessa pelo imóvel e oferece aos condôminos a quantia de R$ 2.100.000,00. Contudo, José, Maurício e Douglas pretendem exercer o direito de preferência assegurado por lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito CIVIL IV
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
PROCESSO CIVIL
CONTEÚDOS: Ação Rescisória. Conceito. Natureza Jurídica. Pressupostos Genéricos e específicos Petição inicial. Depósito. Citação Resposta. Instrução. Juízo rescindente e juízo rescisório. AÇÃO RESCISÓRIA - Conceito: ação por meio do qual se pede a desconstituição de sentença transitada em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada . A “ação rescisória” não é remédio destinado a atacar sentenças injustas, mas sentenças viciadas, inválidas. - Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. Não tem natureza de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2014 -
TOPICOS DE PROCESSO CIVIL
Semana 6 Antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Conceito. Distinção da tutela cautelar. Distinção do julgamento antecipado da lide. Alcance da norma prevista no art. 273, parágrafo 7º, CPC (fungibilidade entre as tutelas de urgência) Requisitos. Revogabilidade. Execução Provisória 1ª Questão – Discursiva Loja de Eletrodomésticos Corcovado ajuizou ação de cobrança em face de Laura. Pleiteia a condenação da ré a pagar a quantia de R $2.000,00 (dois mil reais). Narra, como causa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Processo Civil
Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 15 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão Discursiva A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um recurso especial posicionou-se sobre a mesma tese jurídica de interpretação e aplicação da lei federal no caso concreto de forma diversa dos julgados da 4ª Turma. O vencido ingressa com pedido de uniformização de jurisprudência para o Pleno do STJ, alegando o dissídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014