Lei 8112 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.670 Trabalhos sobre Lei 8112. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Alterações à Lei nº 10406, aprovada em 10 de janeiro de 2002
No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
MODELO DE DESENVOLVIMENTO DA LEI CORPORATIVA ATP
Universidade Anhanguera- UNIDERP Centro de Educação a Distância Tutoria a Distância - Leme/SP Tecnologia em Logística MODELO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Modelo para elaboração de trabalhos -- Fontes dos textos: Arial - tamanho 12 ou Times New Roman - tamanho 12 -- Margens: Margem superior e esquerda - 3 cm Margem inferior e direita – 2 cm -- Alinhamento do texto: justificado -- Espaçamento entre linhas: 1.5 -- Atenção para erros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Lei III da Civil
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.027 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Influência da lei para motoristas de caminhão
Além da Marginal Tietê, a fiscalização será feita entre a Ponte Aricanduva e a entrada da Rodovia dos Bandeirantes; nas avenidas Salim Farah Maluf, Professor Luis Ignácio de Anhaia Melo, Tancredo Neves, Presidente Wilson, Avenida do Estado, Paes de Barros, Ermano Marchetti, Marquês de São Vicente e na Rua das Juntas Provisórias. Na marginal Pinheiros, av. Bandeirantes av. Afonso D' Escragnole Taunay e av. Jornalista Roberto Marinho o horário de restrição de circulação de caminhões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Representação Criminal Crime De Ameaça Art 147 Do CP Lei Maria Da Penha
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 00º DISTRITO POLICIAL DE BELO HORIZONTE(MG) ( CPP, art. 4º c/c art. 70) MARIA DAS QUANTAS, brasileira, casada, maior, comerciária, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 000, Centro, Belo Horizonte(MG) inscrita no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, poussidora do RG nº. 778899 – SSP/MG, vem, na qualidade de ofendida, com o devido respeito a Vossa Senhoria, no presente propósito intermediada por seu patrono que ao final assina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.906 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Já na lei
Como seu campo de atuação profissional tem contribuído para a construção de uma sociedade sustentável? Quais os principais impactos políticos, sociais, ambientais e econômicos provocados pelos profissionais que atuam na sua área? Independente da profissão escolhida, o fato é que a construção de uma sociedade sustentável transformou-se em um debate essencial para todos aqueles que desejam se tornar profissionais bem-sucedidos no futuro próximo. “É preciso repensar a forma como o homem se relaciona com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Regulamento Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
RESPONSABILIDADES DA LEI
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.695 Palavras / 31 PáginasData: 27/11/2013 -
Resumo Da Lei 6.360
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A Lei 6.360/70 institui a obrigatoriedade da Autorização de Funcionamento expedida pelo órgão competente do Ministério da Saúde para as empresas que realizem as atividades previstas na lei para medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, saneantes e perfumes. Apenas as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelo órgão sanitário das Unidades Federativas poderão realizar as atividades descritas no Art. 2º da Lei. Para os efeitos desta Lei, ou seja, para que esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS REQUISITOS EM DESACORDO COM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTO DO IDOSO
LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS REQUISITOS EM DESACORDO COM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTO DO IDOSO RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em especial no capítulo pertinente ao Benefício de Prestação Continuada,seus requisitos e critérios para a obtenção, bem como o estudo dos princípios constitucionais de direito a assistência social, legalidade, solidariedade e dignidade da pessoa humana e, a busca da concretização dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.174 Palavras / 37 PáginasData: 27/11/2013 -
Evolução da Lei do Trabalho
Direito do Trabalho História O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com aRevolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2013 -
A lei do homem dos direitos e do cidadão
Foi na declaração de direitos do homem e do cidadão, a mais famosa dentre todas, que no ano de 1789, os direitos humanos se consagraram. Dá-se com o nascimento do Estado contemporâneo, da luta do povo contra a opressão, que se idealizava através da miséria e do poder despótico das constantes e fracassadas monarquias absolutistas, isso constatado ao final do século XVIII. A sede de liberdade, de direitos iguais e de um conjunto fraterno por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
DE JUIZADOS ESPECIAIS LEI Lei 9.099/95
2. Conceito – DE JUIZADOS ESPECIAIS LEI Lei 9.099/95 Os Juizados Especiais nesses onze anos desde sua criação que recebeu, por partes dos doutrinadores, diversos conceitos, a concepção de Pedro Manoel Abreu determina que o Juizado Especial é um novo tipo de procedimento simplificado, trazendo, ao contrário, um conjunto de inovações que envolve desde aspectos filosóficos e estratégicos no tratamento de conflito de interesse, até técnicos de abreviação e simplificação procedimental (ABREU, Pedro Manoel. Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.680 Palavras / 15 PáginasData: 27/11/2013 -
Lei de Responsabilidade Orçamental
