Lei De Crimes Ambientais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.873 Trabalhos sobre Lei De Crimes Ambientais. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Modelo De Queixa-crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MACAÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade de nº. [xxxxx] [órgão expedido/UF], devidamente registrado sob o nº de CPF [xxxxxxxxxx], residente e domiciliado na Rua [endereço completo, com CEP e telefone], por seus advogados (doc. em anexo), vem a V. Sª. nos termos art. 100, § 2°, do Código Penal e Art. 44,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2013 -
Visão geral das características do crime
o do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado. Por tudo o que aconteceu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
Produção De Leis
PROCESSO LEGISLATIVO 1-Conceito O processo legislativo possui uma dupla acepção: sociológica e jurídica. Em sentido sociológico é o conjunto de fatores reais de poder que justificam a elaboração de um ato normativo. Em sentido jurídico representa o conjunto de ações realizadas para a elaboração de um ato normativo. Atos Normativos Tipos de processo legislativo São quatro os tipos de processo legislativo. Autocrático: É próprio dos governos anti-democráticos, em que as leis são impostas pelo governante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.376 Palavras / 22 PáginasData: 29/8/2013 -
TCC - Lei Seca
RESUMO O presente estudo pretende tratar das alterações que vem sofrendo o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que foram trazidas tanto pela lei 11.705 em 2008, quanto pela lei 12.760 de 2012. A primeira delas ficou conhecida como Lei Seca e gerou muitas polêmicas a respeito da obrigatoriedade do teste do bafômetro e foi, portanto, alterada pela segunda. As alterações no CTB versam principalmente a respeito às infrações administrativas e novos meios de prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.754 Palavras / 20 PáginasData: 29/8/2013 -
Lei De Ohm
Lei de Ohm, assim designada em homenagem ao seu formulador, o físico alemão Georg Simon Ohm (1787-1854), afirma que, para um condutor mantido à temperatura constante, a razão entre a tensão entre dois pontos e a corrente elétrica é constante. Essa constante é denominada de resistência elétrica.1 Quando essa lei é verdadeira num determinado condutor mantido à temperatura constante, este denomina-se condutor ôhmico. A resistência de um dispositivo condutor é dada pela fórmula: R =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 PáginasData: 29/8/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 2010 LEI MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. LEI MARIA DA PENHA 04 2. MARIA DA PENHA MAIA 06 3. COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 11.340/06 07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 08 5. REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que causa morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico á mulher, sem distinção de raça, classe, religião, idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2013 -
Lei De Ohm
Relatório Experimental Lei de Ohm Introdução No começo do século XIX, George Simon Ohm (1787-1854), mostrou experimentalmente que a corrente elétrica, em condutor, é diretamente proporcional a diferença de potencial V aplicada. Essa constante de proporcionalidade é a resistência R do material. Então de acordo com o experimento de Ohm, temos que; V = R. I Onde: V é a diferença de potencial elétrico (tensão ou da) medida em Volts; R é a resistência elétrica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2013 -
Crimes contra a Administração Pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. • Analisar a incidência, nos casos concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2013 -
Lei Maria Da Penha
Lei n° 11340/2006 foi criada para combater a violência contra a mulher. Ainda hoje se discute se teria sido um avanço na legislação ou se foi de encontro à Constituição do Brasil. Maria da Penha Maia Fernandes é a responsável por essa lei, é uma mulher que foi brutalmente espancada pelo marido por 6 anos. Atirada nas costas, ficou paraplégica. Após 19 anos, o marido cumpriu só 2 anos na cadeia. Por esse fato, órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Penal- Crimes Contra A Vida
Atps Penal Crimes contra á vida INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO Conceito O suicídio é a deliberada destruição da própria vida. Suicida, segundo o Direito, é somente aquele que busca direta e voluntariamente a própria morte. Apesar de o suicídio não ser um ilícito penal, é um fato antijurídico, dado que a vida é um bem público indisponível, sendo certo que o art. 146 §3º, II, do Código Penal prevê a possibilidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Administrativa e crimes cometidos contra crianças e adolescentes
1. Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA. (OAB – 35º. Exame) 1) O agente que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à vexame ou constrangimento, comete infração administrativa. 2) O professor ou responsável por estabelecimento de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento e que envolvam suspeita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
A solução de problemas ambientais do planeta
Também há projeções populacionais de acréscimo de três bilhões de pessoas em 2050 e de dois bilhões de veículos circulando no mundo. Diante desse cenário, o IPCC propõe que a tendência da emissão de 16 GTCs alcance a meta de redução para 9 GTCs. A esse respeito, é incorreto afirmar que: Escolher uma resposta. a. Há necessidade de fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica, a geotérmica, a das ondas e marés. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2013 -
Campo Elétrico. Lei de Gauss
ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2013 -
A punição para os crimes contra o estado de controle
