Lei De Crimes Ambientais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.872 Trabalhos sobre Lei De Crimes Ambientais. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Teoria Dos Círculos, Fontes Do Direito, Lei, Costumes, Jurisprudências
Círculos Concêntricos Betham diz que o direito esta contido na moral. Segundo Lucas Paoly essa teoria de assemelha a um ovo, sendo a clara a moral e a gema o direito. Círculos Secantes Du Pasquer afirma que existe uma intercessão entre direito e moral porem existem casos que são Direitos e que não são parte da moral e aspectos morais que não estão normatizados. Círculos Independentes Hans Kelsen, criador da ‘Teoria Pura do Direito’ diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2013 -
A Legalidade Da Lei
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DA PETIÇÃO INICIAL Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.031 Palavras / 41 PáginasData: 20/8/2013 -
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA
A legislação brasileira, durante muitos anos, buscou regulamentar a gestão dos recursos naturais com a visão voltada ao interesse econômico e ao desenvolvimento. Em 1981, a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA foi editada, alterando profundamente esse quadro. Com o seu caráter eminentemente de proteção e o escopo de trazer grandes diretrizes de gestão, modificou e solidificou o Direito Ambiental brasileiro, como um ramo específico do Direito. A PNMA inspirou outros diplomas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2013 -
As alterações no Código em relação a crimes contra a dignidade sexual
SEMANA 1 1- Não, O artigo 7º da Lei n. 12.015/09 expressamente revogou o artigo 214 do Código Penal, que previa o crime de atentado violento ao pudor. Em regra, quando um tipo penal é expressamente revogado, opera-se a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade. Entretanto, no caso em exame não ocorreu a abolitio criminis, pois a conduta de constranger pessoa à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal não foi abolida do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
A ABRASEL - Associação Brasileira De Restaurantes E Empresas De Entretenimento Propôs ação Direta De Inconstitucionalidade Perante O STF Para Impugnar Dispositivos Da L. 11705/08, A Chamada Lei Seca. Alega A Entidade Que Os
Caso Concreto – Tema: Controle de Constitucionalidade: Conceitos Operacionais A ABRASEL – Associação brasileira de restaurantes e empresas de entretenimento propôs ação direta de inconstitucionalidade perante o STF para impugnar dispositivos da L. 11705/08, a chamada lei seca. Alega a entidade que os dispositivos impugnados impõem severas restrições e punições aos fornecedores e consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos próximos das rodovias federais. Pergunta-se: a referida entidade tem legitimidade para propor a referida ação? Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
A Lei da Mídia Democrática
A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, BNDES detalha financiamento a vencedor de energia eólica Carvalho pede ajuda a sindicalistas para manter veto Vejo através do site Isto é Dinheiro a notícia de que o modelo de gestão adotado pela Toyota está sendo “copiado” por praticamente todas as grandes empresas do país. O seu modelo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Lei Penal No Tempo
DIREITO PENAL: Lei Penal no tempo e no espaço Lei Penal no tempo A regra é que a lei penal irá reger os fatos que acontecerem durante sua vigência, ou seja tempus regit actum. Ocorre que a legislação pode mudar e haver um conflito de leis penais no tempo. Qual norma utilizar diante de determinada situação? Primeiramente vamos entender as diferentes situações: -Novatio legis incriminadora A lei nova tipifica uma conduta que anteriormente não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.847 Palavras / 12 PáginasData: 22/8/2013 -
Alem De Lei
Em particular acesse Lei (ciência) para acepção científica da palavra. Congresso Nacional Brasileiro, onde são votadas as leis de âmbito federal Assembleia da República Portuguesa, onde são elaboradas e votadas as leis nacionais. Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei Maria Da Penha
Escola Padre José Augusto Professor: Marquinhos Série: 2º “F” E.M Alunos: Aparecida Diego Gabriela Glayslaine Isabela Joseilda Lenarti Mikaela Rosângela Wilma 1. LEI “MARIA DA PENHA” 2. Em vigor, ela garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica. 3. Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei 11.340/06 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei De Indrodução Do Cógo Civil
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Decreto-Lei n° 4657, de 4 de setembro de 1942 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.180 da Constituição, decreta: Art. 1° - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada. § 1° Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade de lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei de Terras
Lei de terras InfoEscola » História » Lei de Terras Por Lidiane Duarte Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei Maria Da Penha
Lei Maria da Penha Maria da Penha foi uma das inúmeras vítimas de violência doméstica dentro do país e, por este motivo, formalizou varias denúncias contra as constantes agressões que sofreu por parte do seu ex marido Marco Antonio. Devido a grande demora da justiça brasileira em solucionar o caso, a farmacêutica escreveu o livro ‘Sobrevivi, posso contar’ relatando sua história de luta, medo e sofrimento ao lado de um homem e foi com essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2013 -
Queixa Crime - Elesbão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº XXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado na Rua X, nº X, Rio de Janeiro, por seu advogado e procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
