Lei 8069 90 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.735 Trabalhos sobre Lei 8069 90. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei Das Sociedades Anônimas
Lei das Sociedades Anônimas - Lei 6404 / 76 De acordo com o art. 1º da Lei 6.404/76 a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sociedade anônima (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Hierarquia Das Leis
HIERARQUIA DAS LEIS (Professora Rosinethe Monteiro Soares) Vamos falar do produto, antes mesmo de descrever o processo formal de sua obtenção. Nosso propósito é facilitar a compreensão e localização do leitor na continuidade do nosso estudo. Quando, afinal, o comportamento político se consubstancia em conversão, é que a regulamentação toma aspecto formal. Situando-nos no Brasil, 1998, temos uma hierarquia legal determinada constitucionalmente. Essa hierarquia tem sido objeto de doutrina, mas está sendo também regulamentada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 5/9/2013 -
Lei De Crimes Hediondos
Lei de Crimes Hediondos: Lei 8.072/90 A criação da norma do art. 5º, XLIII, da CF/88 (um dos fundamentos constitucionais da Lei de Crimes Hediondos) foi impulsionada pelo “Movimento Lei e Ordem”. Esse movimento pretendia mostrar que os autores de crimes graves deveriam ser severamente punidos e não deveriam ter os mesmos benefícios processuais e penais previstos para os autores de outros crimes. No entanto, o art. 5º, XLIII, da CF/88 não definiu o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.530 Palavras / 39 PáginasData: 5/9/2013 -
Lei De Execuçoes Penais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2013 -
Exercícios - Leis de Mendel
Exercícios - Leis de Mendel Com seus estudos na primeira analise de herança Gregor Mendel, o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou ervilha pois as características anatômicas das suas flores facilitam a fecundação cruzada e assim possibilitam a observação das características genéticas puras. Pois em suas pesquisas ele não estava procurando as propriedades da ervilha e sim a sua hereditariedade . Alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2013 -
Leis de Newton – Atrito
Aula-tema: Leis de Newton. Leis de Newton – Atrito. Passo 1: Para evitar o deslizamento de pedras na encosta de um morro ,uma sugestão oferecida é a ancoragem dela por meio de um cabo de aço fortemente fixado em rochas.Para isso vamos determinar alguns parâmetros desse cabo • Determine o peso da pedra sabendo que sua massa é de meia tonelada. P=m.g P=500 x 9,8 P=4.900N • Represente um plano inclinado de 30º e determine
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Lei Complementar
Para se tornar um empreendedor legalizado a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, garantiu condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal seja legalizado. Pessoas que trabalham por conta própria, que faturam no máximo R$36.000,00 por ano e não possuem participação em outra empresa como sócio ou titular podem se legalizar como pequeno empresário. Os trabalhadores informais terão várias vantagens, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Lei
Esclarecemos que segundo a Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, art. 62 e Decreto nº 3276, de 06/12/1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica e dá outras providências, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades, centros universitários e demais instituições superiores de educação. Conforme, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
A Lei de Sarbanes-Oxley como nova motivação para mapeamento de processos nas organizações
XXVI ENEGEP - Fortaleza, CE, Brasil, 9 a 11 de Outubro de 2006 ENEGEP 2006 ABEPRO 1 A Lei de Sarbanes-Oxley como nova motivação para mapeamento de processos nas organizações Raquel Valente de Oliveira (CEFET-RJ) raquelvalente80@gmail.com Resumo A quebra de grandes companhias como a Enron e a Worldcom em 2000 abalou a "cultura acionária" da economia dos Estados Unidos, afetando por conseqüência a credibilidade de bolsas de valores e corporações em todo o mundo. Num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.104 Palavras / 17 PáginasData: 8/9/2013 -
Lei Seca
Nova resolução deixa Lei Seca mais rígida 29/01/2013 17:12 - Portal Brasil A penalidade após autuação é multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo DPRF Ampliar • Ainda é alto o número de motoristas que dirigem embriagados Em resolução publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a fiscalização do uso de álcool
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
Resposta Ref. Ao Direito Humano. Conforme Lei De Consumidor
edro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Processo Legislativo Das Leis Ordinárias
PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL DAS LEIS ORDINÁRIAS Trabalho apresentado na Faculdade Sumaré, na disciplina de Legislação Trabalhista, como requisito parcial para obtenção de nota bimestral. Orientador: Professor César Sequeira Caetano SÃO PAULO 2010 Dedico este trabalho aos pais de todos os integrantes do grupo, que apoiaram e incentivaram na busca diária das nossas conquistas. Ao nosso orientador, professor Cesar Caetano que nos ensinou a essência da matéria com paciência e compreensão, esclarecendo todas as nossas duvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013 -
Lei De Locações
DICAS SOBRE ALEI 8245 – LEI DE LOCAÇÕES O artigo 2º da presente lei, nos fala que em havendo mais de um locador ou mais de um locatário e não vier expresso no contrato de locação, presume-se solidariedade entre as partes conforme os artigos 264 a 285 do cc O artigo 3ª fala que o contrato de locação pode ser de qualquer prazo, no entanto sendo de duração igual ou superior a dez anos, haverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Proibir a retroatividade da lei penal
