Lei 8069 90 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.735 Trabalhos sobre Lei 8069 90. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Clssificação Das Leis Quanto A Sua Competência
A CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS, QUANTO A COMPETÊNCIA A Constituição distribui, segundo as matérias, a competência legislativa entre as pessoas jurídicas de direito público interno. Ou seja, a União Leis Federais os Estados Leis Estaduais os Municípios Leis Municipais LEIS FEDERAIS O artigo 22 da CFRB elenca as matérias que são de competência privativa da União. Em especial o inciso I, que menciona as relativas ao “direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Genetica _ Leis De Mendel
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Exercícios – Leis de Mendel: 1. Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A)(X) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B)( ) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2013 -
Leis Substantivas E Leis Adjetivas
Qual a diferença entre LEI SUBSTANTIVA( MATERIAL) e de LEI PROCESSUAL (ADJETIVA)? Lei substantiva é aquela que regula a conduta dos indivíduos, estabelecendo e distribuindo obrigações e direitos às partes da relação jurídica. Lei adjetiva é um acessório às normas substantivas, pois orientam a aplicação dessas. Definem os procedimentos que devem ser adotados pelos operadores do direito, os juízes e os advogados, ao aplicarem o Direito no caso concreto. Explique art. 271,272,273 da cpc ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Leis De Newton
As Leis de Newton Galileu deixou várias contribuições científicas para a humanidade, como a difusão do modelo heliocêntrico de Copérnico e a invenção de alguns tipos de lunetas. Algumas de suas descobertas serviram de referência para que Isaac Newton criasse as bases da mecânica com três leis fundamentais. Inércia Inércia é a tendência que os corpos apresentam de permanecer no seu estado de equilíbrio, em repouso ou em movimento retilíneo e uniforme. Podemos perceber essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Análise vetorial e lei de Coulomb
ATPS: ETAPA 1 - ANALISE VETORIAL E LEI DE COULOMB ETAPA 2 - CAMPO ELÉTRICO E LEI DE GAUSS PROFESSOR: FERNANDO PIZZO SÃO BERNARDO DO CAMPO 09 DE ABRIL DE 2012 Etapa 1 Aula-tema: análise vetorial e lei de Coulomb. Esta atividade é importante para que você se familiarize com a álgebra vetorial aplicada na Teoria Eletromagnética. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 Em coordenadas cartesianas, o vetor A, o vetor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI ATRAVÉS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI ATRAVÉS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO). 1. APRESENTAÇÃO O 10º Batalhão de Polícia Militar, instituição responsável pela garantia da Ordem Pública na região da Baixada Ocidental Maranhense, vem pautando suas ações diante da Filosofia de Polícia Comunitária, baseando-se na premissa de que Polícia e Comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, objetivando a melhoria da qualidade de vidas das pessoas. E diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Autoral - Lei nº 9.610, De 19 De Fevereiro De 1998
Direito autoral – Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 De acordo com essa lei, o direito autoral consiste nos direitos de autor e os que lhes são conexos, considerados como bens móveis decorrentes da criação de obras intelectuais, tais como: obras científicas, artísticas, literárias ou programas de computador. Trata-se do direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Lei 9.605
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna Art. 29.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.484 Palavras / 18 PáginasData: 20/9/2013 -
LDB - Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional
INTRODUÇÃO Toda lei é uma norma jurídica, ou um conjunto delas, criada por meio de processos próprios e estabelecida pelas autoridades competentes, com a finalidade de afirmar um determinado costume geral ou orientar, organizar e disciplinar determinado aspecto específico necessário ao convívio social. Podem ser inovadoras, ao propor modificações embasadas em concepções que fazem avançar a compreensão e o disciplinamento da matéria de que trata, como também podem ser conservadoras, reafirmando princípios tradicionais. Algumas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
Cumprimento De Sentença Np Processo De Execução Após A Lei 11232/05
SEMINÁRIO Cumprimento de sentença no processo de execução após a Lei 11.232/2005 O presente seminário tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com fulcro nos artigos 4, I a 4, R do CPC”. Onde substituiu o princípio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando procedimentalmente o processo de conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.649 Palavras / 39 PáginasData: 21/9/2013 -
Requisitos de falência. de acordo com a nova lei
o Brasil a definição para economistas e contabilistas é diferente da definição jurídica. O conceito econômico de falência prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Já segundo o conceito jurídico, para caracterizar a falência não basta o estado de insolvência; é preciso que haja a execução coletiva das dívidas. De acordo com a definição de Amaury Campinho, "falência é a insolvência da empresa comercial devedora que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Primeira E Segunda Leis De Newton