A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao est=belecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatí=veis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Const=tui-se, assim, em um marco na história das finanças públicas no Pa&ia=ute;s. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restriçõe= de final de mandato, com o objetivo de evitar que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
OS CONCEITOS DA LEI FUNDAMENTAL
ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? R: A legislação como as leis que regulam as relações sociais do país ou determinada área. A importância para a educação é que ela representa o estabelecimento de uma igualdade entre as pessoas na definição ou garantia dos direitos. Com as leis, todos passaram a ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.453 Palavras / 26 PáginasData: 27/11/2013 -
LEI EWE
Lei 12399/2011 Art. 1o Esta Lei acresce o § 3o ao art. 974 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade que seja integrada por sócio incapaz. Art. 2o O art. 974 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o: “Art. 974. ...................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................ § 3o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Punição da lei
A Lei 7.210- Lei de Execução Penal (LEP) foi instituída em 11 de julho de 1984, com o fim de o Estado proporcionar ao indivíduo que delinquiu sua reintegração à sociedade livre. Esta LEP é considerada um dos melhores instrumentos legislativos mundiais em relação à garantia dos direitos individuais do apenado (BRASIL, 2011) convém ressaltar que infelizmente como boa parte dos instrumentos legislativos garantistas da legislação pátria, a aplicação da tão aclamada lei em muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2013 -
Da Lei de Introdução ao Código Civil
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO 2. 8 .1 . DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Direitos e garantias fundamentais. 6 . Dos direitos sociais. 7 . Da orga nização do estado brasileiro. 8 . Organização dos poderes. 9 . Poder legislativo. 1 0 . Poder judiciário. 1 1 . Poder executi vo. 1 2 . Funções essenciais à justiça. 2 .8 .2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL
que em determinadas situações cada parte do processo tentará levar a lei voltada à seus argumentos , porém é imprescindível depreender do seu texto a sua real vocação. Há várias Interpretar a lei é conseguir tirar dela exatamente o que a mesma quer dizer. É lógico formar de interpretar a Lei Processual Penal, entre elas: Quanto ao sujeito a) Autêntica: é aquela em que o sujeito é o próprio legislador. Em tese é mais autêntica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Verifique o conhecimento sobre a disciplina "Lei"
O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. 1- (TRT 9a. Região 2009) A respeito da boa-fé objetiva, considere as proposições a seguir: I. Tem origem nos ideais que orientaram a boa-fé germânica e é concebida pela doutrina dominante como um padrão jurídico de conduta reta, honesta e leal, especialmente para com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.338 Palavras / 14 PáginasData: 28/11/2013 -
A Lei nº 11.092/2008, aprovada pela Câmara Municipal de Maringá, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações dos estabelecimentos de ensino superior da cidade
Nos últimos 20 anos, Maringá consolidou-se como uma cidade universitária, possuindo aproximadamente 35 mil alunos no ensino superior, sendo que mais de 50% dos acadêmicos são provenientes de outras cidades e Estados. Ou seja, muitas famílias depositaram em Maringá a segurança de seus filhos e parentes. A presença desses estudantes contribui para o crescimento econômico, social e cultural do município. A Lei nº 11.092/2008, aprovada pela Câmara Municipal de Maringá, que proíbe a comercialização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Primeira Lei Ohns
Primeira lei de Ohm[editar] Quando essa lei é verdadeira num determinado condutor mantido à temperatura constante, este denomina-se condutor ôhmico. A resistência de um dispositivo condutor é dada pela fórmula: R = \frac {V} {I} ou V = R I onde: V é a diferença de potencial elétrico (ou tensão, ou ddp) medida em volt (V);I é a intensidade da corrente elétrica medida em ampère (A) eR é a resistência elétrica medida em ohm (Ω).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
A segunda lei da termodinâmica
SEGUNDA LEI DA TERMODINÂMICA: UM ESTUDO DE SEU ENTENDIMENTO POR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO * Reginaldo Castro [rcastro@cce.ufes.br] Laércio Ferracioli [laercio@npd.ufes.br] Laboratório de Tecnologias Aplicadas à Modelagem Cognitiva Departamento de Física Universidade Federal do Espírito Santo [http://www.modelab.ufes.br] 1. INTRODUÇÃO A Segunda Lei da Termodinâmica está intrinsecamente relacionada a fenômenos do cotidiano tais como um gás em expansão, a geração de Calor pelo atrito ou um objeto quente esfriando ao ar livre No entanto, como mostra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.522 Palavras / 23 PáginasData: 28/11/2013 -
Leis De Bases E Diretrizes - Ldb
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) define e regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na constituição. A atual LDB ( Lei 9394/96), foi aprovada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, baseada no principio do direito universal a educação para todos. Não há número oficial sobre a quantidade de emendas e alterações que a última versão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Questionário leis
QUESTIONÁRIO Revisão da tentativa 1 Iniciado em quarta, 23 outubro 2013, 10:02 Completado em quarta, 23 outubro 2013, 10:25 Tempo empregado 23 minutos 12 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question1 Notas: 1 Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013