plano de Aula 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2013 -
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
INTRODUÇÃO O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), os Estados são responsáveis por, progressivamente tornar o Ensino Médio obrigatório, sendo que para isso devem aumentar o número de vagas disponíveis, de forma a atender a todos os concluintes do Ensino Fundamental, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia do Ensino Médio como parte da educação básica está em harmonia com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2013 -
Resumo Da Lei n° 5.194/66, Resolução n° 427/99 E Resolução CNE/CES 11/02
LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 A Lei 5.194 sancionada em 24 de dezembro de 1966 tem como mérito de revogação, regular o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Sua jurisdição equivale aos pontos que regem tais profissões, nos aparatos de definição das atividades profissionais do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, como também, na forma como usar a titulação da sua respectiva profissão, nas providencias a serem tomadas no uso ilegal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2013 -
Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial
DPP I Profª. Mara Cristina da Costa Santos Aluno: Turma: Exercício 3-Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 2/9/2013 -
Leis
Se, na quantidade infinita de coisas que estão neste livro, houvesse alguma que, contrariamente ao que esperava, pudesse ofender, pelo menos não há nenhuma que tenha sido colocada com má intenção. Não tenho naturalmente um espírito desaprovados. Platão agradecia ao céu ter nascido no tempo de Sócrates; e eu lhe agradeço ter me feito nascer no governo onde vivo e ter querido que eu obedecesse àqueles que me fez amar. Peço uma graça que temo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Crimes Contra A Honra
meio social (sentido objetivo) é apreço próprio, o Juízo que cada um tem (sentido subjetivo). É ofendida a honra objetiva pela calúnia e pela difamação, enquanto que, ofende-se a honra subjetiva pela injúria (o respeito que cada um tem de si mesmo). ART. 138 – CRIME DE CALÚNIA é a imputação falsa de um fato criminoso a uma pessoa, como, por ex., acusar alguém de ter cometido determinado roubo. Tem por elementos configuradores: 1. Falsidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
Lei das Malhas
Lei das Malhas: eL + eR = E Usando as equações das voltagens, chegamos a (a) Vemos que se trata de uma EDOL de primeira ordem bastante simples. 4 ANALOGIAS ELETROMECÂNICAS Até agora, estudamos os sistemas mecânicos e os sistemas elétricos, apresentando suas modelagens matemáticas. Vamos, a seguir, estabelecer certas características comuns aos dois tipos de sistemas, o que permite definir o que chamamos analogia eletromecânica. Dois sistemas físicos são análogos (duais) quando são descritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
PRIMEIRA LEI DE MENDEL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA PROGRAMA DARCY RIBEIRO CURSO: QUÍMICA DISCIPLINA: BIOLOGIA GERAL PROFESSORA: NADJA GAIDO RELATÓRIO ESPERANTINÓPOLIS 2012 JOÃO DE SOUSA MARTINS PRIMEIRA LEI DE MENDEL ESPERANTINÓPOLIS 2012 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVO 5 2.1 Geral 5 2.2 Especifico 5 3. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 6 4. CONCLUSÃO 25 INTRODUÇÃO O monge e cientista austríaco Gregor Mendel e suas descobertas, feitas por meio de experimentos com ervilhas, realizadas no próprio mosteiro onde vivia, foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.844 Palavras / 24 PáginasData: 3/9/2013 -
Lei De Hocke
OBJETIVO 1) Interpretar um gráfico Força x Elongação 2) Enunciar Lei de Hooke 3) Determinar o valor da constante elástica de uma mola helicoidal 4) Utilizar o conhecimento da Lei de Hooke para descrever o funcionamento de um dinamômetro. INTRODUÇÃO A lei de Hooke é a lei da física relacionada à elasticidade de corpos, que serve para calcular a deformação causada pela força exercida sobre um corpo, tal que a força é igual ao deslocamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
A Educação Ambiental Abrange Propostas Que Propiciam Condições Para Uma Maior Integração Dos Indivíduos Com O Meio Ambiente E A Adoção De Uma Visão Global E Crítica Acerca Das Questões Ambientais, Centradas Em:
Aqui vão as questões que mencionei no texto anterior. As quatro primeiras (n.º 3, 5, 8 e 9) estão na prova de conhecimentos gerais e foram aplicadas a todos os inscritos no Enade 2009. A questão 19, que fala do presidente Lula, fez parte do exame para as carreiras de comunicação social (cinema, editoração, jornalismo, publicidade, radialismo e relações públicas). O enunciado cometeu um erro ao grafar o nome de Lula - Luis - com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Análise Do Crime à Eloá Cristina Pimentel
RESUMO Esta análise criminal atenta-se a entender o crime na íntegra do Caso de Eloá Cristina Pimentel, tendo como o autor o namorado da vítima, cercado de cárcere privado, ferimento à colegas da vítima, bem como assassinato da vítima doutrem. Em figura jurídica, adotam-se como base as instruções do crime, apelação e bem como o julgamento, neste caso decidido à condenação do réu. Palavras-chave: Crime, Vítima, cárcere privado. SUMÁRIO Resumo 3 Descrição do Crime 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.159 Palavras / 33 PáginasData: 3/9/2013 -
A reforma imposta pela Lei
A reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 esta reforma modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. A reforma teve como objetivo principal dar maior celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo, ou seja, o binômio processual: Efetividade e celeridade processual. A partir daí, diversas alterações ocorreram no Código de Processo Civil, a qual concentrou o processo de conhecimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013