ETAPA 1 – PASSOS 1. Gerado da vontade de estabelecer na sociedade regras permanentes e válidas que pudessem abrigar os indivíduos de uma conduta arbitrária e imprevisível da parte dos governantes. Tinha em vista alcançar confiança geral e certeza na ação dos titulares do poder, evitando-se assim dúvida, a inquietação, a desconfiança, onde o poder é absoluto, onde o governo se acha dotado de uma vontade pessoal soberana, enfim , as regras de convivência não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal
35. (38º OAB/CESPE) Em relação ao inquérito policial, assinale a opção INCORRETA. a) Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação. b) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, uma vez que tal arquivamento é de competência da autoridade judicial. c) Caso as informações obtidas por outros meios sejam suficientes para sustentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito, Justiça E Lei
UNIDADE I- Introdução ao Estudo do Direito no universo da Ciência Jurídica 1. Introdução ao estudo do direito 2. O Direito como ciência 3. Conceito de Direito 4. Conceito de justiça 5. Conceito de lei 1. Introdução ao estudo do direito Segundo Nader (2012, p.1-4), a IED constitui-se de um estudo introdutório de natureza epistemológica, que expressa uma teoria da Ciência do Direito, pelo qual se permite formular o conteúdo desta a partir das Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.932 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2013 -
A Representação Gráfica De Uma Função Do 1º Grau é Uma Reta. Analisando A Lei De Formação Y = Ax + B, Notamos A Dependência Entre X E Y, E Identificamos Dois números: A E B. Eles são Os Coeficientes Da Função, O Valor De "a" Indica Se A
A representação gráfica de uma função do 1º grau é uma reta. Analisando a lei de formação y = ax + b, notamos a dependência entre x e y, e identificamos dois números: a e b. Eles são os coeficientes da função, o valor de ”a" indica se a função é crescente ou decrescente e o valor de "b" indica o ponto de intersecção da função com o eixo "y" no plano cartesiano. Observe: Função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2013 -
Como ocorre o início e fim da vigência de uma lei
Capitulo 1 a - Como ocorre o início e fim da vigência de uma lei: Leis são criadas afim de modificar ou regular certos atos da sociedade como um todo, se destinando a um conjunto de pessoas e não apenas a um individuo. Após aprovadas, são publicadas no diário oficial, e começam a vigorar após 45 dias da sua publicação no diário oficial, por via de regra, mas temos leis emergenciais ou especiais que começam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2013 -
A lei da gravidez e do parto e licença-paternidade e aposentadoria
Foi publicada no DOU de 26 de julho de 2012 a lei que garante aos Conselheiros Tutelares remuneração e direitos trabalhistas básicos. Os membros dos conselhos tutelares agora terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo responsável pelo cumprimento dos direitos das crianças e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Análise da importância do estudo jurídico da sociologia na compreensão e aplicação da lei
CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético -jurídica conduzam ao único desfecho justo: Decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
LEI DO INQUILINATO
LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Da Locação CAPÍTULO I Disposições Gerais SEÇÃO I Da locação em geral Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único. Continuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.790 Palavras / 40 PáginasData: 10/9/2013 -
Lei Servidor Publico
LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991. INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
A Segunda Lei Da Termodinâmica
A Segunda Lei da Termodinâmica Para apresentar a Segunda lei da Termodinâmica vou descrever alguns experimentos simples e salientar o que eles têm em comum. 1) Nessa caixa, de um lado há um gás e do outro há o vácuo. Se retirarmos a separação veremos o gás se espalhar e ocupar todo o volume da caixa. Aí você fica, com a partição na mão, esperando que o gás volte a se concentrar só de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
RESUMO DA LEI 4.898/1965: LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.
FLÁVIA BORGES DA SILVA ALVES TRABALHO AV2 – RESUMO DA LEI 4.898/1965: LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. Salvador 2013 FLÁVIA BORGES DA SILVA ALVES MATRÍCULA: 201101055707 TRABALHO AV2 – RESUMO DA LEI 4.898/1965: LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio de Sá, como trabalho da 2ª avaliação. Professor: Caio Rangel Disciplina: Direito Penal IV Turma/Turno: A/Noturno Salvador 13/06/2013 RESUMO DA LEI 4.898/1965: LEI DE ABUSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.856 Palavras / 8 PáginasData: 11/9/2013 -
Lei De Precepcao
As Leis da Percepção Tendência à estrutura - Semelhanças - Proximidade Tendência Figura – Fundo Pregnância ou Boa-Forma Constância Perceptiva - de tamanho - de forma - de cor Segundo a lei da Percepção, para a interpretar a informação dos estímulos captados pela visão, o homem serve-se de algumas estratégias, como a: Tendência à estrutura – de acordo com esta estratégia, o indivíduo é levado, de uma forma natural, a organizar ou a estruturar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2013