Lei 8069 90 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.735 Trabalhos sobre Lei 8069 90. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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LEI DO INQUILINATO
LEI DO INQUILINATO LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA LOCAÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Da locação em geral Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios
UniCEUB/FAJS / Curso: DIREITO /Disciplina: Língua Portuguesa /Professora: Scheyla I- Considerando os elementos organizadores do texto legislativo, complete o seguinte trecho da CF/88: Seção II DOS TERRITÓRIOS Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. § 2º - As contas do Governo do Território serão submetidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
LEI DAS DOZE TÁBUAS
Lei das doze Tábuas – Código de Hamurabi O monólito com o código de Hamurabi foi encontrado no ano de 1901, pela expedição de Jacques de Morgan, na região do atual Irã. O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Tinha como objetivo principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
Rrevoga a lei 3812 de 22 de novembro de 1983 e a lei 5868 de 30 de dezembro de 2003, altera o sistema tributário do município na parte relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS
“REVOGA A LEI 3812 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983 E A LEI 5868 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NA PARTE RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS”. O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, inciso III, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Apostila Lei Orgânica Comentada
EXTRATOS DA REALIDADE PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR: Objetivos Gerais, Específicos e Atividades. EXTRATOS DA REALIDADE PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR: Objetivos Gerais, Específicos e Atividades Autora: Vênus Déa Vargas Aragão Professor orientador: Alexandre Luiz Gonçalves de Rezende Artigo apresentado à Faculdade de Educação Física - Universidade de Brasília – em 10 de junho de 2005 pela conclusão do curso de Especialização em Educação Física Escolar. Resumo: Esta análise pretende descrever alguns dos dados coletados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 PáginasData: 16/9/2013 -
As alterações no Novo código Civil, na lei de governança corporativa e seus princípios
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um R: Empresa e a organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Campo Elétrico. Lei de Gauss
Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvem explosões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
A Historia LEI
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro li, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Manda portanto a todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Lei De Hook
SUMÁRIO REFERÊNCIAS OBJETIVOS Temos como objetivo desta experiência, determinar a constante elástica de uma mola, e verificar que o período de oscilação de um objeto que se encontra suspenso por uma mola é proprocional à raiz quadrada da constante elástica da própria mola. INTRODUÇÃO Durante o experimento, estudamos o comportamento de um sistema composto por uma base com suporte, uma mola e um conjunto de massas. As medidas necessárias para este experimento foram a posição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Primeira Lei
Sumário Como surgiu 1 Conceito 1 Como funciona 2 Primeira Lei: Lei do desdobramento espiritual (Lei básica da Apometria). 2 Segunda Lei: Lei do acoplamento físico 2 Terceira Lei: Lei da ação à distância, pelo espírito desdobrado (Lei das viagens astrais) 2 Quarta lei: Lei da Formação dos Campos-de-Forca 3 Quinta Lei: Lei da revitalização dos médiuns 3 Sexta Lei: Lei da condução do espirito desdobrado, de paciente encarnado para os planos mais altos, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.881 Palavras / 16 PáginasData: 17/9/2013 -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento. É exclusiva do chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
A lei de limitação de direitos
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Os Direitos do cidadão são absolutos e insubstituíveis, como por exemplo, o Direito à vida, este é um Direito que não pode ser ignorado, todos tem o direito de nascer e viver. Mas uma sociedade não é feita apenas de direitos, mas também de deveres, obrigações. Podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos direitos adquiridos legalmente pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Leis De Newton
As leis de Newton são as leis que descrevem o comportamento de corpos em movimento, formuladas por Isaac Newton. Descrevem a relação entre forças agindo sobre um corpo e seu movimento causado pelas forças. Essas leis foram expressas nas mais diferentes formas nos últimos três séculos.1 Índice [esconder] 1 História 2 Primeira lei de Newton 3 Segunda lei de Newton 3.1 Impulso 3.2 Sistema de partículas e massa variável 3.3 A formulação moderna 3.4 Observações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.303 Palavras / 14 PáginasData: 18/9/2013 -
As diversas formas de interpretação da lei processual civil
Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito e a sua aplicação no processo civil. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Embriaguez ao volante. Аlteração da capacidade psicomotora. lei 12.760/12. retroatividade
apelação. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. alteração da capacidade psicomotora. lei 12.760/12. retroatividade. Com a alteração do artigo 306 da Lei 9503/97 pela Lei 12.760/12, foi inserida no tipo penal uma nova elementar normativa: a alteração da capacidade psicomotora. Conforme a atual redação do dispositivo penal constitui conduta típica a condução do veículo com a capacidade psicomotora alterada (caput) em razão da concentração de álcool por litro de sangue superior a 6 decigramas (§ 1º, I) ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Considerações Acerca Do Que Contribuiu Para O Fracasso Da Lei De 1831 E Das Condições Que Possibilitaram O êxito Da Lei Eusébio De Queiroz.
Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI 11.638/07 E LEI 11.941/09
FACULDADES SUDAMÉRICA AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI 11.638/07 E LEI 11.941/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado às Faculdades Sudamérica como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a): Celso Romário de Oliveira Cataguases – MG 2009 RESUMO Num cenário econômico globalizado a harmonização dos padrões contábeis torna-se uma necessidade, objetivando a orientação dos diversos usuários das informações contábeis. O objetivo deste trabalho é mostrar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.056 Palavras / 29 PáginasData: 18/9/2013 -
PROPOSTA DE REFORMA DA LEI NACIONAL DE LICITAÇÕES: UM DIAGNÓSTICO PONTUAL DOS PRINCIPAIS EQUÍVOCOS E OMISSÕES
PROPOSTA DE REFORMA DA LEI NACIONAL DE LICITAÇÕES: UM DIAGNÓTICO PONTUAL DOS PRINCIPAIS EQUÍVOCOS E OMISSÕES Alexandre Ramos Veríssimo RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apontar os principais equívocos e omissões da proposta de reforma da Lei nº 8.666/93 – Lei Nacional de Licitações (Projeto de Lei nº 7.709/2007) que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Para alcançar tal objetivo utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com base na observação de conhecimentos sobre temas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.373 Palavras / 34 PáginasData: 18/9/2013 -
Projeto De Lei nº 1078/2011
PROJETO DE LEI Nº 1078/2011 EMENTA: ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. Autor(es): Deputado ALESSANDRO CALAZANS, ANDRE CORREA, ANDRÉ LAZARONI, ASPÁSIA CAMARGO, ÁTILA NUNES, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, EDINO FONSECA, ENFERMEIRA REJANE, GERALDO MOREIRA, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO, IRANILDO CAMPOS, JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCOS ABRAHÃO, MARCUS VINÍCIUS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.081 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2013 -
Respostas a perguntas sobre a lei civil
1-CASO 1-Você já teve de negociar algum contrato, que tipo? Sim, fiz um contrato com o banco, eu abri uma conta corrente no banco do Brasil. 2-Qual eram o obejeto, os agentes e a forma de contrato? O objeto era conta corrente os agentes eu e o banco 3-como foi à negociação? Foi realizada com êxito, precisei de um avalista, documentação e meu nome precisaram estar limpo. 4-Foi cumprido? Foi sim o problema veio depois.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2013 -
Inovar na comunicação com a lei de governança corporativa e de seus princípios
Caso Concreto 1: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Resposta: Empresa é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
As Tres Leis De Newton
1º Lei de Newton: Inércia "Todo corpo permanece em seu estado de repouso, ou de movimento uniforme em linha reta, a menos que seja obrigado a mudar seu estado por forças impressas nele" Esse princípio indica que a velocidade vetorial de um ponto material, não varia. Se o ponto estiver em repouso permanece em repouso e, se estiver em movimento, permanece com velocidade constante realizando movimento retilínio e uniforme. Na prática não é possível obter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Civil ou da Lei de Execução Fiscal?
A OAB/RJ possui competêcia e capacidade tributária? Qual a diferença entre competência e capacidade tributária? c) Caso a OAB/RJ resolva cobrar as anuidades devidas pelo advogado, deverá utilizar às normas do Código de Processo Civil ou da Lei de Execução Fiscal? Questão objetiva São tributos de competência comum: ( ) a. A taxa e a contribuição de melhoria; ( ) b. A taxa e a tarifa; ( ) c. O imposto sobre serviços de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Lei Maria Da Penha
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito CLAUDIA NÓBREGA DE ALMEIDA LEI 11.340/2006-LEI MARIA DA PENHA –APLICABILIDADE E EFETIVIDADE . RIO DE JANEIRO 2013 CLAUDIA NÓBREGA DE ALMEIDA LEI 11.340/2006-LEI MARIA DA PENHA –APLICABILIDADE E EFETIVIDADE . Artigo Científico Jurídico apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho Conclusão de Curso á Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito. Orientadores: Prof.(a) Ieda Carvalho Sande RIO DE JANEIRO CAMPUS JACAREPAGUÁ 2013.1 RESUMO O presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.203 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2013 -
Primeira Lei de Newton
Primeira Lei de Newton ]Em princípio se pensava que para que um corpo se mantivesse em movimento com velocidade constante era necessário que ele fosse impúlsionado, caso contrário ele pararia “naturalmente”. Isso pode ser observado quando se faz um objeto deslizar sobre uma superfície qualquer ele irá parar. Para fazer com que ele se mova sobre a superfície com uma velocidade constante poderíamos amarrar um cordão nele e puxar. Porém, se colocássemos este objeto em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013