PRIMEIRA E SEGUNDA LEIS DE NEWTON Vitor Henrique de Almeida Mariano Universidade Federal de Goiás / Instituto de Física / Licenciatura em Física / Vitorhenrique_100@hotmail.com Resumo O objetivo deste experimento é descrever o movimento de um corpo submetido a uma força constante e verificar se a segunda lei de Newton, que diz que a resultante das forças aplicadas sobre um ponto material é igual ao produto da sua massa pela aceleração, é válida e para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
A Lei dos Pobres de 1601
Texto extraído de: DORIGON, Nelci G. EDUCAÇÃO E TRABALHO: A CONVOCAÇÃO DAS WORKHOUSES. nº de folhas (167 f.). Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Orientador:José Joaquim Pereira Melo. Maringá, 2006. 4.2. A Lei dos Pobres de 1601 No final do reinado de Elizabeth, seus parlamentares sentiram a necessidade de melhorar a política relacionada ao auxílio aos pobres. Em 1597 uma nova lei ordenou a todas as paróquias nomearem “inspetores” dos pobres, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
Doutrina De Leis Que Retroage
Apontamentos acerca da possibilidade de conjugação de leis, para beneficiar o réu, em sede de matéria Penal Olívia Ricarte Assim dispõe a CF/88, em seu art. 5º, XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” Tal imperativo constitucional, uma vez disposto no rol dos direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, base sedimentar da estrutura do Estado pós constituinte, deve servir de norte para a interpretação da Lei penal, qualquer que seja a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.571 Palavras / 19 PáginasData: 21/9/2013 -
Atividade pratica supervisionada física III. Campo Elétrico. Lei de Gauss
ATPS: ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA FÍSICA III Curso: Engenharia Mecânica ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) _ Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Lei Processsual No Tempo E Espaço
Lei processual no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual. (capítulos 10 e 11 do Teoria Geral do Processo Civil - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) * Lei processual no tempo e no espaço Qualquer norma – inclusive a norma processual – tem eficácia restrita a um determinado território (ou seja, é aplicável em determinado espaço) e tempo (ou seja, é aplicável por determinado período, com começo e fim). Eficácia da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
1 Lei Da Termodinamica
1ª Lei da Termodinâmica Chamamos de 1ª Lei da Termodinâmica, o princípio da conservação de energia aplicada à termodinâmica, o que torna possível prever o comportamento de um sistema gasoso ao sofrer uma transformação termodinâmica. Analisando o princípio da conservação de energia ao contexto da termodinâmica: Um sistema não pode criar ou consumir energia, mas apenas armazená-la ou transferi-la ao meio onde se encontra, como trabalho, ou ambas as situações simultaneamente, então, ao receber uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Exercícios - Leis de Mendel
Exercícios - Leis de Mendel 1. Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento das ervilhas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.
NOME DA FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do Centro Universitário xxxxxxxxxxxxx, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.660 Palavras / 39 PáginasData: 22/9/2013 -
Exercícios – Leis de Mendel
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Exercícios – Leis de Mendel: 1.Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
Campo Elétrico - Lei de Gauss
ETAPA 1 Campo Elétrico - Lei de Gauss. Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvem explosões de fábricas que têm produtos que geram ou são a base de pó. http://www.uepg.br/denge/eng_seg_2004/TCC/TCC%2017.PDF http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/01/explosao-destroi-parte-de-torre-de-fabrica-de-leite-em-po-no-rs.html http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/apple-vistoriou-fabrica-em-xangai-horas-antes-de-explosao Supor que o pó (produto) de sua empresa esteja carregado negativamente e passando por um cano cilíndrico de plástico de raio R= 5,0 cm e que as cargas associadas ao pó estejam distribuídas uniformemente com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Conflito De Leis Penais No Espaço
CONFLITOS DE LEIS PENAIS NO ESPAÇO 1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A MATÉRIA A Lei penal é elaborada para viger dentro dos limites em que o Estado exerce a soberania. No entanto, pode ocorrer em certos, em certos casos, para um combate eficaz à criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular fatos ocorridos além da sua soberania, ou então, a ocorrência de determinada infração penal pode afetar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
Política Nacional De Meio Ambiente LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.
Política Nacional de Meio Ambiente LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. O Brasil, maior país da América Latina e quinto do mundo em área territorial, compreendendo 8.511.996 km2. A adequada gestão desse imenso patrimônio ambiental constitui tarefa complexa, razão pela qual a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação estão dispostos em lei específica, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
As disposições da Lei, sem prejuízo da ação de classe, a responsabilidade da ação de indenização
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos causados: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) (Vide Lei nº 12.529, de 2011) Art. 1º Regem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.575 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2013 -
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005.
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. Mensagem de veto Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.940 Palavras / 48 PáginasData: 23/9/2013