A Lei Maria Da Penha
O presente estudo tem como objetivo principal levantar uma discussão a respeito da aplicação da Lei Maria da Penha em casos análogos, onde as vítimas não são do sexo feminino. A Lei 11.340/06, denominada de Maria da Penha, veio para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, para tentar diminuir o desequilíbrio existente entre as relações de gênero, nas quais as mulheres por fatores sociais e culturais é geralmente mais frágil. Após a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
CONCURSO DE CRIMES. SEQUESTRO RELAMPAGO
A pena do delito foi reduzida: partindo-se da premissa posta, a pena do delito de sequestro relâmpago, antes, era de oito a quinze anos de reclusão (CP , art. 159). Agora (por força da nova lei) a pena é de seis a doze anos (crime simples). A nova lei diminuiu a pena do delito em destaque. Sequestro relâmpago deixou de ser crime hediondo: antes o sequestro relâmpago (sendo enquadrado no art. 159) era crime hediondo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Lei De Drogas - Questões CESPE
891. (CESPE / Agente PC-PB / 2009) É legalmente vedada a não- atuação policial aos portadores de drogas, a seus precursores químicos ou a outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro. 892. (CESPE / Delegado PC-PB / 2009) No caso de porte de substância entorpecente para uso próprio, não se impõe prisão em flagrante, devendo o autor de fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
A Lei e a Propriedade
A Lei e a Propriedade Uma tal transformação do sistema de trabalho implica uma transformação do Direito. Não se trata, evidentemente, de fazer votar novas lei no parlamento e pelo Congresso. Estas transformações atingem as próprias bases da sociedade, todos os seus costumes e as suas práticas, muito além das modificações provisórias que resultam dos actos parlamentares. Esta transformação reporta-se às leis básicas de toda a sociedade e não apenas de um determinado país, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 25/8/2013 -
Crimes Contra A Dignidade Sexual
INTRODUÇÃO A Lei n. 12.015, de 09 de agosto de 2009 trouxe diversas modificações sobre os antigos crimes contra os costumes que passaram a ser designados crimes contra a dignidade sexual. Antes das mudanças promovidas pela Lei 12.015/2009, o Título VI da Parte Especial do Código Penal, sob o título “Dos crimes contra os costumes”, protegia a moral social sob o aspecto sexual. A reforma penal já se inicia com a alteração da rubrica do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2013 -
A Lei
Vontade de fazer; vontade própria; consciência; capacidade de decidir e se conduzir em decorrência da própria decisão. Quando relacionado a um crime - crime doloso - diz-se que a pessoa se conduziu por vontade própria, ou seja, tinha realmente a intenção de praticar aquela conduta. Entretanto, o dolo não está relacionado apenas às condutas criminosas, mas à vontade consciente da pessoa que pratica qualquer conduta. A adolescência é o período da vida em que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Fichamento A Lei Da Guerra
FICHAMENTO BYERS, Michel. A Lei da Guerra: Direito Internacional e Conflito Armado. Tradução: Clóvis Marques. Rio de Janeiro.São Paulo: Editora Record, 2007. Como reconhecia o primeiro-ministro, existem normas que regulamentam o comportamento dos países. A maioria dessas normas, relativas a questões como serviços internacionais de correio, viagens aéreas e comércio, são quase sempre obedecidas; em consequência, raramente nos damos conta de sua existência e em geral elas não despertam polêmica. Outras regras, como as que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.418 Palavras / 10 PáginasData: 26/8/2013 -
Lei Da Administração
Destaques Principais do Regulamento da Lei n°.4.769 O Administrador é responsável pelo planejamento de estratégias e pelo gerenciamento do dia-a-dia da empresa pública ou privada. A atuação do Administrador é bastante ampla, pois ele será encarregado de implantar tarefas preocupando-se com a sustentabilidade em todos os níveis de suas atividades. A profissão foi regulamentada por meio da Lei 4.769 de 9 de setembro de 1965, que criou, também, os Conselhos Federal e Regionais de Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Queixa Crime
Queixa Crime - Elesbão Queixa Crime - Elesbão Artigos Científicos: Queixa Crime - Elesbão Buscar 50 000 Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: RaquelF 23 agosto 2013 Tags: Palavras: 567 | Páginas: 3 Visualizações: 16 Imprimir Trabalho Queixa Crime - Elesbão Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Queixa-crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público, CPF nº, RG nº, residente e domiciliado na Rua ____, vem perante Vossa Excelência, através do seu advogado que a esta subscreve, instrumento procuratório em anexo, com fulcro nos artigos 30 do CPP c/c 100 do CP, oferecer, tempestivamente, a presente QUEIXA-CRIME, em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
VALIDADE E EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
VALIDADE E EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. 8) ( Juiz de Direito – MG- 2007) : A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar: a) os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução; b) a execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória; c) somente a execução da pena; d) a execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2013 -
Leis De Newton
Lista de Exercícios nº 05 As Leis de Newton e suas Aplicações 1E Se o corpo padrão de 1 kg possuir uma aceleração de 2,00 m/s2 inclinada de 20° em relação ao sentido positivo de eixo x, então qual será (a) a componente x e (b) a componente y da força resultante que age sobre ele, e (c) qual a força resultante na notação de vetor unitário? (Respostas: 1,88 N; 0.68 N; N) 2E Duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2013